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O Ministério Público da Paraíba instaurou nesta segunda-feira (15) uma medida que visa acompanhar as investigações sobre a destruição de um terreiro de candomblé do Pai Lei D’Azauani, na noite do último sábado (13), no Bairro das Indústrias, em João Pessoa.

A promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo, determinou que a ação seja registrada e oficializada na Delegacia de Repressão aos Crimes Homofóbicos, Étnico-raciais e Delitos de Intolerância Religiosa (Dechradi). O objetivo é identificar os autores do crime para que possam ser penalizados por racismo religioso.

Além desse caso, a promotoria ainda vem recebendo mais situações semelhantes de violências contra pessoas que professam religiões de matriz africana.

Uma audiência será realizada no dia 6 de outubro, às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, em conjunto com a procuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Janaína Andrade, para tratar dos casos atuais de violência, de intolerância e racismo religioso no estado.

Portal Correio

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento administrativo, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), nesta terça-feira (9), destinado a verificar possíveis práticas abusivas de telemarketing em desfavor dos consumidores paraibanos.

A medida foi adotada diante da insatisfação pública com o recebimento de ligações telefônicas indesejadas e reiteradas de telemarketing, que segundo o Ministério Público, comprometem a privacidade e a tranquilidade dos cidadãos.

Conforme explicou o diretor-geral do MP-Procon, o promotor de Justiça Francisco Bergson Formiga, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – responsável por regular e fiscalizar o setor de telecomunicações brasileiro – determinou a adoção do “Não Me Perturbe” como plataforma setorial para registro dos consumidores que não desejem receber chamadas publicitárias, estendendo a obrigatoriedade de adesão a todas as prestadoras de serviços de telecomunicações, inclusive as de pequeno porte, no prazo de até 60 dias, ressalvadas apenas as hipóteses de chamadas destinadas à confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças e retenção de solicitações de portabilidade.

O procedimento administrativo tem como objetivo coletar informações junto à Anatel, aos portais “Não Me Perturbe” e consumidor.gov.br e aos Procons estadual e municipal de João Pessoa, para identificar empresas reincidentes, especialmente nos setores de telecomunicações e instituições financeiras.

“A atuação do Ministério Público da Paraíba é direcionada a coibir práticas abusivas que comprometam a privacidade e a tranquilidade dos cidadãos. Nosso trabalho é reunir dados e, quando constatada a infração, promover a responsabilização das empresas infratoras”, explicou Bergson.

Para o vice-diretor-geral do MP-Procon, o promotor de Justiça Adrio Nobre Leite, a medida “reforça o papel do MP como instrumento de execução da Política Nacional das Relações de Consumo, devendo promover ações protetivas coletivas sempre que houver ameaça ou lesão a direitos básicos”. “O telemarketing abusivo é prática que fere a boa-fé e o equilíbrio nas relações de consumo, exigindo resposta firme das instituições”, argumentou.

Como usar o “Não Me Perturbe”
Além da atuação institucional, o MP-Procon orienta os consumidores a utilizarem o cadastro “Não Me Perturbe”, ferramenta gratuita supervisionada pela Anatel que permite bloquear ligações de telemarketing de empresas de telecomunicações e instituições financeiras.

Passo a passo:
1. Acesse o site oficial: www.naomeperturbe.com.br
2. Clique em “Quero me cadastrar” e informe seus dados pessoais.
3. Crie uma senha segura e valide o cadastro por e-mail ou SMS.
4. Faça login, selecione “Novo bloqueio” e informe o número de telefone que deseja bloquear.
5. Escolha as empresas que não deseja mais receber ligações e confirme a solicitação.

⏳ O bloqueio passa a valer em até 30 dias úteis.
⚠️ Importante: o bloqueio não se aplica a ligações de confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças ou retenção de portabilidade.
Se, mesmo assim, o consumidor continuar recebendo ligações abusivas, pode registrar reclamações no Procon/PB, Procon/JP ou na plataforma consumidor.gov.br.

