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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou uma empresa de Uber ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um motorista que teve sua conta suspensa indevidamente na plataforma. A decisão reconheceu a ilicitude da conduta da empresa, determinando ainda a reativação da conta do autor, com a restituição de sua classificação e pontuação originais.

Segundo o relator do caso, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, a suspensão da conta do motorista ocorreu de forma arbitrária, com base em antecedentes criminais atribuídos a um homônimo. “Embora a liberdade contratual assegure à Uber o direito de estabelecer critérios para a inclusão e exclusão de motoristas, tal prerrogativa não é absoluta. Seu exercício deve respeitar os limites impostos pela boa-fé objetiva, pela razoabilidade e pelos princípios que regem a função social do contrato, conforme expressamente previsto no artigo 421 do Código Civil”.

O magistrado destacou que a Uber não adotou medidas mínimas de diligência, como a verificação do CPF do condutor, o que configurou violação aos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. “Ocorre que a Uber, ao fundamentar a exclusão do motorista em antecedentes criminais atribuídos equivocadamente a um homônimo, deixou de adotar medidas mínimas de diligência, como a conferência do Cadastro de Pessoa Física (CPF), instrumento essencial para evitar erros dessa natureza”, destacou o relator.

De acordo com o voto, o motorista, com histórico de mais de 16 mil viagens, foi impedido de trabalhar sem qualquer notificação prévia ou possibilidade de apresentar defesa. Apesar de posteriormente ter sido reativado, sua reputação na plataforma foi zerada, dificultando o recebimento de chamadas e afetando diretamente sua renda.

“O bloqueio abrupto, sem aviso prévio e sem possibilidade de defesa, violou sua confiança legítima na continuidade da relação contratual”, pontuou o relator. A decisão também reconheceu que a exclusão indevida impactou a subsistência do autor, cuja principal fonte de renda era a atividade de motorista de aplicativo.

Diante disso, o colegiado decidiu dar provimento ao recurso, determinando a reativação da conta do autor com a restauração da pontuação e classificação anteriores à suspensão; o pagamento de indenização por danos materiais (lucros cessantes), a ser apurado em liquidação de sentença com base nos rendimentos médios anteriores ao bloqueio; e o pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais.

MaisPB

Imagem: reprodução

A revista britânica Economist diz em artigo (leia aqui, para assinantes) publicado neste domingo (29) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “perdeu a influência no exterior” e está “cada vez mais impopular no Brasil”.

Para a publicação, o posicionamento do Brasil sobre a guerra entre Israel e Irã isolou o país de todas as outras democracias ocidentais e teve uma “linguagem agressiva”. Em 22 de junho, o Itamaraty condenou os ataques dos Estados Unidos ao país persa e declarou que a ofensiva representou uma “violação de soberania”.

“A simpatia do Brasil com o Irã deve continuar em 6 e 7 de julho, quando o Brics, um grupo de 11 economias de mercados emergentes, incluindo Brasil, China, Rússia e África do Sul, realiza sua cúpula anual no Rio de Janeiro. O Irã, que se tornou integrante do Brics em 2024, deve enviar uma delegação. O grupo é atualmente presidido pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lula. Originalmente, ser um membro ofereceu ao Brasil uma plataforma para exercer influência global. Agora, faz o Brasil parecer cada vez mais hostil ao Ocidente”, escreve a revista.

A Economist diz que Lula não fez “nenhum esforço para estreitar laços com os Estados Unidos desde que Donald Trump assumiu o poder”, em janeiro de 2025.

“Em vez disso, Lula corteja a China. Ele se encontrou com Xi Jinping, o presidente da China, duas vezes no ano passado”, diz trecho do artigo, que destaca a preferência do petista por se aproximar a países da Europa e da Ásia.

“Em maio, Lula foi o único líder de uma grande democracia a comparecer às comemorações em Moscou do fim da Segunda Guerra Mundial. Ele aproveitou a viagem para tentar convencer Putin de que o Brasil deveria mediar o fim da guerra na Ucrânia. Nem Putin nem ninguém lhe ouviu”, escreve a publicação.

Para a Economist, o presidente brasileiro é “pouco pragmático”

“Lula não conversa com seu homólogo argentino, Javier Milei, por diferenças ideológicas. Quando assumiu o cargo pela 3ª vez, em 2023, abraçou Nicolás Maduro, o autocrata da Venezuela, apesar de o país ter se tornado uma ditadura.”

A revista completa: “Lula parece relutante ou incapaz de reunir as nações latino-americanas para apresentar uma frente unida contra as deportações de migrantes e a guerra tarifária de Trump”.

Queda de popularidade

A revista destaca também a queda de popularidade de Lula neste 3º mandato. Pesquisa PoderData realizada de 31 de maio a 2 de junho mostrou que o governo do presidente é desaprovado por 56% dos eleitores. Quando Lula assumiu, essa taxa era de 39%.

“O país se inclinou para a direita. Muitos brasileiros associam seu Partido dos Trabalhadores à corrupção, devido a um escândalo que o levou à prisão por mais de um ano (sua condenação foi posteriormente anulada). Ele construiu o partido com o apoio de sindicatos, católicos com consciência social e pessoas pobres que recebiam esmolas do governo. Mas hoje o Brasil é um país onde o cristianismo evangélico está em expansão, onde o emprego na agricultura e na economia informal está crescendo rapidamente e onde a direita também oferece esmolas”, afirma a Economist.

Eleições 2026

Sobre a eleição de 2026, a revista afirma que, se a direita se unir em apoio a um candidato em 2026, ganhará a Presidência.

Segundo a publicação, o movimento Make America Great Again, o Maga, de Donald Trump (republicano), está “intimamente alinhado” com a direita brasileira. Mas lembra que o presidente norte-americano “não disse quase nada sobre o Brasil desde que assumiu o cargo”.

“Em parte, isso pode ser porque o Brasil se beneficia de algo que nenhuma outra grande economia emergente possui: um enorme deficit comercial com os Estados Unidos, que chega a US$ 30 bilhões por ano. Trump certamente gosta quando outros países compram mais dos Estados Unidos do que vendem para ele. Mas seu silêncio também pode ser porque o Brasil, relativamente distante e geopoliticamente inerte, simplesmente não importa tanto quando se trata de questões de guerra na Ucrânia ou no Oriente Médio. Lula deveria parar de fingir que importa e se concentrar em questões mais próximas”, escreve a revista ao finalizar o artigo.

Poder 360