Category: Economia

O Brasil criou 324.112 postos de trabalho com carteira assinada no mês de novembro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério da Trabalho e da Previdência na última quinta-feira, 23. Com o resultado, o país soma 2.992.898 empregos no acumulado desde janeiro, o que para o ministro Onyx Lorenzoni representa o acerto das políticas econômicas adotadas pelo governo federal.

“É um número histórico de quase 3 milhões de empregos gerados, o que demonstra um acerto de políticas desde 2019”, disse, em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News.

Entre os programas que permitiram a recuperação e manutenção dos empregos e da renda em 2021, Onyx cita o Pronampe e o auxílio emergencial, além das ações para simplificação fiscal.

“Para um cenário tão complexo que foi o ano de 2020, com aquele fica em casa que a economia a gente vê depois, onde milhares e milhares de empresas fecharam, houve super esforço de todo o time do presidente Jair Bolsonaro“, afirmou, reforçando sua visão de que os resultados econômicos para o próximo ano “serão melhores que os prognósticos”.

“Nós conseguimos, de 2019 para cá, caminhar muito na simplificação, na facilitação na desburocratização, o que permitiu que o resultado aparecesse com uma forte geração [de empregos]. Tem uma outra realidade onde quase 40 milhões de brasileiros estão na economia informal. O Brasil vem reduzindo a informalidade, mas tem muito para ser feito”, completou o ministro, que ressaltou a posição do governo na pandemia de equilibrar os cuidados com a saúde e a economia.

“Contrariando o que era senso comum, e que estava equivocado, buscamos um caminho de equilíbrio e aí foram tomadas muitas medidas, como o Pronampe, que destinou bilhões e bilhões de reais para as microempresas pudessem se manter em funcionamento”, disse o ministro.

Jovem Pan

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (22), projeto de lei que libera R$ 300 milhões para o financiamento do auxílio-gás, no valor de R$ 55. O crédito adicional visa mitigar o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.

O projeto, de autoria do poder Executivo, que previa o auxílio havia sido aprovado em outubro, mas a liberação de crédito orçamentário para custear o programa só foi aprovada na última sexta-feira (17).

A perspectiva é que o benefício alcance mais de cinco milhões de famílias de baixa renda e que, a partir do próximo exercício, com os recursos recém-aprovados no Orçamento de 2022, seja possível mantê-las de forma permanente.

De acordo com a Secretaria-Geral, a concessão do crédito adicional permitirá que sejam realizadas despesas não computadas na Lei Orçamentária sem, com isso, afetar o cumprimento do teto de gastos.

Quem tem direito?

Para realizar o pagamento, o Ministério da Cidadania vai utilizar o mesmo cadastro do Auxílio Brasil, programa que subistituiu o Bolsa Família neste mês. O benefício será pago às famílias com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550) e que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal). Também serão beneficiadas famílias que tenham entre os seus integrantes quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Com o programa, cada família elegível receberá, a cada dois meses, um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP.

O valor é estabelecido pelo SLP (Sistema de Levantamento de Preços) da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), conforme regras a serem definidas em decreto. De acordo com o levantamento, o valor médio do botijão em 2021 é de R$ 102,48. Já a estimativa para o ano que vem chega a R$ 112,48.

R7

Após ganhar um marco legal que deve turbinar o transporte ferroviário de cargas, o Brasil poderá ter em 2022 uma nova lei para incentivar também o uso e a construção de ferrovias focadas no transporte de passageiros.

O meio de locomoção, comum até meados do século passado e abandonado nas últimas décadas pelo País, é tema de uma proposta de política pública estruturada pelo Ministério da Infraestrutura com a colaboração de uma entidade do setor, a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos). A expectativa do governo é de que o texto seja enviado e aprovado pelo Congresso até o fim do próximo ano.

Com o projeto, o governo e o mercado esperam ter um conjunto de regras consolidado capaz de atrair investimentos privados e destravar diversos empreendimentos no Brasil. De acordo com o presidente do conselho da ANPTrilhos, Joubert Flores, existem mais de 100 ideias de projetos ferroviários para passageiros – muitos ainda em fase conceitual – que poderiam ser levadas à execução no País.

Flores cita o projeto de trem para ligar, inicialmente, Campinas a São Paulo, e que deve envolver mais de R$ 8 bilhões em investimentos. Mas há outros empreendimentos que já são alvo de estudos nos últimos anos, como um traçado ligando o Distrito Federal e Goiás e outro conectando Minas Gerais e o Rio.

