Economia

PESANDO NO BOLSO: Gasolina já é vendida a R$ 7,36 em postos pelo Brasil

 Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A gasolina comum teve alta significativa durante a semana, se aproximando pela primeira vez da marca de R$ 6 por litro, segundo pesquisa publicada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nesta sexta-feira (20).

O preço do combustível registrou um salto de 1,53% ao longo desta semana, alcançando média de R$ 5,956 por litro, também em sua segunda semana consecutiva de aumentos.

Foi na região Norte que a ANP apurou o preço mais alto para a gasolina na semana entre 15 e 21 de agosto, de R$ 7,360 por litro, com destaque para os estados do Acre e do Tocantins.

Em seguida, aparecem as regiões Sul (R$ 7,189), Sudeste (R$ 7,059), Nordeste (R$ 6,789) e Centro-Oeste (R$ 6,679).

No estado de São Paulo, o preço mais alto apontado pela ANP era de R$ 6,549/litro; no Rio de Janeiro, de R$ 7,059; em Minas Gerais, chegava a R$ 6,759.

No preço médio, no entanto, o ranking se altera: o Centro-Oeste lidera, com R$ 6,185 por litro, seguido por Nordeste (R$ 5,994), Norte (R$ 5,952), Sudeste (R$ 5,910) e Sul (R$ 5,892). No caso do preço médio, o destaque negativo é o Rio de Janeiro (R$ 6,485/litro).

Na semana passada, a Petrobras anunciou um aumento de cerca de 3,5% no valor médio da gasolina em suas refinarias, para R$ 2,78/litro, buscando um alinhamento com o mercado internacional.

Além da cotação nas refinarias, os preços nos postos dependem de fatores como a adição obrigatória de biocombustíveis e margens de distribuição e revenda.

Em evento em Manaus no dia 18 e ao lado do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) culpou parte dos governadores pela alta do preço do gás e dos combustíveis. Ele reconheceu a inflação e disse que o povo tem razão em reclamar.

Também nas últimas semanas, analistas revisaram para cima as perspectivas de inflação para este ano e o próximo, com efeitos das geadas e secas, pressão dos combustíveis e aumento da demanda decorrente da reabertura da economia.

O mais recente boletim Focus, por exemplo, estima agora o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 7,05% em 2021, ante projeção de um mês atrás de 6,31%. Para 2022, a expectativa é de que o índice fique em 3,90%, ante 3,75% anteriormente.

Segundo André Braz, do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas), a aceleração da inflação no varejo ainda deve persistir, pelos aumentos no preço do petróleo e, por consequência, da gasolina e do diesel.

Concorrente direto da gasolina nas bombas, o etanol teve valorização de 2,22% na semana, para média de R$ 4,497/litro, acompanhando o movimento de três semanas seguidas de ganhos dos outros combustíveis.

O preço do biocombustível nas usinas também tem avançado de forma significativa. Conforme o indicador Cepea/Esalq, o valor do etanol na praça de São Paulo saltou 9,2% somente desde a última semana de julho.

Já o preço médio do óleo diesel engatou a terceira semana consecutiva de alta nos postos de combustíveis do Brasil, enquanto a cotação do etanol também subiu.

De acordo com o levantamento da agência reguladora, o valor médio do diesel nas bombas nesta semana atingiu R$ 4,616por litro, alta de 0,35% em relação à semana passada.

Embora os movimentos mais recentes no preço do combustível mais consumido do Brasil tenham sido relativamente discretos, uma vez que ao final de julho o diesel ainda figurava em R$ 4,588/litro, foram suficientes para o produto emendar a terceira semana seguida de ganhos.

Com informações FolhaPress

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Economia

Voos nacionais podem ter 100% de ocupação e alta de preços no fim do ano, diz governo

Imagem: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, disse nesta sexta-feira (20) aos integrantes da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados que espera a recuperação total da ocupação dos voos nacionais entre dezembro e janeiro – atualmente, o movimento equivale a 80% do verificado antes da pandemia. Mas o aumento da ocupação, segundo ele, deverá vir acompanhado de alta das passagens.

