Category: MPPB

Para receber essa e outras notícias acesse o grupo do BG PB no Whatsapp

Com Clickpb

Procuradores de Justiça da Paraíba defenderam, em sessão nessa terça-feira (23), a atuação do Ministério Público para investigar eventuais irregularidades na construção de prédios acima da altura permitida pela Lei do Gabarito, presente na Constituição do Estado.

A investigação, defende o Colégio de Procuradores, deve se estender, além de João Pessoa, às praias de Cabedelo, Lucena, Conde, Baía da Traição e Mataraca. Na capital, uma ação quer barrar quatro prédios construídos de forma irregular e pede demolição da parte excedente.

“O que precisa ser dito é uma realidade. O problema não reside só em João Pessoa ou Cabedelo. Temos que atacar tudo. Temos Lucena, Mataraca, Baía da Traição, que já tem casa dentro do mar, Jacumã e outras praias habitadas. Eu concordo que o problema tem que ser levado ao comando do Ministério Público, para que o Ministério Público adote providências no todo, não apenas em João Pessoa”, sugeriu o procurador Francisco Sagres.

Além dos imóveis, os procuradores querem um engajamento para coibir comércios instalados de forma ilegal, como barracas. Para o colegiado, não é admissível que propriedades privadas interfiram na área voltada pública.

“O mar tem crescido e avançado. Ele não aceita desrespeito. O mar é soberano. Eu vejo que a coisa é complicada e devemos nós traçar metas com reuniões específicas. Trazendo os autores das ações, como a promotora Cláudia Cabral [que conduz o inquérito sobre João Pessoa], para que a gente possa fazer uma discussão ampla sobre o tema”, frisou o procurador Francisco Sagres.

A sugestão inicial da procuradora Cláudia Cabral, que lidera as investigações sobre as construções irregulares na orla de João Pessoa, é a demolição excedente nos prédios Hotel Bossa Design, em Manaíra, e Setai Edition e Jady Miranda, em Cabo Branco. Na visão de Francisco Sagres, que já atuou na Promotoria do Meio Ambiente, é preciso um entendimento fixo dos Poderes para evitar que o Ministério Público fique “desmoralizado”.

“Vamos derrubar os prédios existentes? Temos um prédio no Altiplano com decisão do Supremo Tribunal Feral para demolir. Isso faz 15 anos e o prédio está lá, sem habite-se, sem nada. Então é complicado ter uma decisão dessa. É cumprível? Vamos ver se cumpre. Eu tenho medo de ficarmos desmoralizados com a decisão. Eu acho que temos que sentar para definir como vamos agir”, concluiu o procurador.

Procurador defende aterro da orla para proteger a falésia

O procurador Álvaro Pinto Gadelha lembrou de uma ação antiga que trata sobre a “invasão” na faixa litorânea de casas antes da Constituição, mas surpreendeu ao defender o alargamento da orla, tese questionada por autoridades ambientais e pesquisadores.

“Existe uma ação tramitando diante do Ministério Público Federal que trata de invasões antes da Constituição. Edificações que foram feitas há 50 anos. Em que ninguém acha que está errado. Nesse próprio processo tem o Farol da Pedra Seca [em Cabedelo], que comprova que não foi a construção irregular. Foi o momento, que há quem diga que foi o dique de Cabedelo. É como se estudar a falésia do Cabo Branco. Qual a solução? Não sei, tem que se estudar. Agora o que eu sei é que a praia do Futuro em Fortaleza, fizeram a engorda. O prefeito aqui quis fazer, ai vem logo uma repercussão de que não pode. Eu não entendo por que não pode”, questionou.

“Se é para engordar a praia, para proteger a falésia, eu acho que merece é aplauso. Proteção que isso aconteça”

Procurador-geral destaca ação do MPPB sobre JP

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio, parabenizou o trabalho conduzido pela promotora Cláudia Cabral. Ele reconheceu que esse não é “um assunto fácil”, mas reconheceu que vem sendo conduzido de forma eficaz.

“Não é algo fácil. Mas, ela [Cláudia Cabral] tem avançado com a capacidade. Tenho certeza que o assunto será bem conduzido para se chegar a melhor solução”.

O que investiga o Ministério Público

A investigação sobre os casos de irregularidades em prédios de João Pessoa foi divulgada, há duas semanas, pela promotora Cláudia Cabral, do Ministério Público da Paraíba.

Ela se reuniu com órgãos da Prefeitura de João Pessoa e representantes das construtoras para dialogar sobre o tema. Após o encontro, Cláudia defendeu a demolição das áreas excedentes e a suspensão do “Habite-se” (alvarás de licença para habitação).

