O Banco Central (BC) comunicou nesta sexta-feira (21) que houve um vazamento de dados pessoais de 160,1 mil chaves Pix sob responsabilidade da Acesso Soluções de Pagamento. Segundo o BC, houve falhas pontuais no sistemas da empresa.
Em nota, o BC ressaltou que dados sensíveis e protegidos pelo sigilo bancário como senhas, saldos e informações de movimentações não foram expostos. As únicas informações que foram expostas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, de acordo com o BC.
Os dados foram expostos do dia 3 a 5 de dezembro do ano passado. As informações potencialmente vazadas são de nome de usuário, CPF, instituição de relacionamento, número da agência e da conta.
As chaves Pix são uma identificação da conta para facilitar as transações. Elas podem ser um número de telefone, CPF ou CNPJ, um e-mail ou até uma chave aleatória alfanumérica.
Em nota, a Acesso informou que tomou ações para garantir a segurança das informações.
“Reforçamos que tomamos, de forma tempestiva, todas as providências necessárias para garantir a segurança das informações mantidas pela Companhia e o nosso compromisso em manter o mercado e nossos parceiros informados”, diz a nota.
Segundo o Banco Central, as pessoas que tiveram seus dados vazados serão notificadas apenas pelo aplicativo da Acesso ou por meio do internet banking. A autoridade monetária ressalta que não haverá comunicação por telefone, mensagens, SMS ou e-mail.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (20) que negocia a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir a redução a zero da incidência de tributos federais sobre combustíveis. O texto ainda não foi disponibilizado, mas os alvos da redução seriam a contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Nós temos uma Proposta de Emenda à Constituição, que já está sendo negociada com a Câmara e o Senado, para termos a possibilidade de praticamente zerar os impostos dos combustíveis, o PIS e a Cofins”, afirmou durante sua live semanal nas redes sociais.
Segundo Bolsonaro, há um processo de inflação generalizada que não afeta apenas o Brasil. Em 2021, a gasolina acumulou alta de 47,49% e o etanol, de 62,23%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o diesel teve alta de cerca de 47% no mesmo período.
Além dos impostos federais, a comercialização de combustíveis também paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, e por isso, não seria abrangido por uma eventual aprovação da proposta anunciada por Bolsonaro. Com a mudança constitucional, o governo não seria obrigado a compensar a redução dos impostos sobre combustíveis com a elevação de outros tributos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo não deu estimativa sobre quanto custaria zerar os tributos federais sobre os combustíveis.
Em 2018, após a greve de caminhoneiros, o então governo de Michel Temer zerou impostos federais sobre o diesel, mas por meio de decreto e com compensação orçamentária correspondente por meio do aumento de outros impostos. Entre março e abril do ano passado, o governo Bolsonaro suspendeu a cobrança de impostos sobre o diesel, decisão que foi compensada com a elevação da carga tributária em outros setores.
Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) analisa que o programa Auxílio Brasil deverá injetar na economia, ao longo deste ano, pelo menos R$ 84 bilhões, dos quais 70,43%, ou o equivalente a R$ 59,16 bilhões, deverão se transformar em consumo imediato, enquanto 25,74% (R$ 21,62 bilhões) se destinarão para quitação ou abatimento de dívidas e 3,83%, ou R$ 3,21 bilhões, serão poupados para consumo futuro. O estudo foi divulgado na quarta-feira (19)
O programa Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família, extinto no ano passado, e teve suas primeiras parcelas mensais pagas aos beneficiários em 2022 a partir de terça (18).
O economista da CNC, Fabio Bentes, explicou que o valor de R$ 84 bilhões foi apurado tomando por base o benefício mínimo de R$ 400.
“Como a gente não sabe quanto cada brasileiro vai receber, porque depende de outras variáveis, a gente fez a conta por baixo. Como o benefício mínimo é de R$ 400 pago a 17,5 milhões de famílias, durante 12 meses, isso perfaz R$ 84 bilhões”. Esse será o valor que o programa vai disponibilizar, no mínimo, em 2022. Entretanto, como o benefício é variável, a estimativa pode ser ainda mais otimista: R$ 89,9 bilhões.
