Category: Judiciário

Os dados das ações da Polícia Federal durante as eleições neste segundo turno (30) que integravam boletim divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública de duas em duas horas estão proibidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A Polícia Federal informa que a divulgação hoje (30) dos dados sobre ações e operações deflagradas pela PF no combate a crimes eleitorais foi proibida pela decisão do Ministro Alexandre de Moraes, razão pela qual não serão publicizadas.

Desde 2018, a PF acompanha o pleito eleitoral nos Centros Integrados de Comando e Controle no papel de coordenar e fornecer informações relacionadas aos procedimentos de Polícia Judiciária formalizados em sistemas oficiais da própria Instituição, com atuação de equipe dedicada ao longo do dia das eleições e das datas anteriores.

Em nota a PF ainda afirma que ”dentre as suas atribuições legais e constitucionais a Polícia Federal atua historicamente, em conjunto com as demais forças de segurança pública, na prevenção e repressão a crimes eleitorais”.

Os dados eram repassados à imprensa por meio da Coordenação-Geral de Comunicação Social e pelas equipes de comunicação social regionais tão logo estivessem disponíveis para divulgação, tudo almejando cumprir com o princípio constitucional da transparência.

Blog do BG

O Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas ocorre no mezanino do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa, neste domingo (30), no mesmo horário da votação oficial. Concluída a votação, os boletins das urnas auditadas serão emitidos.

O Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, consiste em realizar uma votação paralelamente à votação oficial, para comprovar que o voto digitado pelo eleitor na urna eletrônica é exatamente o mesmo que foi escrito em uma cédula de papel e em um terminal de apuração independente.

Tudo é feito em ambiente filmado e fiscalizado, sob condições normais de uso (Votação Paralela), que acontece nas urnas das 20 (vinte) seções escolhidas.

Blog do BG

A Justiça eleitoral na Paraíba proibiu o candidato Pedro Cunha Lima (PSDB) a impulsionar novos conteúdos nas plataformas digitais contra o governador e candidato à reeleição, João Azevêdo (PSB), até vinte e quatro horas depois da eleição. A decisão foi decretada nesta sexta (28).

A coligação ‘Juntos Pela Paraíba’ acionou a Justiça Eleitoral com base na recente resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir os anúncios pagos 48h antes da eleição. Nesta sexta, o candidato Pedro Cunha Lima disparou dezenas de anúncios pagos contra João Azevêdo. A resolução do TSE diz, ainda, que esta prática vedada e pode resultar em reprovação de contas.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ainda destaca que caso o candidato Pedro Cunha Lima descumpra a decisão poderá pagar multa de R$ 10 mil por cada anúncio impulsionando. Dias atrás, Cunha Lima já havia sido alvo de decisão em ação com mesmo teor, por impulsionar conteúdos negativos contra o candidato do PSB.

Blog do BG

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Leandro dos Santos, durante entrevista a um programa de rádio de João Pessoa, nesta sexta-feira (28), fez um balanço das Eleições 2022 ao destacar a celeridade do órgão quanto a ações que mantiveram o equilíbrio do pleito em todo o Estado.

Relativo a questão do transporte gratuito e o possível uso eleitoreiro por candidatos, ele pontuou que esteve reunido com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, onde foi colocado em pauta ações de como coibir a prática abusiva e estas foram repassadas aos juízes eleitorais de toda a Paraíba.

Leandro afirmou que, antes da medida, a fiscalização era feita de forma resumida e funcionários do TRE agiam com abordagens específicas. Ele ressaltou, porém, que devido a ampliação da medida, o órgão terá dificuldades para fiscalizar e coibir a prática eleitoreira, mas ressaltou que a fiscalização será rigorosa e que a Paraíba “não é terra sem lei”.

Paraíba

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, previu, na noite desta sexta-feira (28), conclusão da apuração dos votos do segundo turno por volta das 19 horas do próximo domingo (30).

Durante entrevista a uma rede de comunicação de João Pessoa, Leandro dos Santos considerou que pelo fato do eleitor votar apenas para presidente e governador facilitará a votação e evitará filas como no primeiro turno que acabou contribuindo para atraso na totalização dos votos durante a apuração no 1º turno.

“A gente acredita que com essas questões e ajustes nos locais de votação a gente vai ter uma situação muito mais tranquila para que, enfim, possa divulgar o resultado por volta das 19h”, adiantou.

Ainda durante a entrevista, Leandro dos Santos afirmou que a Justiça Eleitoral também está preparado para julgar possíveis ações contra chapas vitoriosas o que se chama nos bastidores da política de ‘terceiro turno’.

“O direito de ação é constitucional. Qualquer pessoa que se sinta ter sofrido algum prejuízo pode acionar a tutela judicial para colocar no processo essa discussão e o judiciário vai resolver”, destacou.

Sobre o pleito, Leandro dos Santos pediu que o eleitor mantenha o espírito desarmado durante o processo de votação. “Agir de forma irracional não nos levará a lugar nenhum”, enfatizou.

MaisPB

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão julgar um pedido de remoção de propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) que acusa o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de incentivar o aborto. A Corte analisa, em plenário virtual, se referenda decisões da ministra Cármen Lúcia, que determinou a exclusão de publicidades no Twitter e no Youtube.

Pelo menos três representações de relatoria da ministra estavam previstas para serem votadas na sessão plenária desta quinta-feira (27/10). O presidente da Corte Eleitoral, porém, pediu o adiamento da votação, com posterior análise em plenário virtual.

As representações tratam de pedido da Coligação Brasil da Esperança, de Lula, para remover conteúdos ofensivos – divulgados em redes, com URLs especificadas, ou em propaganda eleitoral – que associam Lula ao aborto.

Metrópoles