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O Ministério Público da Paraíba instaurou, neste domingo (30), por meio do 42º Promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, uma Notícia de Fato para acompanhar as medidas adotadas pelos órgãos competentes relacionadas ao episódio ocorrido na Bica.

O documento foi instaurado após Gerson de Melo Machado, de 19 anos, ser morto pela leoa Leona no Parque Arruda Câmara, mais conhecido como Bica, na Capital. De acordo com a prefeitura, que administra o local, e vídeos que registraram o ocorrido, o rapaz escalou uma parede, passou pela grade de proteção e desceu para o ambiente do animal por uma árvore. O Parque estava aberto aos visitantes no momento do ataque.

Para instaurar o procedimento, o promotor de Justiça levou em consideração o dever do Ministério Público de zelar pela efetividade das políticas públicas ambientais, pelo bem-estar da fauna e pelo cumprimento das normas de segurança e manejo previstas na legislação ambiental.

Considerou também a repercussão social e ambiental do fato, bem como a necessidade de avaliar, sob a perspectiva da tutela coletiva, as providências adotadas pelo Poder Público municipal no tocante ao manejo da fauna sob sua guarda.

Na NF, o Ministério Público determina que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam/JP) seja oficiada para informar no prazo de 15 dias, quais providências foram adotadas após o ocorrido, especificando eventuais procedimentos administrativos, vistorias, avaliações técnicas ou medidas de reforço de segurança relacionadas ao Parque Arruda Câmara.

No mesmo prazo, a direção do Parque Zoobotânico Arruda Câmara – Bica, deve esclarecer as providências adotadas em razão dos recentes acontecimentos, inclusive no tocante ao manejo e à proteção da leoa. O Ministério Público quer saber: se o parque mantém e observa integralmente os padrões técnicos de segurança aplicáveis ao recinto e ao manejo de fauna silvestre em cativeiro; se foram realizados exames médico-veterinários completos na leoa, antes e após o fato, com vistas à manutenção da higidez física e comportamental do animal, juntando, se houver, relatórios médicos, exames laboratoriais, registros de comportamento ou protocolos de avaliação pós-ocorrência; e quais medidas de manejo, bem-estar e enriquecimento ambiental foram adotadas ou reforçadas após o fato.

“Estamos atentos e vigilantes para o caso, devendo dizer que outras medidas podem ser tomadas no futuro, caso o Ministério Público entenda necessárias, notadamente aquelas que digam respeito à segurança do próprio animal e da população que frequenta o ambiente”, concluiu o promotor Edmilson de Campos Leite Filho.

Após o rompimento do reservatório da Cagepa no bairro do Centenário, em Campina Grande, no último dia 8 de novembro, o espaço permanece sob perícia e ainda não há previsão para a construção de um novo reservatório no local. Enquanto isso, o abastecimento da região continua sendo garantido por outros equipamentos da rede.

Nesta quarta-feira (26), o coordenador da Comissão de Recursos Hídricos do Ministério Público da Paraíba (MPPB), procurador de Justiça Francisco Sagres, realizou uma visita técnica aos reservatórios da cidade. A inspeção, acompanhada por engenheiros e pelo presidente da Cagepa, Marcus Vinícius Fernandes Neves, ocorreu por orientação do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, com o objetivo de dar transparência às investigações e tranquilidade à população.

Sagres explicou que o reservatório da Rua Oswaldo Cruz, que cedeu e provocou a tragédia, permanece interditado e analisado por peritos. Ele reforçou que outros reservatórios da cidade não apresentam risco, já que alguns são subterrâneos — longe de risco de ruptura externa — e outros são elevados, semelhantes ao que rompeu, mas que estão passando por reparos preventivos.

Para garantir uma avaliação independente, a Cagepa contratou uma auditoria externa, sem vínculo com o Estado, para analisar todos os reservatórios, incluindo o que colapsou. Segundo Sagres, a estrutura que rompeu “é de concreto armado, de grande espessura” e, mesmo assim, será demolida após a perícia:

“O reservatório foi esvaziado e será derrubado. Não adianta reformar, custaria talvez duas vezes mais do que construir outro. Apenas esse está nessa situação, mas está sem água e o abastecimento da região está sendo suprido por outros reservatórios”, afirmou.

Sobre os danos causados às famílias atingidas, o procurador informou que as indenizações estão em fase final de pagamento.

Todas as informações coletadas na vistoria já foram encaminhadas ao promotor do Meio Ambiente de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves, responsável pelo inquérito civil que apura o caso.

Parque Linear da Estação, em João Pessoa — Foto: Secom-JP/Divulgação

O Ministério Público da Paraíba abriu um procedimento investigativo para apurar o uso irregular da Estação Ciência, Cultura e Artes, em João Pessoa.

O espaço, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, está sendo utilizado para atividades privadas como shows, festas, armazenamento de banheiros químicos e até um leilão de cavalos, programado para este sábado (29).

A investigação foi instaurada pela Promotoria de Meio Ambiente e busca esclarecer se há violação na destinação do equipamento, que tem função originalmente voltada à educação, cultura e ciência.

Nas redes sociais, o ex-governador Ricardo Coutinho, que entregou o equipamento em sua gestão como prefeito, tem denunciado os episódios.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento para investigar o uso da faixa de areia da Praia de Intermares, em Cabedelo, por comerciantes e condomínios. A medida acontece após uma denúncia de ocupação irregular do espaço, que estariam “impedindo o livre acesso e uso do espaço público pelos banhistas.”

De acordo com a denúncia, “a situação vem se agravando ao longo dos verões, com aumento do turismo local e ausência de fiscalização efetiva pelo Poder Público, o que tem permitido a continuidade da apropriação privada da área de praia, bem de uso comum do povo e juridicamente protegido”.

O promotor Ronaldo José Guerra destacou que o caso envolve “possível irregularidade administrativa, violação ao princípio da supremacia do interesse público, utilização indevida de bem de uso comum do povo e falhas na fiscalização ambiental e urbanística”. Isso porque ofícios enviados à Secretaria de Meio Ambiente (SEMAPA) e à Secretaria de Turismo não foram respondidos dentro do prazo.

Diante da ausência de informações das secretarias e do fim do prazo de tramitação da Notícia de Fato, o MP decidiu converter a Notícia de Fato em procedimento preparatório para investigar a situação. A Promotoria determinou que a Prefeitura de Cabedelo, a SEMAPA e a Secretaria de Turismo respondam, em até 15 dias, sobre regulamentação, fiscalização e eventuais autorizações para exploração comercial da faixa de areia.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta sexta-feira (14), a empresa Águas do Nordeste (ANE) em conjunto com o município de Santa Rita, para elaboração e execução imediata de um plano de ação para a efetiva implementação do sistema público de esgotamento sanitário na Rua Campo Sales, no bairro Alto das Populares.

A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos e visa garantir o pleno funcionamento do sistema e, principalmente, pôr fim ao despejo de efluentes a céu aberto, um grave problema de saúde pública e ambiental na região.

Conforme a promotora, fatos apurados no Inquérito Civil nº 001.2024.024463, instaurado na Promotoria de Justiça de Santa Rita, indicam a existência de lançamentos irregulares de efluentes sanitários em canais e valas, provenientes de edificações particulares não interligadas à rede pública, e o consequente escoamento de esgoto a céu aberto, com grave risco à saúde pública e ao meio ambiente, sobretudo na Rua Campo Sales, no Alto das Populares;

Ainda de acordo com Miriam Vasconcelos, a empresa ANE informou que foram implantados trechos de rede coletora na Rua Campos Sales, viabilizando o escoamento, tendo as obras sido concluídas no início de 2025.

Contudo, apesar da finalização das intervenções estruturais e da plena disponibilidade da rede coletora, ainda há lançamentos individuais provenientes de edificações situadas às margens do canal, que permanecem desconectadas do sistema público e realizam despejo por meio de tubulações irregulares, com a ocorrência de escoamento de esgoto por sarjetas e valas laterais (“canais de calçadas”), em razão da ausência de ligação de determinados imóveis à rede implantada. Destacou que a solução definitiva da situação depende da adesão dos usuários ao sistema público de esgotamento sanitário.

Também foi destacado que a Resolução AR-SR nº 02/2022, da Agência Reguladora do Município de Santa Rita (ARSR), estabelece que toda edificação situada em via pública dotada de rede de esgotamento sanitário deve obrigatoriamente interligar-se ao sistema público, sendo vedado o lançamento de efluentes em sarjetas, valas ou canais laterais.

“A ausência de conexão de imóveis à rede pública existente contribui para o escoamento de esgoto por sarjetas e valas, gerando danos à saúde pública e ao meio ambiente, em afronta às normas da Política Nacional de Saneamento Básico e à Política Nacional do Meio Ambiente”, descreve a promotora.

Principais pontos da recomendação

– Plano de ação imediato: o município e a concessionária devem elaborar e executar, de forma integrada, um plano de ação em 60 dias, que inclua o levantamento técnico da rede já implantada, identificando trechos que necessitem de complementação, interligações ou reparos e a verificação de imóveis não interligados e adoção de medidas técnicas para viabilizar a ligação compulsória, além do cronograma físico-financeiro das intervenções e metas de universalização.

