A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) um conjunto de propostas que visam restringir os poderes do STF (Supremo Tribunal Federal). Além delas, a comissão analisa dois projetos de lei que pretendem impactar a atuação do STF.

A PEC nº 28/2024 autoriza o Congresso Nacional a revogar decisões do STF, enquanto a PEC nº 8/2021 restringe a capacidade dos ministros do STF e de outros tribunais superiores de tomar decisões monocráticas, ou seja, ordens individuais sem a participação de todo o colegiado.

Na pauta da CCJ, também estão o projeto de lei 4754/2016 — que propõe que ministros do STF possam ser acusados de crime de responsabilidade caso suas decisões invadam as competências dos Poderes Legislativo ou Executivo —, e o projeto de lei 658/2022 — que busca proibir os ministros da corte de se pronunciarem sobre assuntos que sejam de competência exclusiva de outros Poderes.

R7

Foto: Mário Agra/Divulgação Câmara dos Deputados

Candidato a suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) tem turbinado com emendas parlamentares os cofres de Patos (PB), cidade governada por seu pai e que já esteve sob comando dos avós do deputado.

Entre 2020 e 2022, Motta indicou ao município de 107 mil habitantes pelo menos R$ 45 milhões em recursos de emendas do relator. Essa modalidade de verba foi declarada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por causa da falta de transparência e da distribuição desigual entre os parlamentares.

Motta também destinou cerca de R$ 5 milhões em “emendas Pix” a Patos desde 2021, verba que cai diretamente nos cofres do município, mesmo sem finalidade definida. Pai do deputado, Nabor Wanderley Filho (Republicanos) é o prefeito e disputa a reeleição.

Folha de S. Paulo

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, recebeu na noite de quarta-feira (4) em São Paulo o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA).

No encontro, decidiram manter a candidatura de Elmar à Presidência da Câmara, bem como a do líder do PSD, Antonio Brito (BA), e estruturarem juntos uma frente de resistência à candidatura do líder do Republicanos, Hugo Motta (PB).

A ideia é também que caso Elmar ou Brito desistam, um apoie o outro. Também começa a se falar da eventualidade de construir um apoio conjunto a um terceiro nome. O que é certo, porém, é que se quer evitar passar a ideia de que a sucessão está definida.

A candidatura de Motta se tornou favorita após o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, retirar seu nome para apoiá-lo. Mas a resistência de ambos atrapalha os planos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de anunciar um nome de consenso meses antes da disputa, que ocorre em fevereiro.

CNN

O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) se tornou favorito para substituir Arthur Lira na Presidência da Câmara dos Deputados. Hugo Motta, inclusive, já conta com a simpatia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme o blog de Lauro Jardim.

O favoritismo do parlamentar paraibano surgiu após uma reviravolta no cenário eleitoral na Câmara, diante da desistência do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) de disputar a presidência da Câmara em 2025 e declarar apoio ao líder do seu partido, Hugo Motta.

Presidente do Republicanos e primeiro vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira concluiu que Hugo Motta tem mais condições de vencer a disputa. A decisão foi comunicada pelo deputado aos presidente Lulas e Arthur Lira. O parlamentar paulista esteve no Palácio do Planalto nessa terça-feira (3), em companhia do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos).

“Recebi nesta terça-feira (3) um apelo de vários líderes de partidos que não possuem candidaturas para que, em prol do Brasil, buscasse uma solução consensual que unifique a Câmara com serenidade, diálogo e previsibilidade”, anunciou o deputado em nota (veja a íntegra mais abaixo).

Após a desistência de Marcos Pereira, Arthur Lira se reuniria ontem à noite com o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA). A expectativa de aliados de Lira é que Elmar, até então nome favorito do presidente da Câmara para sucedê-lo, retire sua candidatura. Adversário do PT na Bahia, o deputado baiano enfrenta resistência do Palácio do Planalto. Articuladores políticos do governo Lula avaliam que Elmar pode ceder a um apelo de Lira.

Esse seria um passo para pacificar a disputa na Câmara. O outro seria convencer o líder do PSD, Antônio Brito (BA), a retirar seu nome da disputa em favor de Hugo Motta. Antes de desistir de concorrer, Marcos Pereira pediu ao presidente do PSD, Gilberto Kassab, que Antônio Brito abrisse mão da candidatura em seu favor. Mas não houve acordo.

Elmar enfrenta resistência não só do Palácio do Planalto. Embora seja amigo pessoal de Arthur Lira, é visto como um deputado que tem dificuldade de articulação e diálogo com colegas. Já Hugo Motta, além da simpatia do presidente Lula, é visto como um nome de maior trânsito político e capaz de aglutinar apoio em quase todas as bancadas.

Veja a nota de Marcos Pereira sobre a desistência de sua candidatura:

“A candidatura à presidência da Câmara é uma construção coletiva com todos os líderes partidários e deputados. Sou mais um entre os 513.

Recebi nesta terça-feira (3) um apelo de vários líderes de partidos que não possuem candidaturas para que, em prol do Brasil, buscasse uma solução consensual que unifique a Câmara com serenidade, diálogo e previsibilidade.

Diante deste cenário, abri mão de minha candidatura e decidi colocar ao presidente Arthur Lira a opção do líder da bancada do Republicanos, Hugo Motta, para que ele seja o nome de consenso entre todas as alas políticas do plenário. Uma decisão em prol da Câmara, de todos os deputados e do Brasil.”

