Category: MPPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de João Pessoa e o Governo do Estado que se abstenham de conceder autorização para a realização de eventos não esportivos no estacionamento do Estádio Almeidão, na Capital, em razão dos graves danos causados à população local e agressão ao meio ambiente saudável e equilibrado .

O local será palco para o show Garota VIP, com Wesley Safadão, marcado para o mês de outubro. Para a promotora Cláudia Cabral Cavalcante, a empresa responsável deverá, ou mudar o local das apresentações ou, excepcionalmente, apresentar aos órgãos competentes, um plano de mitigação de ruídos que contemple um projeto acústico com medidas mitigadoras dos impactos ambientais negativos, com um estudo acústico que mapeie as áreas de influência direta e indireta do evento que venha a utilizar som amplificado e que comprove de modo eficaz a cessação do dano ambiental (poluição sonora), além de um Plano de Monitoramento de ruídos a ser operacionalizado durante o evento.

De acordo com a promotora Cláudia Cabral, um inquérito civil foi instaurado por provocação da população, através da associação dos moradores do entorno do Almeidão, visando apurar as denúncias de poluição sonora e ambiental gerados antes, durante e depois da realização desses eventos, representando, pois graves danos à saúde pública e ao meio ambiente, posto que, dentre as pessoas atingidas, estão também crianças com espectro autista e idosos, que sofrem não apenas com o excessivo barulho causados por potentes equipamentos de som como também com a restrição da própria mobilidade.

Moradores do entorno também relataram diversos problemas como aglomeração intensa de pessoas, duração excessiva das apresentações (que chegam até às 5h30 da manhã), danos ao solo, rachaduras em teto das casas, descarte irregular de resíduos, transtornos estes, gerados antes, durante e após o evento (montagem e desmontagem de estrutura), além da intensa poluição sonora.

Conforme a promotora de Justiça, a recomendação se embasa, além dos depoimentos, vídeos e áudios, em perícia técnica, comprobatória dos danos. O parecer técnico não recomendou a autorização de shows no estacionamento do Estádio Almeidão, tendo em vista que a realização não se adequa aos aspectos ambientais, de saúde pública e legislação local (ausência de infraestrutura de isolamento acústico, entre outros aspectos), além da distância entre o estacionamento e as residências mais próximas ser de apenas 15 metros.

Blog do BG PB

Para receber essa e outras notícias acesse o grupo do BG PB no Whatsapp

A Polícia Civil pediu à Justiça a decretação da prisão do pastor Péricles Cardoso de Melo, suspeito de obter mais de R$ 2 milhões de vantagem indevida junto a fiéis. Em parecer encaminhado à justiça no início do mês, a promotora Gláucia Maria de Carvalho Xavier, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), se manifestou pela decretação da preventiva.

Segundo a promotora, ficou claro durante a investigação por parte da Polícia Civil “que Péricles Cardoso de Melo, que era pastor da Igreja Assembleia de Deus em Mangabeira I desde o ano de 2018, utilizando-se de seu poder de convencimento, da fé religiosa e respeito que os fiéis que congregavam na Assembleia de Deus tinha por sua pessoa, começou a solicitar ajuda financeira dos fiéis para a compra e reforma de uma casa para a Igreja”.

“Essa prática já vinha ocorrendo pelo menos dois anos, mas ele pedia dinheiro emprestado, utilizava-se dos cartões de crédito dos fiéis, mas vinha fazendo os pagamentos de suas dívidas e assim foi adquirindo a confiança entre os fieis. Saliente-se que os “irmãos” da igreja não sabiam entre si desses pedidos de ajuda, pois tudo era feito em sigilo; Que o Pastor também se passava por um homem “muito bondoso”, ajudando financeiramente os fiéis da igreja, pagando contas deles com o seu dinheiro particular, mas, no entanto, ele utilizava o dinheiro que havia recebido dos congregados para fazer a “Obra” na Igreja”, diz o inquérito.

Para a promotora, seguindo o entendimento da Polícia Civil, há a necessidade da decretação da prisão preventiva do pastor “a fim de garantir a ordem pública, garantia de aplicação da lei penal e busca de novas provas para embasar as investigações necessárias”.

Com MaisPB

Médico João Paulo Souto Casado foi gravado agredindo a ex-esposa

O Ministério Público da Paraíba solicitou à Polícia Civil, nesta quinta-feira (14), todas as informações sobre a denúncia envolvendo o médico João Paulo Souto Casado, flagrado por câmeras agredindo a ex-esposa dentro de um elevador residencial no ano passado.

A promotora Cláudia Bezerra, do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público da Paraíba, pediu que as informações fossem prestadas em até cinco dias. A coordenadoria das delegacias da Mulher de João Pessoa precisará identificar as autoridades policiais que receberam as ocorrências anteriores, bem como os procedimentos policiais que foram instaurados na época.

