Polêmica

CASO FIJI: Diretores da empresa acionam Bueno na Justiça; Confira documento

Bueno Aires revela ameaça de policial, explica atraso nos pagamentos e diz  que FIJI tem mais de 80 milhões de dólares em saldo: "Posso tranquilizar a  todos" - Polêmica Paraíba - Polêmica Paraíba
Além de ser alvo de uma apuração inicial no Ministério Público da Paraíba, o novo caso de irregularidades no pagamento a investidores de criptoativos envolvendo a empresa Fijo Solutions, que negocia criptomoeadas, chegou ao conhecimento da Justiça da Paraíba. Isso porque diretores da empresa, que estão em rota de colisão com o com o proprietário, Bueno Aires, ingressaram com uma ação contra ele.

Emilene Marilia Lima, diretora executiva, e Breno Azevedo, diretor financeiro, solicitaram uma série de diligências para a produção de provas contra o empresário, dentre as quais, de acordo com a decisão, apreensão de objetos (computadores e celulares) de propriedade de Bueno Aires.

O pedido, no entanto, foi negado pela juíza da 6ª Vara Cível de Campina Grande, Giuliana Madruga Batista.

“A meu sentir, o pedido do autor não se reveste apenas da produção antecipada da prova, mas da necessidade e apreensão de objetos (computadores e celulares) de propriedade do demandado, o que impõe a adequação do valor da causa, em face do proveito econômico perseguido”, disse a magistrada.

Confira aqui a decisão.

Entenda a ação

Em embargo de declaração à Justiça, anterior à última decisão, Emilene Breno afirmaram que não havia como, de antemão, propor o valor da causa, já que o objetivo da ação seria justamente resguardar a preservação de provas para futuras investigações.

“Toda a sociedade de Campina Grande está a aguardar ansiosamente que o Poder Judiciário determine as medidas necessárias aos esclarecimentos dos fatos que dependem da perícia requerida, razão pela qual roga-se pela reconsideração da decisão embargada, porquanto inexistente conteúdo econômico definido em ação de produção antecipada de provas”, disseram.

A decisão, entretanto, foi pela rejeição do pedido.

Na última sexta-feira, Emilene e Breno emitiram uma nota pública em que consideravam “lamentável” o que chamaram de “ausência de atitude” de Breno, que também é o diretor de Tecnologia da empresa, para a resolução do problema. “Em respeito aos clientes, a FIJI, operadora de criptoativos, já tomou todas as medidas administrativas e jurídicas para AGILIZAR o repasse dos referidos pagamentos o mais rápido possível”, disseram.

PolêmicaPB

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Polêmica

Ex-diretora e irmã de dona da Braiscompany entram com ação e empresa vira ré na Justiça do Trabalho


A situação da empresa paraibana  Braiscompany se complica mais a cada dia. Agora, não bastassem já todos os problemas que a empresa enfrenta para explicar onde foi parar o dinheiro dos clientes, agora também precisará se explicar para a justiça do trabalho.

A CFO da empresa, Flávia Farias Campos entrou com uma ação trabalhista contra a empresa.

O curioso nessa história é que a autora da ação é irmã de Fabrícia Campos, a dona da empresa. devido ao parentesco, a iniciativa gerou muitas especulações que a ação poderia ser parte de alguma estratégia para favorecer de alguma forma Antônio Neto Ais e Fabrícia Campos, que no momento encontram-se foragidos.

No total, a reclamante cobra o pagamento de uma série de direitos trabalhistas e o reconhecimento do valor do salário de Flávia como sendo de R$ 23.372,00. A ação cobra o pagamento de mais de R$ 200 mil.

Flávia era CFO (sigla para Chief Financial Officer) da empresa. O CFO é o profissional que atua como diretor financeiro de uma empresa.

Em fevereiro, o escritório de Advocacia Orlando Virgínio Penha & Associados, que representa a Braiscompany, decretou a demissão em massa dos colaboradores da financeira, mas em seguida recuou.

Ainda em fevereiro, Ais divulgou uma nota tranquilizando os funcionários, afirmando que o jurídico já estava trabalhando para reverter a situação.

clickpb

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Polêmica

Decisão da Justiça Federal que suspende atividades da BraisCompany se encerra nesta sexta-feira

A decisão do juiz da Justiça Federal que suspendeu as atividades da BraisCompany por 30 dias tem sua validade até a próxima quinta-feira (17). Proferida há um mês, no dia 15 de fevereiro, um dia antes da deflagração da Operação Halving, da Polícia Federal, o juiz Vinicius Costa Vidor suspendeu as atividades da empresa de Antônio Neto Ais e Fabrícia Farias por suspeitas de pirâmide financeira, estelionato e crimes contra o sistema financeiro.

Na decisão, o juiz apontou que a “suspensão das atividades desenvolvidas é adequada e necessária à efetiva prevenção da prática criminosa”, além de destacar que a BraisCompany é alvo de investigação sobre pirâmide financeira.

A BraisCompany não possui autorização para atuar no mercado financeiro da forma como opera. “Alerte-se, nesse ponto, que a referida empresa não possui autorização para opear como instituição financeira ou distribuir valores mobiliários, o que evidencia uma ilicutde de natureza cível na sua operação”, explicitou Vinicius Vidor.

O juiz então determinou a suspensão das atividades da BraisCompany por 30 dias.

“De modo a impedir a celebração de novos contratos de investimento ou a renovação dos contratos já celebrados, seja diretamente, por quaisquer das empresas do grupo econômico, seja por intermédio de pessoas físicas vinculadas a esse grupo econômico (brokers, traders, consultores, assistentes, etc)”, destacou o magistrado.

