Polícia

Justiça mantém prisão de policial acusado de agredir filho de deputado paraibano

Prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba

Gabriel Albuquerque – MaisPB

A Justiça da Paraíba manteve, nesta segunda-feira (23), a prisão do policial militar pernambucano José Eduardo de Oliveira Filho, acusado de agredir o filho e a filha do deputado federal Mersinho Lucena (PP) durante o Bloco das Muriçocas do Miramar, em João Pessoa. Eles estavam em um camarote quando se envolveram em uma confusão generalizada após uma pessoa jogar água para o ar.

Por se tratar de um militar, na audiência de custódia, foi determinado o cumprimento da prisão preventiva no prédio do 1º Batalhão da Polícia Militar da Paraíba, no Centro de João Pessoa.

José Eduardo teve a prisão decretada no dia 13 de fevereiro, mas só foi preso nesse domingo (22). Na decretação, o juiz André Ricardo de Carvalho Costa entendeu como “necessária” a reclusão do agente pela gravidade das agressões registradas.

“A necessidade concreta da medida está evidenciada, sobretudo, pela gravidade concreta do modus operandi descrito: agressões severas em contexto de multidão/festa, com escalada de violência, golpes de mata leões que deixaram vítimas desacordadas, cotoveladas, chutes em cabeça da vítima, atuação conjunta, o que, em tese, revela acentuada periculosidade e risco de reiteração, autorizando a custódia para garantia da ordem pública”, frisa o juiz.

“A situação concreta aponta que providências de menor intensidade, isoladamente, tendem a se mostrar insuficientes, diante da extrema gravidade concreta da conduta com emprego de técnicas letais de combate contra vítimas adolescentes”, acrescentou o magistrado na decretação da prisão.

O filho do deputado, menor de idade, relatou à polícia ter sido enforcado por José Eduardo e só conseguiu escapar do golpe “mata-leão” depois que a namorada golpeou ele nas costas. Logo em seguida, o policial deu um soco na jovem, que caiu no chão e cortou o pé ao pisar em um vidro quebrado. Um amigo do casal chegou a desmaiar em decorrência das agressões.

Na confusão, José Eduardo estava acompanhado de um amigo, Pedro Henrique de Brito Lima, que também teve a prisão decretada. Porém, até o momento, ele segue foragido.

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Trânsito

MP vê “falta de informações” no sistema da Zona Azul de JP e vai apurar irregularidades

Zona Azul em João Pessoa – Foto ilustrativa

O Ministério Público da Paraíba instaurou, nesse domingo (22), um procedimento para apurar irregularidades na regulamentação da Zona Azul de João Pessoa, estacionamento rotativo que opera no Centro e nas orlas de Manaíra, Tambaú e Cabo Branco.

Para o órgão, ainda há informações pendentes em relação ao impacto sobre trabalhadores e servidores públicos que precisam estacionar em locais gerenciados pelo sistema.

“Não obstante os elementos já colhidos, permanecem pendentes informações técnicas e documentais relevantes, especialmente quanto ao estudo de impacto sobre trabalhadores e servidores públicos do Centro, eventual implantação de zonas de longa permanência, política de acesso para idosos, pessoas com deficiência e população sem acesso digital, além de dados operacionais e estatísticos do funcionamento do sistema”, citou no procedimento a promotora Cláudia Cabral, da Promotoria de Meio Ambiente e Patrimônio Social da Capital.

Por isso, o MP convocou uma reunião para o dia 3 de março, às 10h, com o secretário de Administração de João Pessoa, o superintendente executivo de Mobilidade Urbana (Semob-JP), o procurador-geral do município, o presidente da Câmara de Dirigentes Logistas de João Pessoa, e um representante da empresa que gere a Zona Azul na Capital, para debater novas medidas.

Um dos pontos a ser discutido é o tempo de permanência dos veículos nas vagas de estacionamento instaladas no Centro da cidade, já que foi apontada pelo Ministério Público a necessidade de mais orientações e informações aos motoristas sobre essas regras.

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Polícia

Defesa de policial preso divulga nota e contesta acusação de tentativa de homicídio em João Pessoa

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A defesa técnica do policial militar José Eduardo de Oliveira Filho encaminhou ao Política&etc uma nota , nesta segunda-feira (23), manifestando inconformismo com as decisões judiciais relacionadas ao episódio ocorrido no último dia 11 de fevereiro, em um camarote privado durante o pré-Carnaval na Via Folia de João Pessoa.

