Paraíba

Maior parte das exportações da PB segue para os Estados Unidos; Comércio exterior movimenta US$ 146,6 milhões

Núcleo Peiex na Paraíba quer impulsionar as exportações no estado — Governo da Paraíba

A Paraíba tem 21 cidades exportadoras, conforme levantamento realizado pelo Centro Internacional de Negócios (CIN-PB), ligado à Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep). O Mapeamento Industrial Exportador, que tem por base o ano de 2021, aponta que o estado contava com 54 empresas que vendiam seus produtos para outros países, atuando em 16 atividades produtivas.

Naquele ano, as vendas de mercadorias para o exterior somaram a quantia de US$ 146,6 milhões. Os
países que mais compraram os produtos paraibanos foram: Estados Unidos, Holanda, França, Bélgica, Argentina e China.

A fabricação de produtos alimentícios é o segmento com o maior número de exportadoras, com 10 empresas, o que corresponde 18,52% do total. Em seguida, estão as atividades de extração de minerais não-metálicos (oito) e de fabricação de produtos de minerais não-metálicos (oito).

De acordo com o analista corporativo do CIN-PB, Tainã Fernandes, no que se refere à extração de minerais não-metálicos, estão a ilmenita e o granito, por exemplo. Quanto à fabricação de produtos de minerais não-metálicos, destacam-se cerâmica, cimento e gesso. João Pessoa é a cidade com o maior número de empresas (15). Em seguida, estão Campina Grande (nove), Santa Rita (seis) e Cabedelo (quatro). O levantamento utilizou a divisão da Paraíba em regiões geoadministrativas, metodologia adotada pelo governo estadual na elaboração de políticas públicas.

Na região administrativa de João Pessoa, formada por 26 municípios, há 34 empresas exportadoras de todos os portes de faturamento, o que corresponde a 63% do total.

Das 34, nove são do setor de fabricação de produtos alimentícios. Já os setores de fabricação de produtos têxteis e fabricação de produtos de minerais não-metálicos contam quatro empresas exportadoras, cada um.

A região de Campina Grande, composta por 39 municípios, concentra 12 empresas. Os ramos de atuação dos empreendimentos são: preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados; fabricação de produtos de minerais não-metálicos; produtos têxteis, de borracha e de material plástico.

Conforme Tainã Fernandes, o Mapeamento Industrial Exportador pode contribuir com a realização e
potencialização de políticas públicas pelos entes públicos e a Fiep, facilitando aos investidores estrangeiros o conhecimento sobre onde as indústrias estão localizadas e quais seus pontos fortes.

“Nós vamos manter esse mapeamento anualmente para que, ao longo do tempo, possamos comparar o crescimento do desenvolvimento industrial da Paraíba. Considerando a perspectiva local, é possível fortalecer os potenciais econômicos já existentes em cada região”

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Paraíba

IMPOSTO DE RENDA: Receita recebe 34% das declarações, da PB

Como funciona a isenção de Imposto de Renda

A Receita Federal do Brasil recebeu 140.625 declarações de Imposto de Renda de contribuintes na Paraíba, nos primeiros 30 dias desde o início do prazo do exercício 2023 (ano-base 2022), iniciado no último dia 15. O quantitativo corresponde 34% da previsão da Delegacia da Receita Federal no estado, que varia de 408 mil a 419 mil declarações.

Entre os contribuintes que já declararam, 76,8% têm imposto a restituir e 31% escolheram o Pix como meio de recebimento dos valores. De acordo com o delegado da Receita Federal na Paraíba, Hamilton Sobral, o pico do envio das declarações ocorre nos primeiros 15 dias de início do prazo e nos últimos 15.

Neste ano, o período para o acerto de contas com a Receita vai de 15 de março a 31 de maio. Quem declara primeiro tem mais chances de ser contemplado no primeiro lote de restituição, em 31 de maio. Além do percentual que tem imposto a restituir, 12,37% têm imposto a pagar e 10,83% não vão pagar nem receber valores. “De modo geral, os contribuintes são assalariados, com emprego formal. Neste caso, a empresa já faz a dedução previdenciária e por dependente.

A maioria tem retenção do Imposto de Renda na fonte, mas na declaração de ajuste anual, consegue deduzir o tributo com despesas de saúde ou previdência privada, por exemplo”. Outra possibilidade é pela opção do modelo simplificado da declaração, com desconto de 20%. Segundo Hamilton Sobral, normalmente, os valores de imposto a pagar superam os de imposto a receber.

No montante, 56% dos contribuintes enviaram a declaração simplificada e 44% apresentaram deduções. Quem preencher o documento com alguma inconsistência pode regularizar com o envio da declaração retificadora. Até ontem, 7% dos contribuintes utilizaram essa possibilidade.

