Category: Política

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3 de 2022 que tramita no Senado Federal gerou discussão nas redes sociais sobre a transferência dos terrenos de marinha, sob domínio da União, para empresas privadas. A proposta ganhou holofotes depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa marcou uma audiência pública para discutir o tema.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o relator da matéria na CCJ do Senado. Durante a audiência pública, realizada na segunda-feira (27/5), o parlamentar se posicionou favorável ao tema que, segundo ele, irá atingir 521 mil propriedades cadastradas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

“Os prefeitos conhecem mais a situação dos municípios do que nós aqui do Senado. É um fato: a PEC não privatiza praias”, destacou Flávio Bolsonaro.

A PEC de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), se sancionada, revogaria um trecho da Constituição e autorizaria a transferência dos territórios de Marinha, de forma gratuita, para habitações de interesse social e para Estados e municípios, onde há instalações de serviços.

“Fica vedada a cobrança de foro e de taxa de ocupação das áreas de que trata o art. 1º desta Emenda Constitucional, bem como de laudêmio sobre as transferências de domínio, a partir da data de publicação desta Emenda Constitucional”, diz trecho da proposta.

Atualmente, as praias pertencem à União e são geridas pela SPU, ligada ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que se posicionou contrário à aprovação da matéria.

Metrópoles

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O pré-candidato à prefeitura de João Pessoa, Marcelo Queiroga (PL), assegurou que Bolsonaro vai tentar se candidatar em 2026 à presidência da República. “O presidente vai buscar através da legislação recuperar os seus direitos políticos e é a nossa aposta”, Marcelo Queiroga ao ser questionado por Lázaro Farias se ele (Queiroga) acreditava que Bolsonaro voltaria ao cenário eleitoral em 2026.

Marcelo Queiroga é ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro e oficializou a sua pré-candidatura à prefeitura de João Pessoa no mês de abril.

No último sábado (25), saiu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitando o recurso contra uma das decisões do TSE que havia tornado Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto inelegíveis.

A recusa refere-se ao caso em que a chapa de Bolsonaro foi condenada na Justiça Eleitoral por abuso de poder pelo uso das festividades do bicentenário da Independência a seu favor nas eleições de 2022. Como se tratava da segunda condenação isso resultou em inelegibilidade para Bolsonaro. Mesmo se conseguisse ganhar este último recurso, Bolsonaro continuaria sem poder disputar eleições até 2030 por causa de uma decisão anterior do TSE.

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) oficiou o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), nesta semana, com pedido para que a Corte informe quem, entre os suplentes, deve assumir a vaga aberta na Casa com o falecimento do vereador Professor Gabriel, ocorrido na última segunda-feira (27).

O documento, assinado pelo presidente da Casa, Dinho Dowsley (PSD), é endereçado à presidente do TRE, a desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas.

A magistrada, de pronto, encaminhou a solicitação para a Secretaria Judiciária da Corte, para a coleta de informações sobre o status partidário dos suplentes.

Professor Gabriel faleceu em decorrência de um AVC isquêmico. Ele concorreu nas eleições de 2020 pelo Avante.

MaisPB

Foto: MARCOS OLIVEIRA/MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (29) que vai priorizar na próxima semana a votação da proposta que cria o Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação) e tributa compras internacionais online de até US$ 50 (cerca de R$ 250). Apesar disso, disse que o tema precisa de tempo de debate para que os senadores entendam o projeto. A ideia é que a matéria seja discutida com líderes no início da próxima semana, após o feriado, para acordar o regime de tramitação, se deve passar por comissões ou será votado diretamente no plenário.

“Vamos fazer uma ponderação para determinar se será possível levar o projeto diretamente ao plenário do Senado Federal, permitindo que todos os senadores tenham tempo para se debruçar sobre o projeto e entendê-lo da melhor forma possível, possibilitando a adição de emendas e destaques eventuais. Acredito que, na próxima semana, conseguiremos priorizar essa pauta”, afirmou em conversa com jornalistas.