Tarifas – Sobre as tarifas, Ronei Glanzmann disse que os valores já estão bem maiores por causa da alta do dólar e dos combustíveis. Ele acrescentou que a demanda deve aumentar. “Como ninguém está podendo voar para fora, o turismo nacional está aquecido. Na alta temporada, isso potencializa. A família que ia para Miami, agora está indo para Maceió, Fortaleza, Jericoacoara. A gente deve ter, de fato, uma retomada de preços. Importante o passageiro ficar atento no seu processo de compra e antecipação de aquisição das suas viagens de alta temporada, principalmente”, disse.

O secretário explicou que a média das tarifas durante a pandemia chegou a R$ 350, o que seria um piso histórico. No entanto, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que solicitou a audiência, afirmou que está havendo um exagero agora nas cobranças. “Hoje se encontra passagem Brasília-Fortaleza, só uma perna, a R$ 2 mil para viagens daqui a 15 dias. É um valor exorbitante para o cidadão comum, mais do que um salário mínimo. E dificilmente encontrará abaixo de R$ 1 mil”, citou.

Blog do BG com Agência Câmara de Notícias

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Paraíba

Procon-JP notifica 19 financeiras para adequação à lei que protege o consumidor do superendividamento

Foto: Dayse Euzébio/Secom-JP/Divulgação

Dezenove financeiras que realizam empréstimos pessoais foram notificadas pelo Procon de João Pessoa (Procon-JP) para cumprimento da Lei Federal 14.181/2021 que proíbe a realização da transação com oferta (publicitária ou não) da isenção de consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem a avaliação da situação financeira do consumidor. A fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor a esses estabelecimentos começou no último dia 16.

De acordo com o secretário Rougger Guerra, a Lei Federal 14.181/2021 prevê a proteção do consumidor no que se refere à prevenção ao superendividamento. “Oferecer vantagens como a de conceder um empréstimo sem a consulta ao SPC/Serasa, por exemplo, induz a pessoa a não avaliar concretamente os problemas futuros acarretados pela inadimplência. A fiscalização do Procon-JP está notificando as empresas de créditos, inclusive as que oferecem consignados, para se adequarem a essa legislação”.

Ele acrescenta que a legislação traz outras proibições, a exemplo a de ocultar ou dificultar a compreensão sobre os ônus e os riscos da contratação do crédito ou da venda a prazo. “O assédio ou a pressão ao consumidor para contratar o fornecimento de produto, serviço ou crédito, principalmente no caso de pessoas idosas, analfabetas, doentes ou em estado de vulnerabilidade agravada, além do envolvimento de prêmios, também são situações previstas na Lei Federal promulgada no último mês de julho”.

Penalidades – O titular do Procon-JP acrescenta que a empresa que descumprir a lei 14.181/2021 está sujeita a sanções. “Por enquanto estamos apenas notificando para a adequação à legislação, mas caso haja descumprimento após essa etapa da fiscalização, os estabelecimentos estarão sujeitos a penalidades como multas, que podem variar entre R$ 7.690 e R$ 115.350, dependendo da gravidade da infração e nos casos de reincidência. O prazo legal para a defesa é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração”.

Procon-JP Negocia – Desde o final do mês de julho que está funcionando o Programa ‘Procon-JP Negocia’ para superendividados e que prevê a negociação dos débitos em mesa de diálogo entre consumidor e credores, com o primeiro contato do consumidor exclusivamente através do whatsapp 83 98665-0179 (Procon na sua mão). Os consumidores que se encaixaram no perfil do superendividamento devem entregar a documentação referente aos débitos na próxima segunda-feira (23) (das 13h às 17h) e na quarta-feira (25) (das 8h às 17h).

