Category: Economia

O decreto presidencial que regulamenta mecanismos para enfrentar os impactos financeiros causados pela escassez hídrica no setor elétrico foi publicado na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União. Esses mecanismos foram criados pela Medida Provisória nº 1.078, publicada em dezembro do ano passado.

A MP publicada em dezembro previa o uso de recursos que seriam arrecadados por meio de encargo tarifário, para lidar com os gastos a mais do setor elétrico. Por meio desses recursos buscou-se amortizar os impactos financeiros no setor.

Já o decreto publicado hoje (14) cria a Conta Escassez Hídrica, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ela receberá os recursos necessários para cobrir, “total ou parcialmente, os custos adicionais decorrentes da situação de escassez hídrica para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica”.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP possibilitou a estruturação de operações financeiras garantidas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de forma a mitigar os efeitos do aumento de custos de geração de energia elétrica sobre as distribuidoras e os consumidores de energia elétrica.

E para evitar que os consumidores que migrassem para o Ambiente de Contratação Livre se furtassem de arcar com os custos adicionais suportados pelas distribuidoras, a MP previu instituir encargo tarifário para os casos de migração.

“Dada a natureza sistêmica dos referidos custos adicionais, o encargo será suportado por todos os consumidores atendidos pelas distribuidoras impactadas, exceto na parcela dos diferimentos, os quais recairão sobre os consumidores de cada distribuidora que obtiver financiamento para esse componente”, justificou a Secretaria.

A expectativa é de que, com o novo decreto, se garanta a “higidez de todo o sistema elétrico, de forma a permitir a célere injeção de recursos nas distribuidoras”. Ao mesmo tempo, acrescenta, busca-se possibilitar que o repasse aos consumidores dos custos adicionais observados na geração de energia elétrica se faça “de forma suave e diluída no tempo”.

Os governadores dos estados e do Distrito Federal podem acabar com o congelamento do ICMS cobrado sobre os combustíveis. O fim da medida começou a ser discutido ontem (13) pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, disse que uma definição sobre o assunto deve ser tomada até a próxima segunda-feira (17).

Segundo o blog de Valdo Cruz, uma parte dos governadores defende o fim do congelamento porque, até hoje, nem o governo nem a Petrobras apresentaram uma proposta para amortecer elevações no preço dos combustíveis em momentos de instabilidade no mercado local e internacional. O assunto ainda divide os chefes de Executivos estaduais.

Marialvo, no entanto, prefere aguardar o resultado da enquete para se manifestar sobre a posição da Paraíba em relação à medida.

A decisão de congelar o ICMS sobre combustíveis foi tomada no ano passado pelos governadores como uma resposta às críticas do presidente Jair Bolsonaro aos estados, atribuindo a eles a responsabilidade pela alta da gasolina e do diesel no país. Os preços dispararam no ano passado por causa da alta do petróleo no mercado internacional e da desvalorização do real frente ao dólar.

Depois do aumento anunciado pela Petrobras nesta semana, alguns governadores destacaram que ficou claro que não são os estados os grandes responsáveis pela disparada nos preços dos combustíveis.

O economista Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro Nacional e hoje economista-chefe do banco BTG Pactual, domina como poucos o orçamento do governo e costuma ter os números na ponta da língua. Por seu perfil técnico, Mansueto, de 54 anos, tornou-se um dos nomes mais respeitados do mercado quando o que está em jogo são as finanças públicas.

Em entrevista ao Estadão, ele traça um quadro detalhado da situação fiscal do País e diz que o resultado das contas governamentais em 2021 superou, de longe, as previsões catastrofistas feitas pela maioria absoluta de seus pares. “A gente terminou 2021 com números muito melhores do que os esperados por qualquer economista, inclusive os mais otimistas, não um ano atrás, mas seis meses atrás”, afirma.