“Tudo isso demanda investimento, e a capacidade de investir do setor não é grande. Se tiver indicação de prioridade, com política que crie marco que dê essa segurança regulatória, atratividade, acho que isso alavanca”, avaliou Flores. Ele compara esse tipo de mudança legal com o novo marco do saneamento, em vigor desde julho de 2020, pensado para atrair investidores num setor até então permeado de insegurança jurídica. “Esse marco dá uma segurança jurídica que permite que você faça investimento. São investimentos de longo prazo, longa maturação, não pode ser um projeto de governo, mas de Estado.”

A proposta do governo prevê, entre outros pontos, que os empreendimentos na área poderão ser financiados com um linha exclusiva em um banco de financiamento, como o BNDES. A proposta de projeto de lei, lançada na quarta-feira passada, ficará disponível para consulta pública por 45 dias.

O governo também ressaltou outros efeitos do crescimento desse tipo de transporte, como a redução de gases de efeito estufa e a geração de empregos. Estudo da ANPTrilhos aponta que, para cada mil quilômetros de ferrovia em operação para esse fim, 65 mil empregos diretos e indiretos poderão ser gerados.

O secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcello Costa, ressaltou que o novo marco legal das ferrovias, que permite a construção de traçados privados e que já foi aprovado pelo Congresso, também ajudará a fomentar o transporte de passageiros pelo modal – além do incentivo a ferrovias focadas em carga.

Segundo ele, por sua vez, os empreendimentos voltados ao cidadão ainda demandam uma legislação específica. “E tenho certeza de que ainda em 2022, talvez até o fim do ano, se consiga a aprovação dessa legislação. Talvez esse seja um dos legados deste governo mais importantes no setor de transporte do País”, disse.

Estadão Conteúdo

Depois de ceder à pressão do presidente Jair Bolsonaro (PL) para o reajuste dos salários dos policiais e de carreiras do Ministério da Justiça, o ministro Paulo Guedes (Economia) reclamou dos pedidos de governos regionais para voltarem a conceder reajustes ao funcionalismo.

As aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deverão receber uma correção próxima de 10% em janeiro. A estimativa leva em conta a previsão de aumento do Índice de Preços ao Consumidor (INPC) neste ano. O indicador é usado para atualizar os benefícios previdenciários e o salário mínimo, entre outros valores.

Segundo previsão da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, o INPC deverá subir 10,04% neste ano. Até novembro, a alta estava em 9,36%. Se a previsão se confirmar, o salário mínimo, em janeiro, passaria dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.210,44. O mesmo percentual seria aplicado aos benefícios previdenciários, e o teto das aposentadorias pagas pelo INSS subiria de R$ 6.433,57 para R$ 7.076,93.

Os benefícios com reajuste começarão a ser pagos em 25 de janeiro, conforme calendário divulgado pelo INSS. Quem ganha um salário mínimo recebe primeiro, entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Já quem tem benefício maior terá o pagamento entre 1º e 7 de fevereiro, conforme o número final do cartão do INSS, sem o dígito verificador.

A passagem do transporte público em João Pessoa pode sofrer um reajuste em 2022. É o que alega o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa. O órgão defende a implementação de subsídios à tarifa, que poderia amenizar o impacto que as empresas estão tendo com o aumento do diesel e a lenta retomada do uso de transportes públicos.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (16), o SINTUR afirma que a isenção de 50% no pagamento do Imposto Sobre o Serviço (ISS) não é suficiente para conter a grave crise econômica e financeira pela qual passa as empresas de ônibus que operam na capital. A redução foi uma medida oferecida pela Prefeitura Municipal em junho deste ano e teve prorrogação até dezembro de 2022.

O diretor-institucional do Sintur-JP, Isaac Júnior Moreira, explicou que a redução tributária, além de isenção de impostos e subsídios são algumas ferramentas que dezenas de cidades pelo país já utilizam para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos agentes operadores e da qualidade na prestação do serviço de transporte coletivo de passageiro.

Segundo o sindicato, o subsídio é uma ferramenta de investimento, presente em vários sistemas do país, que ajuda na melhoria do transporte público e, consequentemente, no trânsito das cidades, além de ser uma forma de não onerar a tarifa para o passageiro.

No Nordeste, Fortaleza e Recife possuem subsídios. Em Fortaleza, foram R$ 32 milhões repassados durante o período de maio a dezembro de 2021. Em Recife, o poder público está aportando R$ 15 milhões mensais adicionais para as empresas operantes.