Atendimentos do ‘Procon-JP Negocia’

Whatsapp: (83) 98665-0179

Data da entrega da documentação: dia 23 (das 12h às 17h), e dia 25 (das 8h às 17h)

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Paraíba

Pesquisa do Procon-JP encontra o menor preço da gasolina a R$ 5,599 para pagamento à vista

Foto: reprodução

Pesquisa comparativa de preços para combustíveis realizada pelo Procon de João Pessoa no dia 18 de agosto encontrou o menor preço da gasolina na Capital a R$ 5,599 (posto Elesbão/Millenium – Água Fria) para pagamento à vista, 20 centavos mais cara que há uma semana, quando estava em R$ 5,399. O maior preço na mesma modalidade está em R$ 5,939 (Pichilau Gauchinha – Distrito Industrial), mostrando uma queda de seis centavos em relação à pesquisa do último dia 11. A Secretaria está notificando os postos para entrega das notas fiscais de compra dos produtos e de revenda ao consumidor para avaliar o índice dos aumentos.

Para pagamento no cartão de crédito, o menor preço continua o mesmo, porém, o maior, está sendo praticado a R$ 6,039, uma diferença de R$ 0, 34 e R$ 0,44%, respectivamente. A pesquisa foi realizada em 110 postos que estão em atividade na Capital e registra que o Gás Natural Veicular apresenta a maior média de variação para pagamento em dinheiro, 16,5%, e a gasolina comum fica com a menor: 6,1%.

O Procon-JP está fiscalizando os postos de combustíveis para averiguar se o índice de reajuste anunciado pelo Governo Federal na semana passada está sendo aplicado de forma correta. O secretário Rougger Guerra adianta que os estabelecimentos estão sendo notificados para entrega das notas fiscais tanto de compra dos produtos quanto de revenda ao consumidor. “Além disso, nossas pesquisas semanais nos dão um parâmetro para avaliarmos se o índice dos aumentos esta dentro do previsto pela Petrobras. A fiscalização também se estende aos revendedores do GNV”.

Álcool – O menor preço do litro do álcool se mantém desde a semana passada em R$ 4,699 (São Luiz – Expedicionários). Já o maior mostra queda de três centavos, saindo de R$ 5,429 (que se mantinha há três semanas) para R$ 5,399 (Big – Tambaú).

Diesel – O menor preço do diesel S10 também continua o mesmo das três últimas pesquisas do Procon-JP, praticado a R$ 4,469, inclusive nos mesmos postos: Expressão (Centro) e Triunfo (Torre). Quanto ao maior, este sofreu aumento de 10 centavos, subindo de R$ 4,899 para R$ 4,999 (Big Tambaú).

GNV – O Gás Natural Veicular (GNV) também apresentou alta no menor preço (15 centavos) desde o último dia 11, saindo de R$ 3,980 para R$ 4,130 (Pichilau Ronaldão – Cristo) e foi o produto que apresentou o maior índice de aumento no maior, alta de 30 centavos, passando de R$ 4,499 para R$ 4,799 (Posto Z – Jardim Cidade Universitária) em relação ao levantamento anterior do Procon-JP.

Confira aqui a pesquisa completa.

Confira aqui os menores preços registrados pelo Procon-JP.

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Paraíba

Prefeitura e Cinep anunciam construção de complexo de galpões industriais no Conde

Imagem: Divulgação

A Prefeitura de Conde, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), lançam, nesta quinta-feira (19), o complexo de galpões industriais, que será construído no Distrito Industrial da cidade. O investimento é da Cenáculo Incorporações Ltda.

A Cenáculo é especializada em construção de condomínio, shoppings centers e galpões industriais. A empresa pretende ampliar sua atuação para o mercado de aluguel de galpões. Serão R$ 12 milhões investidos na estruturação do complexo logístico de 10.000m² cobertos, que beneficiará a cidade com pelo menos 100 empregos diretos e possibilitará uma infinidade de empregos indiretos em toda a região. O complexo deverá estar pronto até dezembro deste ano.

