O litro de gasolina vendido pela Petrobras nas refinarias às distribuidoras terá aumento médio de R$ 0,09 a partir de quinta-feira (12). A informação foi divulgada pela estatal nesta quarta-feira (11).
“A partir de amanhã, acompanhando a elevação nos patamares internacionais de preços, e de forma a garantir que o mercado siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento, o preço médio de venda de gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,78 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,09 por litro”, destacou a estatal, em nota.
O valor final para os motoristas dependerá de cada posto de combustíveis e também dos impostos e custos operacionais nos diferentes estados. “A contribuição do preço da Petrobras para o preço na bomba passará a ser de R$ 2,03 por litro em média, referente à mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores”, explicou a companhia.
A medida provisória do Novo Bolsa Família, apresentada nesta segunda-feira (9) pelo governo federal, permite que até 30% do valor do benefício possa ser descontado para abater empréstimos consignados. Com isso, a proposta pode gerar o endividamento dos mais pobres.
Pela proposta, o pagamento das parcelas do crédito concedido por bancos poderá ser descontado quando “expressamente autorizado pelo beneficiário até o limite de 30% do valor do benefício”.
O Ministério da Cidadania ainda deve definir as condições do crédito e critérios para a celebração dos acordos. O governo ainda não estabeleceu o valor do novo benefício, batizado de Auxílio Brasil: a equipe econômica defende R$ 300 como limite, mas a ala política quer R$ 400.
O setor produtivo comemorou, na última quinta-feira (5/8), a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 46/2021, batizado de Refis da Covid. A proposta prevê a reabertura do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), de 2017, e é válido para empresas do Simples Nacional, inclusive as que estiverem em recuperação judicial.
A aprovação unânime do PLP foi bastante exaltada pelos senadores e por empresários diretamente impactados pela crise econômica como resultado da pandemia do novo coronavírus. A medida é tida como fundamental para a recuperação da economia.
“A reabertura do prazo de adesão ao programa vai injetar, em período curto, significativos recursos nos cofres públicos, decorrentes da adesão maciça dos devedores. Por isso, em vez de renúncia de receitas, vai oportunizar aumento significativo da arrecadação imediata de recursos aos cofres públicos, cujos ingressos poderão ser utilizados para fazer frente às despesas exigidas para controle e mitigação dos efeitos da pandemia, inclusive sob a perspectiva econômica”, defendeu o líder do governo no Senado.
O otimismo do setor com a matéria ocorre, principalmente, em função das condições previstas no substitutivo. De acordo com o texto aprovado, os empresários mais impactados terão melhores condições para quitar as dívidas geradas entre 2019 e 2020, exclusivamente.
O Refis da Covid é uma aposta do Planalto para injetar ânimo e dar fôlego à recuperação econômica do país no período pós-pandemia. Isso porque o PLP estabelece condições e critérios para renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas com a União.
Entenda o Refis
O projeto institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), para todas as empresas optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, inclusive as que estiverem em recuperação judicial.
O Simples Nacional é um regime tributário exclusivo para microempreendedor individual (MEI) e micro e pequenas empresas. Quem opta pelo sistema consegue uma série de vantagens, inclusive em relação ao valor e forma de pagamento dos impostos.
A lei considera microempresas as pessoas jurídicas com faturamento de até R$ 360 mil nos últimos 12 meses. Já as empresas de pequeno porte são aquelas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões nos últimos 12 meses.
Estão incluídos no Simples Nacional os seguintes impostos: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); PIS-Pasep/contribuição; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Os débitos passíveis de reescalonamento serão os vencidos até o mês anterior à entrada em vigor da lei. Podem entrar débitos constituídos ou não, com exigibilidade suspensa ou não, parcelados ou não, e inscritos ou não em dívida ativa do respectivo ente federativo.
Também estão contemplados os débitos que já tiverem sido parcelados em programas anteriores de parcelamento ou em fase de execução fiscal na Justiça. Pelo texto, apenas as contribuições previdenciárias não poderão ser divididas em 180 parcelas, só em 60, porque a Constituição proíbe o parcelamento delas em prazo maior.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que sugeriu ao presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, um “acordo” sobre o preço de combustível. Bolsonaro afirmou que estuda não reajustar o preço dos combustíveis quando houver queda no dólar ou no preço do petróleo, para evitar aumentos futuros.
“Falei para ele (Silva e Luna) que dá vontade de a gente chegar em um acordo, porque não posso interferir, porque não é uma estatal, toda vez que a gente diminui cinco centavos no preço da gasolina, não desce nada na bomba. Quando lá na frente somos obrigados a aumentar mais um centavo, aumenta na bomba”, afirmou Bolsonaro, durante almoço com empresários em Joinville (SC).