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Blog do BG PB com ParlamentoPB

Andre Ribeiro/TheNews2/Agência O Globo

O candidato do PSOL à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, recebeu um importante aporte de recursos do PT para a campanha. O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva transferiu 30 milhões de reais de sua cota do Fundo Eleitoral para Boulos, que tem a petista Marta Suplicy como candidata a vice.

O montante repassado pelo PT a Boulos é o maior volume de recursos recebidos pela campanha até agora. O PSOL, sigla do candidato, contribuiu com 14 milhões de reais. Com isso, Boulos passa a dispor de mais de 44,6 milhões de reais para gastar na campanha, o maior entre os concorrentes.

O valor do repasse à campanha de Boulos foi alvo de intensa discussão interna no PT. Uma ala defendia que o partido priorizasse os repasses às candidaturas de petistas à Câmara Municipal. A decisão que prevaleceu sobre o valor e a forma da transferência teve participação ativa do presidente Lula. Embora não seja do PT, a eleição de Boulos é considerada prioritária para o presidente e o campo da esquerda como um todo.

Boulos tem quase o dobro do que dispõe o prefeito Ricardo Nunes (MDB). O candidato à reeleição arregimentou até agora pouco mais de 22 milhões de reais. Assim como Boulos, o emedebista recebeu o maior volume de recursos do partido do líder político nacional que apoia sua candidatura. O PL do ex-presidente Jair Bolsonaro repassou 10 milhões de reais no final de agosto para a campanha de Nunes. A sigla também indicou o candidato a vice de Nunes, o coronel Ricardo Mello Araújo.

Diferente de Boulos, que tem exibido depoimentos de Lula em seu favor no horário eleitoral , Nunes ainda não conseguiu convencer Bolsonaro a gravar programa para pedir votos à sua candidatura. A opção da campanha emedebista tem sido usar a imagem do ex-presidente na convenção do MDB, no final de julho.

Entre os candidatos à prefeitura paulistana com mais recursos para gastar na campanha, a deputada Tabata Amaral (PSB) aparece em terceiro. São pouco mais de 14 milhões de reais, 92% deste valor repassados pelo seu partido, o PSB.

Datena, que aparece em seguida, foi um dos últimos candidatos que receberam recursos do Fundo Eleitoral. Foram 3,7 milhões repassados pelo PSDB em 27 de agosto.

Entre os nomes competitivos da disputa, apenas o ex-coach Pablo Marçal (PRTB) não recebeu recursos do Fundo Eleitoral. A receita declarada pelo candidato é de 1,7 milhão de reais, fruto de doações feitas por pessoas físicas.

Pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta terça-feira, 3, aponta empate técnico entre Marçal (21%), Boulos (20% e Nunes (20%) dentro d margem de erro, de três pontos percentuais, para mais e para menos. Em seguida aparecem Tabata (9%) e Datena, com 8%.

Fonte: Veja

Foto: Reprodução

A Justiça Eleitoral suspendei, nesta segunda-feira (3), o guia eleitoral do candidato a prefeito de Campina Grande, Jhony Bezerra (PSB) por propagar notícias falsas em suas propagandas eleitorais.

A Juíza Daniela Falcão acatou um pedido da coligação “União Por Amor a Campina”, liderada pelo candidato Bruno Cunha Lima, para que o candidato socialista retire do ar, imediatamente, uma propaganda veiculada no dia 30 de agosto, durante seu guia eleitoral, afirmando que 26 mil crianças, de 0 a 3 anos, estariam aguardando vagas em creches na rede municipal de Campina Grande.

A coligação de Bruno contestou a veracidade dos dados, uma vez que o número é exagerado e incompatível com as estatísticas oficiais do IBGE e do Ministério da Educação (MEC), que indicam aproximadamente 9 mil crianças em toda a Paraíba aguardando vagas em creches.

Diante das provas apresentadas e da gravidade das acusações, a juíza eleitoral concedeu tutela de urgência para suspender imediatamente a veiculação da propaganda contestada, bem como de futuras inserções com o mesmo conteúdo.

A decisão considerou que a divulgação de informações inverídicas pode causar danos ao equilíbrio do processo eleitoral.

Blog do BG PB

Foto: Reprodução/Roda Viva, TV Cultura

O candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) afirmou nesta segunda-feira (2.set.2024) que o Brasil agora “entende” o que ele sentiu ao ter seus perfis nas redes sociais suspensos pela Justiça Eleitoral em 24 de agosto, depois do bloqueio do X (ex-Twitter) –determinado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes

“É a mesma sensação que tenho com as minhas [redes]. Acho que agora o Brasil está sentindo o que eu senti”, declarou o candidato do PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro). A declaração foi dada durante entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura.

O ex-coach também foi perguntado se considerava Moraes um “ditador” e se apoiava os pedidos de impeachment contra o ministro, mas evitou responder diretamente. “Eu não tenho problema nenhum com ele”, disse. “O que eu defendo é o devido processo legal.”

“Acredito que há um desequilíbrio na República, e vejo que as competências do STF estão muito politizadas. Precisamos diminuir essa pressão. Confiamos na Justiça, mas não precisamos de uma Corte politizada. Não é necessário que legisle ou atue politicamente”, declarou.

Poder360