O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, teria atuado nos bastidores para evitar o pedido de vista do julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível.
Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o magistrado já se movimentou para evitar que algum ministro mais alinhado ao ex-presidente fizesse isso. Moraes conversou pessoalmente com os dois ministros que poderiam interromper o julgamento, Kassio Nunes Marques e Raul Araújo, e obteve de ambos a promessa de que dariam seus votos agora e não pediriam vista.
Ainda conforme a coluna, o presidente do TSE argumentou que seria ruim para o país e para a Corte Eleitoral que o processo se arrastasse por muito tempo. Moraes deseja encerrar quanto antes essa fase da discussão sobre as eleições de 2022.
Os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes discutiram hoje (22) durante a sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que avalia a criação do chamado “juiz de garantias”, figura instituída no pacote anticrime sancionado por Jair Bolsonaro (PL) em 2019.
O conflito começou enquanto Fux fazia a leitura de seu voto. Gilmar pediu a palavra para fazer uma observação e disse que fazia três anos que o julgamento estava interrompido no Supremo, referindo-se à liminar de Fux que suspendeu a instituição do juiz de garantias em 2020.
Só agora o tema foi levado ao julgamento do plenário da Corte. Fux rebateu e disse que já havia explicado os motivos da decisão não ser levada ao colegiado antes, mas Gilmar prosseguiu. Após o bate-boca, Dias Toffoli disse que pedirá mais tempo para analisar o modelo.
“Não, está explicado, mais de uma vez, mas está interrompido. Então retardamos bastante a sua implementação. Paramos três anos isso! Paramos três anos isso!”, disse Gilmar.
Já Fux afirmou que a análise do caso estava parada porque, segundo ele, era necessário. “E é preciso parar mais ainda! […] O objetivo é enfrentar com responsabilidade os temas sem torná-los midiáticos”, reiterou o magistrado.
Gilmar então frisou que a Corte precisa decidir logo sobre o juiz de garantias. “É constitucional ou inconstitucional? Todos nós temos a inteligência mínima para estar aqui”, disse.
Fux retrucou e disse que a temática foi “explorada negativamente de tal maneira” que ele se viu responsável por expor “as razões” pelas quais decidiu suspender o juiz de garantias no país. Ao fim, ironizou a “sinceridade” de Gilmar.
“E Vossa Excelência pode esperar durante o julgamento a minha sinceridade!”, respondeu Gilmar. Fux, então, afirmou não possuir medo de sinceridade, e disse que falará a própria verdade “até o fim”.
Minutos depois do bate-boca, Toffoli pediu a palavra para anunciar que pediria vista (mais tempo de análise) e suspenderia o julgamento. Ele se comprometeu a devolver o processo na primeira semana de agosto, após o recesso do Judiciário.
O julgamento, porém, segue neste momento com o voto de Fux. Na sequência, outros ministros podem pedir para antecipar o voto, caso queiram, antes de o julgamento ser suspenso.
O juiz de garantias foi criado no pacote anticrime, sancionado por Bolsonaro em dezembro de 2019. A figura ficaria responsável pela instrução do inquérito, etapa em que são produzidas as provas e colhidos os depoimentos. A sentença, porém, seria dada por outro magistrado.
O modelo foi elaborado na esteira da “Vaza Jato” e com as acusações de “dobradinha” entre o então juiz Sergio Moro e o Ministério Público Federal. Hoje senador pela União Brasil, Moro era contrário à ideia mesmo após assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai acionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal. A defesa do político do Partido Liberal quer que o petista explique uma fala que atribui a propriedade de uma mansão nos Estados Unidos ao ex-chefe do Executivo. A ação deve ser protocolada nesta quinta-feira (22), segundo informações da colunista da BandNews FM Mônica Bergamo.
Neste mesmo dia, Bolsonaro começa a ser julgado no Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político no processo eleitoral e pode ficar inelegível até 2030.
A defesa do ex-presidente cobra explicações de Lula sobre uma fala de maio, em que o petista afirma que descobriram “uma casa de US$ 8 milhões do… Como é que chama ele? Do ajudante de ordens do Bolsonaro. Certamente, uma casa de US$ 8 milhões não é para o ajudante de ordens. Certamente, é para o paladino da discórdia, o paladino da ignorância, o paladino do negacionismo”.
A declaração ocorreu durante uma agenda política na Bahia.
O ex-presidente quer saber a quem Lula se referia e quais as provas têm para sustentar as declarações.
Os advogados de Bolsonaro afirmam que o imóvel que o petista faz menção pertence ao irmão do ex-ajudante de ordem. Daniel Cid teria uma carreira sólida no exterior e desembolsou US$ 1,7 milhão na casa.
