O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta segunda-feira (23), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), um procedimento para identificar e responsabilizar um torcedor que teria se envolvido em uma confusão e sacado uma arma de fogo nas arquibancadas do Estádio José Américo de Almeida Filho, o Almeidão.

O caso ocorreu durante a partida entre Botafogo-PB e Sousa neste sábado (21), válida pela final do Campeonato Paraibano de 2026, em João Pessoa.

De acordo com o MPPB, imagens divulgadas pela imprensa mostram o momento da ocorrência, considerada grave pela instituição. Para avançar nas investigações, o órgão ministerial solicitou, por meio de ofício, que o Comando Geral da Polícia Militar da Paraíba identifique o torcedor no prazo de até três dias.

A apuração deverá contar com o banco de dados da empresa organizadora do evento e da empresa responsável pelo sistema de reconhecimento facial utilizado no estádio, já que o acesso ao local estava condicionado ao cadastramento prévio dos torcedores nesse mecanismo de identificação.

Além disso, o MPPB requisitou informações detalhadas sobre o protocolo de segurança adotado pela Polícia Militar, especialmente no que diz respeito ao acesso e à guarda de armas de fogo por servidores que não estejam em serviço. Também foi solicitada cópia da documentação referente ao registro e ao acautelamento de armas apresentadas no estádio no dia da partida, bem como o relatório geral da operação de segurança do jogo.

Com a identificação do envolvido e o esclarecimento dos fatos, o Ministério Público informou que adotará as medidas cabíveis para a responsabilização do torcedor, conforme previsto na legislação vigente.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação contra o secretário de Turismo de João Pessoa, e ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo. A ação indica que o secretário teria dito falas discriminatórias contra pessoas em situação de rua e foi proposta pela promotora Fabiana Lobo.

As falas foram em um trecho do discurso de Vitor Hugo durante uma audiência sobre a população pessoense em situação de rua, que aconteceu na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) em outubro do ano passado. Na tribuna, o secretário afirmou que não era correto que moradores levassem refeições diariamente para as pessoas em situação de rua.

“Elas (pessoas em situação de rua) recebem todos os dias: café da manhã, lanche da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar. Além disso, ainda chega para eles: roupas, agasalhos, colchão, travesseiro e material de higiene. Nós, gestores, quando vamos atuar com o vigor da Lei e da força, lá vem o Ministério Público em cima da gente. Quem mora um quarteirão depois da praia, não se incomoda porque não vê aquilo todos os dias, mas agrada a ele entregar um almoço ou jantar todos os dias. Isso não é correto. Temos que ter o olhar de entender que alimentar essas pessoas diariamente não é correto”, disse Vitor Hugo, na CMJP.

Na época, as falas geraram um Inquérito Civil, instaurado pelo MP. A ação movida na Justiça é um desdobramento desse inquérito.

Procurado pelo Blog, Vitor Hugo afirmou que não estava sabendo da ação movida pelo MP e que, na época em que o episódio aconteceu, um acordo foi feito e o inquérito havia sido arquivado.

Confira a nota enviada por Vitor Hugo

Informo que tomei conhecimento dos fatos mencionados exclusivamente por meio de veículos de imprensa, não tendo sido, até o presente momento, formalmente notificado por qualquer órgão competente a respeito do assunto.

Manifesto plena convicção de que os fatos relatados decorrem de um equívoco e não correspondem à realidade, tratando-se, portanto, de um mal-entendido que será devidamente elucidado.

Comprometo-me, desde já, a colaborar integral e irrestritamente com quaisquer esclarecimentos que venham a ser solicitados, caso seja oficialmente notificado para tanto.

Por fim, declaro estar absolutamente tranquilo diante da situação, depositando total confiança nas instituições de Justiça e na certeza de que os fatos serão esclarecidos com a maior brevidade possível.

MP pede multa para Vitor Hugo

Na ação movida na Justiça, o MPPB pede que Vitor Hugo seja condenado por aporofobia, que é a rejeição a pessoas em situação de rua. Além disso, pede que ele seja multado em R$ 50 mil, que seriam revertidos para o Fundo Estadual de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB).

