Category: Política

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgará nesta segunda-feira (30), o recurso contra a prisão preventiva da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena.

O processo acontece sob sigilo e conforme o juiz federal Bruno Teixeira Paraíba, do TRE-PB, os advogados de defesa e da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), foram intimados para manifestarem-se sobre a decisão. A PRE tem 24 horas para apresentar um parecer sobre o pedido de defesa da primeira-dama.

No despacho, o juiz determinou o julgamento no dia 2 de outubro, o que causou uma pequena confusão em relação às datas. Mas o julgamento de habeas corpus de Lauremília poderá ser julgado nesta segunda (30).

Portal Paraiba

A defesa da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, afirmou, na noite deste sábado (28), que a prisão preventiva decretada pela Justiça Eleitoral contra a esposa do prefeito Cícero Lucena, candidato à reeleição pelo PP, é “ilegal”.

Em nota, os advogados Solon Benevides e Walter Agra informaram que vão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Lauremília foi presa durante a terceira fase da Operação Território Livre, que investiga o aliciamento violento de eleitores na capital paraibana.

Durante audiência de custódia, a Justiça manteve a prisão de Lauremília, e de sua assessora Tereza Cristina. Elas foram levadas para a Penitenciária Júlia Maranhão, no bairro de Mangabeira.

Para os advogados, a decisão da juíza fere frontalmente a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, que afirma ser “abusiva e ilegal qualquer busca e apreensão na residência de quem tem prerrogativa de foro”, no caso, o prefeito Cícero Lucena. O STF já anulou diversas medidas dessa natureza, pois, por via reflexa, quem decretou as medidas está, na verdade, tentando produzir provas contra o prefeito de João Pessoa.

A defesa afirma, ainda, que há total ausência de fundamentos na decisão da juíza eleitoral. “Por lei, a competência para medidas dessa natureza é exclusiva do Tribunal Regional Eleitoral, jamais da primeira instância, no caso, a juíza da 64ª Zona Eleitoral.”

“Decisão não tem nenhuma fundamentação, e as denúncias apresentadas pela magistrada não são contemporâneas, ou seja, tratam-se de supostos fatos ocorridos em relação a terceiras pessoas e antes do chamado período eleitoral. E a contemporaneidade é um dos requisitos para medidas como esta que foi tomada.”

BG com MaisPB

 

A juíza Mária de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª zona eleitoral de João Pessoa, concedeu mais 15 dias de prazo para Polícia Federal concluir o inquérito relacionado a operação Território Livre, que investiga a interferência do crime organizado nas eleições da capital.

Com isso, a operação poderá ter novos desdobramentos após as eleições municipais marcada para o próximo dia 6 de outubro. Lembrando que desde o último dia 21 os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não podem ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito, de acordo com a legislação.

 

Terceira fase

A Polícia Federal e o Gaeco, do Ministério Público da Paraíba, deflagraram na manhã deste sábado a terceira fase da operação Território Livre, que investiga a interferência do crime organizado nas eleições em João Pessoa. Entre os alvos de prisão está a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena.

 

Também foi presa Tereza Cristina Barbosa Albuquerque.

Após a operação de hoje, o prefeito emitiu nota oficial dizendo que é vítima de perseguição política brutal.

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Blog do BG PB com MaurílioJR

A vereadora Raíssa Lacerda teve um recurso negado, na tarde desta sexta-feira (27) pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargadora Agemenilde Dias. Um habeas corpus impetrado pela defesa pedia a revogação da prisão da parlamentar

“Por não vislumbrar, na decisão combatida, flagrante ilegalidade ou abuso de poder atentatórios à liberdade de locomoção, bem assim por não restar comprovada a plausibilidade do direito invocado, tenho que a decisão deve ser mantida, em todos os seus termos”, destacou Agamenilde.

A partir de agora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar o recurso, cujo relator sorteado foi o ministro André Mendonça.

Prisão e renúncia

Raíssa anunciou a desistência da candidatura à reeleição, uma semana após ser presa durante a segunda fase da operação ‘Território Livre’, que investiga o aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.

“Se a prisão se deu para que a eleição ocorresse de forma tranquila, já que se acusa, já que se diz que essa senhora ela teria tentado manipular, fraudar com o uso da violência a eleição para que conseguisse votos para ela, a partir do momento que ela não é mais candidata, eu entendo que esvazia o decreto de prisão.”, defendeu Aécio Farias.

De acordo com a Polícia Federal, a operação visa reprimir práticas ilegais relacionadas à coação de eleitores. A suspeita é de que o grupo criminoso estaria se utilizando de meios ilegais para tentar obrigar que as pessoas de determinados bairros votassem em Raíssa.

BG com Portal Correio

A vereadora Raíssa Lacerda deve deixar a Penitenciária Júlia Maranhão, após renunciar a candidatura à reeleição. A informação é do advogado da parlamentar, Aécio Farias.

“Posso dizer que, de fato, a renúncia traz um novo contexto a esse processo que na outra faz desaparecer a necessidade da prisão. Se a prisão se deu para que a eleição ocorresse de forma tranquila, já que se acusa, já que se diz que essa senhora ela teria tentado manipular, fraudar com o uso da violência a eleição para que conseguisse votos para ela, a partir do momento que ela não é mais candidata, eu entendo que esvazia o decreto de prisão.”

