Category: Judiciário

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio imediato das contas bancárias de 43 pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas em atos antidemocráticos contra o resultado das eleições.

A decisão, a qual o Metrópoles teve acesso, foi assinada no último sábado (12/11). De acordo com o magistrado, o bloqueio é “necessário, adequado e urgente, diante da possibilidade de utilização de recursos para o financiamento de atos ilícitos e antidemocráticos”.

Moraes também determinou que a Polícia Federal colha depoimentos de todas as empresas e pessoas listadas em até dez dias, além de indicar as diligências necessárias para apurar o caso.

Na decisão, o ministro citou o bloqueio de rodovias de todo o país por manifestantes bolsonaristas insatisfeitos com a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas. Moraes também pontuou o deslocamento de 115 caminhões para o QG do Exército, em Brasília, “com objetivo de reforçar atos criminosos”.

De acordo com o magistrado, os manifestantes desrespeitam o direito de reunião pacífica, previsto na Constituição. Moraes pontuou que os grupos querem “propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral”.

“Efetivamente, o deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília/DF, para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de ‘intervenção federal’, mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal – pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)”, diz trecho da decisão.

Veja a lista de empresas com contas bloqueadas:

1. AGRITEX COMERCIAL AGRICOLA LTDA

2. AGROSYN COMERCIO E REP. DE INSUMOS AGRIC

3. AIRTON WILLERS

4. ALEXANDRO LERMEN

5. ARGINO BEDIN

6. ARRAIA TRANSPORTES LTDA

7. ASSIS CLAUDIO TIRLONI

8. BANCO RODOBENS S.A

9. BERRANTE DE OURO TRANSPORTES LTDA

10. CAIRO GARCIA PEREIRA

11. CARROCERIAS NOVA PRATA LTDA

12. CASTRO MENDES FABRICA DE PECAS AGRICOLAS

13. CERAMICA NOVA BELA VISTA LTDA

14. COMANDO DIESEL TRANSP E LOGISTICA LTDA

15. DALILA LERMEN EIRELI

16. DIOMAR PEDRASSANI

17. DRELAFE TRANSPORTES DE CARGA LTDA

18. EDILSON ANTONIO PIAIA

19. FERMAP TRANSPORTES LTDA

20. FUHR TRANSPORTES EIRELI

21. GAPE SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA

22. J R NOVELLO

23. KADRE ARTEFATOS DE CONCRETO E
CONSTRUÇÃO

24. KNC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

25. LEONARDO ANTONIO NAVARINI & CIA LTDA

26. LLG TRANSPORTADORA LTDA

27. M R RODO IGUACU TRANSPORTES EIRELI

28. MURIANA TRANSPORTES LTDA

29. MZ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

30. P A REZENDE E CIA LTDA

31. POTRICH TRANSPORTES – LTDA

32. RAFAEL BEDIN

33. ROBERTA BEDIN

34. SERGIO BEDIN

35. SINAR COSTA BEBER

36. SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

37. TIRLONI E TIRLONI LTDA-ME

38. TRANSPORTADORA ADRIJ LTDA ME

39. TRANSPORTADORA CHICO LTDA

40. TRANSPORTADORA LERMEN LTDA – EPP

41. TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA

42. TRR RIO BONITO T. R. R. PETR. LTDA

43. VAPE TRANSPORTES LTDA

Metrópoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou nesta segunda (14) que “a democracia foi atacada no Brasil, mas sobreviveu”.

Ele fez uma breve fala na abertura da Lide Brazil Conference, organizada pelo grupo Lide, da família do ex-governador paulista João Doria, em Nova York. Do lado de fora do local do evento, no centro de Manhattan, há manifestantes criticando os ministros do Supremo e o sistema eletrônico de votação do Brasil.

Segundo Moraes, sem nominar o presidente Jair Bolsonaro (PL) ou seus apoiadores, “não é possível que as redes sociais sejam terras de ninguém”. “Isso começou aqui nos EUA, na extrema-direita, chegou ao Leste Europeu e depois ao Brasil”, disse.