Segundo Mansueto, porém, “o mercado está nervoso”, apesar das boas notícias na área fiscal, em razão da possibilidade de haver novos “furos’ no teto de gastos e do discurso de “alguns candidatos” à Presidência contra a medida. “A gente está no seguinte dilema hoje: ou a narrativa vai se aproximar da realidade ou a realidade vai se aproximar da narrativa e a visão de que as coisas estão ficando muito ruins vai se consolidar.”

Mansueto fala também sobre a “reancoragem” das expectativas com a alta dos juros promovida pelo Banco Central, as perspectivas da economia para este ano, a alta dos investimentos na produção em 2021 e os desafios que o País tem pela frente para seguir o caminho do desenvolvimento sustentável. “Do ponto de vista estrutural, com as reformas que o País fez nos últimos anos, o cenário melhorou muito”, diz. “Mas o Brasil ainda tem um ajuste fiscal para fazer, para colocar a dívida pública numa trajetória de queda.” Entrevista completa aqui.

Estadão Conteúdo

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (11) aumento nos preços de venda de gasolina e diesel para as distribuidoras. É a primeira alta em 77 dias.

Assim, a partir desta quarta-feira (12) o preço médio de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,09 para R$ 3,24 por litro, uma alta de 4,85%. Assim, desde janeiro de 2021, o preço da gasolina acumula alta de 77,04%.

Para o diesel, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,34 para R$ 3,61 por litro. É avanço de 8,08%. Assim, no ano, desde janeiro do ano passado, o diesel já subiu 78,71% nas refinarias.

Segundo a Petrobras, os ajustes são importantes para “garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros produtores, além da Petrobras”.

O Globo

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, com valor de até R$ 1.212, começará em 8 de fevereiro e irá até 31 de março. O calendário foi aprovado nesta sexta-feira (8) pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) e será publicado no Diário Oficial da União.

O abono é pago a trabalhadores da iniciativa privada inscritos no PIS (Programa Integração Social) e servidores públicos cadastrados no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, têm direito apenas os que trabalharam com carteira assinada em 2020, ganhando até dois salários mínimos, em média, por mês (veja todos os critérios abaixo). Os pagamentos começam em 8 de fevereiro, e são definidos de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.

O prazo máximo para retirada do dinheiro é 29 de dezembro de 2022. Os repasses são feitos pela Caixa Econômica Federal.

Uma resolução de 2019 prevê que quem não sacar o abono no prazo ainda terá direito ao benefício por mais cinco anos.

Servidores públicos

No caso dos servidores públicos, os pagamentos começam em 15 de fevereiro e variam de acordo com o número final da inscrição no Pasep. O prazo máximo para retirada do dinheiro também é o 29 de dezembro de 2022. Para os servidores, os pagamentos são feitos pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito ao abono

Têm direito ao abono servidores e trabalhadores da iniciativa privada que receberam, no máximo, dois salários mínimos mensais, em média, em 2020. O cidadão também precisa ter inscrição no PIS (setor privado) ou no Pasep (servidores) há pelo menos cinco anos.

Para os trabalhadores do setor privado, é preciso ter atuado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2020.

Para receber o benefício, o cidadão também precisa ter seus dados corretamente informados pelo empregador ao governo.

Qual é o valor do benefício

O valor do abono é proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101.

Portanto, para saber quanto irá receber, basta que o trabalhador multiplique o número de meses em que teve carteira assinada em 2020 por R$ 101.

Períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como um mês cheio. O benefício máximo, equivalente a 12 meses de trabalho, é de um salário mínimo (R$ 1.212).

Abono começaria em julho de 2021, mas foi adiado

O pagamento do abono salarial referente ao ano de 2020 deveria ter começado em julho do ano passado. Em março de 2021, porém, o Codefat aprovou o adiamento dos repasses.

À época, sindicalistas afirmaram que o adiamento foi uma condição imposta pelo governo para que houvesse o pagamento do BEm (Benefício Emergencial), que complementou a renda de trabalhadores que tiveram suspensão de contrato ou redução de jornada durante a pandemia.