A contar do prazo da decisão, proferida no dia 15 de fevereiro, a suspensão segue até o dia 17 de março. Em caso de não acontecer uma nova decisão, a suspensão estaria finalizada.

De acordo com o advogado Artêmio Picanço, especialista em blockchain, a expectativa é que a Justiça Federal prorrogue a suspensão diante de vários fatos que circundam o caso.

ParaíbaJá

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Tecnologia

INÉDITO: Paraíba realiza primeira conciliação em realidade virtual

A primeira audiência real de conciliação do Brasil no metaverso vai ser realizada na Paraíba, e já tem data marcada. A sessão no universo da realidade virtual será realizada nesta terça-feira (13), às 9h, no edifício-sede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em João Pessoa.

Vão estar presentes as partes autoras da ação, o conciliador responsável e representantes do Escritório de Inovação da JFPB.

As audiências as partes são representadas por avatares, que foram previamente customizados para que ficassem semelhantes às pessoas em sua aparência real. De acordo com a supervisora do Escritório de Inovação do órgão, Samara Vieira, a utilização dos avatares suaviza os ânimos dos integrantes da audiência ,o que pode ser um fator positivo para garantir a conciliação.

Blog do BG

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Judiciário

PODE ISSO, ARNALDO? Justiça liberta torcedor do Flamengo que assediou repórter antes de jogo

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro emitiu, nesta quinta-feira, o alvará de soltura do oficial de Justiça Marcelo Benevides Silva, torcedor que assediou a repórter Jéssica Dias, da ESPN, enquanto ela trabalhava na cobertura do jogo entre Flamengo e Vélez Sarsfield, pela semifinal da Libertadores.

Na decisão, a Justiça também impõe regras para Marcelo Benevides Silva, como “proibição de saída do estado sem autorização judicial, ” proibição de contato com vítima e testemunhas, salvante se parentes” e “proibição de presença nos espetáculos esportivos com participação do Clube de Regatas do Flamengo enquanto perdurar o processo”.

Nesta quinta-feira, a repórter postou, em seu perfil no Instagram, um relato sobre o assédio que sofreu. O rubro-negro Marcelo Benevides Silva, sem que tivesse autorização, a beijou. E esse não foi o único momento em que o flamenguista molestou a jornalista. Ele foi preso em flagrante.

O Globo

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Judiciário

REPERCUSSÃO: Apesar de Justiça suspender lei municipal, Estado garante acesso livre de personal trainer em academias; Autora da lei explica

Divulgação

Após a Justiça derrubar a lei municipal que permitia personal trainers particulares entrar nas academias de João Pessoa, sem pagar qualquer tipo de taxa para dar aulas, a autora da proposta de lei, a deputada Camilla Toscano explica que a Lei Estadual garante o acesso livre dos profissionais.

Segundo ela, a legislação em pleno vigor em toda a Paraíba garante que o personal trainer, tenha acesso livre às academias para acompanhar os clientes. “As academias de ginástica não poderão cobrar custos extras dos alunos nem dos profissionais de educação física para o desenvolvimento das atividades. A decisão do Tribunal de Justiça diz respeito apenas a uma lei municipal, mas os profissionais continuam respaldados pela lei estadual”, esclareceu.

Após a lei, não foram registrados mais problemas em relação a proibição do acesso de personal.

Relembre o caso:

Hoje (08), o Tribunal de Justiça da Paraíba derrubou uma lei municipal, que liberava o acesso dos profissionais para o acompanhamento de clientes. No texto, o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, diz que a lei é inconstitucional, pois se trata de direito privado, que é de interesse da União, o que retira a competência do estado de do município.

Blog do BG

 

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ALPB

Justiça declara inconstitucional o estacionamento gratuito em shoppings da Paraíba

 

O tempo de carência de 20 minutos para todo estabelecimento público ou privado que cobre pelo estacionamento, agora é inconstitucional. A decisão foi tomada hoje (01) pelo pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE), sob o argumento de que a norma fere o direito de propriedade e aos princípios da livre concorrência

Segundo o relator do caso, o Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior: “Trata-se de matéria que diz respeito à propriedade privada, estando afeta ao direito civil, cuja competência legislativa não foi delegada ao Estado da Paraíba pela Constituição Federal e tampouco Estadual”.

A lei foi criada em Junho de 2019 após sessão na Assembleia Legislativa da Paraíba. Seis deputados foram contrários a aprovação, contra 20 deputados a favor. O texto original, do deputado Taciano Diniz, foi aprovado com emendas e seguiu na época para apreciação do governador João Azevedo (PSB). 

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Mundo

Britney Spears consegue primeira vitória contra o pai na Justiça

Foto: Revista Claudia

Britney Spears conseguiu a primeira vitória contra o pai, Jamie Spears, na Justiça, nesta quarta-feira. A cantora foi autorizada a escolher e contratar seu próprio advogado no processo de tutela.

De acordo com o jornal “New York Times”, o advogado escolhido é Mathew S. Rosengart, conhecido por representar famosos. Além de controlar o dinheiro de Britney, Jamie também manda nas decisões da filha e decide o que ela tem que fazer.
Nas redes sociais, os fãs celebraram a primeira vitória. “Feliz demais por mais uma vitória”, escreveu uma. “Minha Britney está muito mais perto de ser livre! Como eu estou feliz por ela!”.
O Dia

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