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito público para apurar possíveis gastos irregulares da prefeitura de Curral de Cima, na Zona da Mata, com contratações para uma festa junina na cidade, no ano passado. Acontece que os festejos ocorreram enquanto um estado de emergência vigorava no município.

O MP apura uma despesa de mais de R$ 1,1 milhão com contratações artísticas para a festa no período junino, que também celebrou o aniversário de 31 anos de emancipação política de Curral de Cima.

No entanto, em janeiro do ano passado, a prefeitura decretou estado de emergência, por conta da estiagem que a cidade enfrentava. Pelo decreto, o estado de emergência duraria seis meses, mas as contratações para os festejos aconteceram antes que o prazo terminasse.

O inquérito para apurar os gastos em Curral de Cima foi aberto pelo promotor Rafael Garcia Teixeira, da Promotoria de Justiça de Jacaraú. No documento, o promotor cita dados da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA), que mostram que Curral de Cima teve um aumento de chuvas em 2024, o que indicaria que a cidade estava em um estado de segurança hídrica, contrariando o que o decreto de emergência dizia.

Gastos com festas juninas na Paraíba somaram quase R$ 169 milhões em 2025

O período junino gera grandes gastos com festividades pelas prefeituras paraibanas. Ao todo, as despesas de todas as prefeituras paraibanas com festas nessa época somou R$ 168.959.223,40 em 2025. O montatnte representa um aumento de 24% em relação a 2024.

Diante de frequentes quebras, problemas mecânicos, falhas e transtornos que vem sendo ocasionados a quem necessita da balsa como meio de transporte entre Lucena e Cabedelo, o Ministério Público da Paraíba decidiu instaurar um procedimento para investigar o caso. Como verificou o ClickPB, o 4º promotor de Justiça de Cabedelo, Ronaldo José Guerra, instaurou procedimento preparatório para investigar a supressão, o corte de horários da balsa que faz a travessia entre Cabedelo e Lucena.

O procedimento preparatório foi formalizado pela Promotoria de Cabedelo no fim de fevereiro, com a conversão da Notícia de Fato. O objetivo é investigar a regularidade na prestação do serviço de transporte aquaviário, após denúncias de redução drástica na grade de horários da travessia. O documento foi publicado na edição desta quinta-feira (05) do Diário Oficial do Ministério Público da Paraíba.

De acordo com o documento, que o ClickPB teve acesso, a empresa responsável pelo serviço, a Nordeste Navegações Ltda., justificou a mudança na escala operacional alegando dificuldades financeiras e uma suposta baixa demanda de passageiros. De acordo com a concessionária, a medida seria uma tentativa de “racionalizar o serviço” para manter a viabilidade econômica da operação.

O promotor Ronaldo Guerra determinou uma série de diligências para esclarecer se a interrupção parcial do serviço foi autorizada e se possui embasamento técnico.

Foto: Google Streetview (Imediações do antigo Bom Preço)

O Ministério Público do Estado da Paraíbainstaurou, nessa segunda-feira (16), um Procedimento Preparatório para apurar o abandono de imóveis e terrenos localizados na Avenida João Machado, Avenida Alberto de Brito e nas imediações do antigo Bom Preço da Castro Pinto, em João Pessoa.

A medida foi adotada pela 43ª Promotoria de Justiça da Capital, através da promotora Claúdia Cabral, com atuação nas áreas de Meio Ambiente e Patrimônio Social.

A investigação teve início a partir de manifestações encaminhadas à Ouvidoria do MPPB, relatando que os imóveis estariam sendo utilizados como refúgio para práticas ilícitas, incluindo tráfico de drogas e roubos, o que estaria gerando insegurança para moradores e comerciantes da região.

De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça em substituição, os elementos já reunidos indicam possível irregularidade urbanística decorrente do abandono das propriedades, com potencial violação à função social da propriedade urbana, às posturas municipais e à ordem urbanística.

Ofícios

Na apuração, foram expedidas requisições de informações à Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano (Sedurb), ao Comando do Policiamento Regional Metropolitano da Polícia Militar da Paraíba e à Guarda Civil Municipal.