Em 2022, foram enviadas 375.962 declarações. O delegado da Receita Federal na Paraíba afirma que o número de contribuintes aumenta a cada ano em razão do aumento da faixa salarial dos trabalhadores e da falta de correção da tabela do Imposto de Renda desde 2015.

A partir de maio, a faixa de isenção passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. As mudanças terão efeito na declaração do ano que vem. Outro fator apontado por Hamilton Sobral é a entrada de investidores no mercado de criptoativos. Deve declarar IR quem faz operações mensais que ultrapassam o valor de R$ 35 mil e com ganho de capital nas operações de compra e venda”.

Praticidade
Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado à conta bancária na aba “restituição” terá prioridade no crédito dos valores.

Na Paraíba, 31% dos contribuintes optaram até agora. Quem envia a declaração pré-preenchida também terá prioridade. Desde o ano passado, a receita estendeu o acesso a esse tipo de declaração a quem tem conta nível prata ou ouro no portal Gov.br.

Até agora, 24% utilizaram a declaração pré-preenchida no estado. Deve declarar IR quem teve renda maior que R$ 28.559,70 em 2022, incluindo rendimentos como salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.

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Polícia

PF cumpre mandado de busca e apreensão em combate à pedofilia na PB

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A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (5/4), um Mandado de Busca e Apreensão expedido pela 4ª Vara Federal de Campina Grande/PB, no Município de Areia/PB, diante de elementos de prova de produção e compartilhamento de fotos e vídeos envolvendo abuso sexual de crianças, no período de agosto de 2019 a dezembro de 2021.

A investigação iniciou-se a partir de informações prestadas pelo NCMEC (“National Center for Missing and Exploited Children”), o qual é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que recebeu apoio do Governo norte-americano para estabelecer um mecanismo centralizado de recebimento de “denúncias” sobre crimes relacionados a abuso sexual infantil e desaparecimento de crianças.

O investigado, que já foi condenado por estupro de vulnerável, poderá responder por crimes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente e, se condenado, as penas mínimas de tais crimes somam oito anos de reclusão.

As investigações prosseguem para identificação da(s) vítima(s) de abuso.

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Paraíba

Maioria dos novos negócios, na PB, é de empresas de marmitas

Os segredos de um bom menu self service

O mercado de produção e fornecimento de marmitas continua atraindo a atenção de pessoas interessadas em ter o próprio negócio.

De acordo com levantamento realizado pelo Sebrae, a partir de dados fornecidos pela Receita Federal, somente no ano passado foram abertos 940 novos pequenos negócios na Paraíba com foco nessa atividade, que recebe o nome técnico de “fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar”.

Apesar de significativo, o número é inferior aos registrados nos dois anos anteriores, que correspondem ao período mais crítico da pandemia de coronavírus.

Segundo os dados, em 2022 os novos pequenos negócios do segmento estavam divididos da seguinte forma: 916 eram microempreendedores individuais (MEI); 21 eram microempresas (ME); e três se registraram na categoria de empresa de pequeno porte (EPP).

Já no ano de 2021, quando foram abertos 1.316 pequenos negócios no segmento, 1.294 estavam formalizados como MEI, 21 eram microempresas e apenas um foi registrado na categoria de EPP.

Ainda conforme o levantamento do Sebrae, em 2020, primeiro ano da pandemia, o segmento voltado ao fornecimento de marmitas contou com a abertura de 1.147 pequenos negócios. Desse total, 1.127 eram microempreendedores individuais; 18 estavam formalizadas como microempresas; e outras duas eram empresas de pequeno porte.

Esses números, segundo o Sebrae, demonstram a influência que a pandemia exerceu no crescimento da atividade, em 2020 e 2021, seja pelas mudanças no comportamento do consumidor, que recorreu com maior frequência ao delivery de comida, seja pela necessidade de pessoas que decidiram empreender durante esse período. Além disso, também contribuiu para a expansão do segmento o fato da produção de alimentos ser de baixa complexidade, podendo ser exercida como atividade principal ou como complemento de renda.

Já no atual cenário, a tendência é de estabilização no segmento, com a reacomodação do mercado e com o impacto da inflação no preço dos alimentos. Por essa razão, é importante que os empreendedores adotem estratégias para se manterem competitivos no mercado. É o que destaca a gerente regional do Sebrae/PB no Cariri, Madalena Arruda.

Segundo ela, é importante que o empresário esteja atualizado sobre as tendências do mercado para atrair novos clientes e conseguir fidelizar seus consumidores. “Além da variedade do cardápio, é importante estar atento aos movimentos do mercado. Uma das tendências, por exemplo, é a procura por uma alimentação mais saudável.