Conde tem atraído a atenção dos investidores por sua localização privilegiada no Nordeste do Brasil. A cidade está a 10 horas tanto do Ceará, quanto da Bahia, e está próxima de três capitais: João Pessoa, Recife e Natal.

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Economia

Atualização do CadÚnico será necessária para receber Auxílio Brasil

Imagem: Divulgação

Com a previsão de atender até 16 milhões de famílias a partir de novembro, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família, exigirá inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os trabalhadores informais de baixa renda. Segundo a Medida Provisória 1.061/2021, esse é um dos critérios para ter direito ao benefício.

Os valores das parcelas não foram definidos e só serão informados em meados de outubro. Isso porque parte dos recursos para o Auxílio Brasil dependerão da aprovação de um fundo que consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Como verificar o cadastro – A melhor maneira de saber se a família está cadastrada e se precisa atualizar as informações é por meio do aplicativo Meu CadÚnico. A ferramenta informa se o cadastro está desatualizado ou em processo de averiguação e permite a impressão de comprovantes. Caso o usuário não tenha internet, deve procurar algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do CadÚnico.

Como atualizar – A atualização só pode ser feita em um CRAS ou em postos de atendimento do CadÚnico ou do Bolsa Família. Em caso de mudança de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível.

Como se cadastrar – Para isso, é preciso estar atento aos requisitos: renda por pessoa na família de até meio salário mínimo ou renda mensal de até três salários mínimos. O processo também é feito em um CRAS ou postos do CadÚnico ou do Bolsa Família. Um membro da família, chamado de Responsável pela Unidade Familiar, se encarregará de repassar as informações. A pessoa deve ter pelo menos 16 anos, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e ser preferencialmente mulher.

Blog do BG com Agência Brasil

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Paraíba

Pesquisa do Procon-JP registra diferença de R$ 32,00 no quilo do queijo

Imagem: Reprodução

O preço do quilo do queijo pode chegar a uma diferença de R$ 32,00 nos supermercados da Capital, registra pesquisa para preços de frios realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, a exemplo do tipo prato (Tirolez) que está oscilando entre R$ 44,99 (Bemais – Bancários) e R$ 76,99 (Pão de Açúcar – Epitácio Pessoa), uma variação de 71,13%.

A maior variação foi constatada no quilo do queijo mussarela President, 74,41%, com preços entre R$ 39,90 (Manaíra – Manaíra) e R$ 69,99 (Pão de Açúcar – Epitácio Pessoa), diferença de R$ 30,09 (a segunda maior do levantamento). A pesquisa do Procon-JP foi  realizada em nove supermercados e traz preços de 55 itens  como queijos, apresuntados e mortadela (tradicional e defumada).

As maiores diferenças nos preços do levantamento de frios foram encontradas no item queijo, com a terceira maior sendo registrada no quilo do Reino Tirolez, R$ 29,01, com preços entre R$ 70,98 (Latorre – Torre) e R$ 99,99 (Carrefour – Aeroclube), variação de 40,84%.

Mais diferenças – Outras diferenças significativas foram constatadas no queijo tipo reino Qatar, R$ 28,35, com preços entre R$ 81,55 (DoDia – Aeroclube) e R$ 109,90 (Menor Preço – Bairro dos Estados), variação de 34,76%; no mussarela Qatar, R$ 25,09, com os preços oscilando entre R$ 49,90 (Carrefour – Aeroclube) e R$ 74,99 (Extra – Epitácio Pessoa), variação de 50,28%; e no prato Qatar, R$ 25,09, com preços entre R$ 49,90 (Carrefour – Aeroclube) e R$ 74,99 (Extra – Epitácio Pessoa), variação de 50,28%.

Os supermercados – A pesquisa levantou preços nos seguintes supermercados: Santiago e Latorre (Torre); Extra e Pão de Açúcar (Epitácio Pessoa); Bemais (Bancários); Menor Preço (Bairro dos Estados); Manaíra (Manaíra); DoDia e Carrefour (Aeroclube).

