Category: Economia

O governo federal começará a pagar o Auxílio Gás a partir do dia 18 de janeiro a 5,4 milhões de famílias em todo o país que fazem parte do programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.

Nesta segunda-feira (27), 108 mil atingidos pelas chuvas na Bahia e em Minas Gerais já terão acesso ao benefício.

O pagamento do vale-gás, no valor de R$ 52, é feito pela Caixa Econômica Federal. Inicialmente, o Ministério da Cidadania havia informado que o auxílio seria pago a partir dezembro para todas as famílias, o que não ocorreu. As famílias que terão o benefício nesta segunda fazem parte de uma lista de cem municípios que tiveram o estado de calamidade pública decretado.

Para receber o auxílio, o beneficiário irá usar os mesmos cartões e senhas utilizados para o saque dos valores do Auxílio Brasil. A regra vale tanto para quem vai sacar o benefício nesta segunda quanto para quem vai ter acesso ao vale-gás em janeiro.

Segundo a Caixa, as famílias que já recebiam o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, na poupança digital, poderão continuar movimentando seu benefício pelo aplicativo. É possível fazer o saque também nos caixas eletrônicos, nas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa.

No mês que vem, o dinheiro poderá ser sacado a partir do dia 18, seguindo o calendário do Auxílio Brasil. Os valores são liberados conforme o final do NIS (Número de Identificação Social). O dinheiro cai na conta de dois em dois meses.

A consulta para saber se vai receber pode ser feita em três canais diferentes de atendimento: pelos aplicativos Auxílio Brasil e Caixa Tem ou por telefone, no Atendimento Caixa ao Cidadão, por meio do telefone 111.

Têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita (por pessoa da família) menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550 neste ano). Também serão beneficiadas as famílias com integrantes no BPC. O valor recebido de Auxílio Brasil não vai contar na análise do critério de renda familiar.

Segundo o Ministério da Cidadania, haverá revisão mensal da lista de quem pode ou não receber os valores. Famílias que atendem aos critérios e tenham mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência têm prioridade.

Ao todo, serão gastos, inicialmente, R$ 300 milhões para o pagamento do Auxílio Gás. O valor foi liberado na última quarta-feira (22) pelo governo Bolsonaro. Segundo a Cidadania, o programa tem como objetivo diminuir o efeito do preço do GLP (gás liquefeito de petróleo) sobre o orçamento das famílias de baixa renda.

Pela lei que criou o vale-gás, o valor a ser pago de auxílio tem como base o preço do botijão de gás de 13 quilos conforme levantamento feito pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) com base nos últimos seis meses. A publicação dos valores do botijão deve ocorrer até o décimo dia útil do mês de pagamento.

Pesquisa feita pela ANP mostra que, entre os dias 12 e 18 de dezembro, o preço médio do botijão de gás no país estava em R$ 102. O valor mínimo é R$ 78, mas há locais onde o botijão pode chegar a R$ 140. No estado de São Paulo, o preço médio é de R$ 100,20.

CADASTRO PARA O PAGAMENTO

Não haverá abertura de cadastro para receber o benefício. O governo utiliza as informações do CadÚnico para definir os beneficiários. Pela lei, o programa será financiado com recursos dos royalties da União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural.

Com informações FolhaPress

Os pais solteiros chefes de família que receberam as cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial em 2020 receberão pagamento retroativo. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (24) medida provisória com crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões para o Ministério da Cidadania pagar parcelas antigas em dobro após a derrubada de um veto pelo Congresso Nacional em junho deste ano.

Em julho do ano passado, Bolsonaro havia vetado um projeto de lei de autoria de deputados da oposição que estendia ao homem provedor de família monoparental o recebimento em dobro do auxílio emergencial criado durante a pandemia de Covid-19. Com o veto, somente mulheres solteiras chefes de família receberam as parcelas de R$ 1,2 mil (o dobro do valor original, de R$ 600).

Em 1º de julho deste ano, o Congresso Nacional, em sessão conjunta, derrubou o veto. Até agora, o governo não tinha se manifestado sobre a questão, mas a medida provisória (MP) confirmou a ampliação do benefício.

“Com a edição da MP, o Estado brasileiro reitera seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, principalmente àquela mais vulneráveis, franqueando aos órgãos e agentes públicos o acesso a instrumentos capazes de mitigar os efeitos danosos da pandemia sobre a sociedade brasileira”, informou o Palácio do Planalto em nota.

A medida vale apenas para as cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial pagas em 2020. As quatro parcelas de extensão do auxílio emergencial de R$ 300, pagas de setembro a dezembro do ano passado, e as sete parcelas pagas neste ano não terão pagamentos retroativos.

R7

O Brasil criou 324.112 postos de trabalho com carteira assinada no mês de novembro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério da Trabalho e da Previdência na última quinta-feira, 23. Com o resultado, o país soma 2.992.898 empregos no acumulado desde janeiro, o que para o ministro Onyx Lorenzoni representa o acerto das políticas econômicas adotadas pelo governo federal.

“É um número histórico de quase 3 milhões de empregos gerados, o que demonstra um acerto de políticas desde 2019”, disse, em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News.

Entre os programas que permitiram a recuperação e manutenção dos empregos e da renda em 2021, Onyx cita o Pronampe e o auxílio emergencial, além das ações para simplificação fiscal.

“Para um cenário tão complexo que foi o ano de 2020, com aquele fica em casa que a economia a gente vê depois, onde milhares e milhares de empresas fecharam, houve super esforço de todo o time do presidente Jair Bolsonaro“, afirmou, reforçando sua visão de que os resultados econômicos para o próximo ano “serão melhores que os prognósticos”.