O presidente disse que essa seria busca a “maneira de não aumentar combustível”: “Vamos estudar uma possibilidade de a gente não mexer no preço dos combustível quando o dólar cai aqui dentro e o preço do barril do petróleo cai lá fora. É a maneira de não aumentar combustível”, disse Bolsonaro.
No mesmo discurso, o presidente afirmou que pretende acabar com a “bandeira branca”, como são chamados os postos de combustíveis que não têm contratos com as distribuidoras. “Vamos tentar acabar com a bandeira branca dos combustíveis também. Não vou falar máfia, porque pode alguém do setor aí me criticar. Mas o comportamento é o pior possível. Cada bandeira define o preço na sua região”, finalizou.
Foto: Grand Caravan da Azul Conecta | Luis Alberto Neves / Divulgação
A partir do próximo domingo (08), a empresa Azul passará a operar voos entre a cidade de Recife-PE e Patos, no Sertão da Paraíba. O voo inaugural está previsto para partir do Recife às 12h45 do domingo.
De acordo com a empresa aérea, os voos Recife – Patos terão duração aproximada de uma hora e 15 minutos, partindo diariamente do terminal pernambucano às 22h30, exceto aos sábados. As ligações entre o sertão paraibano e a cidade do Recife serão realizadas com aeronaves modelo Cessna Grand Caravan, com capacidade para até nove passageiros e dois tripulantes.
As passagens para a nova rota da Azul já estão disponíveis em todos os canais oficiais da empresa a partir de R$215,80 (as tarifas em questão não possuem franquia de bagagem despachada).
Na cerimônia do voo inaugural, estarão presentes o governador da Paraíba, João Azevêdo; o prefeito de Patos, Nabor Wanderley; o deputado Federal Hugo Mota, e os executivos de Relações Institucionais da Azul Fábio Campos, César Grandolfo e Gustavo Navarro. Antes do embarque, haverá uma breve solenidade no saguão do Aeroporto do Recife, na área de check-in da Azul.
O secretário estadual da Fazenda, Marialvo Laureano, negou hoje o aumento ou criação de qualquer imposto para as residências que possuem energia solar nos municípios paraibanos, conforme está sendo difundido “de forma irresponsável” por setores que insistem em confundir a opinião pública e criar um clima de instabilidade no estado.
“Posso assegurar que não houve nenhuma alteração na legislação da Paraíba. Na verdade, o que houve é que a norma aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, Convênio ICMS nº 16 do ano de 2015, tendo validade em todo o território nacional (26 Estados e DF), não estendeu esse direito de isenção do ICMS à área da infraestrutura, a exemplo das redes de transmissão, que é a Tarifa sobre o Uso de Sistema de Distribuição (TUSD). Ressalto ainda que a legislação é a mesma para todos os 26 estados e o Distrito Federal e de cumprimento obrigatório pelos estados”, explicou o secretário estadual da Fazenda.
Ele informou ainda que a Energisa Paraíba, em reunião com a Sefaz, no início do último mês de julho, comunicou que, por equívoco, estavam aplicando nas suas faturas a isenção também sobre essas tarifas (TUSD). “Na ocasião, a Energisa se propôs a protocolar uma denúncia espontânea à Sefaz-PB, reconhecendo o equívoco na interpretação da legislação do Confaz e solicitando pagar o ICMS atrasado sem multa e sem juros”, informou Marialvo.
Segundo o secretário estadual, para explicar aos consumidores a cobrança da tarifa, a Energisa encaminhou esta semana uma nota esclarecendo a tributação incidente sobre as faturas emitidas em relação às unidades consumidoras do Estado da Paraíba. Nela, a distribuidora teria reconhecido o erro da ausência de cobrança, pois vinha aplicando a isenção do ICMS tanto sobre a Tarifa de Energia (TE), que é coberto pela legislação, como também sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), na qual não era passível de isenção.
O presidente Jair Bolsonaro confirmou hoje o lançamento de um novo programa social que deve substituir o Bolsa Família. Segundo Bolsonaro, ele se chamará “Auxílio Brasil” e terá valor 50% superior ao atual programa de complementação de renda. O anúncio foi feito durante a cerimônia de posse do novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
“Estamos aprofundando de modo que tenhamos um novo programa, Auxílio Brasil, de pelo menos 50% maior que o Bolsa Família”, disse o presidente. Bolsonaro, porém, não deu muitos detalhes sobre como será o novo programa e brincou dizendo que deixará os outros 50% para o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciar.
Hoje, o valor médio do Bolsa Família é de R$ 192. O presidente já havia se manifestado sobre o novo programa afirmando que ele seria de no mínimo R$ 300, mas que tinha intenção de aumentar o valor para até R$ 400.
O quadro atual do Estado e dos municípios paraibanos que têm Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) aponta que a situação é de déficit atuarial, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado. Campina Grande está na lista que compõem os 27 municípios que estão na situação. Os números foram apresentados pelo presidente da Corte, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, com base nos dados do primeiro quadrimestre do ano.