A defesa alega que embora sem citar nominalmente Bolsonaro, o presidente usou a fala com o intuito de atacar o ex-presidente.
Com a nomeação de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte volta a ser formada por sete ministros indicados pelo PT e quatro escolhidos por outros presidentes. Ele entrou na vaga aberta pela aposentadoria de Ricardo Lewandowski, indicado por Luiz Inácio Lula da Silva durante seu primeiro mandato, em 2006.
Advogado de Lula nos processos da Lava-Jato, Zanin conquistou a confiança do petista e se tornou a escolha para a primeira cadeira das duas que o chefe do Executivo deve ter direito de preencher no STF em seu terceiro mandato. A próxima indicação deve ocorrer com a aposentadoria de Rosa Weber, prevista para outubro, quando ela completará 75 anos.
Com a saída de Lewandowski, o STF havia ficado com seis ministros indicados pelo PT. São eles: Cármen Lúcia (2006) e Dias Toffoli (2009), nomeados por Lula; e Luiz Fux (2011), Rosa Weber (2011), Roberto Barroso (2013) e Edson Fachin (2015), escolhidos por Dilma Rousseff.
Completam o Supremo Gilmar Mendes (2002), chancelado por Fernando Henrique Cardoso, Alexandre de Moraes (2017), nomeado por Michel Temer, e Kassio Nunes Marques (2020) e André Mendonça (2021), escolhidos por Jair Bolsonaro.
Já no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde será julgada a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), cinco dos sete ministros foram nomeados para seus cargos por Lula. O julgamento que ocorrerá no dia 22 de junho, próxima quinta-feira, pode selar o futuro político do ex-presidente.
Lista dos ministros e quem indicou:
Gilmar Mendes – Indicado por Fernando Henrique Cardoso em 2002
Cármen Lúcia – Indicado por Lula em 2006
Dias Toffoli – Indicado por Lula em 2009
Luiz Fux – Indicado por Dilma em 2011
Rosa Weber – Indicada por Dilma em 2011
Luís Roberto Barroso – Indicado por Dilma em 2013
Edson Fachin – Indicado por Dilma em 2015
Alexandre de Moraes – Indicado por Temer em 2017
Kassio Nunes Marques – Indicado por Bolsonaro em 2020
Cristiano Zanin foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) pelo plenário do Senado, por 58 votos a 18, para a vaga de Ricardo Lewandowski e é o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado de Lula já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no final da tarde, por 21 votos a 5, sem abstenção.
O placar no plenário não ficou longe das apostas de senadores governistas que apontavam que Zanin teria x votos. A aprovação é o resultado do corpo a corpo do advogado junto a parlamentares e bancadas, tanto aliados ao Planalto quanto os da oposição.
Em suas primeiras palavras na sabatina para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (21), Zanin afirmou que cumprirá a Constituição e que respeita a diversidade de pensamentos. Seu primeiro agradecimento foi aos senadores aos líderes de partido, que o recebeu para “conversas maiúsculas”.
O advogado Cristiano Zanin será sabatinado, nesta quarta-feira (21), a partir das 10h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
O jurista foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no começo deste mês, para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski. O magistrado se aposentou em abril, um mês antes de completar 75 anos, idade limite para os integrantes da Corte.
Após a sabatina, a CCJ emite um parecer ao plenário do Casa. Todos os senadores, então, votam para decidir se a indicação do presidente da República pode prosseguir.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator da indicação, opinou favoravelmente à aprovação de Zanin na CCJ.
O relatório destaca a experiência de 25 anos do nomeado na advocacia, sem citar a atuação dele na Operação Lava Jato, como advogado de Lula.
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou, depois de 4 dias, o julgamento sobre a decisão liminar (provisória) do ministro Roberto Barroso que restabeleceu o piso salarial da enfermagem. Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) na última sexta-feira (16), quando o julgamento havia sido retomado em plenário virtual.
A análise voltará na próxima sexta (23) virtualmente, em que os votos são publicados ao longo de uma semana, sem discussão das questões. Até o momento, o relator do caso, ministro Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes apresentaram um voto conjunto no caso, algo inédito na Corte.
Os magistrados decidiram por barrar outros pisos de categorias e determinaram uma negociação coletiva prévia no setor privado antes da implementação do piso da enfermagem com o objetivo de evitar demissões em massa. Já o ministro Edson Fachin divergiu, votando para que a medida fosse integral e valesse também para outras categorias.