Essa busca, que não se limita ao universo fitness, envolve também a oferta de alimentos mais nutritivos, com um cardápio equilibrado e a utilização de ingredientes de qualidade”, explicou. Ainda conforme Madalena Arruda, também vale a pena apostar no equilíbrio entre simplicidade e criatividade.

“O empreendedor pode utilizar a criatividade para oferecer pratos regionais ou temáticos, por exemplo, mas também pode apostar no sabor de uma comida mais simples e caseira. O importante é conhecer bem o seu público, suas necessidades e não esquecer da gestão do negócio, avaliando sempre quem são seus concorrentes, como estão as finanças da empresa e fazendo a gestão do estoque”, acrescentou a gerente.

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Protestos

ALERTA DE TRETA: Servidores da PB protestam contra o desmonte da Funasa

Servidores da PB realizam manifestação contra o desmonte da Funasa

Nesta terça-feira (4), servidores da Funasa Paraíba realizam uma manifestação em frente à sede, em João Pessoa, para protestar contra o desmonte do órgão, e contra a portaria  que altera a lotação e o exercício de centenas de servidores e empregados públicos do quadro de pessoal da Funasa.

O protesto faz parte das atividades do Dia Nacional de Lutas, que será realizado, simultaneamente, em todos os estados.

Servidores da Funasa de todo o Brasil, estão intensificando a mobilização contra a MP 1.156, que trata da extinção da Fundação.

Em um trabalho de força-tarefa no Congresso Nacional os servidores conversam com deputados federais e senadores na esperança de terem o apoio deles na defesa da reestruturação da Funasa, considerada como um órgão essencial ao Brasil e aos brasileiros.

Audiência Pública

O Congresso Nacional realizou, no dia 29/03, uma audiência pública com o objetivo de debater a Medida Provisória n° 1156, de 2023, que trata da extinção da Funasa. A audiência contou com a presença de senadores, deputados federais, prefeitos, representantes dos servidores e dos ministérios das Cidades, da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Todos os parlamentares se mostraram sensíveis em reconhecer a importância da Funasa e se posicionaram contra a MP que prevê a sua extinção.

A presidente da Superintendência Regional da Funasa em Pernambuco, Helena Magalhães, destacou que os servidores da Fundação não estão sendo ouvidos, consultados e respeitados durante o processo. “Estamos, inclusive, sendo obrigados a sair de nossas mesas (de trabalho) de forma apressada”, sublinhou.

Não bastasse, no dia 23 de março, foi publicada uma portaria alterando a lotação e o exercício de centenas de servidores e servidoras da Funasa. Os servidores serão redistribuídos para os Ministérios das Cidades, da Saúde ou da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. E a Portaria estipula o prazo, até o dia 6 de abril, para que os (as) trabalhadores (as) se dirijam aos seus novos locais de trabalho

A Funasa

Integrante do SUS, a Funasa também contribui para as metas de universalização do saneamento básico no Brasil, por meio de ações nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo ambiental e melhorias sanitárias domiciliares. Trabalha ainda ações de melhorias habitacionais para o controle de doenças de chagas, saneamento em áreas rurais e comunidades tradicionais e pesquisas e desenvolvimento tecnológico em saúde ambiental e saneamento.

Paralelamente, a Funasa promove ações na área de saúde ambiental para a redução de riscos à saúde, educação em saúde ambiental e segurança e qualidade da água para consumo humano.

Além dos trabalhos prestados à população, a execução orçamentária da Funasa é superior a 94%, o órgão contribui diretamente na formação de mestres, doutores e pós-doutores pelo país na área de saneamento e sua extinção representa a paralisação de ações em curso com impactos negativos em comunidades rurais e tradicionais (ribeirinhos, quilombolas).

Blog do BG PB com PolíticaEtc

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Paraíba

Acidentes de trabalho crescem 46% na Paraíba em 2022, diz MPT

Acidente do trabalho | Você sabe quando comunicar?
O número de acidentes de trabalho cresceu 46% na Paraíba em 2022, com um total de 5,6 mil notificações nesse período, quase 2 mil a mais que 2021. É o que mostram dados do Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

As informações, reunidas pela Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, diz a Paraíba registrou, 15 acidentes de trabalho por dia. No Estado, a cada 30 dias, em média, dois trabalhadores perdem a vida no trabalho.

Segundo o Observatório, acidentes do trabalho e agravos afastaram 1,6 mil trabalhadores paraibanos das suas funções em 2022. Dado considera apenas empregados com carteira assinada. De acordo com o Observatório, de 2007 a 2022, foram comunicados 35 mil acidentes de trabalho na Paraíba no emprego com carteira assinada.