– Interligação compulsória: no exercício do poder de polícia, o município deve promover a interligação compulsória de todos os imóveis à rede pública existente em até 60 dias, especialmente os localizados ao longo do canal e nas margens da Rua Campo Sales.

– Fiscalização contínua: assegurar a fiscalização direta e contínua do escoamento de efluentes, eliminando ligações clandestinas e descargas em sarjetas, valas ou canais, com a aplicação de multas e interdições. Prazo de 60 dias.

– Programa de saneamento comunitário: implementar, em 60 dias, um programa municipal de saneamento de base comunitária, em cooperação com a ANE e a Agência reguladora, para atender famílias em vulnerabilidade social com assistência técnica e/ou subsídio para ligações domiciliares ou sistemas individuais de tratamento (fossa séptica, filtro e sumidouro).

– Exigência em novas edificações: garantir a aplicação imediata da norma que impede a concessão de alvará e habite-se para novas edificações e empreendimentos sem a comprovação da existência e aprovação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela concessionária e pela Agência Reguladora.

– Publicidade: dar ampla publicidade ao plano de ação e às medidas implementadas no portal oficial do Município e em meios de comunicação locais.

Acatamento

O MPPB estabeleceu o prazo de 15 dias para que o Município informe sobre o acatamento da Recomendação, apresente o cronograma de execução das medidas estruturais e os responsáveis técnicos designados. O órgão ministerial também alertou para a comunicação de casos de recalcitrância, passíveis de medidas cabíveis, inclusive penais.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinou que seja feita uma inspeção técnica em todos os reservatórios de água da Cagepa em Campina Grande. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Hamilton de Souza Neves Filho nesta segunda-feira (10).

De acordo com a determinação, a inspeção deve “avaliar a segurança estrutural desses reservatórios”. A vistoria deve ser feita pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB).

Um relatório sobre “a segurança dessas edificações e estruturas utilizadas pela empresa [Cagepa], indicando dimensões, localização e capacidade” deve ser enviado ao MP em até 15 dias.

A promotora Adriana Amorim, do Ministério Público da Paraíba, ingressou, nesta terça-feira (04), com uma Ação Civil Pública para que a Justiça obrigue a Prefeitura de Campina Grande a solucionar o atraso de pagamento de salários a servidores da Saúde. Na petição, a promotora afirma que medida se faz necessária diante do cenário de não se chegar a uma solução através de medidas administrativas.

“A frustração das tentativas de solução administrativa e consensual evidenciam a necessidade de imediata intervenção judicial, como medida indispensável para assegurar o cumprimento das obrigações salariais e preservar o princípio da continuidade do serviço público — de observância obrigatória pela Administração”, afirmou.

Adriana Amorim foi além. Ela disse, na ação, que “a persistência desse quadro [atrasos salariais], em se tratando de serviços essenciais como a saúde, afronta não apenas os direitos trabalhistas e sociais dos servidores, mas também compromete a própria efetividade das políticas públicas e o direito constitucional da população à saúde”.

Por isso, o Ministério Público pede que a Justiça obrigue a gestão Bruno Cunha Lima (União) a realizar, de forma imediata, os pagamentos em atrasos “em estrita observância aos princípios da dignidade da pessoa humana, da moralidade administrativa e da continuidade do serviço público, de modo a restaurar a regularidade e a credibilidade da gestão na área da saúde”.

“O atraso nos pagamentos não apenas lesiona direitos individuais, mas compromete a continuidade dos serviços públicos essenciais à população, em especial à saúde, afrontando o princípio da continuidade dos serviços públicos, corolário do art. 37 da Constituição Federal e do regime jurídico-administrativo que vincula a atuação da Administração Pública à legalidade e à moralidade”, peticionou o MP.

Além do depósito dos salários em atraso, a promotora pede, também, que a Prefeitura adote um plano de regularização orçamentária, o que inclui um calendário de pagamentos previsível, e medidas de transparência.

O que pede o Ministério Público: 

1) Seja concedida a tutela provisória de urgência para determinar que o Município de Campina Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, efetue o pagamento imediato das remunerações referentes aos meses em atraso dos servidores contratados da área da saúde que efetivamente prestaram seus serviços, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ou outro valor que Vossa Excelência entender adequado.

2) Seja assegurado o pagamento regular das remunerações vincendas até o 5o (quinto) dia útil do mês subsequente ao trabalhado, de modo a evitar novos atrasos, sob pena de adoção das medidas coercitivas cabíveis.