No documento, os advogados classificam a medida restritiva imposta ao policial como desproporcional e afirmam que o enquadramento por tentativa de homicídio teria sido aplicado de forma rigorosa, sem, segundo a defesa, a existência de indícios de intenção de matar. A nota também aponta que as supostas vítimas teriam parentesco direto com figuras políticas com influência nos âmbitos municipal e estadual.

Os representantes legais destacam ainda a trajetória profissional do policial, afirmando que ele possui histórico considerado ilibado na segurança pública, sem registros de problemas em sua conduta funcional.

Sobre o episódio ocorrido no camarote, a defesa sustenta que não houve ataque deliberado, mas uma reação diante de agressões iniciadas por um grupo de jovens que, conforme o texto, promovia desordem no local.

Por fim, a defesa afirma que desentendimentos em eventos festivos não deveriam ser transformados em crimes dolosos contra a vida e informa que seguirá utilizando os meios judiciais para contestar a capitulação imposta no processo.

Veja a nota aqui:

NOTA À IMPRENSA
A defesa técnica do Policial Militar JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA
FILHO, diante das recentes decisões proferidas nos autos do processo que versa
sobre o episódio de ampla repercussão ocorrido no dia 11 de fevereiro de 2026, no
Camarote Cabo Branco, vem a público manifestar seu profundo inconformismo,
classificando a atual medida restritiva como manifestamente teratológica (absurda)
e desproporcional.
Causa estranheza e séria preocupação a celeridade e o rigor com que a
capitulação de “tentativa de homicídio” foi imposta, ignorando a realidade dos fatos
e a ausência de qualquer indício de intenção de matar. É imperativo registrar que,
curiosamente, as supostas vítimas possuem parentesco direto com figuras políticas
de notória influência nos âmbitos municipal e estadual, o que parece ter conferido
ao caso uma apuração distanciada da técnica jurídica e aproximada da pressão
política.
O Sr. José Eduardo é Policial Militar com longa e honrosa trajetória na
segurança pública. Durante toda a sua vida funcional e pessoal, sempre prezou pela
proteção do cidadão e pela manutenção da ordem, possuindo uma trajetória ilibada,
sem qualquer mácula ou registro de problemas em sua conduta.
No episódio ocorrido no referido dia, o que se viu não foi um ataque
deliberado, mas sim uma ação reativa de um profissional de segurança diante de
injustas agressões iniciadas por um grupo de jovens que promoviam desordem e
instabilidade no local.
A defesa reitera que a capitulação imposta é um equívoco jurídico grave, uma
vez que desentendimentos em eventos festivos não podem ser transmutados, por
mera conveniência inquisitória e acusatória, em crimes dolosos contra a vida.
Por fim, esta defesa confia plenamente que a Justiça será restabelecida.
Seguiremos vigilantes e convictos de que a verdade prevalecerá, seja perante o Juízo
de Primeiro Grau ou por meio das vias recursais perante os Tribunais Superiores.

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Judiciário

Hytalo Santos: defesa diz que vai recorrer da condenação de 11 anos do influenciador



					Hytalo Santos: defesa diz que vai recorrer de decisão do TJ que condenou influenciador e marido
Hytalo Santos: defesa diz que vai recorrer de decisão do TJ que condenou influenciador. Foto: Divulgação

Em nota, a defesa de Hytalo Santos e de Israel Vicente informou que vai recorrer da decisão da Justiça da Paraíba que condenou o influenciador e o marido. Hytalo foi condenado a 11 anos e 4 meses de prisão. Já Israel, que é mais conhecido como Euro, pegou uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão. Ambos respondem por produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes.

A sentença foi proferida pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, na Grande João Pessoa, e se tornou pública neste domingo (22).

A defesa de Hytalo Santos e Euro afirmou que vai recorrer da decisão de condenação. Segundo os advogados, durante toda a instrução processual foram apresentados argumentos que afastariam a tese da acusação.

A sentença descreve que os adolescentes foram inseridos em um ambiente artificial e controlado, comparado a um “reality show”, no qual eram expostos a um contexto adulto e a situações consideradas de risco extremo. Consta ainda que havia permissividade no local, inclusive com fornecimento de bebidas alcoólicas, além de negligência quanto à alimentação e à escolaridade dos adolescentes.

O magistrado ressaltou que os crimes foram praticados explorando-se a vulnerabilidade das vítimas, que não tinham condições de compreender ou resistir às práticas ilícitas.

Além da pena de prisão, a Justiça também fixou indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil, levando em conta a extensão do dano e a capacidade econômica dos condenados. O juiz ainda determinou o pagamento de 360 dias-multa para cada réu, calculados com base em um trinta avos do salário mínimo vigente.

