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O Ministério Público da Paraíba recomendou manter o arquivamento do inquérito que investigava o desaparecimento de Ana Sophia, ocorrido há dois anos no distrito de Roma, em Bananeiras. Segundo o promotor Edmilson de Campos Leite Filho, responsável pelo parecer, a decisão é baseada na ausência de fatos novos que justifiquem a reabertura do caso.

A Polícia Civil concluiu o inquérito após a morte do principal suspeito, Tiago Fontes. Segundo as investigações, Ana Sophia foi vítima de um crime premeditado, motivado por razões sexuais. Dois anos após o desaparecimento, a família solicitou a reabertura das investigações. O corpo da menina nunca foi encontrado.

O promotor Edmilson de Campos Leite Filho afirmou ao Jornal da Paraíba que todas as linhas investigativas foram devidamente exploradas pela Polícia Civil e pelo próprio MPPB. Segundo ele, todos os caminhos apontaram que Tiago Fontes foi o autor do homicídio contra a menina.

“As outras linhas também foram foram traçadas, foram efetivamente encaminhadas pela polícia judiciária e pelo Ministério Público no decorrer da investigação e todos os caminhos, todas as linhas investigativas apontaram para o Tiago Fontes como o autor do terrível homicídio que vitimou Ana Sophia”, afirmou o promotor.

Segundo o promotor, a alegação de que o corpo da criança não foi localizado não configura, por si só, não justifica a reabertura das investigações. Ele também afirmou que ouvir novamente testemunhas não representa um fato novo.

“A gente não tem uma linha investigativa nova, e a alegação de que o corpo da criança não foi encontrado, não faz com que essa essas investigações possam ser reabertas”, afirmou o promotor.

O parecer será agora encaminhado à Justiça, que decidirá se acata ou não a recomendação do Ministério Público.

Família pede a reabertura das investigações

Dois anos após o desaparecimento da menina Ana Sophia, de 8 anos, no município de Bananeiras, na Paraíba, a família pede a reabertura do inquérito que investigou o caso. João Simplício e Maria do Socorro, pais da menina, afirmam que não concordaram com o arquivamento do inquérito policial e querem que novas diligências sejam realizadas.

Em nota, a Polícia Civil afirmou que o caso foi devidamente elucidado e que a investigação foi conduzida com rigor técnico, resultando na produção de provas periciais e testemunhais, que tornaram possível a identificação do autor do crime.

Ainda segundo a polícia, diversos recursos investigativos e tecnológicos, contando ainda com o apoio da Polícia Federal, contribuíram com elementos periciais relevantes. A Polícia Civil também informou que o relatório final foi acolhido pelo Ministério Público, que determinou o arquivamento do caso, considerando a solidez das provas reunidas.

A defesa da família questiona a condução da investigação e aponta falhas na apuração inicial. Os advogados afirmam que várias pistas e informações relevantes deixaram de ser consideradas, e defendem a abertura de novas linhas investigativas, além da reoitiva de testemunhas.

“Encontramos muitos fatos que deixaram de ser analisados, muitas pistas que não foram seguidas. Então, decidimos que é necessário que se reabra esse inquérito”, afirmou a advogada Vera Franco.

Por causa do sigilo do inquérito, eles afirmam que não podem dar detalhes sobre o que é questionado pela família.

Relembre o caso

Segundo as investigações, Ana Sophia saiu de casa por volta das 12h e foi até a casa de uma amiga. No entanto, ao chegar lá, a menina não estava em casa, então ela voltou.

Por volta das 12h36, uma câmera de segurança filmou Ana Sophia passando na calçada de um mercadinho. Cerca de 150m adiante, um vulto foi visto entrando numa casa e, segundo análise da perícia, as medidas batem com a da criança. Já o local coincidia com a entrada da casa de Tiago Fontes. Esses foram os últimos registros dela em vida.

Tiago Fontes é o único suspeito do desaparecimento de Ana Sophia. O delegado Aldrovilli Grisi informou que a família de Ana Sophia vivia em um imóvel alugado pelo sogro de Tiago, que morava em frente à residência da família da menina. O suspeito frequentava a casa do sogro.

