O empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, agora é cidadão paraibano. A lei concedendo o título de cidadania ao empresário de Santa Catarina foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, e publicada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial do Estado.
Em dezembro de 2021 a primeira unidade da loja Havan na Paraíba foi inaugurada em João Pessoa. A expansão da rede de lojas deve chegar também até Campina Grande.
A propositura do título de cidadania paraibana ao empresário Luciano Hang foi proposta pelo deputado Cabo Gilberto (PSL). De acordo com a justificativa do autor, o empresário merece a cidadania devido à geração de emprego e renda através da nova unidade da Havan, em João Pessoa.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que os dois projetos com objetivo de estabilizar o preço dos combustíveis estão “maduros” para votação do Plenário nesta quarta-feira (16). Durante coletiva nessa terça-feira (15), Pacheco informou que a apresentação de emendas às propostas poderia ser feita até a tarde, para que os senadores pudessem contribuir com a “melhor edição possível”.
“Então eu acredito muito que amanhã [nesta quarta], na sessão do Senado, nós vamos ter esses dois projetos maduros para uma apreciação do Plenário e deixar o Plenário, obviamente, decidir se deve aprovar ou não e em que formas devem ser aprovados. E uma vez aprovados, encaminhar à Câmara dos Deputados, porque, de fato, essa situação alarma toda sociedade brasileira e nós precisamos dar uma resposta. O preço dos combustíveis está cada vez mais alto, valores realmente exorbitantes e isso pressiona muito a inflação”, declarou.
Os dois projetos de lei — PL 1.472/2021 e o PLP 11/2020 — com objetivo de reduzir o preço dos combustíveis são relatados por Jean Paul Prates e estão na pauta desta quarta. O PL 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), cria um fundo para estabilizar o preço do petróleo e derivados e estabelece uma nova política de preços internos. Já o PLP 11/2020, oriundo da Câmara, determina um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis.
Rodrigo Pacheco também informou que participou de reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Roberto Barroso, a convite do Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para consulta sobre o risco de as propostas de redução do preço dos combustíveis entrarem no rol de benefícios que podem ferir a legislação eleitoral.
De acordo com Pacheco, o TSE aguarda uma consulta formal do Poder Executivo sobre o assunto. No entanto, assegurou que Legislativo avançará em busca de uma solução para o problema da alta dos combustíveis.
“De qualquer forma, enquanto há esse impasse, esse dilema do Poder Executivo em relação à lei eleitoral, o que cabe ao Congresso Nacional é avançar na solução de todos esses problemas, de todos esses projetos e, lá na frente, nós fazermos uma avaliação sobre a consequência disso sob o ponto de vista eleitoral. O que nós não podemos é engessar o trabalho do Legislativo neste momento, sob a expectativa, sob a perspectiva de haver qualquer tipo de vedação. E é natural também que o relator indicado a cada uma dessas matérias possa aferir a constitucionalidade e a pertinência de cada uma delas e o Plenário será soberano para decidir também a respeito desse tema.”, concluiu.
Por maioria dos votos dos ministros, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira a primeira e mais importante fase do processo que analisa a privatização da Eletrobras, que o governo pretende realizar até maio deste ano.
Foram 6 votos a favor da posição do governo uma manifestação contrária. Apenas sete ministros votam neste processo, mesmo o TCU sendo composto por nove ministros. A presidente da Corte, Ana Arraes, está de férias. Em seu lugar, o ministro Bruno Dantas só vota em caso de empate, o que não ocorreu.
Os termos aprovados pelo tribunal, na avaliação do governo, não impedem a privatização da estatal, como temiam integrantes do Ministério da Economia e do Ministério de Minas e Energia.
No total, o governo calculou em R$ 67 bilhões os valores relacionados à privatização da Eletrobras. Desse valor, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras ao Tesouro Nacional pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados. Serão destinados ainda R$ 32 bilhões para aliviar as contas de luz a partir do próximo ano, por meio de fundos do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE).
Outros R$ 2,9 bilhões serão destinados para bancar a compra de combustíveis para a geração de energia na região Norte no país, onde algumas cidades não são ligadas ao sistema nacional de energia. O restante será destinado para revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, e para a geração de energia na Amazônia.