 

Prisão preventiva

Na sentença, o magistrado manteve a prisão preventiva dos réus, afirmando que permanecem inalterados os fundamentos que justificaram a medida cautelar. O regime fechado foi considerado incompatível com a concessão de liberdade provisória.

No entanto, o Tribunal de Justiça da Paraíba tem em curso o julgamento de um pedido de habeas corpus, que deve ter a análise retomada na terça-feira (24). Na visão da defesa de Hytalo, a sentença não prejudica o julgamento.

“A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no devido processo legal, convicta de que as instâncias competentes restabelecerão a justiça”, afirmam os advogados em nota.

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Polêmica

Margareth Menezes cantou em bloco de empresa que captou R$ 1 milhão via Rouanet

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, se apresentou em bloco de Carnaval que é organizado por uma empresa que mantém interesses junto à própria Pasta – inclusive, já recebeu R$ 1 milhão via Lei Rouanet para outro projeto.

O bloco “Os Mascarados” ocorreu na noite do último dia 12, em Salvador. A folia é realizada pela Pau Viola Cultura e Entretenimento, que já teve oito projetos aprovados para captação de recursos via Lei Rouanet pela gestão de Margareth Menezes (antes disso, teve apenas dois). O trio elétrico com a ministra da Cultura percorreu o circuito Barra-Ondina, um dos mais conhecidos do Carnaval de Salvador. À coluna, a equipe dela informou que o cachê foi de R$ 290 mil, incluindo o pagamento de músicos, produção e figurino, entre outros.

Metrópoles

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Brasil

Grupo BaianaSystem que exaltou Lula no Carnaval de Salvador já recebeu quase R$ 900 mil do governo petista

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O grupo Baiana System, conhecido por canções antissistema — e por exaltar Lula neste Carnaval de Salvador —, já recebeu quase R$ 900 mil em patrocínios oficiais do atual governo petista.

No sábado passado, durante o Carnaval de blocos na capital baiana, Lula e Janja acompanharam a passagem do Baiana System.

Durante uma das músicas mais conhecidas do grupo, o petista foi homenageado.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também subiu ao trio para cantar com o grupo.

Vídeo: Isabela Cardoso | Ag. A TARDE

Veja

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Política

“Não pensa”: Michelle Bolsonaro reage a fala de Lula sobre ala do Carnaval

Foto: Ricardo Stuckert/PR – Zack Stencil/PL/Divulgação

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro criticou as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a ala “neoconservadores em conserva”, apresentada pela Acadêmicos de Niterói no Carnaval. Em publicação nas redes sociais, Michelle ironizou a fala do petista e afirmou que houve “anuência da chacota e do escárnio”.

Durante conversa com jornalistas na Índia, Lula afirmou que “não pensa” sobre o conteúdo artístico do desfile e que sua única decisão foi aceitar a homenagem. “Eu não sou o carnavalesco, não fiz o samba-enredo, não cuidei dos carros alegóricos”, declarou o presidente, dizendo que não interferiu na concepção das fantasias e alegorias.

Michelle rebateu afirmando que, mesmo sem participar da criação, Lula teria consentido com o teor da apresentação. “Não adianta. As máscaras caem, a podridão é exposta e a verdade sempre prevalece”, escreveu.

Foto: Reprodução/Instagram

A ala questionada utilizou latas estilizadas para representar personagens associados a setores conservadores da sociedade, o que gerou forte reação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de grupos evangélicos.

A escola de samba acabou rebaixada no Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro. Lula afirmou que pretende visitar a agremiação para agradecer a homenagem quando retornar ao Brasil.

Com informações do Poder360

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Judiciário

11 ANOS DE PRISÃO: Hytalo Santos e o marido são condenados por produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes

Iluenciador Hytalo Santos e o marido foram condenados por explorar menores de idade em vídeos na internet — Foto: Reprodução/TV Globo

Influenciador Hytalo Santos e o marido foram condenados por explorar menores de idade

Foto: Reprodução/TV Globo
A Justiça da Paraíba bateu o martelo e condenou o influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente — conhecido como Euro — por produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes. A sentença é do juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da Comarca de Bayeux, na Grande João Pessoa, e veio a público neste domingo (22).

Pela decisão, Hytalo foi condenado a 11 anos e 4 meses de prisão. Já Euro recebeu pena de 8 anos e 10 meses.