“Ele tinha conhecimento da rotina da família de Ana Sophia. E aí vem os detalhes, corroborados em depoimentos, de um olhar, de uma cultura injusta com a mulher”, disse Aldrovilli Grisi.

As investigações encontraram no celular de Tiago buscas sobre decomposição de corpo humano, estágios de putrefação e quanto tempo um fio de cabelo perde a capacidade de ser identificado por um DNA. O homem também buscou pelo caso da criança Júlia, da Praia do Sol, que foi encontrada num poço assassinada pelo padrasto.

A Polícia Civil concluiu também que o crime foi premeditado, após pesquisas encontradas no celular do investigado, que foi encontrado morto em novembro, conforme explicou o delegado Diógenes Fernandes, que também atuou nas investigações. “Tiago planejou o crime quatro meses antes. Em março ele já pesquisava como matar asfixiada uma criança de 7 anos, idade de Sophia na época”, informou o delegado.

No dia 12 de setembro, a Polícia Civil divulgou que Tiago Fontes estava desaparecido. Ele foi visto saindo de casa após uma vistoria realizada em sua residência, como parte das investigações.

Quase dois meses depois, em novembro, o corpo dele foi encontrado em uma área de mata em Bananeiras. Buscas por Ana Sophia chegaram a ser feitas no local, mas a menina não foi encontrada.

O corpo do suspeito foi encontrado sem sinais de hematomas ou perfurações, mas em avançado estado de decomposição, junto de uma garrafa de bebida alcóolica e uma cama feita com capim, numa área de mata fechada, por trabalhadores rurais. Nas palavras técnicas dos investigadores, ele cometeu uma “autoeliminação”.

JornalPB

O promotor Stoessel Wanderley de Sousa Neto, do Ministério Público da Paraíba, determinou a abertura de um inquérito para apurar série de irregularidades no show do cantor Anderson Neiff na cidade de Cubati, no último domingo (13). Dentre os fatores que levaram o órgão a investigar a apresentação estão à exposição de crianças de adolescentes a músicas com teor sexual e a morte de um jovem de 17 anos durante o evento.

Em seu despacho, Wanderley cita a participação de uma menina de 11 anos que foi chamada ao palco para dançar para o público presente, lembrando que o cantor perguntou à garota: “qual é a coisa que mais gosto de fazer na minha vida?”, tendo a resposta ecoada pelo público e pela criança “trair”. Neiff então acrescenta “trair, isso é hobby”.

O promotor também aponta letras de músicas cantadas durante o show, como “nós não se arrepende, na safada/casada é sem pano” e “sou traficante, trafico mesmo”.

Para o Ministério Público, há a “flagrante exposição pública da menina, agravada pela divulgação do ato através internet, tendo a menor realizado exibição de danças sensuais em duas músicas apresentadas pelo grupo, inclusive ao lado da dançarina “Larissa”, em ambiente inquestionavelmente impróprio para uma criança”.

Stoessel lembra o caso envolvendo um assassinato, levantando uma “grave falha de segurança em permitir a entrada de uma arma branca no evento e a presença de crianças e adolescentes no local, nitidamente em desconformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que também configura grave omissão da organização do evento, que teve apoio da prefeitura municipal, sem mencionar na caracterização de omissão dos pais/responsável a ser apurada em procedimento próprio”.

O promotor determinou a citação de todos os responsáveis pelo evento, incluindo o prefeito José Ribeiro.

Veja a nota divulgada pelo MPPB

O Ministério Público da Paraíba, por meio do promotor de Justiça Stoessel Wanderley de Sousa Neto, em substituição na Promotoria de Justiça Cumulativa de Soledade, instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade dos organizadores do evento realizado no último domingo (13/07) na cidade de Cubati, que teve um adolescente assassinado, pessoas feridas e, ainda, a denúncia de uma criança exposta a situação inadequada à infância, no palco da festa.

Também foi instaurado um procedimento administrativo, para acompanhar a situação familiar da criança e se houve omissão dos pais ou responsáveis.

A parte criminal está sob responsabilidade da Polícia Civil.

