Category: Economia

Com pouco mais de um ano, o Pix, que foi lançado em outubro de 2020, já conta com mais de 115 milhões de usuários e aproximadamente 1,2 bilhão de transações em todo o território brasileiro.

O sucesso dessa modalidade de pagamento se deve a facilidade e agilidade que ele oferece em comparação com os demais serviços oferecidos pelas instituições financeiras. A falta de custo para a realização das operações também é uma vantagem tanto para pessoas físicas como para empresas.

É esperado que em 2022, o Banco Central divulgue ao menos cinco novas funções para a ferramenta, confira quais são elas:

Pix offline

O Pix offline possibilitará que o usuário faça pagamentos sem precisar estar conectado à internet. Esse recurso ainda está em fase de testes e avaliação, com três tecnologias diferentes.

Pix aproximação

O Pix aproximação possibilitará pagamentos via aproximação do celular na maquininha de cartões.

Pix débito automático

Essa modalidade vai permitir que os usuários possam programar o pagamento das contas de água, luz e telefone por meio do débito automático com Pix.

Pix garantido

O Pix garantido permitirá que o usuário parcele pagamentos e também que os agende através do Pix.

Pix internacional

Uma parceria do Banco Central com países como Itália e Inglaterra poderá oferecer aos clientes a possibilidade de fazer transferências internacionais através da ferramenta. O lançamento dessa modalidade ainda não possui uma data.

Vale lembrar que, conforme informações divulgadas pelo BC em seu site, não existe um limite mínimo para pagamentos ou transferências via Pix, isso significa que os usuários podem fazer transações a partir de R$ 0,01.

Em geral, também não há limite máximo de valores. Mas, as instituições financeiras que ofertam o serviço podem estabelecer limites máximos de valor baseados em critérios de mitigação de riscos de fraude e de critérios de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

R7

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (30) em transmissão ao vivo em uma rede social que o salário mínimo será de R$ 1.212 em 2022. Uma medida provisória confirmando o novo valor deverá ser publicada no “Diário Oficial da União”.

No fim de 2020, Bolsonaro fixou o salário mínimo no valor de R$ 1.100. A partir de 1º de janeiro de 2022, o valor passará a ser de R$ 1.212.

“A partir de 1º de janeiro, o novo valor do salário mínimo [será de] R$ 1.212”, afirmou o presidente durante live transmitida a partir de Santa Catarina, onde Bolsonaro está de férias.

Os R$ 1.212 foram fixados no Orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso em 21 de dezembro, com base em uma previsão de 10,18% para o INPC.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

G1

O Conselho de Política Fazendária (Confaz) ratificou o convênio 204/21, que trata sobre a isenção de ICMS nas saídas de veículos destinados a Pessoas com Deficiência (PcDs). Entre as alterações, que começam a valer a partir de 1º janeiro de 2022, será a elevação do valor do veículo para deficientes de R$ 70.000 para R$ 100.000, mas com isenção parcial.

De acordo com o novo convênio do Confaz, ratificado pelo Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), a isenção total se mantém em R$ 70.000, sendo que para o teto de R$ 100.000, será aplicado a isenção parcial.

Nesta nova regra, se um veículo, por exemplo, tem preço público sugerido de R$ 100.000, este valor terá incidência de ICMS em cima dos R$ 30.000, que é a diferença ultrapassada acima do teto de isenção total para veículos com deficiência que continua em R$ 70 mil.

O Confaz aprovou ainda que os carros adquiridos com isenção de ICMS continuam com prazo para troca de quatro anos, enquanto os adquiridos com IPI serão com prazo de três anos. O Confaz havia aprovado os convênios no dia 9 de dezembro em reunião por videoconferência com todos os participantes dos Estados e ontem ratificou.

Aprovada no início de dezembro e sancionada nesta quinta-feira (30), a nova lei cambial deve reduzir os custos na compra e na venda de dólares, proporcionar maior segurança jurídica e aumentar a conversibilidade do real – ou seja, a facilidade em realizar transações com o resto do mundo.

Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Banco Central a definição de regulamentos específicos e dos prazos de adaptação para o mercado. As novas regras podem levar até um ano para entrar em vigor.

Entre as mudanças, a lei permitirá:

• limite maior para os viajantes levarem moeda estrangeira em viagens internacionais, a declaração de moeda em espécie será obrigatória a partir de US$ 10 mil – o limite anterior era R$ 10 mil;
• negociação de moeda entre brasileiros observado o limite de US$ 500;
• abertura de contas em moeda estrangeira para novos setores país (CMN e BC definirão regras);
• início das discussões sobre o PIX internacional e transações pelo futuro real digital.