Em sua decisão, Barroso reconheceu que os recursos não são suficientes para garantir 100% do custeio da regra. Por essa razão, determinou a implementação da seguinte forma:
funcionários públicos federais – o piso deve ser aplicado de maneira integral com reajustes dos salários de acordo com o estabelecido pela lei 14.434/2022;
funcionários públicos de Estados, Distrito Federal e Brasília e de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS – nesse caso, o piso salarial só será aplicado até quando os recursos fornecidos pela União, de R$ 7,3 bilhões, atendam aos pagamentos.
funcionários da iniciativa privada contratados por meio da CLT – o piso salarial da enfermagem deve ser aplicado como definido pela lei 14.434/2022, exceto se houver convenção coletiva que estabeleça outros valores levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.
Fachin divergiu da decisão do relator e mandou pagar integralmente o novo piso nacional da enfermagem.
O voto de Fachin fala em “justiça social” e “dignidade da pessoa humana”, mas não informa como as entidades públicas e privadas terão recursos para pagar os novos salários.
Fachin divergiu dos pontos 2 e 3 de Barroso. O ministro defendeu em seu voto a integral aplicação do novo piso nacional da enfermagem, mas sem dizer de onde devem sair os recursos.
Com a manutenção da decisão enquanto o caso não termina de ser julgado, o setor privado terá de arcar sem auxílio com o aumento total das despesas com salários e encargos. O resultado deve ser o fechamento de unidades e demissão de profissionais com fechamento de postos de trabalho. Cálculos preliminares falam em demissão de até 165 mil profissionais.
Cidades das regiões Norte e Nordeste –que tradicionalmente já contam com estruturas mais precárias e dificuldades financeiras– serão desproporcionalmente impactadas pela regra. Isso se deve principalmente ao fato de a diferença entre a média salarial atual e os valores do novo piso nacional serem maiores do que nas regiões mais ricas do país.
O piso salarial é um tema discutido por diversas categorias no Brasil. O Congresso tem hoje 148 propostas para criação de piso nacional de saláriospara pelo menos 59 categorias profissionais de trabalhadores. Os dados são de levantamento do Poder360 realizado até 30 de maio de 2023 e foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Essas propostas ganharão tração caso seja implantado o piso nacional da enfermagem.
O ministro Dias Toffoli pediu vista e suspendeu de novo o julgamento do piso da enfermagem no STF, na noite de sexta-feira (16).
O tema havia voltado a ser julgado no plenário virtual na sexta-feira às 0h, mas já recebeu novo pedido de vista. Toffoli tem 90 dias para liberar o julgamento.
Em maio, quem suspendeu o julgamento foi Gilmar Mendes, deixando o caso parado na mão dele por 16 dias.
Gilmar devolveu o tema para julgamento na última sexta-feira (9). Ele acompanhou o entendimento do relator, o ministro Luís Roberto Barroso, que liberou através de liminar o pagamento do piso nacional da enfermagem.
Barroso tomou a decisão após a aprovação, pelo Congresso, de legislação dando as condições para o pagamento do piso, a partir de uma ajuda financeira da União a entes federados.
No caso de profissionais da iniciativa privada, porém, o relator decidiu que os pagamentos poderiam ser negociados coletivamente com sindicatos.
Placar está em 2 a 1 pela liberação do pagamento. O voto divergente foi o de Edson Fachin, que argumentou que a lei aprovada pelo Congresso deve valer para todas as situações, sem restrições.
Endereços ligados ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) foram alvos de uma operação deflagrada nesta quinta-feira (15) pela Polícia Federal, em Brasília. A ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Houve cumprimento de mandados no Senado, onde jornalistas foram impedidos de ter acesso ao corredor que dá acesso ao gabinete do parlamentar.
Em fevereiro deste ano, do Val acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira de organizarem uma reunião, no fim do ano, para propor o envolvimento do senador em um plano golpista.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de uma ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS) para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Toffoli atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e declarou que a Corta da qual faz parte não tem mais competência para julgar o caso.
“Reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal para processar o feito e acolho a manifestação do Ministério Público Federal, determinado a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para a distribuição a uma das Varas Criminais da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília (DF), com a adoção das providências pertinentes”, escreveu.
O magistrado destacou ainda que como o mandato presidencial de Bolsonaro acabou em 31 de dezembro de 2022, a sua “imunidade formal temporária” também prescreveu.
Em junho de 2016, o ex-chefe do Executivo tornou-se réu devido a ofensas proferidas à deputada petista. No entanto, o caso aconteceu em 2014.
A ação penal havia sido suspensa em 2019, quando Bolsonaro assumiu a Presidência e teve direito ao foro privilegiado.
Na decisão, o ministro Dias Toffoli afirmou que o caso está pendente de novas diligências: “Na espécie, ainda pendem de realização o interrogatório do querelado, o eventual requerimento de diligências e a publicação do despacho de intimação das partes para oferecer alegações finais, como apontou a Procuradoria-Geral da República”.
Foto: Reprodução
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