A estimativa da CNC é que 70% desse montante se destinará ao consumo imediato, mas não ao consumismo, até porque os elegíveis do antigo Bolsa Família estão na pobreza extrema ou na pobreza, afirmou Bentes.
“Há necessidades de curtíssimo prazo, por conta da pandemia e da letargia da economia, e as famílias vão ter que fazer frente a esses gastos com alimentação, com medicamentos, serviços do dia a dia, transportes”, indicou.
Do total de R$ 59 bilhões que deverão ir para o consumo imediato, a CNC estimou que pela estrutura de gastos do brasileiro, cerca de 47% são consumo no comércio e no setor de serviços. “A gente estima que R$ 28 bilhões devem chegar ao comércio”. Isso significa um impulso de 1% a 1,5% no faturamento anual do varejo nacional.
Bentes advertiu, entretanto, que isso não vai salvar as vendas do comércio em 2022. “Mas pode ajudar o comércio a ter um ano menos amargo no momento em que a expectativa para a economia, este ano, tem sido corrigida para baixo. A expectativa é que a economia cresça 0,3% este ano. Então, ajuda no sentido de disponibilizar um pouco mais de recursos para consumo, o que acaba aliviando um pouco mais o ano difícil que o comércio vai ter pela frente”.
Endividamento
Diante do grau de endividamento da população, o percentual de recursos destinado ao pagamento de dívidas tende a ser relativamente alto dessa vez. Segundo dados do Banco Central (BC), 30,3% da renda média dos brasileiros estavam comprometidos com dívidas no terceiro trimestre do ano passado, maior patamar da série histórica iniciada em 2005.
“Mas a gente sabe que, por conta da inflação, dos juros mais altos, o comprometimento da renda seguramente deve aumentar um pouco, pelo menos nessa primeira metade de 2022”.
O governo publicou no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (20) a portaria interministerial que reajusta os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios acima do salário mínimo terão reajuste de 10,16% na remuneração.
Pela legislação federal, o índice de reajuste do benefício de aposentados e pensionistas que recebem valor superior ao do salário mínimo é definido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Já para quem ganha o benefício no valor do salário mínimo, o piso nacional passou para R$ 1.212 desde 1º de janeiro. Por lei, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a 1 salário mínimo.
O Indicador de Comércio Exterior (Icomex), divulgado hoje (14) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), aponta que a balança comercial brasileira registrou, no ano passado, o maior superávit da série histórica, no valor de US$ 61,2 bilhões, US$ 10,8 bilhões a mais em relação ao saldo de 2020.
A corrente de comércio, que soma exportações mais importações, atingiu recorde de US$ 500 bilhões, resultado do aumento de 34,2% nas exportações e de 38,2% nas importações em 2021, ante o ano anterior. Segundo a FGV, contribuiu para o aumento das exportações a variação dos preços, que subiram 29,3%, enquanto o volume evoluiu apenas 3,2%. Já nas importações, o volume cresceu 21,9% e os preços aumentaram 13,1%.
As exportações de commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado exterior) tiveram participação de 67,7% nas exportações totais, mostrando expansão de 37,3% em valor. Os preços tiveram incremento de 38,9%, contra recuo no volume de 1,8%. Já as exportações de não commodities cresceram 28,1%, resultado do aumento dos preços (12,4%) e do volume (13,5%).
Do mesmo modo, as importações de commodities elevaram sua participação na pauta de 7% para 8,5%, na passagem de 2020 para 2021. Essa alta foi associada a uma variação de 69,5% em valor, com aumento nos preços de 36,4% e no volume de 23%. No caso das não commodities, que explicaram 91,5% das compras externas do Brasil, a variação em valor foi de 35,8%, com aumento no volume de 22% e nos preços de 11,1%.