De acordo com o Banco Central, a nova legislação se baseia na “livre movimentação” de capitais e na realização das operações no mercado de câmbio de forma menos burocrática.

A instituição argumenta que a atual legislação cambial começou a ser estruturada em 1920, em um contexto de escassez de moeda estrangeira, e que não é mais consistente com uma economia globalizada.

G1

Sem espaço no Orçamento de 2022 para reajustes salariais dos servidores e acossado pela ameaça de uma greve geral, o governo estuda alternativas para contemplar pelo menos algumas categorias que pleiteiam aumentos.

Segundo um técnico da equipe econômica, já foi enviada à Casa Civil a minuta de um decreto que regulamenta o bônus por desempenho para os auditores da Receita Federal.

Também está em discussão uma Medida Provisória (MP) que reajusta os salários dos policiais federais, já anunciado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.

Os auditores começaram, na manhã desta quarta-feira (29) a operação padrão no Porto de Santos, o maior na América Latina, que deve causar uma perda de R$ 125 milhões na arrecadação diária, com impostos do comércio exterior, segundo o Sindifisco.

O movimento é um protesto contra a redução do orçamento do órgão, feita pelo governo para dar o aumento prometido aos policiais. Além disso, a categoria reivindica a regulamentação do bônus de eficiência, pelo qual espera desde 2016, e a abertura de concurso público para recompor os quadros do órgão.

O gesto em direção aos servidores da Receita é estratégico para o Palácio do Planalto. A categoria reagiu energicamente depois que o governo decidiu que dará reajustes a profissionais de segurança pública, como Polícia Rodoviária Federal. Ato contínuo, 738 auditores da Receita entregaram postos de chefia, em protesto por terem sido preteridos.

O Globo

Brasileiros que trabalharam com carteira assinada no período de 1971 a 4 de outubro de 1988 podem ter cotas do PIS para sacar na Caixa. Herdeiros de trabalhadores que tiveram emprego formal neste período também podem ter dinheiro para receber.

No país, 10,6 milhões de beneficiários ainda têm cotas do PIS/Pasep, o que soma um total de R$ 23,5 bilhões esquecidos, segundo dados de novembro fornecidos pela Caixa, os últimos disponíveis.

Todos os trabalhadores que têm dinheiro esquecido podem sacar a cota pelo aplicativo FGTS, independentemente da idade. O dinheiro pode ser sacado por beneficiários que ainda não retiraram a cota do Pasep no Banco do Brasil (para quem era servidor público no período) ou do PIS na Caixa Econômica Federal, e que tiveram os valores transferidos ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Se o beneficiário morreu, o saldo pode ser retirado pelos herdeiros (veja abaixo os documentos exigidos). Segundo a Caixa, foram sacados R$ 350,2 milhões por 244,8 mil trabalhadores ou herdeiros.

As cotas são um benefício do antigo fundo PIS/Pasep, que foi incorporado pelo FGTS. O dinheiro existe porque até 1988 os empregadores fizeram contribuições recebidas pelo Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

O governo federal publicou nesta terça-feira (28) no “Diário Oficial da União” uma medida provisória (MP) que define que os cartórios de registro terão que digitalizar o próprio acervo e oferecer serviços pela internet.

Por se tratar de MP, o ato do governo já tem força de lei, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar uma lei em definitivo. O prazo será contado quando o Poder Legislativo retomar os trabalhos.

Entre os serviços que poderão ser feitos online, estão:

registros de imóveis;
certidão de nascimento;
certidão de casamento;
consultas unificadas nas bases de documentos de todos os cartórios (por meio de dados como CPF, CNPJ ou matrícula de imóveis).

Entre outros pontos, a MP estabelece que os serviços terão que ser oferecidos pela internet até 31 de janeiro de 2023. O cronograma de implementação será estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo o governo, os cartórios físicos continuarão funcionando normalmente e prestando serviços de forma presencial.

G1

O governo federal começará a pagar o Auxílio Gás a partir do dia 18 de janeiro a 5,4 milhões de famílias em todo o país que fazem parte do programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.

Nesta segunda-feira (27), 108 mil atingidos pelas chuvas na Bahia e em Minas Gerais já terão acesso ao benefício.

