
Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado rejeita um recuso e mantém desaprovadas as contas de 2019 do governador da Paraíba, João Azevêdo.
Na decisão, o Tribunal rejeitou as contas após o descumprimento de índice constitucional e excesso de servidores sem vínculos públicos, pagos a título de codificados.
Na defesa, o procurador geral Fábio Andrade alegou que as contratações eram constitucionais e foram realizadas por excepcional interesse público, em grande parte remanescente de governos anteriores.
No entanto, o relator da matéria, conselheiro André Carlo Torres Pontes, explicou que os fatos não têm correlação, já que a questão dos codificados é peculiar ao Estado, e vem perdurando desde o ano de 2013, quando o TCE fez os primeiros alertas da grave irregularidade.
O governo ainda pode recorrer da decisão.





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