Procuradores de Justiça da Paraíba defenderam, em sessão nessa terça-feira (23), a atuação do Ministério Público para investigar eventuais irregularidades na construção de prédios acima da altura permitida pela Lei do Gabarito, presente na Constituição do Estado.
A investigação, defende o Colégio de Procuradores, deve se estender, além de João Pessoa, às praias de Cabedelo, Lucena, Conde, Baía da Traição e Mataraca. Na capital, uma ação quer barrar quatro prédios construídos de forma irregular e pede demolição da parte excedente.
“O que precisa ser dito é uma realidade. O problema não reside só em João Pessoa ou Cabedelo. Temos que atacar tudo. Temos Lucena, Mataraca, Baía da Traição, que já tem casa dentro do mar, Jacumã e outras praias habitadas. Eu concordo que o problema tem que ser levado ao comando do Ministério Público, para que o Ministério Público adote providências no todo, não apenas em João Pessoa”, sugeriu o procurador Francisco Sagres.
Francisco Sagres, procurador do Ministério Público da Paraíba
Além dos imóveis, os procuradores querem um engajamento para coibir comércios instalados de forma ilegal, como barracas. Para o colegiado, não é admissível que propriedades privadas interfiram na área voltada pública.
“O mar tem crescido e avançado. Ele não aceita desrespeito. O mar é soberano. Eu vejo que a coisa é complicada e devemos nós traçar metas com reuniões específicas. Trazendo os autores das ações, como a promotora Cláudia Cabral [que conduz o inquérito sobre João Pessoa], para que a gente possa fazer uma discussão ampla sobre o tema”, frisou o procurador Francisco Sagres.
A sugestão inicial da procuradora Cláudia Cabral, que lidera as investigações sobre as construções irregulares na orla de João Pessoa, é a demolição excedente nos prédios Hotel Bossa Design, em Manaíra, e Setai Edition e Jady Miranda, em Cabo Branco. Na visão de Francisco Sagres, que já atuou na Promotoria do Meio Ambiente, é preciso um entendimento fixo dos Poderes para evitar que o Ministério Público fique “desmoralizado”.
“Vamos derrubar os prédios existentes? Temos um prédio no Altiplano com decisão do Supremo Tribunal Feral para demolir. Isso faz 15 anos e o prédio está lá, sem habite-se, sem nada. Então é complicado ter uma decisão dessa. É cumprível? Vamos ver se cumpre. Eu tenho medo de ficarmos desmoralizados com a decisão. Eu acho que temos que sentar para definir como vamos agir”, concluiu o procurador.
Procurador defende aterro da orla para proteger a falésia
Álvaro Pinto Gadelha, procurador do Ministério Público da Paraíba
O procurador Álvaro Pinto Gadelha lembrou de uma ação antiga que trata sobre a “invasão” na faixa litorânea de casas antes da Constituição, mas surpreendeu ao defender o alargamento da orla, tese questionada por autoridades ambientais e pesquisadores.
“Existe uma ação tramitando diante do Ministério Público Federal que trata de invasões antes da Constituição. Edificações que foram feitas há 50 anos. Em que ninguém acha que está errado. Nesse próprio processo tem o Farol da Pedra Seca [em Cabedelo], que comprova que não foi a construção irregular. Foi o momento, que há quem diga que foi o dique de Cabedelo. É como se estudar a falésia do Cabo Branco. Qual a solução? Não sei, tem que se estudar. Agora o que eu sei é que a praia do Futuro em Fortaleza, fizeram a engorda. O prefeito aqui quis fazer, ai vem logo uma repercussão de que não pode. Eu não entendo por que não pode”, questionou.
“Se é para engordar a praia, para proteger a falésia, eu acho que merece é aplauso. Proteção que isso aconteça”
Procurador-geral destaca ação do MPPB sobre JP
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio, parabenizou o trabalho conduzido pela promotora Cláudia Cabral. Ele reconheceu que esse não é “um assunto fácil”, mas reconheceu que vem sendo conduzido de forma eficaz.
“Não é algo fácil. Mas, ela [Cláudia Cabral] tem avançado com a capacidade. Tenho certeza que o assunto será bem conduzido para se chegar a melhor solução”.
O que investiga o Ministério Público
A investigação sobre os casos de irregularidades em prédios de João Pessoa foi divulgada, há duas semanas, pela promotora Cláudia Cabral, do Ministério Público da Paraíba.
Promotora de Justiça de João Pessoa Cláudia Cabral
Ela se reuniu com órgãos da Prefeitura de João Pessoa e representantes das construtoras para dialogar sobre o tema. Após o encontro, Cláudia defendeu a demolição das áreas excedentes e a suspensão do “Habite-se” (alvarás de licença para habitação).
“O Ministério Público busca garantir para as gerações presente e futura a visão da orla, evitando a modificação da paisagem costeira, o comprometimento da ventilação e iluminação, o sombreamento da orla, aumento da pressão sobre os recursos naturais, reprodução da fauna e flora , dentre outros danos ambientais de natureza grave e irreparáveis”, ressaltou a promotora.
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