O pagamento do vale-gás, no valor de R$ 52, é feito pela Caixa Econômica Federal. Inicialmente, o Ministério da Cidadania havia informado que o auxílio seria pago a partir dezembro para todas as famílias, o que não ocorreu. As famílias que terão o benefício nesta segunda fazem parte de uma lista de cem municípios que tiveram o estado de calamidade pública decretado.

Para receber o auxílio, o beneficiário irá usar os mesmos cartões e senhas utilizados para o saque dos valores do Auxílio Brasil. A regra vale tanto para quem vai sacar o benefício nesta segunda quanto para quem vai ter acesso ao vale-gás em janeiro.

Segundo a Caixa, as famílias que já recebiam o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, na poupança digital, poderão continuar movimentando seu benefício pelo aplicativo. É possível fazer o saque também nos caixas eletrônicos, nas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa.

No mês que vem, o dinheiro poderá ser sacado a partir do dia 18, seguindo o calendário do Auxílio Brasil. Os valores são liberados conforme o final do NIS (Número de Identificação Social). O dinheiro cai na conta de dois em dois meses.

A consulta para saber se vai receber pode ser feita em três canais diferentes de atendimento: pelos aplicativos Auxílio Brasil e Caixa Tem ou por telefone, no Atendimento Caixa ao Cidadão, por meio do telefone 111.

Têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita (por pessoa da família) menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550 neste ano). Também serão beneficiadas as famílias com integrantes no BPC. O valor recebido de Auxílio Brasil não vai contar na análise do critério de renda familiar.

Segundo o Ministério da Cidadania, haverá revisão mensal da lista de quem pode ou não receber os valores. Famílias que atendem aos critérios e tenham mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência têm prioridade.

Ao todo, serão gastos, inicialmente, R$ 300 milhões para o pagamento do Auxílio Gás. O valor foi liberado na última quarta-feira (22) pelo governo Bolsonaro. Segundo a Cidadania, o programa tem como objetivo diminuir o efeito do preço do GLP (gás liquefeito de petróleo) sobre o orçamento das famílias de baixa renda.

Pela lei que criou o vale-gás, o valor a ser pago de auxílio tem como base o preço do botijão de gás de 13 quilos conforme levantamento feito pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) com base nos últimos seis meses. A publicação dos valores do botijão deve ocorrer até o décimo dia útil do mês de pagamento.

Pesquisa feita pela ANP mostra que, entre os dias 12 e 18 de dezembro, o preço médio do botijão de gás no país estava em R$ 102. O valor mínimo é R$ 78, mas há locais onde o botijão pode chegar a R$ 140. No estado de São Paulo, o preço médio é de R$ 100,20.

CADASTRO PARA O PAGAMENTO

Não haverá abertura de cadastro para receber o benefício. O governo utiliza as informações do CadÚnico para definir os beneficiários. Pela lei, o programa será financiado com recursos dos royalties da União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural.

Com informações FolhaPress

Os pais solteiros chefes de família que receberam as cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial em 2020 receberão pagamento retroativo. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (24) medida provisória com crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões para o Ministério da Cidadania pagar parcelas antigas em dobro após a derrubada de um veto pelo Congresso Nacional em junho deste ano.

Em julho do ano passado, Bolsonaro havia vetado um projeto de lei de autoria de deputados da oposição que estendia ao homem provedor de família monoparental o recebimento em dobro do auxílio emergencial criado durante a pandemia de Covid-19. Com o veto, somente mulheres solteiras chefes de família receberam as parcelas de R$ 1,2 mil (o dobro do valor original, de R$ 600).

Em 1º de julho deste ano, o Congresso Nacional, em sessão conjunta, derrubou o veto. Até agora, o governo não tinha se manifestado sobre a questão, mas a medida provisória (MP) confirmou a ampliação do benefício.

“Com a edição da MP, o Estado brasileiro reitera seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, principalmente àquela mais vulneráveis, franqueando aos órgãos e agentes públicos o acesso a instrumentos capazes de mitigar os efeitos danosos da pandemia sobre a sociedade brasileira”, informou o Palácio do Planalto em nota.

A medida vale apenas para as cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial pagas em 2020. As quatro parcelas de extensão do auxílio emergencial de R$ 300, pagas de setembro a dezembro do ano passado, e as sete parcelas pagas neste ano não terão pagamentos retroativos.

R7