Com a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao CICC e à Guarda Civil Municipal, solicitando, no prazo de 15 dias, informações sobre registros de ocorrências policiais nos últimos 12 meses e eventuais fiscalizações ou intervenções realizadas nos imóveis citados.

Orla de João Pessoa (Foto: Secom/JP)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendaram ao município de João Pessoa o encaminhamento de um projeto de lei à Câmara Municipal para regulamentar, de forma ampla e definitiva, o uso e a ocupação da orla marítima da capital paraibana. A gestão tem um prazo de 60 dias para informar as providências adotadas.

O ofício foi dirigido ao prefeito, Cícero Lucena (MDB), e tem como objetivo suprir o atual vácuo legislativo existente no âmbito municipal sobre a atividade comercial exercida na faixa de areia das praias, especialmente por ambulantes, quiosques, trailers e barracas. Segundo o MPF e o MPPB, a ausência de normas específicas tem contribuído para a desordem no uso do espaço público, gerando impactos negativos à mobilidade, à segurança, à higiene, à paisagem urbana e ao direito de livre fruição das praias por moradores e turistas.

O documento ressalta que, embora tenha sido firmado em 2023 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a prefeitura e os Ministérios Públicos, com medidas iniciais de organização do comércio ambulante, não cabe ao Ministério Público substituir o município no exercício de suas competências constitucionais e legais. O MP só atua para suprir omissão em políticas públicas.

A solução adequada, segundo os órgãos, é a regulamentação do tema por meio de lei municipal, precedida de amplo debate no Poder Legislativo local.

A recomendação destaca que a Constituição Federal e a Lei Orgânica municipal atribuem ao município a competência para legislar sobre assuntos de interesse local, planejar o uso e a ocupação do solo urbano, regulamentar o uso de espaços públicos e ordenar as atividades urbanas.

Nesse sentido, a iniciativa legislativa do Executivo é considerada essencial para garantir segurança jurídica, transparência e participação social.

O MPF e o MPPB também apontam que diversas cidades litorâneas brasileiras já adotaram boas práticas de ordenamento da orla, como Maceió (AL), Rio de Janeiro (RJ), Santos (SP), Guarujá (SP), Salvador (BA), Vitória (ES) e Balneário Camboriú (SC), com regras claras sobre licenciamento, limites quantitativos de ambulantes, padronização visual, proibição de consumação mínima, fiscalização e aplicação de sanções.

Entre as diretrizes mínimas sugeridas para a futura legislação municipal estão: a concessão de autorizações precárias e pessoais aos ambulantes; a definição de número máximo de comerciantes por trecho da praia; critérios objetivos e transparentes de seleção; padronização de vestuário e equipamentos; regras de higiene, conduta e proteção ao consumidor; além de mecanismos eficazes de fiscalização e sanção.

Segundo os Ministérios Públicos, a regulamentação contribuirá para harmonizar o uso da orla entre comerciantes, banhistas e turistas, assegurando o acesso democrático às praias, a preservação ambiental e condições mais dignas e seguras de trabalho para os vendedores autorizados, além de fortalecer a imagem turística da cidade.

Uma fiscalização no Litoral da Paraíba resultou na interdição de um bar e na autuação de outro após a identificação de irregularidades em praias dos municípios de Cabedelo e Conde, nesta sexta-feira (30).

O bar Canyon de Coqueirinho, localizado na praia de Coqueirinho, no município de Conde, foi interditado após vistoria conjunta da Agevisa, do Corpo de Bombeiros e da Sudema.

Segundo os órgãos, foram identificados produtos vencidos, alimentos mal acondicionados, além de frutos do mar sem identificação de procedência ou validade. Além disso, a Sudema constatou lançamento de efluentes diretamente no solo, bem como a inexistência de análise da água utilizada no estabelecimento.

O Corpo de Bombeiros identificou que o local estava com o Certificado de Conformidade fora da validade e apresentava problemas na rede elétrica, incluindo fiação exposta.

Em Cabedelo, o bar Ilha Dourada foi autuado pelo MP-Procon. A fiscalização identificou ausência de alvará de funcionamento e cobrança de consumação mínima, prática considerada irregular pelas normas de defesa do consumidor.