Pacheco afirmou que os senadores precisam de tempo para avaliar a matéria para evitar que o Senado se transforme em uma “casa carimbadora”. “Faremos todas as avaliações dos dispositivos contidos no projeto de lei que serão analisados, mas os dois temas são relevantes, tanto o tema do programa [Mover] quanto a questão da taxação [das compras online], que também foi amplamente debatido na Câmara. É muito importante se dar tempo para fazer uma decisão refletida”, completou.

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) será o relator da proposta no Senado. Pelo texto aprovado na Câmara, a alíquota do Imposto de Importação será de 20%. Além disso, ficou mantida a alíquota de 60% para valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000 (cerca de R$ 16.500 mil).

R7

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 47% e aprovado por 45% dos eleitores. É a 1ª vez desde o início do mandato que a avaliação negativa supera numericamente a positiva, mas ainda dentro da margem de erro da pesquisa, de 2 pontos percentuais.

Desde a posse de Lula, em janeiro de 2023, o percentual dos que dizem “desaprovar” subiu 8 p.p. (de 39% para 47%). A aprovação ao governo petista caiu 7 pontos percentuais (de 52% para 45%) e atingiu a menor taxa da série histórica.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 25 a 27 de maio de 2024, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram realizadas 2.500 entrevistas em 211 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.

Poder360

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O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (28) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias que veda a destinação “direta ou indireta” de verbas da União para promover, incentivar ou financiar diversos temas que são bandeiras da oposição, como aborto e mudança de sexo, por exemplo.

Com a derrubada do veto, volta a valer a emenda incluída pela ala conservadora do Congresso à LDO. A proibição da destinação de verba inclui os seguintes pontos:

• Invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;
•  Ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;
• Ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos;
• Cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo;
• Realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.

Metrópoles

Câmara aprova, em menos de 15 segundos, taxação de 20% em compras internacionais abaixo de US$ 50.

Após acordo entre líderes partidários e o governo, votação foi feita de forma simbólica. pic.twitter.com/GZpwSD7s7u

— Metrópoles (@Metropoles) May 29, 2024

Nesta terça-feira (28) a Câmara aprovou, em menos de 15 segundos, a taxação de 20% em compras internacionais abaixo de US$ 50.

Após acordo entre líderes partidários e o governo, votação foi feita de forma simbólica. Isso porque o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu o “jabuti” sobre a taxação federal sobre compras internacionais de até US$ 50.

Atualmente, importações de até US$ 50 são isentas de impostos.

A medida atinge diretamente gigantes do e-commerce internacional, como Shein e Shopee. Segundo cálculos do governo, o fim da isenção nesse tipo de compra pode gerar R$ 30 bilhões anuais em arrecadação, ajudando o governo a fechar as contas, um dos principais desafios enfrentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atualmente.

Pelo texto, ficou mantida a alíquota de 60% para valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000 (cerca de R$ 16.500 mil).

BG com Metrópoles e R7 

 

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A maioria da bancada paraibana na Câmara dos Deputados pela manutenção do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a trechos da nova Lei de Segurança Nacional que, na prática, criminalizariam a propagação de notícias falsas no país, as conhecidas fake news. A matéria foi votada nesta terça-feira (28) no Congresso Nacional.

Cabo Gilberto Silva e Wellington Roberto (PL), Hugo Motta, Wilson Santiago e Murilo Galdino (Republicanos), e Romero Rodrigues (Podemos) votaram para manter o veto. Já Luiz Couto (PT) e Gervásio Maia (PSB) votaram pela derrubada.

Na votação, o veto foi mantido pelo placar de 317 votos favoráveis e 139 contra. A decisão tem sido entendida como uma derrota para o presidente Lula (PT), que empenhou seu governo na articulação de um acordo para derrubar o veto do ex-presidente.

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