MaisPB

A Prefeitura de João Pessoa vai lançar um edital, nos próximos dias, para regularizar e inscrever os fotógrafos que atuam no letreiro “João Pessoa”, localizado no Busto de Tamandaré, na Praia de Cabo Branco. O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), nesta terça-feira (8).

“A gente vai lançar um edital para inscrever os fotógrafos, para poder utilizar aquele espaço que é do letreiro, que está havendo uma série de contratempos e problemas naquela área de uso para fotografias. Enfim, a gente vai abrir um edital nesses próximos dias e vai registrar os fotógrafos para poder usar aquele espaço identificados junto à prefeitura”, revelou.

No final do ano passado, a Prefeitura Municipal de João Pessoa editou um decreto para regulamentar a utilização do letreiro. A ação ocorreu em contravenção a atuação de empresas que geravam “constrangimentos” a turistas que visitavam o espaço e relataram incômodos com a atuação de uma empresa que oferecia serviços de filmagem e fotografia com drones no ponto turístico.

Segundo testemunhas, na época, a empresa estaria organizando filas de clientes, cercando o espaço com funcionários uniformizados e impedindo o livre acesso de outras pessoas ao ponto turístico.

TAC 

O Ministério Público da Paraíba realizou, nesta terça-feira (8), uma coletiva para anunciar o reordenamento do Termo de Ajustamento de Conduta, documento que alterou as regras para atuação de ambulantes na orla de João Pessoa.

O Termo de Ajustamento de Conduta sobre as medidas que devem ser adotadas na orla de João Pessoa foi celebrado entre a Prefeitura e Ministério Público em julho de 2023. A proposta foi disciplinar passeios e atividades comerciais, esportivas e artístico-culturais na faixa da orla marítima do Cabo Branco e de Tambaú.

Veja os principais pontos do documento:

Permissão e regras para uso da área

Foi verificado pelo inquérito civil e confirmado pela Sedurb a falta de documentação relativa às autorizações de utilização por particulares dos equipamentos e espaços públicos. No TAC, o Município assume o compromisso de, em até 60 dias, “regularizar todas as permissões de uso dos bens públicos, destinadas à exploração comercial em barracas, quiosques ou ilhas edificadas na orla de Cabo Branco e Tambaú, mediante outorga dos instrumentos de permissão de uso e ocupação do solo urbano”. A validade da outorga será de até cinco anos e o TAC estabelece as condicionantes para isso.

O acordo assumido prevê que o horário de funcionamento dos quiosques, barracas e ilhas deverá ser das 5h a 00h, com encerramento de todas as atividades. A execução de música ao vivo é permitida até às 23h, sempre observando o limite de som e os decibéis permitidos. Também há exigências específicas quanto à geração e manejo de resíduos sólidos e líquidos, cujo plano de descarte e coleta deverá ser encaminhado em até 30 dias ao MP.

Mesas, cadeiras e sombrinhas e outros equipamentos e objetos não poderão ser dispostos na faixa da areia adjacente ao estabelecimento e na calçada da orla. Os equipamentos permitidos deverão ser retirados até às 17h. Os estabelecimentos não podem cobrar pelo uso dos banheiros dos quiosques e ilhas ou restringir esse uso aos clientes e funcionários, entre outras normas.

MaisPB

A Prefeitura de João Pessoa, o Ministério Público da Paraíba e as Forças de Segurança vão endurecer as fiscalizações para coibir o trabalho irregular de ambulantes na orla de João Pessoa, principalmente no trecho entre Cabo Branco e Tambaú. Foi o que disse, na manhã desta terça-feira (08), a promotora Cláudia Cabral. Durante entrevista coletiva, Cabral reforçou que apesar de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ter sido celebrado entre as partes sobre o reordenamento na praia, o que inclui a regularização dos trabalhadores, a procura de profissionais para que atuem de forma regular foi baixíssima.

“Houve um edital aberto em maio e foi deserto. Das 100 vagas para atuação na faixa de areia, apenas 80 se cadastraram. No calçadão, das 100 vagas três compareceram. Vai ser aberto um novo edital. Clamo a você ambulante, você pai de família que quer trabalhar, que faça a sua inscrição. É a melhor medida para proteção do seu trabalho. As ações de fiscalização vão continuar. Existe uma comissão pra isso. Todo trabalho educativo foi feito e está sendo feito. Houve muito diálogo. Agora, tem que colocar em prática todas as medidas [previstas no TAC]. Dois anos se passaram e a coisa só evoluiu para pior”, afirmou a promotora.

