Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho recebem hoje (15) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.
Também nesta terça-feira, o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição de final 6. O pagamento para essa categoria começou a ser feito em 15 de fevereiro e segue até 24 de março, com base no dígito final da inscrição do servidor.
O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.
Após o aumento no preço dos combustíveis, os aplicativos de transporte Uber e 99 anunciaram que irão aumentar os ganhos dos motoristas credenciados em suas plataformas. O reajuste no valor da gasolina, diesel e do gás de cozinha começou a valer ontem (11) em todo o País.
De acordo com a matéria publicada no jornal O Globo, a plataforma 99 informou que o aumento nos ganhos dos motoristas não será refletido no preço pago pelos passageiros nas corridas.
Os motoristas da 99 irão ter direito a receber 5% a mais no valor do quilômetro rodado e o reajuste valerá para 1.600 cidades onde opera. Enquanto Uber informou que o reajuste será de 6,5% noo valor das corridas, mas que será de forma temporária.
Com a invasão russa da Ucrânia na terceira semana, a guerra não dá sinal de que se encerrará tão cedo. Governos do Ocidente aplicaram duríssimas e amplas sanções econômicas contra a Rússia, e empresas multinacionais boicotaram o país, trazendo desdobramentos que afetam o restante do mundo.
Alguns especialistas acreditam, no entanto, que o cenário pode se mostrar favorável à economia brasileira.
Para Alessandro Azzoni, economista, advogado e conselheiro da Associação Comercial de São Paulo, o Brasil pode se tornar uma espécie de “porto seguro” para investimentos em meio à guerra.
“Todo investidor tem aversão total a países em conflito. Precisamos tomar um posicionamento de neutralidade, por ser um conflito distante, atraindo investidores para o Brasil”, opina ele. “Os investidores veem o país como fora do eixo de conflito e os problemas econômicos do Brasil se tornam muito pequenos em relação a uma economia de guerra.”
Importações
Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, o volume de produtos importados da Rússia foi estimado em US$ 5,7 bilhões no ano 2021. Carvão, fertilizantes químicos, óleos combustíveis de petróleo e metais estão entre as principais importações.
Os impactos econômicos da invasão ocorrem em nível global. A Rússia é o segundo maior exportador mundial de petróleo, atrás somente da Arábia Saudita. O acirramento da guerra deve fazer os preços do petróleo subirem ainda mais. Na semana passada, o barril de petróleo terminou a sexta-feira (4/3) com alta de 20%, teve um pequeno respiro com esperança de um cessar-fogo, mas seguiu altíssimo com a frustração dos esforços diplomáticos pela paz.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira (11/3) que o movimento de alta da inflação vivido pelo Brasil não é exclusivo do país, mas, sim, um fenômeno mundial. Segundo ele, portanto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) não deve ser responsabilizado pelas altas.
“Vejam, a inflação é mundial, não tem nada a ver ‘ah, o governo Bolsonaro’. Não. O mundo sofreu um choque adverso”, afirmou durante cerimônia, no Palácio do Planalto, que lançou o novo programa do governo voltado à produção nacional de fertilizantes (leia mais abaixo).
De acordo com Guedes, o Brasil está crescendo menos este ano exatamente por “ter agido antes”. Ele lembrou que o governo reduziu o déficit fiscal e que o Banco Central subiu os juros para enfrentar a inflação antes de outros países.
“A inflação vai subir de novo ano que vem? Não. Vai descer porque agimos primeiro”, prosseguiu, ressaltando que o governo tem controlado a inflação por meio do corte de tributos.
Em seu discurso, o ministro disse que a economia brasileira “cresceu muito mais” sem a existência de um Ministério do Planejamento – extinto no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Apesar de não existir mais, a ala política do governo pressiona o chefe do Executivo para desmembrar o atual Ministério da Economia e recriar a pasta.
“Nós não podemos esperar um ministro do Planejamento resolver o futuro do Brasil. Essa é uma visão arcaica. Aliás, o Brasil cresceu muito mais quando não tinha Ministério do Planejamento. Crescia 7,5% ao ano. Depois, criou o Ministério do Planejamento e passou a crescer 5%, 3%, 2% e zero”, afirmou.
O Ministério da Justiça notificou, nesta sexta-feira (11) a Petrobras e a Acelen, a empresa que administra a Refinaria de Mataripe, na Bahia, para explicar o mais recente reajuste de preços dos combustíveis.
