Category: Judiciário

O juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, condenou nesta quarta-feira (16) a 76 anos, dois meses e 20 dias de prisão os pintores Jhonatan Correia Damasceno e William Oliveira Fonseca pelos assassinatos da idosa Martha Maria Lopes Pontes, de 77 anos, e da diarista paraibana Alice Fernandes de Silva, de 51.

Elas foram mortas e degoladas dentro do apartamento de Martha, no Flamengo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O local ainda foi incendiado pelos criminosos, o que carbonizou o corpo das vítimas.

Na sentença, o juiz destacou a manutenção da prisão dos condenados e a extrema violência e crueldade do crime.

“O crime foi perpetrado com extrema e exacerbada crueldade – esgorjamento – contra duas mulheres indefesas, perpetrado em concurso de pessoas, dificultando, assim, eventual reação das vítimas, de longa duração do delito. Os réus ingressaram no apartamento da vítima Martha por volta das 13h30 e de lá saíram juntos por volta das 16h40 -, já que durante horas, as vítimas, antes de serem mortas, ficaram amordaçadas e amarradas, sofrendo, dessa forma, verdadeira ‘tortura’ física e moral”, escreveu na setença.

Ao saber da sentença, Diogo Fernandes, filho de Alice, diz que decisão traz um alívio muito grande para a família.

“Isso não vai trazer minha mãe de volta, mas dá a sensação de que a justiça foi feita, traz um alívio muito grande para a família. Agora, espero que eles fiquem bastante tempo na cadeia e cumpram pena por toda crueldade e barbaridade que fizeram”, disse Diogo ao g1.

Ele falou ainda que o julgamento rápido é importante para ajudar a aliviar a saudade da mãe.

“A gente tenta lidar com a saudade todo dia. Agora mesmo, vai chegar o Natal e não vamos tê-la conosco. Ela era tudo para nossa família, juntava todo mundo em volta dela. Vamos colocar uma foto dela na mesa da ceia, porque, ela não vai estar fisicamente, mas sempre vai estar com a gente”, disse Diogo emocionado.

O crime

Jhonatan Correia Damasceno e William Oliveira Fonseca mataram Martha Maria Lopes Pontes, de 77 anos, e a diarista Alice Fernandes da Silva, de 51 anos, no dia 9 de junho. O caso, registrado como latrocínio – roubo seguido de morte -, revelou uma crueldade por parte dos criminosos que, degolaram as vítimas e tentaram colocar fogo no apartamendo, carbonizando os corpos.

Jhonatan já tinha sido contratado duas vezes para fazer serviços de pintura no apartamento de Martha. Aproveitando-se que já era conhecido no prédio, combinou o ataque à idosa com William.

Eles subiram ao apartamento, renderam, amarraram e amordaçaram as vítimas exigindo que Martha assinasse cheques no valor de R$ 15 mil. William foi ao banco e descontou os cheques. Ao retornar ao apartamento, os dois decidiram matar as vítimas.

Jhonatan foi preso no dia 10 de junho e confessou participação no crime, na delegacia. William se entregou à polícia no dia 11 de junho.

Ainda de acordo com a denúncia do Ministério Público, Jhonatan e William, se acusaram mutuamente pelo planejamento do duplo assassinato. William diz que Jhonatan teve medo de ser reconhecido, pois tinha trabalhado como pintor para a idosa e no prédio. Jhonatan alegou que William também ficou com receio do reconhecimento, por ter tirado a máscara. William admitiu ter matado as duas mulheres por ordem de Jhonatan, que foi responsável pelo incêndio no apartamento. Além do dinheiro, foram roubados joias e celulares que estavam no imóvel.

G1 RJ

O Estado da Paraíba foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba a realizar a reforma e construção da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Murilo Braga, localizada no bairro Liberdade, em Campina Grande. o prazo estipulado é de 180 dias.

Entre o problemas que o Estado deve sanar estão a eliminação das goteiras/vazamentos e infiltrações em toda unidade escolar, construção do auditório, realização de reparos nas paredes, pintura, teto, piso, portão e muro, reforma nos banheiros e construção dos banheiros exclusivos para professores e servidores, implantação e execução do projeto de segurança e proteção contra Incêndio, bem como reforma da cozinha e construção do refeitório.

Caso a determinação não seja cumprida, pode ser cobrada uma multa de R$100 mil por cada mês de atraso na iniciação das obras, devendo ser inicializadas no prazo de 180 dias.

Ao recorrer da decisão, o Estado da Paraíba alega que a sentença se equivocou quanto às persistências das deficiências elencadas pelo Ministério Público, estando a escola em plena condição de funcionamento. Assevera que a sentença deve ser reformada, ao argumento de que o magistrado de 1º Grau ultrapassou os limites de sua competência, pois os atos em questão estão inseridos dentro da esfera de discricionariedade do Poder Executivo pela limitação de natureza orçamentária.

No exame do caso, a relatora do processo, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, observou que os entes públicos não podem se esquivar de sua obrigação constitucional em assistir a seus cidadãos, principalmente, no que se refere à educação, direito fundamental do ser humano, negando-se a fornecer o básico de uma escola.

“Para garantir educação aos cidadãos, é preciso que o Estado implemente medidas mínimas que garantam a eficiente manutenção do aluno na escola capaz de assegurar o comparecimento de crianças e jovens no ensino, máxime quando tal direito/dever é previsto em tanto na Constituição Federal, como na própria Lei Orgânica do Estado”, pontuou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão.

O Tribunal de Contas do Estado marca para o dia 7 de dezembro o julgamento do prejuízo de R$ 18,9 milhões no contrato do Governo da Paraíba com a organização social IPCEP para gestão do Hospital Metropolitano de Santa Rita, em 2019..

O valor se refere a seis meses de gestão do IPCEP a frente da unidade hospitalar no primeiro semestre de 2019, já na gestão do atual governador João Azevedo.

O IPCEP e a Cruz Vermelha Brasileira foram trazidas à Paraíba pelo ex-governador Ricardo Coutinho, responsável por contratar as organizações a partir de julho de 2011 para administrar grandes hospitais, UPAs e outras unidades de saúde no estado da Paraíba.

A Operação Calvário denunciou o maior esquema de corrupção na história da Paraíba, que segundo o Gaeco funcionava a partir da contração das organizações sociais, que por sua vez, contratavam outras diversas empresas, sem necessidade de licitação, com superfaturamento para sobra de dinheiro que seria repassado a autoridades na Paraíba.

O processo que tramita no TCE-PB, trata-se de Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão, referente a administração do IPCEP a frente do Hospital Metropolitano nos seis primeiros meses de 2019. O TCE através de acórdão já imputou o débito de R$ 19 milhões.

Os representantes do IPCEP já interpuseram recurso de reconsideração ao qual foi negado provimento, e agora o TCE vai julgar o segundo recurso, de revisão. O Ministério Público de Contas já emitiu parecer no sentido de manter o acórdão e a devolução de R$ 18,9 milhões aos cofres públicos.

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