Outras medidas
Além do cadastro no portal “Não Me Perturbe”, os consumidores também podem recorrer a aplicativos como bloqueadores e identificadores de chamadas. Essas ferramentas permitem identificar ligações de telemarketing e bloquear chamadas indesejadas diretamente no aparelho celular, oferecendo uma camada extra de proteção à privacidade.

Próximos passos
O MP-Procon lançará, em breve, um formulário eletrônico para coletar informações diretamente com os consumidores. Esse instrumento terá caráter coletivo, servindo exclusivamente para instruir investigações, sem substituir os canais oficiais de reclamação.

Foto: Reprodução

A 43ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, com atribuições na área de Meio Ambiente e Patrimônio Social, instaurou um procedimento preparatório para investigar o lançamento irregular de esgoto sanitário na rede pluvial da orla marítima da capital.

O caso envolve a empresa Bar do Cuscuz Praia Restaurante Ltda, localizada na Avenida Cabo Branco.

A decisão, assinada nesta terça-feira (26) pela promotora Cláudia Cavalcante, tem como base autos de infração lavrados pela SUDEMA no âmbito da Operação Praia Limpa II, realizada em parceria com CAGEPA, SEINFRA e SEMAM.

Segundo relatórios técnicos, foi identificado o despejo de esgoto in natura em galeria pluvial, atingindo diretamente o mar. Um laudo microbiológico confirmou níveis de coliformes termotolerantes 30 vezes acima do permitido, caracterizando grave poluição hídrica e risco à balneabilidade da orla, além de ameaçar a saúde pública.

O restaurante já havia sido autuado anteriormente pela SUDEMA em três ocasiões em 2024, recebendo multas, notificações e até um termo de embargo diante da reincidência das irregularidades. Mesmo assim, de acordo com o MP, a empresa não apresentou defesa nem as informações solicitadas sobre seu sistema de esgotamento sanitário.

Com a instauração do procedimento, o Ministério Público determinou:

• Reiterar a notificação ao Bar do Cuscuz Praia para apresentar, em até 15 dias úteis, um plano sanitário, a identificação dos responsáveis e esclarecimentos sobre o sistema de esgoto;
• Solicitar à UFPB, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental, um parecer técnico sobre a extensão dos danos ambientais e medidas reparatórias;
• Requisitar à SUDEMA informações atualizadas sobre o processo administrativo em andamento e o cumprimento das notificações e do embargo.

Blog do BG PB

O Ministério Público da Paraíba emitiu parecer contrário ao habeas corpus impetrado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Nata Vicente. Os dois seguem presos em São Paulo e aguardam transferência para João Pessoa.

O influenciador paraibano é investigado por suposta exploração e exposição de adolescentes, utilização indevida da imagem de menores com finalidade lucrativa, configurando exploração sexual e trabalho infantil artístico irregular, uma vez que o conteúdo produzido é monetizado em plataformas digitais como Youtube, Tik Tok e outras. Ele foi preso com o marido na última sexta-feira, 15 de agosto, em Carapicuíba, na Grande São Paulo, a pedido do MP. Agora, o casal aguarda transferência para a Paraíba.

No pedido de revogação da prisão preventiva, a defesa afirma que a decretação carece de fundamentos. Entre as razões elencadas, argumenta que não havia intenção de fuga, já que o influenciador digital havia divulgado nas redes sociais dele que estava em São Paulo. E pede a concessão de medidas cautelares, diante da situação.

No seu parecer, o procurador de Justiça do Ministério Público Álvaro Gadelha Campos entendeu que não existe razão no pedido. Ele lembra que a decisão que decretou a prisão preventiva trouxe, em sua fundamentação, a necessidade de garantir a lisura da instrução criminal. Como apontou o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB), havia indícios de destruição e remoção de provas que seriam apreendidas no decorrer das investigações. A prisão, então, tinha por motivo impedir que isso voltasse a acontecer, bem como que os investigados pudessem intimidar testemunhas, se permanecessem em liberdade.

O procurador ressalta, ainda, que a decisão da juíza plantonista foi submetida à instância superior e mantida, ao serem consideradas as provas de supostos crimes graves e indícios suficientes de autoria indicados pelo juiz de primeiro grau, além da gravidade dos atos imputados aos investigados e o risco da destruição e ocultação de provas. No entendimento do MP, uma substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, como pedia a defesa, seria ineficaz para preservar a ordem pública, o andamento do processo e desestimular o retorno da prática criminosa.