A Campanha Abril Verde deste ano alerta para os altos índices de acidentes e adoecimentos de trabalhadores, bem como para a subnotificação dessas ocorrências. Traz como tema: “O Trabalhador não é invisível. Todo acidente de trabalho deve ser notificado”.

O procurador do Trabalho Raulino Maracajá lembrou que o Abril Verde é uma campanha que busca conscientizar a população acerca da segurança no trabalho e da prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Criada na Paraíba, hoje o movimento é realizado nacionalmente e é reconhecido por diversas entidades.

“O Abril Verde vem reforçar a lógica da prevenção para tentar reduzir os índices de adoecimentos e acidentes. Precisamos pensar na prevenção antes que o acidente aconteça”, ressaltou Raulino Maracajá, coordenador Regional da Codemat/MPT (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho).

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Polêmica

(VÍDEO) DESCASO: Alunos na PB usam canoa para ir a escola após chuvas

Os alunos da zona rural de Paulista, no Sertão da Paraíba, tiveram que se deslocar para a escola ontem (31), de uma forma um pouco diferente.

Com a cheia do Rio Piranhas, a única forma da população rural ter acesso à cidade é por canoas, já que as pontes, também conhecidas como passagens molhadas, estão sem acesso.

A moradora Williane Lucena disse que sempre que chove os moradores sofrem com o deslocamento.

“Todo ano se houver chuva é isso. Faz anos que isso segue acontecendo e nunca houve nenhuma mudança”, disse Williane Lucena.

Blog do BG PB com PatosOnline

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Polêmica

“Dança, Prefeito, dança!” Ailton Gomes que ‘desceu até o chão’ e recebeu R$ 5,4 mil em diárias volta a dançar, na PB

O prefeito de Nova Palmeira, Ailton Gomes Medeiros, voltou a polemizar e dançou no meio da rua, nesta sexta-feira (31), para comemorar o seu retorno à Nova Palmeira. Ailton ficou marcado por aparecer ‘dançando até o chão’ na Marcha dos Prefeitos, em Brasília. O fato foi registrado em vídeo durante um jantar promovido pelo senador Efraim Filho, em Brasília, durante a 24ª edição da Marcha dos Prefeitos.

O prefeito comemorou o seu retorno a Nova Palmeira reunindo correligionários e eleitores no meio da rua para dançar ao som de um paredão. O prefeito demonstrou estar bastante satisfeito e não se incomodou com as críticas que foram feitas à sua performance em Brasília durante a semana.

Para participar da Marcha, Ailton embolsou R$ 5,4 mil em diárias, todas pagas pela prefeitura de Nova Palmeira. Antes do retorno, o prefeito usou as redes sociais para esclarecer a dança e afirmou que performance não passou de um momento descontraído e que voltou à Nova Palmeira com conquistas para a cidade.

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Brasil

Em visita a PB, Dino rebate fala de Bolsonaro sobre carro blindado: “Estamos cumprindo a lei”

Ministro Flávio Dino, durante agenda em João Pessoa

O ministro da Justiça, Flávio Dino, rebateu, nesta sexta-feira (31) durante agenda em João Pessoa, as acusações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de que o governo Lula (PT) lhe deixou sem carros blindados.

“Nosso governo cumpre a lei. A lei está sendo rigorosamente cumprida, com igualdade. Não nenhum tipo de descriminação. O que um ex-presidente tem, os outros têm igual”, disse Dino em entrevista ao jornalista Maurílio Júnior.

Ontem, ao desembarcar no Brasil, Bolsonaro acusou a Casa Civil da Presidência da República lhe retirar os dois carros blindados que poderiam ser usados no Brasil.

MaisPB

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MPPB

FRAUDE: Servidores de cidade na PB aprovam maridos e cunhadas em concurso

Servidores de cidade na PB aprovam maridos e cunhadas em processo seletivo

A Secretaria de Saúde da cidade de Pocinhos, na Paraíba, deve suspender o processo seletivo em que foram aprovados os maridos e as cunhadas de servidores do município. O entendimento do Ministério Público Estadual aponta que os aprovados eram parentes dos funcionários que compunham a banca avaliadora do concurso. A ação judicial também pede que os contratos de servidores comissionados sejam suspensos. 

Para o MPPB, diversas irregularidades foram praticadas pelos membros da comissão avaliadora do processo seletivo realizado em janeiro deste ano.

Denúncias ainda apontam que duas candidatas que apareceram como classificadas no resultado final, publicado no dia 8 de fevereiro, sequer participaram da primeira fase do processo.

De acordo com a ação do MPPB, a partir do momento em que houve inscrições de parentes dos servidores membros da comissão avaliadora, estes tinham o dever de abster-se de atuar no processo seletivo, por estarem claramente impedidos, todavia, também não o fizeram.

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