As discussões do tribunal nesta terça giram em torno desse valor, ao definir os parâmetros de preço das outorgas. Ou seja, quanto vale as hidrelétricas que serão concedidas junto com a estatal. Para o mercado, o valor de R$ 67 bilhões já está alto e qualquer reavaliação para cima pode inviabilizar o processo.
Capitalização
A desestatização da maior empresa de energia da América Latina depende do tribunal para seguir adiante. A previsão do governo é fazer a operação até maio.
Caso a privatização da Eletrobras seja aprovada, o governo poderá fazer a operação em maio. Contudo, a segunda etapa do processo, que trata da modelagem, do formato da capitalização, terá ainda que ser apreciada pelo TCU. A Corte decidiu separar as fases diante da complexidade da operação.
O modelo da privatização prevê transformar a companhia em uma corporação, sem controlador definido, após uma oferta de ações que não será acompanhada pela União. Sem acompanhar a capitalização, o governo tem sua participação diluída para menos de 50% e perde o controle das empresas.
O segundo processo irá analisar a reorganização societária e a precificação das ações.
A consulta a valores esquecidos em bancos e demais instituições financeiras pode ser feita facilmente pelos correntistas. Basta digitar o CPF ou o CNPJ e a data de nascimento para saber se existem saldos residuais a serem sacados.
Mas, nos casos em que o correntista morreu, os viúvos e herdeiros terão direito a reaver os valores?
Responsável pelo site que informa sobre valores a receber, o Banco Central (BC) informou que vai divulgar, nos próximos dias, os procedimentos a serem seguidos por terceiros legalmente autorizados que querem pedir o saque de valores. A orientação valerá para herdeiros, procuradores, tutores, curadores, inventariantes e responsáveis por menores não emancipados.
A primeira etapa da consulta, em que o sistema informa se existem valores a receber pode ser feita digitando o CPF do falecido.
A segunda etapa, em que a quantia disponível é revelada e se pode pedir o resgate, não pode ser executada. Isso porque essa etapa exigiria login prata ou ouro no Portal Gov.br, no nome do titular da conta.
As etapas no site do BC são apenas a primeira parte do desafio. O saque de contas de falecidos só pode ser feito por inventariante e com autorização da Justiça.
Caso o órfão ou o viúvo não tenha inventário pronto, é possível abrir o processo direto no cartório, sem a necessidade de ir à Justiça. Em tese, há uma segunda etapa mais complicada, que pode exigir autorização da Justiça.
O filho, irmão ou viúvo que quer ter acesso ao dinheiro precisará pedir um alvará na Justiça para obter as certidões de nascimento, de óbito e de casamento do parente falecido.
Os documentos precisam estar atualizados com a data do pedido de saque. O pedido de nova emissão só pode ser feito por meio de advogado ou de defensor público, com base nos artigos 666 e 725 do Código de Processo Civil.
As certidões atualizadas são necessárias para verificar o regime de casamento, se o viúvo era casado com comunhão parcial ou total de bens. Assim como na partilha tradicional de bens, o dinheiro seria repartido conforme o testamento do falecido. Na ausência de testamento, cada herdeiro ficaria com sua parcela, com o viúvo podendo ficar com a metade do valor, dependendo do regime de casamento.
O Banco Central pode adotar procedimentos simplificados para reaver o dinheiro. Essa possibilidade, no entanto, precisa estar em linha com a legislação, o que demanda tempo para a autoridade monetária analisar as opções, antes de tomar uma decisão.
O Banco Central liberou nesta segunda-feira (14) o site para que os brasileiros possam consultar se têm dinheiro ‘esquecido’ nos bancos. Estima-se que há cerca de R$ 8 bilhões em instituições financeiras que ainda não foram resgatados por clientes. A cifra inclui saldos residuais em contas-correntes, por exemplo, ou cobranças indevidas.
A consulta será feita pelo Sistema de Valores a Receber (SVR) https://valoresareceber.bcb.gov.br/ que originalmente ficava no portal do BC. Com a sobrecarga de acesso em janeiro, no entanto, o órgão decidiu criar um site exclusivo. Até agora, R$ 900 mil já foram resgatados. O dinheiro é transferido por Pix.