O pleito acontece logo após a revelação que ainda em 2022 o inquérito foi arquivado pela própria Polícia Civil, apesar do condomínio apresentar a denúncia, com imagens da agressão.

MPPB apura omissão da Polícia 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinou, nessa quarta-feira (13), a abertura de um procedimento para saber se a Polícia Civil foi omissa no caso envolvendo a agressão do médico João Paulo Souto Casa à ex-esposa dentro de um elevador residencial no ano passado.

À época da ocorrência, o condomínio denunciou o ato à Polícia Civil, mas o inquérito acabou sendo arquivado, por, segundo a delegada Paula Monalisa, a vítima estar, à época, “bastante emocionada e constrangida com toda a situação”.

“Lhe foi oferecido um atendimento psicológico, ela foi ouvida por uma psicóloga e, realmente, estava dentro de um contexto de violência doméstica. Mas ela alegou que foram as primeiras agressões, que amava muito seu marido e que não queria nenhum tipo de reprimenda contra ele, então a delegacia achou por bem não dar prosseguimento ao caso”, disse a delegada, ontem, em entrevista à TV Cabo Branco.

Em nota assinada pela promotora Cláudia Bezerra, o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público da Paraíba (Ncap/MPPB) disse que vai solicitar informações sobre os fatos noticiados envolvendo as partes.

Com Mais PB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) informou que vai instaurar um procedimento com intuito de apurar o arquivamento da denúncia realizada em 2022 pela ex-mulher do médicosuspeito de agressões em um condomínio residencial de João Pessoa.

Segundo a instituição, “o objetivo é apurar a existência de tal inquérito e, caso tenha havido, os motivos que levaram ao seu arquivamento, verificando eventual omissão por parte da autoridade policial”.

O condomínio denunciou agressão do médico contra mulher cerca de 20 dias após o primeiro episódio de agressão- em 26 de abril de 2022 – mas não ocorreu o andamento da investigação. Vale lembrar que há um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), diante da Lei Maria da Penha, que determina a investigação em caso de violência doméstica mesmo que a vítima não queira.

Imagem: Reprodução

De acordo com a delegada Paula Monalisa, sub-coordenadora da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), a vítima não queria representar contra o suspeito à época. A delegada também informou que a mulher estava muito abalada emocionalmente. A vítima teria relatado que àquelas seriam “as primeiras agressões, que amava muito seu marido e que não queria nenhum tipo de reprimenda contra o mesmo”.

O suspeito se apresentou e foi interrogado nesta quarta-feira (13), na Delegacia da Mulher de João Pessoa. Ele foi liberado em seguida. Durante os questionamentos da delegada Cláudia Germana, o investigado permaneceu em silêncio.

João Paulo Casado ocupava o cargo de diretor-técnico do Hospital Ortotrauma de Mangabeira e era servidor do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, além de ser membro do Corpo de Bombeiros da Paraíba. Após a divulgação das imagens, as secretarias de Saúde do estado e do município confirmaram sua exoneração, e o Corpo de Bombeiros anunciou a abertura de um procedimento para investigar sua conduta, resultando em seu afastamento das funções na corporação.

T5

Foto: Reprodução

Um relatório de auditoria realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), identificou que a Secretaria de Saúde do Estado, quatro hospitais e 18 prefeituras paraibanas compraram mais de R$ 857 mil em medicamentos vencidos.

As compras aconteceram no período entre janeiro de 2019 e novembro de 2022 e foram identificadas pelo cruzamento de dados de notas fiscais com as informações de validade constantes nos lotes. O período corresponde, em grande parte, à época da pandemia da Covid-19.

As Secretarias de Saúde do Estado e também da Prefeitura de Campina Grande foram as responsáveis pelo maior volume de compras, de acordo com o relatório.

g1 Paraíba

A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais de João Pessoa instaurou nesta segunda-feira (4) um inquérito civil público para fiscalizar o cumprimento pelas empresas de transporte coletivo terrestre do direito da pessoa idosa à gratuidade e ao desconto nas passagens nos termos do art. 40 do Estatuto da Pessoa Idosa, em todo o Estado da Paraíba.

A iniciativa se baseia nos fatos e circunstâncias narrados em notícia de fato, citada pela promotora de justiça Fabiana Maria Lobo da Silva, que necessitam ser melhor esclarecidos. O objetivo é garantir que as empresas respeitem a legislação que assegura o benefício aos idosos, que são consumidores vulneráveis e merecem proteção especial.

O inquérito civil público é um instrumento de investigação do Ministério Público que pode resultar em uma ação civil pública ou em um termo de ajustamento de conduta. A portaria que instaura o inquérito será publicada no Diário Oficial Eletrônico e determina, inicialmente, a autuação do documento.

Com PBJÁ