Atualmente a Paraíba conta com 71 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), sendo 70 no âmbito de município e 1 no âmbito do Estado (RPPS do Estado da Paraíba).
Os resultados decorrem de informações encaminhadas pelos institutos de regimes próprios à Corte de Contas, constantes nos processos de prestação de contas, de acompanhamento de gestão e no SAGRES no que concerne às situações financeira, orçamentária e atuarial, evidenciando também a adequação à Reforma da Previdência (EC nº 103/2019).
Fernando Catão observou que dos setenta RPPS instituídos no âmbito dos municípios paraibanos, 17 não dispõem de recursos financeiros para quitar uma folha de benefícios sequer, considerando a média das despesas com aposentadorias e pensões realizadas no quadrimestre.
Institutos de Previdência em déficit orçamentário de janeiro a abril de 2021 (receitas arrecadadas menor que despesas empenhadas no período) – Água Branca, Alagoa Nova, Algodão de Jandaíra, Alhandra, Bananeiras, Bom Jesus, Brejo do Cruz, Campina Grande, Cuité, Diamante, Dona Inês, Juazeirinho, Marizópolis, Montadas, Nova Palmeira, Patos, Paulista, Picuí, Pirpirituba, Riachão, Santa Cruz, Santa Helena, São Bento, São Sebastião de Lagoa de Roça, Sapé, Serra Branca e Soledade.
Institutos de Previdência em superávit orçamentário de janeiro a abril de 2021 (receitas arrecadadas maior que despesas empenhadas no período) – Alagoinha, Juru, Arara, Lagoa Seca, Barra de Santa Rosa, Lucena, Bayeux, Mari, Belém, Nazarezinho, Belém do Brejo do Cruz, Pedra Lavrada, Boa Vista, Pedras de Fogo, Bonito de Santa Fé, Pilões, Caaporã, Pilõezinhos, Cabedelo, Poço Dantas, Cachoeira dos Índios, Poço de José de Moura, Cacimbas, Princesa Isabel, Cajazeiras, Queimadas, Caldas Brandão, Remígio, Conde, Santa Luzia, Cuitegi, Santa Rita, Desterro, São José da Lagoa Tapada, Esperança, São José dos Ramos, Frei Martinho, Sertãozinho, Guarabira, Sumé, Jacaraú, Taperoá e João Pessoa.
O presidente Jair Bolsonaro deu, nesta segunda-feira (2), a primeira sinalização de que pode voltar a implementar o horário de verão para lidar com a crise hídrica do País. Em entrevista à Rádio ABC de Novo Hamburgo (RS), ele afirmou que, mesmo sendo contra a medida, se a população mudar de opinião sobre o tema, ele “segue a maioria”. “Se a maioria da população quiser a volta, eu posso fazer isso aí.”
Bolsonaro disse que vai falar com uma rádio que “ouve quase sempre”, para que a emissora faça uma pesquisa com seus ouvintes e veja a “vontade popular” em relação ao tema, e sugeriu que a rádio local de Novo Hamburgo faça a mesma coisa. De acordo com o presidente, a falta de apoio popular seria um dos motivos que pesam contra a retomada da medida, já que, até o momento, ele vê que a maioria da população continua contrária à implementação do horário de verão.
“No momento, eu sei que para alguns setores aumenta o faturamento, porque as pessoas ficam mais tempo aí frequentando o comércio, isso a gente pesa aqui também. Mas no momento não tem clima, apoio popular, para a gente voltar o horário de verão”, disse.
O horário de verão foi extinto por Bolsonaro em abril de 2019. O estudo usado como argumento pelo governo apontava que mudanças nos hábitos do consumidor e o avanço da tecnologia reduziram a relevância da economia de energia com a medida ao longo dos anos, principalmente pela popularização dos aparelhos de ar condicionado.
O Sistema Nacional de Emprego na Paraíba (Sine/PB) está disponibilizando, a partir da próxima segunda-feira (2), 509 oportunidades de empregos em seis municípios: João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Mamanguape, Pombal e São Bento. A maior quantidade de oportunidades está na capital, onde estão sendo oferecidas 346 vagas, das quais 100 para o cargo de atendente telemarketing e 75 vagas para auxiliar de linha de produção. Já na cidade de Campina Grande estão sendo disponibilizadas 109 vagas, sendo o maior número de ofertas para os cargos de consultor de vendas (30); vendedor pracista (12) e encanador (10).
Atualmente, o Sine/PB conta com 11 postos em funcionamento, dos 15 postos existentes no Estado. Os trabalhadores interessados poderão buscar atendimento nos postos existentes nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga e São Bento.
O atendimento no órgão é prestado de segunda a quinta-feira, das 8h30 às 16h30, por ordem de chegada: são distribuídas 140 fichas, sendo 80 para atendimento sobre Seguro Desemprego e 60 para consulta de emprego. Confira aqui as vagas.
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