Confira a pesquisa completa clicando aqui.

Opinião dos leitores

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Economia

FGTS decide distribuir R$ 8,13 bilhões aos trabalhadores: por que governo liberou o dinheiro?

Foto: Amanda Perobelli

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) anunciou, nessa terça-feira (17) a distribuição de R$ 8,12 bilhões às contas de trabalhadores. O valor é referente a 96% do lucro do FGTS no ano passado, que foi de R$ 8,5 bilhões. Desde 2017 o lucro é distribuído aos trabalhadores.

O montante será depositado nas contas até o dia 31 deste mês, como aconteceu nos anos anteriores. Só recebe o lucro de 2020 quem tinha saldo nas contas em 31 de dezembro.

Segundo o Ministério da Economia, a distribuição alcançará cerca de 191,2 milhões de contas.

Em nota, a Caixa reforça que o recebimento de parte dos lucros não muda as regras para retirar o dinheiro do FGTS. Os saques só podem ser feitos mediante condições específicas, como compra da casa própria ou na aposentadoria. “O FGTS não é retirado pelo trabalhador, fica depositado na Caixa e é usado em programas de habitação.”

Os lucros do Fundo de Garantia resultam dos juros cobrados de empréstimos a projetos de infraestrutura, saneamento e crédito da casa própria.

Qual o valor que tem direito?

Para saber quanto receberá, o trabalhador precisa multiplicar o saldo da conta no dia 31 de dezembro de 2020 por 0,01863517. Na prática, o rendimento adicional significaria um incremento de R$ 18,63 a cada R$ 1.000 de saldo na conta do FGTS ao fim de 2020.

Quem pode sacar?

De acordo com a Caixa, as regras de saque não mudam. O dinheiro pode ser retirado:

  • Na demissão sem justa causa;
  • No fim de contrato por prazo determinado;
  • Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
  • Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Na rescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa. Nesse caso, ele tem direito de sacar 80% do saldo da conta do FGTS;
  • Na aposentadoria;
  • No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;
  • Na suspensão do trabalho avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
  • No falecimento do trabalhador;
  • Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
  • Quando o trabalhador permanecer por 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS (sem emprego com carteira assinada), com afastamento a partir de 14/07/1990, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
    Quando a conta vinculada permanecer por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos e o afastamento do trabalhador ter ocorrido até 13/07/1990;
  • Para aquisição da casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH – nesse caso, é preciso ter 3 anos sob o regime do FGTS; não ser titular de outro financiamento no âmbito do SFH; não ser proprietário de outro imóvel;
  • Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio.
Como saber o saldo do FGTS?

Como já informado, o valor de parte do lucro que será destinado para cada trabalhador só poderá ser consultado após a definição do Conselho ainda nesta terça.

Assim como para o saque comum, o saldo pode ser consultado no site da Caixa, no aplicativo FGTS e presencialmente, nas agências da Caixa.

Com informações da CNN

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Economia

Reforma do IR prejudicará mais estados do Norte e NE; Paraíba pode perder R$ 389 milhões

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Um estudo divulgado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) aponta que a proposta de reforma do Imposto de Renda, que pode ser votada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, vai implicar em uma redução média de R$ 319 milhões nos repasses para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Rio de Janeiro e São Paulo vão perder R$ 266 milhões em repasses desse fundo.

Os estados mais afetados com a diminuição serão Bahia (R$ 713 milhões), Maranhão (R$ 570 milhões), Pernambuco (R$ 565 milhões) e Pará (R$ 540 milhões). A diminuição dos repasses via fundos de participação de estados e municípios é um dos pontos de resistência mais fortes ao texto. Os entes alegam que, ao reduzir as alíquotas dos tributos cobrados das empresas, estados e municípios terão perdas bilionárias e verão os recursos dos fundos de participação de estados e municípios minguarem em R$ 16,5 bilhões.