O parecer destaca ainda, que a prisão cautelar não viola o princípio da presunção de inocência (porque não implica em juízo de culpabilidade antecipada), e que, neste caso, “está devidamente fundamentada (artigos 5º, LXI e 93, IX da constituição Federal), demonstrando o cabimento, pressupostos e necessidade da custódia cautelar, necessária por ora para assegurar a ordem pública, não existindo qualquer ilegalidade ou vício a ser sanado” e conclui, opinando pelo indeferimento do habeas corpus.

Trabalhadores de municípios do interior da Paraíba foram resgatados, na última semana, de uma situação análoga à escravidão na cidade de Franca, no interior de São Paulo. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a operação identificou oito profissionais atuando em condições abaixo dos padrões legais em uma obra do município.

Segundo a equipe de auditores-fiscais do Trabalho, a maioria dos trabalhadores foi recrutada em municípios do interior do Estado, onde residiam, sob promessa de emprego digno, com alojamento adequado, mobiliado, e alimentação custeada pelo contratante.

No entanto, a fiscalização realizada no dia 8 de agosto constatou um cenário oposto ao prometido: alojamentos precários, ausência de registro em carteira, falta de equipamentos de proteção individual, jornadas exaustivas, atraso de três meses no pagamento de salários e condições de higiene e segurança muito abaixo dos padrões legais.

Os auditores-fiscais do Trabalho verificaram que os trabalhadores, todos homens, estavam sem registro em carteira, ficando sem direito a férias, 13º salário ou qualquer outro benefício previdenciário.

Eles estavam alojados em uma casa alugada pela empresa, na qual já haviam sido cortados os serviços de energia elétrica e internet, com risco iminente de corte de água. Os trabalhadores dormiam em colchões espalhados pelo chão, pois as camas disponíveis, além de insuficientes, estavam infestadas por percevejos.

Multa e retorno para casa

Diante das irregularidades, a Auditoria Fiscal do Trabalho determinou a retirada imediata dos trabalhadores do alojamento e a dispensa por culpa do empregador, garantindo também o retorno seguro aos municípios de origem.

A inspeção apurou que o valor das verbas rescisórias devidas soma R$ 301.415,02, além de R$ 95.000,00 em danos morais individuais, negociados com o MPT, totalizando R$ 396.415,02 a serem pagos diretamente aos trabalhadores.

Foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar o cumprimento efetivo das normas de proteção ao trabalho.

MaisPB

Ao solicitar diligências contra o influenciador Hytalo Santos, o Ministério Público da Paraíba disse que paraibano investigado se aproveitou das condições de crianças e famílias para a prática de “adultização de adolescentes, consistente na indução precoce a comportamentos e performances sexualizadas, empregada como estratégia deliberada de engajamento digital e rentabilização econômica.”

“Os indícios são de aproveitamento da vulnerabilidade social e emocional de algumas crianças e adolescentes e de vulnerabilidade econômica dos pais destes, induzindo as crianças e adolescentes a participar de poses, coreografias e danças eróticas ou erotizadas para divulgação nas redes sociais, mediante promessa de recompensas”, argumenta o MP, em documento que o Blog Wallison Bezerra teve acesso.

Uma nova busca e apreensão foi autorizada ontem (13) pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da Vara da Infância e Juventude. Para o magistrado, os fatos narrados pela Promotoria são “graves” e demonstram a necessidade “urgente do Poder Judiciário para apurar tal prática criminosa”.

Na decisão, que corre em segredo de Justiça, mas o Blog teve acesso, Rudimacy citou “a presença de estrutura organizada, com movimentações financeiras e logística de apoio, voltada a manter as práticas criminosas, com possibilidade de ocultação de provas, daí o caráter urgente da medida”.

“A fumaça do bom direito resta clarividente pelos fortes indícios da prática de vários crimes como FAVORECIMENTO E ALICIAMENTO DE MENORES- EXPOSIÇÃO ERÓTICA DE MENORES NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – OFENSA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. “ADULTIZAÇÃO” E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTOJUVENIL, bem como pela violação de direito das crianças e dos adolescentes”, assinalou o juiz.

Além de buscas no endereço residencial de Hytalo, foram autorizados também a apreensão nos prédios onde funcionam as empresas gerenciadas pelo paraibano e de seu marido, conhecido como Euro.

“Em caso de resistência ou necessidade, fica deferida ordem de arrombamento, com a finalidade de apreensão de quaisquer evidências, físicas e digitais, relacionadas aos crimes narrados pelo Ministério Público, assim como outros, em especial, integração de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude processual e lavagem de dinheiro”, autorizou o juiz, destacando que as medidas também podem ser cumpridas em quartos de hotéis, motéis e outras hospedagens temporárias.

Em nota divulgada mais cedo, a defesa de Hytalo disse que ele estava em São Paulo, onde cumpre atividades profissionais.

Pagamento às famílias dos menores

O Ministério Público também informou à Justiça a forte suspeita de “pagamento de remuneração aos pais dos adolescentes, a fim de que estes fiquem sob o domínio do Hitalo Santos, para que as rotinas dos adolescentes sejam publicadas em fotos e vídeos, com exposições em performances de danças com conteúdo sexual, em que menores aparecem com roupas minúsculas e inadequadas”.

Para o MP, Hytalo Santos “utiliza a exposição da sensualidade/sexualidade dos adolescentes sob seus cuidados como forma de monetizar e impulsionar suas redes sociais, gerando rendimentos/ganhos para si”.

O que diz Hytalo

O influenciador paraibano Hytalo Santos se manifestou nesta quinta-feira (14) pela primeira vez desde que passou a ser investigado por suposta adultização de menores em vídeos publicados nas redes sociais. Em nota, divulgada pela CNN, ele negou as acusações de exploração de crianças ou adolescentes e afirmou confiar que “a verdade prevalecerá”.

“Repudio categoricamente qualquer acusação de exploração de menores. Minha trajetória pessoal e profissional sempre foi guiada pelo compromisso inabalável com a proteção de crianças e adolescentes”, disse em nota.

Hytalo afirmou ainda que está em São Paulo, mas segue à disposição da Justiça. “Esclareço que jamais me ocultei ou obstruí investigações. Estou em viagem a São Paulo há mais de um mês e permaneço, desde o início, à disposição das autoridades para todo e qualquer esclarecimento, confiando que a verdade prevalecerá sobre qualquer tentativa de distorção”.

Na nota divulgada pela defesa, Hytalo reafirmou a “integridade e indignação diante de falsas acusações”. “Não aceitarei que minha imagem e meu trabalho sejam manchados por narrativas infundadas, e seguirei defendendo, com firmeza, a verdade e os valores que sempre nortearam minha vida.”

“Todos os esclarecimentos necessários à Justiça serão prestados nos autos do processo”, finaliza o influenciador no comunicado oficial.

BG com MaisPB

O governador João Azevêdo (PSB) já assinou o ato de nomeação do promotor Leonardo Quintans Coutinho para o cargo de procurador-geral de Justiça da Paraíba no biênio 2025-2027. O anúncio da escolha foi feito nesta quarta-feira (6) durante a solenidade de cessão do Casarão dos Azulejos, em João Pessoa, para instalação do Museu da Justiça Eleitoral.

O governador disse que assinou o ato pouco antes de se dirigir ao local do evento, confirmando, assim, as expectativas de que iria respeitar a vontade da maioria e escolher o mais votado pelos integrantes do Ministério Público da Paraíba.

A lista tríplice dos candidatos à vaga foi encaminhada ao chefe do Executivo na semana passada, após eleição geral. Leonardo Quintans foi o mais votado, com 56,47% dos votos, seguido por Rodrigo Marques da Nóbrega, com 17,63%, e Aristóteles de Santana Ferreira, com 14,60%.

A posse do novo procurador-geral, em substituição ao procurador Antônio Hortêncio, deve ocorrer no dia 1º de setembro.