Além de um novo site, a criação de um login e senha para acessá-lo também será diferente. O acesso por meio do Registrato não vale mais. Será necessário fazer um cadastro no portal Gov.br.
O BC também preparou um alerta para que os cidadãos não caiam em golpes:
-O único site para consulta e solicitação desses valores é aqui (valoresareceber.bcb.gov.br).
-O Banco Central NÃO envia links NEM entra em contato com você para tratar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais.
-NINGUÉM está autorizado a entrar em contato com você em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber.
-Portanto, NUNCA clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
-NÃO faça qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. É golpe!
O Banco Central deve voltar a liberar na segunda-feira (14) a consulta aos recursos “esquecidos” pelos brasileiros nos bancos. A consulta foi liberada pela primeira vez em 24 de janeiro, mas foi retirada do ar depois que o grande volume de acessos derrubou o site do BC.
Agora, a promessa é de uma página exclusiva para essa consulta.
Como consultar
Acesse o site https://valoresareceber.bcb.gov.br/
Segundo o Banco Central, os clientes precisarão do CPF, no caso das pessoas físicas, e do CNPJ, no caso das empresas, para consultar a existência de recursos para saque.
A página vai informar uma data para consultar os valores e solicitar o saque – anote esta data
Na data informada, retorne à página https://valoresareceber.bcb.gov.br/
Use seu login gov.br para acessar o sistema (clique aqui para ver como fazer o cadastro)
Após o acesso, consulte o valor e solicite a transferência
O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado a prévia do Produto Interno Bruto (PIB), indicou que a economia brasileira teve um crescimento de 4,5% em 2021. Os dados foram publicados pela autoridade monetária nesta sexta-feira, 11.
O valor oficial do PIB é divulgado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados referentes ao ano passado serão publicados no dia 4 de março.
Caso o número se confirme, a economia brasileira terá superado o rombo de 3,9% registrado em 2020 — segundo dados revisados pelo IBGE —, em virtude da pandemia global do coronavírus. O desempenho foi o pior desempenho da série histórica atual, iniciada em 1996.
Os dados da autoridade monetária nacional apontaram avanço de 0,33% do IBC-Br de dezembro, com ajuste sazonal. Na comparação com dezembro de 2020, a alta foi de 1,3%. No último trimestre do ano, a atividade econômica cresceu 0,01%. Em relação ao mesmo período do ano anterior, a alta foi de 0,26%.
O resultado para o IBC-Br de 2021 vai em linha do esperado pelo mercado e pelo governo federal. Previsões do Boletim Focus, a pesquisa feita pelo Banco Central com mais de uma centena de instituições, apontaram para avanço de 4,5% do PIB no ano passado.
Para 2022, analistas esperam alta de 0,3% em meio ao avanço dos juros pelo BC, o que dificulta o desempenho das atividades, e a volatilidade gerada pelo ciclo eleitoral. As previsões são contestadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que projeta crescimento ao redor de 2%.
Entenda a diferença entre o IBC-Br e o valor oficial do PIB
O IBC-Br é visto pelos analistas como um antecedente do PIB, mesmo que a metodologia usada pelo Banco Central (BC) seja diferente da empregada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela divulgação da atividade econômica nacional a cada três meses. Enquanto a análise do BC considera variáveis dos setores de serviço, indústria e agronegócio, o resultado do IBGE é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
A arrecadação dos Estados subiu, pelo menos, 21,1% em 2021. Somou R$ 753 bilhões no ano passado ante R$ 622 bilhões do ano anterior, em valores corrigidos pela inflação.
A arrecadação estadual será ainda maior quando Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Sul divulgarem os dados de dezembro, ainda indisponíveis.
ARRECADAÇÃO POR TRIBUTOS
A receita de ICMS foi de R$ 643 bilhões em 2021. O valor corresponde a 86% do total arrecadado pelos Estados. O IPVA somou R$ 51 bilhões.
Só a arrecadação do ICMS com combustíveis teve um crescimento de 37% em relação ao ano passado.