Durante a vistoria, foi constatado que o estabelecimento estava regular quanto às exigências sanitárias.

O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito, nesta quinta-feira (22), para investigar uma negociação ilícita entre o prefeito de Caaporã, Chico Nazário (União), o ex-secretário de Articulação Política, Sandro Trajano, e empresas privadas interessadas na aprovação de matérias legislativas e na concessão de terrenos do município.

De acordo com o MP, os terrenos da Prefeitura da Caaporã negociados com as empresas ficavam localizados no Distrito Industrial e no Parque Industrial da cidade, áreas de interesse de empresários ligados ao setor.

A promotora Erika Bueno Muzzi, responsável pela ação, entendeu que a gravidade dos áudios vazados de uma conversa entre o prefeito e o ex-auxiliar, noticiados pela imprensa, foram suficientes para instauração do inquérito.

Por isso, estabeleceu um prazo de 15 dias para o prefeito Chico Nazário se manifestar sobre a denúncia. Além do gestor, a promotora também cobrou a manifestação, no mesmo prazo, do presidente da Câmara Municipal de Caaporã, Oto Mariano (Mobiliza).

No caso do chefe do Poder Legislativo da cidade, o Ministério Público exige informações sobre a tramitação dos projetos de lei possivelmente negociados, de acordo com o órgão, e questiona se houve a instauração de um procedimento interno na Casa para apurar as denúncias.

Histórico de investigações

O prefeito Chico Nazário (União) também é investigado por crimes eleitorais. A investigação teve início quando vazou um vídeo do gestor abrindo uma bolsa com dinheiro vivo. Esse processo também tramita no Ministério Público da Paraíba.

O que diz o prefeito

Em nota enviada ao Portal MaisPB, o prefeito Chico Nazário informou que ainda não foi notificado pelo Ministério Público da Paraíba, mas reforçou que “está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários”.

“O gestor reafirma seu respeito às instituições, à legalidade e ao devido processo legal, destacando que confia na apuração técnica e responsável dos fatos. Chico Nazário ressalta ainda que sua gestão sempre foi pautada pela transparência, pelo diálogo institucional e pelo compromisso com o desenvolvimento do município de Caaporã”, acrescentou em nota.

Leia a nota na íntegra

O prefeito de Caaporã, Chico Nazário, informa que ainda não foi oficialmente notificado sobre o inquérito mencionado e reforça que está totalmente à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários, tão logo seja acionado pela Justiça.

O gestor reafirma seu respeito às instituições, à legalidade e ao devido processo legal, destacando que confia na apuração técnica e responsável dos fatos. Chico Nazário ressalta ainda que sua gestão sempre foi pautada pela transparência, pelo diálogo institucional e pelo compromisso com o desenvolvimento do município de Caaporã.

Por fim, o prefeito reitera sua tranquilidade e confiança de que todos os esclarecimentos serão prestados no momento oportuno, contribuindo para o pleno esclarecimento dos fatos.

Uma operação policial conjunta desarticulou, na manhã desta quinta-feira (22), um esquema de emissão de documentos de identidade falsos para criminosos. A Operação Galezia cumpriu mandados nas cidades de Campina Grande, Alcantil e Barra de São Miguel.

Segundo a Polícia Civil, o investigado é um funcionário público lotado nas prefeituras de Alcantil e Barra de São Miguel. Ele se aproveitava da estrutura onde trabalhava para inserir dados falsos em registros oficiais e, posteriormente, emitir RGs falsos para criminosos.

Ainda segundo a Polícia Civil, o investigado recebia dinheiro de criminosos e de organizações criminosas pela venda de documentos falsos. A investigação deve continuar para apurar o possível envolvimento de outras pessoas.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Campina Grande e Barra de São Miguel, e nos Postos de Identificação das prefeituras de Alcantil e Barra de São Miguel. O servidor investigado foi afastado do cargo e será monitorado por tornozeleira eletrônica.

A operação conjunta foi realizada pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) e da Unidade de Inteligência Policial (UNINTELPOL), Ministério Público da Paraíba, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP).