MPPB

Prédios irregulares na praia: procuradores querem investigação em todo litoral da Paraíba

(Edifícios Bossa Design, Setai Edition e Jady Miranda são investigados)

Procuradores de Justiça da Paraíba defenderam, em sessão nessa terça-feira (23), a atuação do Ministério Público para investigar eventuais irregularidades na construção de prédios acima da altura permitida pela Lei do Gabarito, presente na Constituição do Estado.

A investigação, defende o Colégio de Procuradores, deve se estender, além de João Pessoa, às praias de Cabedelo, Lucena, Conde, Baía da Traição e Mataraca. Na capital, uma ação quer barrar quatro prédios construídos de forma irregular e pede demolição da parte excedente.

“O que precisa ser dito é uma realidade. O problema não reside só em João Pessoa ou Cabedelo. Temos que atacar tudo. Temos Lucena, Mataraca, Baía da Traição, que já tem casa dentro do mar, Jacumã e outras praias habitadas. Eu concordo que o problema tem que ser levado ao comando do Ministério Público, para que o Ministério Público adote providências no todo, não apenas em João Pessoa”, sugeriu o procurador Francisco Sagres.

Francisco Sagres, procurador do Ministério Público da Paraíba

Além dos imóveis, os procuradores querem um engajamento para coibir comércios instalados de forma ilegal, como barracas. Para o colegiado, não é admissível que propriedades privadas interfiram na área voltada pública.

“O mar tem crescido e avançado. Ele não aceita desrespeito. O mar é soberano. Eu vejo que a coisa é complicada e devemos nós traçar metas com reuniões específicas. Trazendo os autores das ações, como a promotora Cláudia Cabral [que conduz o inquérito sobre João Pessoa], para que a gente possa fazer uma discussão ampla sobre o tema”, frisou o procurador Francisco Sagres.

A sugestão inicial da procuradora Cláudia Cabral, que lidera as investigações sobre as construções irregulares na orla de João Pessoa, é a demolição excedente nos prédios Hotel Bossa Design, em Manaíra, e Setai Edition e Jady Miranda, em Cabo Branco. Na visão de Francisco Sagres, que já atuou na Promotoria do Meio Ambiente, é preciso um entendimento fixo dos Poderes para evitar que o Ministério Público fique “desmoralizado”.

“Vamos derrubar os prédios existentes? Temos um prédio no Altiplano com decisão do Supremo Tribunal Feral para demolir. Isso faz 15 anos e o prédio está lá, sem habite-se, sem nada. Então é complicado ter uma decisão dessa. É cumprível? Vamos ver se cumpre. Eu tenho medo de ficarmos desmoralizados com a decisão. Eu acho que temos que sentar para definir como vamos agir”, concluiu o procurador.

Procurador defende aterro da orla para proteger a falésia

Álvaro Pinto Gadelha, procurador do Ministério Público da Paraíba

O procurador Álvaro Pinto Gadelha lembrou de uma ação antiga que trata sobre a “invasão” na faixa litorânea de casas antes da Constituição, mas surpreendeu ao defender o alargamento da orla, tese questionada por autoridades ambientais e pesquisadores.

“Existe uma ação tramitando diante do Ministério Público Federal que trata de invasões antes da Constituição. Edificações que foram feitas há 50 anos. Em que ninguém acha que está errado. Nesse próprio processo tem o Farol da Pedra Seca [em Cabedelo], que comprova que não foi a construção irregular. Foi o momento, que há quem diga que foi o dique de Cabedelo. É como se estudar a falésia do Cabo Branco. Qual a solução? Não sei, tem que se estudar. Agora o que eu sei é que a praia do Futuro em Fortaleza, fizeram a engorda. O prefeito aqui quis fazer, ai vem logo uma repercussão de que não pode. Eu não entendo por que não pode”, questionou.

“Se é para engordar a praia, para proteger a falésia, eu acho que merece é aplauso. Proteção que isso aconteça”

Procurador-geral destaca ação do MPPB sobre JP

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio, parabenizou o trabalho conduzido pela promotora Cláudia Cabral. Ele reconheceu que esse não é “um assunto fácil”, mas reconheceu que vem sendo conduzido de forma eficaz.

“Não é algo fácil. Mas, ela [Cláudia Cabral] tem avançado com a capacidade. Tenho certeza que o assunto será bem conduzido para se chegar a melhor solução”.

O que investiga o Ministério Público

A investigação sobre os casos de irregularidades em prédios de João Pessoa foi divulgada, há duas semanas, pela promotora Cláudia Cabral, do Ministério Público da Paraíba.