3) Seja determinado ao Município de Campina Grande que apresente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, planilha detalhada das receitas e despesas da Saúde Municipal referentes aos últimos 12 (doze) meses, contendo:

(i) quantitativo de servidores efetivos, contratados, comissionados, credenciados e terceirizados da saúde;

(ii) valor atualizado da folha de pagamento de cada categoria;

(iii) receitas vinculadas (Fundo Municipal de Saúde, emendas parlamentares, repasses federais/estaduais, etc.);

(iv) demonstrativo dos atrasos mensais e valor das obrigações pendentes.

4) Seja determinado ao Município de Campina Grande que apresente cronograma de pagamento para regularização integral das remunerações a partir de novembro de 2025, com envio trimestral de relatórios a este juízo e publicação no portal oficial.

A prefeita do Conde, Karla Pimentel (PP), é alvo de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A promotoria acusa a gestora de realizar três contratações emergenciais seguidas para coleta de lixo, sem respaldo legal e com indícios de dolo.

Segundo a ação, a prefeita teria ignorado a obrigatoriedade de licitação, mesmo com tempo hábil e alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), optando por dispensas sucessivas, o que configura, de acordo com o MP, “uma emergência fabricada”. O órgão afirma que a conduta revela intenção deliberada de burlar a lei para manter contratações diretas.

Ainda de acordo com a promotoria, as dispensas foram realizadas sem decreto de calamidade, sem justificativas técnicas adequadas e com ausência de critérios de escolha dos fornecedores. “A prefeita se tornou refém da própria situação que deu causa, agindo de forma consciente para frustrar a licitude do processo de contratação”, sustenta o promotor Demétrius Cruz.

A defesa da prefeita contesta a acusação e alega que as contratações devem ser vistas sob o ponto de vista da urgência administrativa. “A sucessão de contratações emergenciais deve ser analisada sob o prisma da contingência e da inevitabilidade gerencial para evitar um colapso, jamais como um plano orquestrado com dolo de frustrar a concorrência”, sustenta.

Segundo os advogados, “a atitude de anular a primeira concorrência (C. 001/2021) por inconsistências técnicas que poderiam gerar dano ao erário no futuro e a subsequente republicação do edital com um custo referencial menor são atos de diligência que, em vez de caracterizar o dolo de frustrar, atestam a boa-fé objetiva e a preocupação em corrigir falhas e preservar a economicidade na busca pela solução definitiva, atendendo ao espírito das regras da LINDB.”

O Ministério Público pede a condenação de Karla Pimentel ao pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e outras penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa. A ação tramita na Comarca de Conde.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta sexta-feira (17), uma Notícia de Fato para apurar declarações feitas pelo secretário municipal de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo (Avante), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, no dia 8 de outubro.

Na ocasião, o secretário de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo, disse, durante sessão especial na Câmara Municipal, que alimentar moradores de rua não é correto. Para o gestor, essa população permanece em situação de vulnerabilidade por conta da assistência que recebe das pessoas e entidades.

O procedimento foi instaurado de ofício pela 46ª Promotoria de Justiça da Capital, após ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa.

De acordo com o MP, o secretário realizou um pronunciamento considerado discriminatório em relação a pessoas em situação de rua, ao criticar ações de assistência social promovidas na orla da cidade.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (sem partido), foi oficialmente oficiado para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento da PNTC PopRua pelas secretarias municipais, especialmente a Secretaria de Turismo, no prazo de 10 dias úteis. O secretário Vitor Hugo também recebeu notificação formal para se manifestar sobre suas declarações dentro do mesmo prazo.

Justificativa do secretário

O secretário de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo, usou as redes sociais para criticar a repercussão negativa de uma fala dele sobre pessoas em situação de rua. Nesta sexta-feira (17), Vitor Hugo disse que “pessoas má-intencionadas distorceram” a fala dele “querendo o jogar contra as pessoas”. O auxiliar, no entanto, voltou a polemizar ao afirmar que “não dá para fazer turismo com moradores de rua”.

“Eu disse que o prefeito Cícero e o Leo têm esse olhar humano para essas pessoas, que aquele local [na praia] não é adequado para eles, principalmente para desenvolver o turismo, que é a parte que eu sou responsável. Então, não dá para que a gente faça turismo com moradores de rua e a maioria deles nem da nossa cidade é”, disse o secretário de Turismo de João Pessoa em vídeo nas redes sociais.

Durante sessão especial na Câmara Municipal, na semana passada, Hugo afirmou que alimentar moradores de rua não é correto. Para o gestor, essa população permanece em situação de vulnerabilidade por conta da assistência que recebe das pessoas e entidades.