A notificação foi feita pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. No documento, são pedidas informações sobre os motivos que levaram ao reajuste. Por exemplo, como as variações do preço do barril do petróleo no mercado internacional e influencia os preços dos combustíveis ao consumidor brasileiro.
Também foi pedido o valor médio praticado nos últimos meses e o volume de produção, o volume de produção, e as medidas adotadas para reduzir os preços.
O conflito na Ucrânia, responsável por disparar a cotação do petróleo em nível mundial, o que acabou elevando o preço dos combustíveis no Brasil, chegou às passagens aéreas.
A Folha apurou que Gol, Latam e Azul preparam aumento no valor das passagens aéreas ainda neste mês de março. A medida pega as companhias aéreas em um momento delicado, interrompendo o movimento de recuperação do turismo doméstico iniciado no último trimestre do ano passado.
As aéreas foram um dos setores mais impactados pela Covid-19, por causa das restrições sanitárias que impediram ou limitaram os deslocamentos, além da ampliação do home office, que fez desabar a demanda do mercado corporativo —viagens a negócio representavam um terço da receita das aéreas.
“Toda a indústria, não só a Latam, responde a esse tipo de crise com duas medidas: a primeira é um aumento das tarifas e, a segunda, uma redução da oferta. Uma em função da outra”, disse à Folha Jerome Cadier, presidente da Latam Brasil. Segundo ele, o movimento de aumento das tarifas já vem desde o mês de janeiro, porque o ano começou com o petróleo mais alto, o que se acentuou nas duas últimas semanas por causa da guerra.
“A gente vai ver, sim, tarifas mais altas e isso vai desacelerar a recuperação do setor, que já vinha caminhando depois do impacto muito forte do ano passado, por causa da pandemia”, diz Cadier. “A gente agora posterga a recuperação completa da quantidade de voos”.
A empresa está ajustando a oferta, principalmente a partir do segundo trimestre. “Quanto às tarifas, ainda não temos de quanto vai ser o aumento, porque vai depender do patamar em que o preço do petróleo vai estacionar”.
Por volta das 14h30 desta sexta-feira (11), o barril do petróleo tipo Brent era cotado a US$ 112,11, em alta de 2,78%. Mas no último dia 6 chegou perto de US$ 140 o barril.
Nas palavras de um alto executivo do setor aéreo, ninguém sabe ainda quanto tempo a guerra vai durar e quanto tempo em que o petróleo vai ficar neste patamar, o que faz com que as previsões sejam voláteis. Ainda há uma demanda de viagens de lazer reprimida, e o valor das tarifas não subiu significativamente até agora. Mas, segundo ele, o aumento no preço da tarifa é “inevitável”.
A concorrente Gol está em período de silêncio, porque divulga os resultados do quarto trimestre de 2021 na próxima segunda-feira (14). Mas a Folha apurou que a companhia pretende mexer no preço das tarifas ainda este mês, uma vez que considera “insustentável” operar nos atuais patamares da cotação do petróleo. E acredita que isso deve impactar a demanda.
Procurada, a Azul confirmou que a alta do petróleo deve afetar as tarifas aéreas ainda este mês. Por meio da sua assessoria de imprensa, a empresa argumentou que o impacto do conflito sobre o preço do petróleo também afetou fortemente o QAV (querosene de aviação).
Segundo a Azul, a situação atual é bem pior do que há 14 anos, quando o valor do barril do petróleo já tenha ultrapassado este patamar.
“Naquela época o valor do dólar estava muito abaixo dos atuais R$ 5 era cotado abaixo de R$ 2. Essa matemática é bastante impactante para o setor aéreo, em especial para as empresas brasileiras, que têm diversos custos em dólar e um dos combustíveis mais caros do mundo”, afirmou, em nota.
Os preços de alimentos e matérias-primas para rações podem subir entre 8% e 20% como resultado do conflito na Ucrânia, provocando um salto no número de pessoas desnutridas em todo o mundo, disse a FAO, a agência de alimentos e agricultura das Nações Unidas, nesta sexta-feira (11).
A FAO disse que a Rússia é o maior exportador mundial de trigo, enquanto a Ucrânia foi o quinto maior. Juntos, eles fornecem 19% da oferta mundial de cevada, 14% do trigo e 4% do milho, representando mais de um terço das exportações globais dos insumos que são indispensáveis para a fabricação da cerveja.