A decisão liberou R$ 7,6 bilhões no Orçamento do governo.

FolhaPress

A tarefa de casa definitivamente não foi feita pelos gestores da Paraíba.

Enquanto estados do Nordeste, como Alagoas, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia apresentam “retomada importante do turismo”, a Paraíba segue apática e interrompida, e embora aqui o sol nasça primeiro, as luzes do avanço não brilham.

Um exemplo: Basta dar uma olhadinha no nosso vizinho, Pernambuco. Em 2020, o PIB dele foi negativo (-0,5%) e o ano passado cresceu e alcançou os 5,2% com projeção para 2022 de 1,1%.

Para o Ceará, a previsão é de aumento de 1,2% do PIB. As demais estimativas são de 0,8% para o Rio Grande do Norte, 1% para Alagoas, 1,1% para Pernambuco e 1,4% para a Bahia. Assim, a Paraíba se prepara para levar outra surra dos “coleguinhas” da nossa região, minguando a projeção de crescimento de 0,2%, inferior até a média nacional, que ficou em 0,5% para este ano.

Fica a pergunta: Mesmo com a previsão de retomada do turismo, com avanço da imunização e diminuição das medidas de isolamento, o que falta para a Paraíba impulsionar a economia local?

Blog do BGPB

A Paraíba registrou o pior PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil no ano de 2021 e a expectativa não é nada boa para este ano de 2022, diferente do que publiciza o governo do Estado.

Segundo dados da Tendências Consultoria, a Paraíba apresentou crescimento de apenas 1%, com projeção de avanço de apenas 0,2% este ano, o que é bastante modesto, para não dizer decepcionante para a um estado que se vende como grande em liquidez e um “excelente” ambiente de negócios.

Blog do BGPB

 

A Agência Reguladora do Estado da Paraíba (ARPB) anunciou nesta quarta-feira (5) os novos valores de tarifas para os consumidores do Estado em relação aos serviços da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Foi aprovado um reajuste linear 8,34% sobre as tarifas de água, esgotos, além da nova tabela de serviços e multas cobradas pela concessionária ligada ao governo estadual.

O reajuste anunciado é inferior à inflação do período, que ficou acima dos 10%, de acordo com estimativas do Banco Central. Ele acompanha, também, os reajustes sobre a conta de energia elétrica, que é um dos principais insumos para a produção e distribuição de água e coleta de esgotos no Estado. A decisão da agência reguladora ocorre pouco mais de um mês após a realização da audiência pública que tratou sobre a concessão do aumento.

Não houve reajuste na faixa de consumo conhecida como tarifa social. O grupo continuará pagando R$ 11,62 pelo consumo de água e esgotos por até 10 metros cúbicos de água. Já para as outras faixas, a tarifa mínima para quem consumir até 10 metros cúbicos de água será de R$ 79,25, contabilizando água e esgotos. Onde houver apenas água, a tarifa será de R$ 44,02.

A China é o principal parceiro comercial do Brasil. E tem ajudado o país a ter resultado positivo na balança em 2021: 32% dos US$ 280 bilhões exportados no ano tiveram o país asiático como destino.

O volume destinado à região é praticamente o triplo do embarcado para os Estados Unidos. Os 2 países travam uma disputa comercial em diversos territórios.

Eis os saldos dos maiores parceiros comerciais no ano:

China, Hong Kong e Macau: US$ 41,4 bilhões;

Estados Unidos: -US$ 8,3 bilhões;

Argentina: -US$ 70 milhões;

União Europeia: -US$ 1,7 bilhão.

No ano, a balança comercial brasileira teve superavit de US$ 61 bilhões. É o maior volume da série histórica iniciada em 1989.

As trocas comerciais com a China responderam por 67,9% do superavit acumulado. Soja, minério de ferro e petróleo estão entre os produtos mais consumidos pelo país.

Eis abaixo um resumo com os dados da balança comercial:

Poder 360