A entrevista acontece poucos dias após um grupo de trabalhadores informais realizar um protesto contra as medidas. De acordo com Cláudia, o trabalho de ambulante continua permitido, desde que as regras sejam seguidas. Uma das medidas, por exemplo, é vender os produtos de forma volante, sem ficar parado, o que causa transtornos a quem transita e traz consequências ao meio ambiente.

“O ambulante vai poder vender a mercadoria, mas não pode ter ponto físico, carrinhos, barracas, uso de fonte de calor, porque ali é uma zona sensível, zona de desfrute de toda população. Uma zona que está disponível hoje e tem que está disponível daqui a 100 anos. Pode ser ambulante volante. As pessoas precisam se adaptarem. Passando por todos critérios administrativos. Clamo aos ambulantes que compareçam a esse novo edital que vai ser lançado. Todos vão ter os crachás deles, a identificação”, destacou.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recebeu, nesta semana, o relatório da sindicância realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande sobre a morte de um bebê e, posteriormente, da mãe, após complicações em um parto realizado no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea), em março deste ano.

O documento recomenda a instauração de procedimento disciplinar contra agentes públicos envolvidos no caso, o afastamento cautelar de dois profissionais de saúde e o envio das conclusões às autoridades responsáveis pelas esferas administrativa e criminal.

Apesar de não emitir um juízo conclusivo sobre a existência de erro profissional, o relatório reconhece a necessidade de provas técnico-periciais mais aprofundadas, que estão sendo produzidas por outras instâncias investigativas. O conteúdo foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Campina Grande, que acompanha o caso.

De acordo com a promotora Adriana Amorim, o procedimento segue em sigilo e, por esse motivo, não podem ser divulgados detalhes adicionais sobre a apuração conduzida pelo Ministério Público.

Relembre o caso

A investigação teve início em março, quando uma gestante deu entrada no Isea para dar à luz e, segundo relato do pai da criança, recebeu uma superdosagem de medicamento para indução do parto. O bebê morreu durante o procedimento e, devido a complicações, a mãe perdeu o útero e precisou ser transferida para outra unidade hospitalar de Campina Grande, onde faleceu dias depois.

Na época, mesmo sem ter sido formalmente provocado por familiares, o Ministério Público instaurou uma notícia de fato para apurar uma possível negligência médica e violência obstétrica. Dentre as diligências determinadas, estavam a solicitação de sindicâncias junto à Secretaria Municipal de Saúde, ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren).

Além do MPPB, o caso também é investigado, de forma paralela, pela Polícia Civil, CRM, Coren e pelo Comitê Estadual de Prevenção e Investigação de Óbitos Maternos, Fetais e Infantis. A Polícia Civil aguarda os resultados de laudos periciais, incluindo exame toxicológico e análise técnica do útero da gestante, para concluir o inquérito.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) divulgou uma nova orientação técnica que trata do combate aos maus-tratos contra animais. Entre as mudanças, está a proibição de tatuagens e piercings em cães e gatos com finalidade estética.

A regra está prevista na Lei nº 15.150/2025, que alterou a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). A prática agora é considerada crime, mesmo que não cause dor ou ferimentos visíveis. Segundo o MPPB, trata-se de um “crime de mera conduta”, ou seja, só o ato já é punido.

De acordo com o Ministério Público, essas intervenções causam dor e riscos à saúde dos animais, como infecções, alergias e até necrose. A exceção é para casos com finalidade funcional, como marcações em animais do agronegócio ou para controle de castração.

A pena para maus-tratos a cães e gatos, já alterada pela Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e perda da guarda do animal.

O documento também reforça que, em caso de condenação, o agressor perde a guarda dos animais e não pode adotar outros durante o cumprimento da pena. O texto foi elaborado pelo CAO Criminal do MPPB e reforça o compromisso com a proteção animal no estado.