Em uma avaliação preliminar sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia, a FAO disse que não estava claro se a Ucrânia seria capaz de realizar colheitas durante um conflito prolongado, e que há também incertezas em torno das exportações de alimentos russos.
Governadores planejam ir ao Supremo Tribunal Federal contra o projeto aprovado nesta quinta-feira (10) pelo Senado e Câmara, que altera a forma de cobrança do ICMS. Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias, o texto é inconstitucional.
“Vamos ao STF evitar prejuízo para o nosso povo. Não vamos aceitar tirar dinheiro do povo, pois dinheiro público é do nosso povo, para mandar para a jogatina da especiação e lucros como dos R$ 103 bilhões da Petrobras distribuído para aplicadores, do povo pobre para bolso dos mais ricos”, afirmou o governador, coordenador do Fórum Nacional dos Governadores.
Dias criticou a postura dos senadores e disse que o projeto cria um valor “fictício”, muito abaixo da realidade do mercado.
“A casa da federação, o Senado, trabalhou contra a federação, contribuindo para desorganizar a federação. Do Bolsonaro já era esperado, mas do Senado?”, disse Wellington Dias. “O diálogo aberto ontem, foi de faz de conta”, disse.
O governador lembrou que o combustível não parou de subir mesmo com a inciativa dos estados de congelar o ICMS, indicando, assim, que a mudança na cobrança do imposto não resolverá a escalada dos preços.
“Já está provado que o aumento dos combustíveis não parou de novembro para cá mesmo com o ICMS congelado, por decisão dos Governadores e Confaz . Então nada vai mudar. Hoje mesmo mais um mega aumento da gasolina e óleo diesel e com ICMS igual a novembro. Por que o aumento? Não foi o ICMS. E sim a indexação ao preço internacional”, afirmou.
O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (10) o texto-base do projeto que altera as regras na cobrança do ICMS sobre combustíveis. Deputados referendaram basicamente todas as mudanças feitas no Senado ainda nesta tarde, entre elas a isenção do PIS e Cofins sobre o diesel, o gás de cozinha e o querosene de aviação até o fim de 2022.
Deputados aprovaram um destaque do Republicanos que retira o querosene de aviação da lista de combustíveis que terão alíquota única do ICMS. Portanto, a alíquota monofásica abrange apenas o diesel, o biodiesel, a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A isenção para o Pis e Cofins sobre o querosene de aviação até o fim deste ano se mantém.
O texto agora vai à sanção presidencial. A força-tarefa do Congresso Nacional ocorre no mesmo dia em que a Petrobras anunciou novos aumentos nos preços da gasolina e do diesel. Pela matéria, estados deverão regulamentar, por meio do Confaz, a criação de uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis, que será definida sobre um valor fixo sobre o litro e não mais sobre o valor.
Contudo, até que o modelo seja implementado, será adotado um sistema de transição, mas apenas sobre o diesel e o biodisel. Neste caso, o imposto será cobrado sobre uma base de cálculo baseada na média móvel dos últimos cinco anos.
A regra vale apenas até 31 de dezembro deste ano e foi incluída no texto para forçar que governadores alterem a mudança do imposto. Por isso, a proposta é alvo de críticas de gestores locais, devido à perda da arrecadação, sobretudo em ano de eleição.
Defendida pela equipe econômica, a medida tem um alto impacto fiscal nas contas públicas, aproximado em R$ 18 bilhões. Segundo o texto, não será necessário compensar a perda de arrecadação, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), a criação de um “auxílio gasolina” destinado aos taxistas, motoristas por aplicativo e também os motociclistas com o intuito de atenuar os efeitos das altas no valor do combustível para os trabalhadores que dependem da matéria-prima.
Sendo assim, os motoristas autônomos receberão R$ 300, pagos pelo Governo Federal apenas para os trabalhadores com provento mensal de até três salários mínimos. Estão inclusos também, condutores de pequenas embarcações com motor de até 16HP.
Os motociclistas autônomos que terão direito ao recebimento do “auxílio gasolina” podem receber o valor de R$ 100, desde que a renda familiar seja de, no máximo, três salários mínimos.
A medida limita o gasto com o novo auxílio em até R$ 3 bilhões para os cofres públicos. Nos dois casos, o rendimento familiar mensal do beneficiário deve ser de até três salários mínimos.
O Projeto de Lei 1 .472/2021 é de autoria do senador Jean Paul Patres (PT-RN) e visa, dentre outras especificidades, alterar as diretrizes da política de preços de gasolina, gás de cozinha e o diesel.
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