“Nós conseguimos, de 2019 para cá, caminhar muito na simplificação, na facilitação na desburocratização, o que permitiu que o resultado aparecesse com uma forte geração [de empregos]. Tem uma outra realidade onde quase 40 milhões de brasileiros estão na economia informal. O Brasil vem reduzindo a informalidade, mas tem muito para ser feito”, completou o ministro, que ressaltou a posição do governo na pandemia de equilibrar os cuidados com a saúde e a economia.

“Contrariando o que era senso comum, e que estava equivocado, buscamos um caminho de equilíbrio e aí foram tomadas muitas medidas, como o Pronampe, que destinou bilhões e bilhões de reais para as microempresas pudessem se manter em funcionamento”, disse o ministro.

Jovem Pan

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (22), projeto de lei que libera R$ 300 milhões para o financiamento do auxílio-gás, no valor de R$ 55. O crédito adicional visa mitigar o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.

O projeto, de autoria do poder Executivo, que previa o auxílio havia sido aprovado em outubro, mas a liberação de crédito orçamentário para custear o programa só foi aprovada na última sexta-feira (17).

A perspectiva é que o benefício alcance mais de cinco milhões de famílias de baixa renda e que, a partir do próximo exercício, com os recursos recém-aprovados no Orçamento de 2022, seja possível mantê-las de forma permanente.

De acordo com a Secretaria-Geral, a concessão do crédito adicional permitirá que sejam realizadas despesas não computadas na Lei Orçamentária sem, com isso, afetar o cumprimento do teto de gastos.

Quem tem direito?

Para realizar o pagamento, o Ministério da Cidadania vai utilizar o mesmo cadastro do Auxílio Brasil, programa que subistituiu o Bolsa Família neste mês. O benefício será pago às famílias com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550) e que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal). Também serão beneficiadas famílias que tenham entre os seus integrantes quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Com o programa, cada família elegível receberá, a cada dois meses, um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP.

O valor é estabelecido pelo SLP (Sistema de Levantamento de Preços) da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), conforme regras a serem definidas em decreto. De acordo com o levantamento, o valor médio do botijão em 2021 é de R$ 102,48. Já a estimativa para o ano que vem chega a R$ 112,48.

R7

Após ganhar um marco legal que deve turbinar o transporte ferroviário de cargas, o Brasil poderá ter em 2022 uma nova lei para incentivar também o uso e a construção de ferrovias focadas no transporte de passageiros.

O meio de locomoção, comum até meados do século passado e abandonado nas últimas décadas pelo País, é tema de uma proposta de política pública estruturada pelo Ministério da Infraestrutura com a colaboração de uma entidade do setor, a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos). A expectativa do governo é de que o texto seja enviado e aprovado pelo Congresso até o fim do próximo ano.

Com o projeto, o governo e o mercado esperam ter um conjunto de regras consolidado capaz de atrair investimentos privados e destravar diversos empreendimentos no Brasil. De acordo com o presidente do conselho da ANPTrilhos, Joubert Flores, existem mais de 100 ideias de projetos ferroviários para passageiros – muitos ainda em fase conceitual – que poderiam ser levadas à execução no País.

Flores cita o projeto de trem para ligar, inicialmente, Campinas a São Paulo, e que deve envolver mais de R$ 8 bilhões em investimentos. Mas há outros empreendimentos que já são alvo de estudos nos últimos anos, como um traçado ligando o Distrito Federal e Goiás e outro conectando Minas Gerais e o Rio.

“Tudo isso demanda investimento, e a capacidade de investir do setor não é grande. Se tiver indicação de prioridade, com política que crie marco que dê essa segurança regulatória, atratividade, acho que isso alavanca”, avaliou Flores. Ele compara esse tipo de mudança legal com o novo marco do saneamento, em vigor desde julho de 2020, pensado para atrair investidores num setor até então permeado de insegurança jurídica. “Esse marco dá uma segurança jurídica que permite que você faça investimento. São investimentos de longo prazo, longa maturação, não pode ser um projeto de governo, mas de Estado.”

A proposta do governo prevê, entre outros pontos, que os empreendimentos na área poderão ser financiados com um linha exclusiva em um banco de financiamento, como o BNDES. A proposta de projeto de lei, lançada na quarta-feira passada, ficará disponível para consulta pública por 45 dias.

O governo também ressaltou outros efeitos do crescimento desse tipo de transporte, como a redução de gases de efeito estufa e a geração de empregos. Estudo da ANPTrilhos aponta que, para cada mil quilômetros de ferrovia em operação para esse fim, 65 mil empregos diretos e indiretos poderão ser gerados.

O secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcello Costa, ressaltou que o novo marco legal das ferrovias, que permite a construção de traçados privados e que já foi aprovado pelo Congresso, também ajudará a fomentar o transporte de passageiros pelo modal – além do incentivo a ferrovias focadas em carga.

Segundo ele, por sua vez, os empreendimentos voltados ao cidadão ainda demandam uma legislação específica. “E tenho certeza de que ainda em 2022, talvez até o fim do ano, se consiga a aprovação dessa legislação. Talvez esse seja um dos legados deste governo mais importantes no setor de transporte do País”, disse.

Estadão Conteúdo

Depois de ceder à pressão do presidente Jair Bolsonaro (PL) para o reajuste dos salários dos policiais e de carreiras do Ministério da Justiça, o ministro Paulo Guedes (Economia) reclamou dos pedidos de governos regionais para voltarem a conceder reajustes ao funcionalismo.