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Pelo visto, os vereadores e funcionários da Câmara Municipal de São Sebastião de Umbuzeiro, no interior da Paraíba, devem estar circulando muito pela região, na tentativa de resolver os problemas da cidade e os anseios da população. Eles só não prestaram atenção nos gastos com os combustíveis com tanta viagem à serviço do povo.

Para se ter uma ideia, o aumento com o pagamento em combustíveis chegou à casa dos 75% em 2020, isso se comparado com o ano de 2019. E para piorar a situação, não houve justificativa para o excesso de gastos, conforme analisou o Tribunal de Contas do Estado.

Na decisão, o TCE multou o presidente da Câmara Municipal, vereador Edenilson de Freitas de Lima, pelo excesso de R$ 5.964,15 em combustíveis, valor que deverá ser ressarcido no prazo de 60 dias. Da decisão cabe recurso.

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) iniciou uma Auditoria Coordenada de forma simultânea, em 150 municípios do Estado, incluindo João Pessoa, para avaliar a qualidade dos serviços prestados à população e à utilização eficiente dos recursos públicos em 189 Unidades Básicas de Saúde (UBS) instaladas nesses municípios. A ação está sendo conduzida pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização desde as 8h da manhã desta terça-feira.

De acordo com o conselheiro Fernando Catão, foi verificada carência de médicos e de instalações sanitárias em algumas unidades, mas ainda não há um diagnóstico total do cenário. O conselheiro também explicou que o objetivo da ação é orientar as prefeituras. “As recomendações serão dadas a cada município. Os relatórios serão individualizados para cada prefeitura informado o que precisa ser corrigido”, disse.

Catão disse ainda que devem ser realização outra ação deste tipo nos hospitais.

Cerca de 100 profissionais de auditoria, entre auditores de controle externo e técnicos de contas públicas, distribuídos em 45 equipes, participam da ação que será realizada em um único dia.

OPERAÇÃO: TCE fiscaliza Unidades Básicas de Saúde em 150 cidades paraibanas

De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, dos 150 municípios que serão auditados, realizaram, de janeiro a outubro de 2022, despesas da ordem de R$ 703,11 milhões apenas em atenção básica à saúde.

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Para avaliar a qualidade dos serviços prestados à população, o Tribunal de Contas do Estado começou uma auditoria simultânea, em 189 Unidades Básicas de Saúde espalhadas em 150 municípios, incluindo João Pessoa.

O TCE quer descobrir como tem sido a utilização dos recursos públicos nas UBS instaladas nesses municípios. De acordo com o presidente do órgão, conselheiro Fernando Catão, de janeiro a outubro de 2022, as despesas nessas cidades ultrapassam a casa dos R$ 703 milhões apenas em atenção básica à saúde.

“A auditoria é para apontar os problemas e mostrar as soluções que podem ser acatadas pelos gestores para a melhoria do atendimento à população. O Tribunal atua também para orientar os gestores na melhor aplicação dos recursos públicos”, o objetivo da fiscalização in loco é para avaliar às condições físicas das unidades; disponibilidades de profissionais da saúde; controle de medicamentos; atendimento ao público e tratamento; e destinação de resíduos hospitalares”, disse o presidente do TCE-PB.

De acordo com a auditoria, caso ocorram irregularidades, as Prefeituras serão notificadas por meio de alertas pelo TCE-PB a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados.

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Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado rejeita um recuso e mantém desaprovadas as contas de 2019 do governador da Paraíba, João Azevêdo.

Na decisão, o Tribunal rejeitou as contas após o descumprimento de índice constitucional e excesso de servidores sem vínculos públicos, pagos a título de codificados.

Na defesa, o procurador geral Fábio Andrade alegou que as contratações eram constitucionais e foram realizadas por excepcional interesse público, em grande parte remanescente de governos anteriores.

No entanto, o relator da matéria, conselheiro André Carlo Torres Pontes, explicou que os fatos não têm correlação, já que a questão dos codificados é peculiar ao Estado, e vem perdurando desde o ano de 2013, quando o TCE fez os primeiros alertas da grave irregularidade.

O governo ainda pode recorrer da decisão.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) negou recurso e manteve decisão no caso ‘Jampa Digital’, que condenou integrantes da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) que atuaram durante a gestão do então prefeito Ricardo Coutinho em 2010, como o ex-secretário de Administração Gilberto Carneiro.

No acórdão de 2018 Gilberto Carneiro e outros foram condenados a devolução de R$ 355 mil aos cofres públicos, precisamente pelas irregularidades na licitação de equipamentos para o programa de Internet, quando era secretário de Administração e era considerado seu braço direito de Ricardo Coutinho.

Naquela licitação de compras de equipamentos que foi considerada fraudulenta, o rombo calculado atingiu R$ 875.149,00 sendo que R$ 519.259,00 com recursos federais. O restante, R$ 355 mil, de responsabilidade da Prefeitura, de responsabilidade de Gilberto.

O débito, em valores atualizados (pela UFIR), do início 2010, atinge cerca de R$ 700 mil.

Com informações de Hélder Moura