“O Ministério Público busca garantir para as gerações presente e futura a visão da orla, evitando a modificação da paisagem costeira, o comprometimento da ventilação e iluminação, o sombreamento da orla, aumento da pressão sobre os recursos naturais, reprodução da fauna e flora , dentre outros danos ambientais de natureza grave e irreparáveis”, ressaltou a promotora.

Para receber essa e outras notícias acesse o grupo do BG PB no Whatsapp

Blog do BG PB com MaisPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil para investigar a possível prática de rachadinha por parte do vereador de São João do Rio do Peixe, Rodrigo Alessandro Dantas, conhecido como Rodrigo de Zé Nilton, com assessores na Câmara Municipal. O parlamentar morreu em dezembro do ano passado, após complicações de uma cirurgia bariátrica.

MPPB investiga uso de “laranja” em licitação na gestão Panta por vereador cassado em Santa Rita

A denúncia foi feita por Luiz Claudino, e a investigação foi autorizada pela promotora Flávia Cesarino de Sousa Benigno.

A rachadinha sob suspeita seria, segundo o MP, “consistente em transferência de parte do salário da servidora Lyandra Elvira Oliveira dos Santos para o Membro da Câmara Legislativa a partir de um acordo anteriormente estabelecido”.

Para receber essa e outras notícias acesse o grupo do BG PB no Whatsapp

Blog do BG PB com PBJÁ

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar a suposta prática de ato de improbidade administrativa causador de enriquecimento ilícito e dano ao erário pela atual secretária de Finanças de São José dos Ramos, Amanda Melchiades. Trata-se de uma obra de arte comprada pela gestão do prefeito Matheus Amorim, sem licitação, e nunca instalada.

A denúncia foi feita pelos vereadores de São José dos Ramos, Elivan Viana da Silva, Heracle Bezerra de Lima e Elizângela Maria de Paiva Leopoldino.

Para apurar os fatos, o promotor de Justiça João Benjamim Delgado Neto determinou as seguintes diligências: requisitar ao prefeito de São José do Ramos a cópia do procedimento de dispensa/inexigibilidade de licitação que resultou na contratação do artista Izaías Alves da Costa; e requisitar ao gerente da Agência do Banco do Brasil na cidade de Itabaiana as cópias dos cheques emitidos pela Prefeitura de São José dos Ramos para o pagamento da obra de arte, bem como as fitas de caixa correspondentes.

Blog do BG PB com PBJá

O Ministério Público da Paraíba constatou irregularidades e quer a demolição de quatro prédios que ultrapassaram a altura permitida na orla de João Pessoa, o que vai de encontro ao máximo permitido pelo Plano Diretor da Capital. Além disso, o órgão mandou suspender o “habite-se” – documento obrigatório e que atesta a segurança do imóvel. Segundo apurou a reportagem do Portal MaisPB, os prédios alvos de investigação por irregularidades são:

Jady Miranda – Cabo Branco: Porto Bello Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA; 

Setai Edition – Cabo Branco: Construtora Guedes Pereira; 

Mindset – Manaíra: Construtora Equilíbrio; 

Bossa Design Hotel – Manaíra: Bossa Design Empreendimentos de Hotelarias LTDA. 

Durante uma reunião promovida entre o MP, Prefeitura de João Pessoa e construtoras, a promotora Cláudia Cabral ressaltou que o objetivo é discutir sobre medidas resolutivas a serem possivelmente contempladas em Termo de Compromisso de Ajustamento de Condutas (TCAC) quanto ao limite máximo de altura dos edifícios conhecidos como “espigões”.

Ela informou acerca da instauração dos inquéritos civis e atuação em casos concretos. Também relatou que foi instaurado um inquérito civil geral para avaliar os prédios que estão sem habite-se e também encontram-se em tal situação.

A promotora Cláudia Cabral declarou ainda que o posicionamento do MPPB será pela mediação, inicialmente, e pela demolição. Além disso, uma compensação financeira dos impactos em forma de recomposição de dano construída, após vários estudos científicos e técnicos realizados pela promotoria de Justiça e perito ambiental do Ministério Público, o que resultou no cálculo de valoração e quantificação do dano ambiental.

De acordo com Cláudia Cabral, durante as investigações, restaram comprovadas que alguns prédios estão ultrapassando a altura permitida no plano diretor da capital, que se chama altura do gabarito.