De acordo com o Icomex da FGV, não é esperada uma nova onda de aumento nos preços das commodities no mercado internacional, embora este ano mostre um cenário de incertezas em função dos efeitos da seca e da chuva em algumas safras, do menor ritmo de crescimento da China e de uma possível intensificação do uso de subsídios em alguns países, como Estados Unidos, em relação ao mercado de carne bovina. Preocupa também, no âmbito interno, a variação cambial no ano eleitoral.
Composição
O Icomex da FGV mostra que não ocorreram mudanças na composição da pauta brasileira. Os setores de agropecuária e extrativa registraram saldos positivos de U$ 46,6 bilhões e 62,8 bilhões, respectivamente, enquanto a indústria de transformação teve saldo negativo de US$ 45,3 bilhões. “A dependência de commodities primárias na geração de superávits torna o comércio exterior mais sujeito às flutuações de preços”, analisa o documento.
Destinos
A China continua liderando as exportações e importações brasileiras. Embora sua participação nas exportações tenha recuado de 32,4% para 31,3%, em 2021 em comparação a 2020, as exportações para o mercado chinês aumentaram 29,4%. As importações também cresceram em valor (45,2%), com aumento de preços de 9,9% e de 22,5% no volume. O superávit subiu de US$ 33 bilhões para US$ 40,1 bilhões.
Em contrapartida, o déficit comercial com os Estados Unidos, segundo maior parceiro do Brasil, evoluiu de US$ 6,4 bilhões para US$ 8,3 bilhões. Para a Argentina, o superávit de US$ 591 milhões registrado em 2020 deu lugar a um déficit, em 2021, de US$ 69,9 milhões.
O Icomex aponta ainda que, puxada pela China, a Ásia confirmou sua liderança no comércio exterior brasileiro. A participação da região nas exportações do país, sem a China, atingiu 15,1%, superando a da União Europeia (13%). Nas importações, a participação foi de 12,2%, inferior aos 17,4% de participação da União Europeia.
No mês de dezembro, o índice de preços ao consumidor acelerou, ficando em 3,8%; o país teve uma das inflações mais altas do mundo no ano passado.
O índice de preços ao consumidor na Argentina se acelerou em dezembro, registrando 3,8%. Com isso, o índice fechou o ano em 50,9%, uma das taxas de inflação mais altas do mundo.
Segundo o Instituto de Estatísticas, o preço dos alimentos aumentou 50,3%. Restaurantes e hotéis registraram as maiores altas, com 65% e 57,6%, respectivamente.
Em 2020, o inflação argentina foi de 36,1%. Em 2019, o índice chegou a 53,8%.
O número de contratação de trabalhadores temporários no Brasil aumentou 20,5% em 2021 e ano e superou os níveis pré-pandemia. De janeiro a dezembro, foram registradas 2.415.419 vagas temporárias, diante de 2.002.920 no mesmo período de 2020.
Foi o maior patamar desde 2014, início da série histórica. Em relação a 2019, quando foram contratadas temporariamente 1.485.877 pessoas, o aumento é de 62,5%, segundo levantamento da Asserttem (Associação Brasileira do Trabalho Temporário).
Segundo o presidente da associação, Marcos de Abreu, o trabalho temporário cresceu em todos os setores da economia durante a pandemia de Covid-19 porque é um regime atípico, que flexibiliza contratação e demissão em tempos de incertezas.
“Com a pandemia e a insegurança geral das empresas com relação às contratações, a modalidade ganhou destaque no Brasil e no mundo por sua eficiência”, explica Abreu. De acordo com ele, a efetivação dos temporários subiu de 15% em 2019 para 22% em 2021. “Com isso, são mais de 531 mil profissionais que se recolocaram no mercado de trabalho neste ano por meio da modalidade.”
Abreu afirma que boa parte das empresas demitiu profissionais permanentes, o que resultou em um aumento das vagas temporárias para atender a demanda aquecida a partir do segundo semestre de 2020.