“Se pretende não substituir o sistema político”, disse, sobre o que chamou de milícia digitais. “O que se pretende é substituir o sistema político. O que se pretende atacar é a própria democracia”, afirmou.

O ministro defendeu o Judiciário. “O Poder Judiciário atuou para chegarmos às vésperas do final do ano com a democracia garantida. A democracia foi atacada, aviltada, mas sobreviveu. O Judiciário não foi cooptado, não foi aumentado, foi uma barreira a qualquer ataque à liberdade”, disse.

“Supremo é o povo. O povo se pronunciou, e a eleição acabou, só cabe respeitar o resultado. O resto é espírito antidemocrático, quando não selvageria”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, também presente. “Eu estive na COP-27 no Egito, não vejo por que não possa debater com empresários brasileiros”, afirmou, sobre a crítica à presença de magistrados no evento do Lide.

Ele tentou dissociar a atuação do STF da política. “Criou-se uma lenda no Brasil de que o Supremo Tribunal Federal é contra o presidente. Todos os presidentes tiveram queixas do Supremo, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff. A única diferença é que nenhum deles atacou o Supremo. Nós não temos lado, só o das instituições”, afirmou.

Barroso disse que “só não existe tensão entre o Poder Judiciário e o Executivo em países em que as cortes foram cooptadas”, citando Rússia, Hungria e Venezuela.

E delineou o que considera prioritário para o país. “Um país onde há gente passando fome precisa parar tudo e cuidar disso. E é preciso dar prioridade à educação básica. Quem acha que o problema da educação é a Escola sem Partido ou discutir se 1964 foi ou não golpe está assustado com a assombração errada e está nos atrasando na história”, afirmou.

“Mentir precisa voltar a ser errado de novo”, disse.

Folha de S. Paulo

A ex-deputada Flordelis foi condenada a 50 anos e 28 dias pelo homicídio do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. A pastora foi condenada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada.

Simone dos Santos Rodrigues, filha biológica de Flordelis, foi condenada a 31 anos e 4 meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado e associação criminosa armada.

Rayane dos Santos, neta biológica da ex-deputada e Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, filhos adotivos de Flordelis, foram inocentados. A decisão foi tomada pela 3ª Vara Criminal de Niterói após mais de seis dias de julgamento em júri popular.

“Entendemos que foi esse processo que formou uma pressão que levou a este fato dado”, avaliou Janira Rocha, que também faz parte da defesa de Flordelis.

“O placar foi bem apertado, não foi unânime a condenação dela”, afirmou o advogado Rodrigo Faucz, que também defende a ex-deputada.

O advogado assistente de acusação dedica a condenação de Flordelis à família de Anderson do Carmo, e disse que está satisfeita com a condenação e ainda chamou a ex-deputada de “chefe da organização criminosa”. Ele ainda afirmou ainda que não vai recorrer da absolvição de André Luiz, Marzy e Rayane.

Flordelis nega participação na morte do marido, o pastor Anderson do Carmo

A ex-deputada Flordelis disse durante o interrogatório que abusos que o pastor cometia dentro de casa foram a motivação para que fosse assassinado – abusos inclusive contra ela.

Flordelis voltou a negar, no entanto, que tenha envolvimento na execução. A ex-deputada lembrou que dois filhos – Flávio dos Santos Rodrigues e Lucas Cézar dos Santos de Souza – foram condenados pela execução, mas disse que não poderia dizer quem foram os autores porque não estava na cena do crime.

“Eu não posso acusar ninguém, eu não estava presente no local, eu não vi. Eu não posso afirmar. Meu filho Flávio foi sentenciado e meu filho Lucas foi sentenciado.”

Flordelis se emocionou muito durante o interrogatório. Um dos jurados chegou a perguntar se o choro era real, e a ex-deputada confirmou que “sim”.