Na sentença, o magistrado descreve um cenário preocupante: adolescentes inseridos em um ambiente artificial e controlado, comparado a um “reality show”, expostos a um contexto adulto e a situações classificadas como de risco extremo. O texto aponta ainda permissividade no local, inclusive com fornecimento de bebidas alcoólicas, além de negligência quanto à alimentação e à escolaridade dos jovens.

Para o juiz, os crimes foram praticados com exploração direta da vulnerabilidade das vítimas, que não tinham condições de compreender ou resistir às práticas ilícitas.

Além das penas de prisão, a Justiça fixou indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil, considerando a extensão do dano e a capacidade econômica dos condenados. Cada réu também foi condenado ao pagamento de 360 dias-multa, calculados com base em um trinta avos do salário mínimo vigente.

O magistrado manteve a prisão preventiva dos dois, destacando que seguem inalterados os fundamentos que justificaram a medida cautelar. Segundo a decisão, o regime fechado é incompatível com a concessão de liberdade provisória.

A defesa informou que vai recorrer. De acordo com os advogados, ao longo da instrução processual foram apresentados argumentos que afastariam a tese acusatória. Em nota, afirmaram confiar nas instâncias superiores: “A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no devido processo legal, convicta de que as instâncias competentes restabelecerão a justiça”.

O caso ainda tem desdobramentos. O Tribunal de Justiça da Paraíba analisa um pedido de habeas corpus, com julgamento previsto para ser retomado na terça-feira (24). Na avaliação da defesa de Hytalo, a sentença não interfere na análise do recurso.

Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos em São Paulo no dia 15 de agosto do ano passado. Posteriormente, foram transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa, onde permanecem detidos preventivamente desde o dia 28 do mesmo mês.

Paralelamente, eles também respondem a processo que tramita na Justiça do Trabalho, sob acusação de tráfico de pessoas para exploração sexual e submissão a trabalho em condições análogas à escravidão.

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Polícia

Homem é preso após atirar em bar e ferir mulher em João Pessoa

A Polícia Militar prendeu, na madrugada deste domingo (22), um homem suspeito de efetuar disparos e atingir uma mulher em um bar no José Américo, em João Pessoa. O suspeito ainda tentou fugir de carro após o acontecido, mas foi capturado pela equipe de polícia.

De acordo com o Batalhão de Policiamento de Rondas Ostensivas de Natureza Especializada (BPRONE), com o homem, de 42 anos, foram encontradas três pistolas e grande quantidade de munições. Ele já possuía antecedentes por homicídio.

Segundo as primeiras informações, houve um desentendimento no bar quando o suspeito teria deixado o local e, em seguida, voltado com a arma quando realizou os disparos que atingiram a vítima.

O homem preso e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Homicídios, que ficará responsável pela investigação do caso.

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Polêmica

REVISTA VEJA: Fachin anula investigação da Polícia Federal sobre Toffoli e grupo Master

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, anulou e remeteu ao arquivo a investigação sobre o juiz José Antonio Dias Toffoli. A informação é da coluna de José Casado, da revista Veja.

O presidente do STF era relator da ação de Arguição de Suspeição de Toffoli no caso Master — o processo “AS 244”, classificado como “sigiloso”. A decisão é definitiva, sem possibilidade de recurso, e foi tomada neste sábado (21/2).

Toffoli renunciou à relatoria do caso Master sob pressão das indicações feitas pela Polícia Federal, diretamente a Fachin, a respeito de negócios com o grupo privado, que é responsável por fraude bilionária no sistema financeiro.

Ao anular e arquivar a investigação contra Toffoli, o presidente do tribunal cumpriu um acordo interno, feito em reunião na véspera do Carnaval.

Por unanimidade, confirmada em nota pública, os juízes do STF resolveram recusar a “arguição de suspeição”, apresentada a Fachin pela Polícia Federal, ao mesmo tempo em que julgaram a “plena validade dos atos praticados pelo ministro Dias Toffoli” na relatoria do caso Master.

Entre as múltiplas consequências, duas se destacam. Uma delas é que, na prática, os dez juízes passam a compartilhar a responsabilidade pela investigação sobre a fraude bilionária que só foi possível com a rede de apoio político construída pelos empresários do grupo Master no governo, no Congresso e no Judiciário. Outra é a permanência de Toffoli no caso. Ele foi deposto da relatoria, sob suspeita de conflito de interesses, mas segue com direito a voto no processo.

Leia mais em: https://veja.abril.com.br/coluna/jose-casado/fachin-anula-investigacao-da-policia-federal-sobre-toffoli-e-grupo-master/

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