“O quadro de insegurança levou a uma situação em que o empresariado prefere preencher os postos com temporários, pois se precisar efetivá-los, esse processo é muito mais ágil do que a abertura de um processo seletivo que exigirá entrevistas, escolha e treinamento”, avalia.
O decreto presidencial que regulamenta mecanismos para enfrentar os impactos financeiros causados pela escassez hídrica no setor elétrico foi publicado na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União. Esses mecanismos foram criados pela Medida Provisória nº 1.078, publicada em dezembro do ano passado.
A MP publicada em dezembro previa o uso de recursos que seriam arrecadados por meio de encargo tarifário, para lidar com os gastos a mais do setor elétrico. Por meio desses recursos buscou-se amortizar os impactos financeiros no setor.
Já o decreto publicado hoje (14) cria a Conta Escassez Hídrica, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ela receberá os recursos necessários para cobrir, “total ou parcialmente, os custos adicionais decorrentes da situação de escassez hídrica para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica”.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP possibilitou a estruturação de operações financeiras garantidas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de forma a mitigar os efeitos do aumento de custos de geração de energia elétrica sobre as distribuidoras e os consumidores de energia elétrica.
E para evitar que os consumidores que migrassem para o Ambiente de Contratação Livre se furtassem de arcar com os custos adicionais suportados pelas distribuidoras, a MP previu instituir encargo tarifário para os casos de migração.
“Dada a natureza sistêmica dos referidos custos adicionais, o encargo será suportado por todos os consumidores atendidos pelas distribuidoras impactadas, exceto na parcela dos diferimentos, os quais recairão sobre os consumidores de cada distribuidora que obtiver financiamento para esse componente”, justificou a Secretaria.
A expectativa é de que, com o novo decreto, se garanta a “higidez de todo o sistema elétrico, de forma a permitir a célere injeção de recursos nas distribuidoras”. Ao mesmo tempo, acrescenta, busca-se possibilitar que o repasse aos consumidores dos custos adicionais observados na geração de energia elétrica se faça “de forma suave e diluída no tempo”.
Os governadores dos estados e do Distrito Federal podem acabar com o congelamento do ICMS cobrado sobre os combustíveis. O fim da medida começou a ser discutido ontem (13) pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, disse que uma definição sobre o assunto deve ser tomada até a próxima segunda-feira (17).
Segundo o blog de Valdo Cruz, uma parte dos governadores defende o fim do congelamento porque, até hoje, nem o governo nem a Petrobras apresentaram uma proposta para amortecer elevações no preço dos combustíveis em momentos de instabilidade no mercado local e internacional. O assunto ainda divide os chefes de Executivos estaduais.
Marialvo, no entanto, prefere aguardar o resultado da enquete para se manifestar sobre a posição da Paraíba em relação à medida.
A decisão de congelar o ICMS sobre combustíveis foi tomada no ano passado pelos governadores como uma resposta às críticas do presidente Jair Bolsonaro aos estados, atribuindo a eles a responsabilidade pela alta da gasolina e do diesel no país. Os preços dispararam no ano passado por causa da alta do petróleo no mercado internacional e da desvalorização do real frente ao dólar.
Depois do aumento anunciado pela Petrobras nesta semana, alguns governadores destacaram que ficou claro que não são os estados os grandes responsáveis pela disparada nos preços dos combustíveis.
O aumento no preço do gás de cozinha na Paraíba chegará até o final de janeiro.
Segundo o presidente Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Paraíba (Sinregás), Marcos Antônio Bezerra, ainda não se sabe o percentual do reajuste, mas o aumento já é certeza entre os revendedores.
O último levantamento do Procon-JP apontou que a diferença no preço do botijão do gás de cozinha para pagamento à vista está em R$ 22,01 na Capital, com preços entre R$ 89,99 e R$ 110, com variação de 22,2% e média R$ 104,39.
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