Veja quanto cada estado pode perder com a alteração do IR

Redução nos repasses do Fundo de Participação dos Estados:

  • Bahia: R$ 713 milhões
  • Maranhão: R$ 570 milhões
  • Pernambuco: R$ 565 milhões
  • Pará: R$ 540 milhões
  • Ceará: R$ 500 milhões
  • Minas Gerais: R$ 439 milhões
  • Amazonas: R$ 407 milhões
  • Alagoas: R$ 398 milhões
  • Paraíba: R$ 389 milhões
  • Piauí: R$ 375 milhões
  • Amapá: R$ 341 milhões
  • Acre: R$ 334 milhões
  • Roraima: R$ 317 milhões
  • Goiás: R$ 302 milhões
  • Rio Grande do Norte: 301 milhões
  • Sergipe: R$ 206 milhões
  • Tocantins: R$ 280 milhões
  • Paraná: R$ 251 milhões
  • Rondônia: R$ 230 milhões
  • Espírito Santo: R$ 194 milhões
  • Mato Grosso: R$ 164 milhões
  • Rio de Janeiro: R$ 161 milhões
  • Santa Catarina: R$ 133 milhões
  • Mato Grosso do Sul: R$ 123 milhões
  • Rio Grande do Sul: R$ 114 milhões
  • São Paulo: R$ 105 milhões
  • Distrito Federal: R$ 57 milhões

Os cálculos da Febrafite usam dados compilados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e Tribunal de Contas da União (TCU) e foram organizados pelo economista Murilo Ferreira Viana, especialista em finanças públicas

Impactos nos estados – “Ao propor forte redução do IRPJ e o aumento do limite de isenção do IRPF, a proposta de reforma da tributação sobre a renda compromete a saúde financeira de estados e municípios”, alerta o estudo da Febrafite. O texto que será votado prevê redução de 8,5 pontos percentuais (p.p.) do IRPJ, que vai cair de 25% para 16,5% em 2022. Já no IR para pessoas físicas, a ampliação da faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 vai afetar o recolhimento de prefeituras.

Além disso, está previsto um corte de 1,5 p.p. da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que passaria de 9% para 7,5% no ano que vem. “A União, por outro lado, ao buscar instituir a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos, adotar uma redução mais tímida da CSLL e prever diminuição de incentivos tributários sobre PIS/Cofins, ameniza suas eventuais perdas de receitas com a proposta do IRPJ/IRPF. Em outras palavras, a reforma blinda em maior medida os recursos federais enquanto reduz aqueles partilhados com os entes subnacionais”, critica a Febrafite.

Blog do BG com IG

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Paraíba

João Azevêdo anuncia perdão de emplacamentos atrasados de motos

Foto: Ascom

O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei que prevê a anistia dos débitos dos emplacamentos de motos de até 162 cilindradas dos últimos cinco anos (2016 a 2020). Esse benefício vai atingir 284 mil pessoas que estão com débitos. O Projeto de Lei será encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta terça-feira (17).

Para ter direito à anistia dos cinco anos do IPVA atrasado da moto com até 162 cilindradas (CC), o proprietário vai precisar apenas pagar o emplacamento de 2021, que poderá ser parcelado ainda em até três vezes ou com desconto na opção à vista. Neste caso, a cota única à vista garante o desconto de 10% do IPVA, se for pago até o dia 31 de outubro.

“Vamos anistiar os débitos de emplacamento dos últimos cinco anos para os proprietários de motos de até 162 cilindradas. Isso vai ajudar muitos trabalhadores em todo o estado que precisam da moto para obter sua renda no seu trabalho. Estenderemos o prazo para pagamento até 31 de outubro para que as pessoas tenham tempo de se organizar”, afirmou Azevêdo.

O Projeto de Lei deve chegar à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta terça-feira (17). “Essa é uma ação importante e acredito que a Assembleia Legislativa votará rapidamente para que possa ser implementado o quanto antes”, afirmou o governador.

Opinião dos leitores

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