Operação ‘Território Livre’

De acordo com a Polícia Federal, a operação visa reprimir práticas ilegais relacionadas à coação de eleitores. A suspeita é de que o grupo criminoso estaria se utilizando de meios ilegais para tentar obrigar que as pessoas de determinados bairros votassem em Raíssa.

Blog do BG PB

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Com a saída da deputada federal Gleisi Hoffmann do comando nacional do PT, em 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia dar um ministério para a dirigente petista.

Em nota enviada ao Blog do BG, a defesa de Lauremília afirma que ela não é investigada. Veja o documento completo:

O Blog do BG PB publicou, na manhã de hoje (24), uma matéria mencionando supostos encontros entre alvos da operação Território Livre, que investiga o aliciamento violento de eleitores, e a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, bem como o secretário de Ciência e Tecnologia, Guido Lemos. Cabe esclarecer que nem Lauremília nem Guido são investigados nessa operação.

A coligação “João Pessoa no Caminho Certo”, em contato com o blog, esclareceu que a primeira-dama realiza um importante trabalho social, o que envolve o recebimento de lideranças comunitárias de diversos bairros da cidade. No entanto, reitera que em nenhum momento foram discutidos temas relacionados à investigação com essas pessoas.

Lauremília Lucena, ex-vice-governadora do Estado da Paraíba, possui uma reputação ilibada, não havendo contra ela qualquer condenação ou investigação em andamento. Atribuir a ela negociações com criminosos é um ataque à reputação de alguém que sempre atuou ao lado dos mais necessitados, com correção e desprendimento.

Em relação à atuação dos órgãos de controle durante o período eleitoral, a primeira-dama de João Pessoa apoia a rigorosa apuração de qualquer fato que tente interferir no livre exercício da democracia.

Quanto ao secretário de Ciência e Tecnologia, Guido Lemos, ele afirma não ter qualquer relação com os investigados e que colabora com as autoridades, torcendo pelo rápido esclarecimento dos fatos.

Blog do BG PB

Foto: Reprodução

A executiva municipal do PSDB rejeitou nesta segunda-feira (23), por unanimidade, pedidos de expulsão do candidato do partido à prefeitura de São Paulo, José Luiz Datena.

Ao todo, 42 filiados à legenda solicitaram a saída do apresentador com base no episódio da cadeirada contra o empresário Pablo Marçal.

Os pedidos alegavam que o candidato em São Paulo contrariou o estatuto do partido, que defende o pluralismo de ideias e o exercício democrático.

“A agressão física cometida por viola a garantia de respeito às diferentes opiniões e a convivência harmoniosa em um ambiente de debate democrático”, argumentaram.

As solicitações também observaram que a atitude de Datena foi “inadmissível” e fere “gravemente os valores democráticos”.

O advogado do PSDB em São Paulo, Guilherme Ruiz Neto, no entanto, disse à CNN que o partido concluiu que as acusações formuladas “eram infundada”, uma vez que o incidente não teria violado as normas do partido.

“Na deliberação, se firmou o entendimento de que Datena agiu em legítima defesa para repelir a injusta agressão perpetrada por Pablo Marçal”, acrescentou.

CNN

O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (24) a Emenda Constitucional 134, que cria regras para as eleições nos tribunais de Justiça dos estados e permite que exista reeleição aos cargos. A emenda vale para tribunais com 170 ou mais desembargadores, o que atualmente inclui os tribunais de São Paulo e Rio de Janeiro. Com a promulgação do texto, a eleição dos dirigentes será feita pelos membros do tribunal pleno, com voto direto e secreto, e o eleito terá um mandato de dois anos, com a possibilidade de uma reeleição consecutiva.

A proposta altera o artigo 96 da Constituição e surgiu na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado no Senado em agosto, sob a relatoria do senador Weverton (PDT-MA). Os tribunais de Justiça são as maiores instâncias do Judiciário em cada estado, responsáveis por aplicar leis estaduais e federais.

Em alguns estados, os candidatos à presidência precisam atender ao critério de antiguidade. Apenas desembargadores mais antigos podem concorrer ao cargo.

Durante a votação do texto no Senado, parlamentares argumentaram contra e a favor da matéria. De um lado, senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) e Sergio Moro (União-PR) criticaram a proposta, citando preocupações com “casuísmo” e incoerência no Judiciário.

Do outro, senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Romário (PL-RJ) defenderam a matéria, argumentando que ela atende a necessidades práticas de gestão dos tribunais e que não favorece ninguém em particular.

Durante a discussão do projeto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se posicionou contra a aprovação da proposta. O tribunal argumentou que a renovação dos cargos de direção, da forma como ocorre atualmente — sem a possibilidade de reeleição —, garante o princípio da alternância no preenchimento dos cargos de liderança, especialmente em tribunais de grande porte. Para o tribunal, essa alternância é importante para a gestão equilibrada e democrática dessas instituições.

R7