Category: Judiciário

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou o ator José Dumont, de 72 anos, réu por estupro de vulnerável. A primeira audiência, de conciliação, instrução e julgamento, foi marcada para 6 de dezembro.

Dumont já é réu por armazenar pornografia infantil. Ele responde aos dois processos em liberdade, depois de ser solto no dia 12 de outubro com tornozeleira eletrônica.

Solto em outubro, José Dumont pode voltar à cadeia novamente; Entenda

Dumont chegou a ser preso em flagrante no dia 15 de setembro por adquirir, possuir e armazenar em seu computador e em seu telefone celular, fotografias e vídeos contendo cenas de pornografia envolvendo crianças e adolescentes de diversas idades.

A denúncia partiu de vizinhos. Segundo a investigação, câmeras de segurança do condomínio onde ele mora flagraram o ator cometendo abusos contra um adolescente de 12 anos, como beijos e carícias.

A polícia informou que ele se aproximou do menino há um ano, ao oferecer ajuda financeira e presentes.

Ao cumprir o mandado de busca e apreensão na casa do ator, os policiais encontraram vídeos e fotos contendo pornografia infantil no celular pessoal e no computador. A Justiça também tinha autorizado a quebra de sigilo de dados.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, armazenar imagens de sexo envolvendo crianças é crime.

G1

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, retirou da pauta da Corte o julgamento das contas da campanha do PT à presidência da República em 2018. Decisão atendeu a pedido dos advogados do partido. O julgamento ocorreria no plenário virtual. Estava agendado para começar ontem (4) e se estenderia até a próxima quinta-feira (10). Nesse formato, os ministros têm um período para registrar os seus votos na plataforma.

A PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) emitiu um parecer em 11 de outubro pela reprovação das contas da campanha. O documento aponta irregularidades de R$ 631.794,03 nas receitas e de R$ 8.831.442,04 nas despesas. Além da reprovação, a PGE pede a “determinação de recolhimento ao Tesouro Nacional do montante de R$ 275.265,77 e ressarcimento ao erário da importância de R$ 8.562.170,42, devidamente atualizados”.

Em 2018, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad disputou as eleições depois que o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi indeferido em razão da Lei da Ficha Limpa. Haddad era vice de Lula e, em setembro daquele ano, assumiu a cabeça de chapa depois da decisão do TSE.

Os dados das ações da Polícia Federal durante as eleições neste segundo turno (30) que integravam boletim divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública de duas em duas horas estão proibidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A Polícia Federal informa que a divulgação hoje (30) dos dados sobre ações e operações deflagradas pela PF no combate a crimes eleitorais foi proibida pela decisão do Ministro Alexandre de Moraes, razão pela qual não serão publicizadas.

Desde 2018, a PF acompanha o pleito eleitoral nos Centros Integrados de Comando e Controle no papel de coordenar e fornecer informações relacionadas aos procedimentos de Polícia Judiciária formalizados em sistemas oficiais da própria Instituição, com atuação de equipe dedicada ao longo do dia das eleições e das datas anteriores.

Em nota a PF ainda afirma que ”dentre as suas atribuições legais e constitucionais a Polícia Federal atua historicamente, em conjunto com as demais forças de segurança pública, na prevenção e repressão a crimes eleitorais”.

Os dados eram repassados à imprensa por meio da Coordenação-Geral de Comunicação Social e pelas equipes de comunicação social regionais tão logo estivessem disponíveis para divulgação, tudo almejando cumprir com o princípio constitucional da transparência.

Blog do BG

O Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas ocorre no mezanino do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa, neste domingo (30), no mesmo horário da votação oficial. Concluída a votação, os boletins das urnas auditadas serão emitidos.

O Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, consiste em realizar uma votação paralelamente à votação oficial, para comprovar que o voto digitado pelo eleitor na urna eletrônica é exatamente o mesmo que foi escrito em uma cédula de papel e em um terminal de apuração independente.

Tudo é feito em ambiente filmado e fiscalizado, sob condições normais de uso (Votação Paralela), que acontece nas urnas das 20 (vinte) seções escolhidas.

Blog do BG