O melhor mês de arrecadação em 2021 foi em maio. Subiu 31% sobre o mesmo mês do ano anterior: de R$ 36 bilhões para R$ 47 bilhões.
Em novembro, o aumento sobre o ano anterior havia sido de 15%. Ainda faltam os dados de dezembro de 3 Estados: Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. O fechamento do comércio no ano derrubou a arrecadação, disse André Horta, diretor-executivo do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).
O governo de João Doria (que acaba de conceder 20% de aumento para policiais, médicos e enfermeiros) arrecadou R$ 219,26 bilhões –alta de 24,1% na comparação com 2020. O maior crescimento percentual foi de Roraima (42,6%).
Empenhado em acelerar o ingresso do Brasil como membro da OCDE, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve viajar a Paris, sede da organização, no próximo mês. Guedes quer se encontrar pessoalmente com o secretário-geral do chamado “clube dos ricos”, o australiano, Mathias Cormann, para defender a aprovação de um fast track, ou via rápida, no processo de adesão.
Candidatos a uma vaga, Brasil, Argentina, Peru, Bulgária, Croácia e Romênia foram convidados a iniciar as negociações com o organismo no fim do mês passado. O processo pode levar de dois a cinco anos.
A OCDE é formada por 38 países, entre os quais Estados Unidos, Japão, México, Chile, Dinamarca, Coreia do Sul, Nova Zelândia, França e Reino Unido. O pedido de adesão pelo Brasil foi feito em maio de 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer.
Engajamento
Na manhã desta sexta-feira, Guedes teve uma reunião virtual com Cormann. O ministro agradeceu o apoio recebido para impulsionar o início do processo de adesão do Brasil e se comprometeu a manter diálogo bilateral frequente.
De acordo com o Ministério da Economia, Guedes ressaltou o engajamento de sua equipe com o processo formal de adesão à OCDE e o alinhamento do país com os valores da organização. Afirmou que as reformas econômicas estruturantes continuarão a ser realizadas.
A arrecadação das entidades com a contribuição sindical somou R$ 65,5 milhões em 2021. Esse valor é 97,5% inferior ao registrado em 2017, último ano que o pagamento foi obrigatório. Os dados são do ministério do trabalho. O pagamento se tornou facultativo com a reforma trabalhista. Os efeitos da nova legislação começaram a valer em novembro de 2017, no governo Michel Temer. Naquele ano, a contribuição sindical somou R$ 3,05 bilhões.
No governo Jair Bolsonaro, em março de 2019, o Palácio do Planalto enviou a MP 873 que proibia desconto em folha da contribuição sindical e exigia pagamento via boleto. A justificativa era combater ações de sindicatos na Justiça. A MP não andou no Congresso e perdeu validade em julho daquele ano. Mas os pagamentos seguiram em queda mesmo assim.
O pagamento de contribuição sindical caiu em todos os anos desde 2017. Passou de 76,8 milhões em 2020 para R$ 65,5 milhões em 2021, uma queda de 14,6%. Os sindicatos, federações, confederações e centrais de trabalhadores detinham 73% da arrecadação sindical total em 2017. O percentual caiu para 34% em 2021.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores), por exemplo, ganhou R$ 14,1 milhões em 2017. Caiu 99,6% em 4 anos, para R$ 274 mil. A Força Sindical passou de R$ 51,3 milhões para R$ 550 mil no mesmo período de comparação. O Poder360 procurou as entidades, mas não obteve resposta. As entidades sindicais de empresas tiveram queda de 94,6% na arrecadação com contribuição sindical no período pós-reforma trabalhista. Passou de R$ 812,7 milhões em 2017 para R$ 44,05 milhões em 2021.
A arrecadação das entidades com a contribuição sindical somou R$ 65,5 milhões em 2021. Esse valor é 97,5% inferior ao registrado em 2017, último ano que o pagamento foi obrigatório. Os dados são do ministério do trabalho. O pagamento se tornou facultativo com a reforma trabalhista. Os efeitos da nova legislação começaram a valer em novembro de 2017, no governo Michel Temer. Naquele ano, a contribuição sindical somou R$ 3,05 bilhões.
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