“Em decorrência disso, os ‘habite-se’ estão suspensos. O Ministério Público busca garantir para as gerações presente e futura a visão da orla, evitando a modificação da paisagem costeira, o comprometimento da ventilação e iluminação, o sombreamento da orla, aumento da pressão sobre os recursos naturais, reprodução da fauna e flora , dentre outros danos ambientais de natureza grave e irreparáveis”, disse Cabral.

Segundo a promotora de Justiça, o inquérito civil vem transcorrendo dentro dos princípios da ampla defesa e do contraditório e toda a atuação do Ministério Público está baseada em perícia ambiental. “Da instrução do inquérito civil foi possível constatar que o projeto executório divergia do projeto inicial do licenciamento e que a altura da edificação estava superior ao permitido por lei, gerando assim o dano ambiental de natureza permanente e irreversível”, declarou.

Reunião

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) reuniu, na manhã desta quarta-feira (10/01), a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan/JP), a Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa, do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-JP) e de construtoras para tratar sobre o cumprimento e fiscalização da legislação que disciplina a altura máxima permitida para as edificações na faixa de 500 metros da orla marítima.

A reunião foi convocada pela promotora de Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante, dentro dos inquéritos civis que apuram construções irregulares, acima da altura legal permitida, e consequentemente os danos provocados ao meio ambiente.

Durante a reunião a promotoria apresentou os laudos técnicos atestando a construção acima do limite legal permitido para área, fez a exposição da legislação ambiental que protege a faixa de orla e apresentou a valoração do dano ambiental causado e as medidas necessárias a readequação conforme determina a lei .

“Nós sabemos que a Constituição do Estado da Paraíba, bem como, o plano diretor e demais legislações do município de João Pessoa determinam que a altura máxima permitida nos 500 metros da faixa de orla, é de 12,95 na primeira quadra chegando ao máximo de 35 metros no final da faixa”, informou.

Para receber essa e outras notícias acesse o grupo do BG PB no Whatsapp

Blog do BG PB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil para investigar indícios de irregularidades em contratos celebrados pelo Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Campina Grande.

De acordo com o MP, quem apresentou os indícios à Promotoria de Justiça foi o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

No procedimento, aparecem entre os noticiados o ex-prefeito e atual deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) e os ex-secretários de Saúde Felipe Reul e Luzia Maria Marinho.

O inquérito foi instaurado pelo promotor de justiça Ismael Vidal Lacerda, que alegou: “inquérito civil público com o objetivo de apurar os fatos em toda sua extensão, individualizar as irregularidades acaso ocorrentes, identificar o(a/s) responsável(is), colhendo elementos e provas para embasar eventual posterior Ação Civil Pública tendente a coibir práticas despidas de legalidade e responsabilizar, na forma da lei, quem às mesmas houver dado origem ou perpetuidade”.

PBJÁ

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar as denúncias de que o Edifício Jady Miranda, construído pela empresa Porto Bello Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, ultrapassa a altura máxima permitida pelo Plano Diretor municipal na orla marítima de João Pessoa.

O empreendimento, localizado na Av. Cabo Branco, no bairro de Cabo Branco, está embargado pela Secretaria de Planejamento (SEPLAN/JP) desde outubro de 2023, após uma vistoria constatar divergências entre o projeto aprovado e a situação existente.

De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça do Ambiente e Patrimônio Social, Cláudia Cabral Cavalcante, o artigo 25 do Plano Diretor municipal, na seção II, Da Orla Marítima, estabelece que “as edificações situadas na orla marítima e nas quadras adjacentes deverão respeitar a altura máxima de 12 metros, contados a partir do nível médio do terreno, até o ponto mais alto da edificação, excluindo-se os elementos arquitetônicos de uso comum, tais como caixa d’água, casa de máquinas, elevadores e antenas”.

A portaria também levou em conta a denúncia recebida pelo MPPB sobre a existência de irregularidades na construção do Edifício Jady Miranda, que teria ultrapassado a altura máxima em ambas as metodologias utilizadas pela SEPLAN/JP para aferir a conformidade do projeto. A denúncia foi encaminhada ao engenheiro ambiental da Promotoria de Justiça, que realizou uma inspeção in loco e confirmou a informação.

O MPPB também recebeu uma petição do noticiado, solicitando o desembargo imediato da obra, sob o argumento de que o cálculo do recuo frontal da obra, que teria sido de 8 metros em vez dos reais mais de 15 metros, demonstra que todos os cálculos do engenheiro fiscal foram equivocados.

O noticiado apresentou ainda o alvará de construção, aprovado em 25 de março de 2019, através do processo nº 2018/126941, além de processo de substituição de projetos, aprovado em 04 de maio de 2022.

Blog do BG PB com PBJÁ