Promotora de Justiça de João Pessoa Cláudia Cabral

Ela se reuniu com órgãos da Prefeitura de João Pessoa e representantes das construtoras para dialogar sobre o tema. Após o encontro, Cláudia defendeu a demolição das áreas excedentes e a suspensão do “Habite-se” (alvarás de licença para habitação).

“O Ministério Público busca garantir para as gerações presente e futura a visão da orla, evitando a modificação da paisagem costeira, o comprometimento da ventilação e iluminação, o sombreamento da orla, aumento da pressão sobre os recursos naturais, reprodução da fauna e flora , dentre outros danos ambientais de natureza grave e irreparáveis”, ressaltou a promotora.

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Paraíba

“Melhor notícia de 2024”, comemora Popó após prisão de Toin da Braiscompany

Um dos enganados por Toin da Braiscompanym o tetracampeão mundial de boxe, Popó, comemorou a prisão do empresário. Ele estava foragido desde o ano passado depois de aplicar um golpe milionário envolvendo em criptomoedas

“Melhor presente de 2024”, foi assim que o lutador comentou em uma postagem no Instagram. Ele investiu mais R$ 1 milhão no esquema

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Polícia

FOTOS: Campos de golfes e quadras de tênis; Veja detalhes do condomínio de luxo onde Toin da Braiscompany foi preso

O Haras Santa María, onde o casal Braiscompany foi encontrado pela Interpol é um verdadeiro luxo. No local há diversas piscinas, 17 quadras de tênis e campos de golfe com até 18 buracos. Há ainda duas quadras de futebol, vestiários, restaurante, mini-cinema e setor de jogos para crianças.

LEIA MAIS: Enganados por Toin da Braiscompany organizam carreata para comemorar prisão, nesta sexta

Polícia Federal convoca coletiva nesta sexta-feira após prisão de Toin da Braiscompany

Veja fotos:

O município de Escobar pertence a província de Buenos Aires e tem como espécie de ‘sede’  a cidade de Belén de Escobar. O condomínio onde, segundo o jornal O Clarín, Antônio Neto e Fabrícia Ais foram encontrados, fica distante cerca de 50 quilômetros da cidade de Buenos Aires, capital da Argentina.

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Polícia

Enganados por Toin da Braiscompany organizam carreata para comemorar prisão, nesta sexta

Foto: Reprodução

Após divulgação da prisão do CEO da Braiscompany, Antônio Neto Ais, pessoas enganadas por ele estão organizando através da internet uma carreata para comemorar a prisão dele.

Segundo um banner divulgado nas redes, a concentração acontecerá no Parque do Povo, nesta sexta-feira (1)  a partir das 19h. 

 

LEIA MAIS: Polícia Federal convoca coletiva nesta sexta-feira após prisão de Toin da Braiscompany

 

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Brasil

Fim do saque-aniversário vai aumentar endividamento das famílias, diz associação

Saque-aniversário foi introduzido em 2019Foto: Reprodução O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou na última terça-feira (27), que pretende encaminhar um projeto de lei ou uma Medida Provisória para acabar com o saque-aniversário do FGTS e simplificar a contratação do consignado privado. A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) expressou preocupação com essa medida, argumentando que ela limita as opções dos trabalhadores no acesso a recursos emergenciais e poderá ter um impacto negativo no endividamento das famílias. Em nota, a ABBC afirmou que o fim do saque-aniversário poderia ir de encontro às iniciativas do Governo Federal para aprimorar o mercado de crédito. A associação ainda defende que os avanços no Crédito Consignado Privado não resultem no fim do saque-aniversário do FGTS. Como as duas linhas de crédito têm naturezas distintas, entendemos que são complementares, sendo perfeitamente possível que ambas coexistam.

“Seu fim não só impõe uma restrição às opções da população no acesso a recursos emergenciais, mas também pode produzir um impacto negativo na trajetória do endividamento das famílias, em sentido contrário ao de outras iniciativas do Governo Federal para a melhoria do mercado de crédito”, escreveram.

Entenda o benefício

O saque-aniversário foi introduzido em 2019 como uma alternativa ao saque-rescisão do FGTS, permitindo aos trabalhadores retirarem parte do saldo disponível em suas contas anualmente, no mês de seu aniversário. O valor disponível para o saque-aniversário é determinado com base no saldo total da conta do Fundo de cada trabalhador, permitindo a retirada de uma porcentagem do saldo, além de uma quantia fixa adicional.

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa. Essa escolha tem um período de carência de 25 meses para ser revertida. Assim, se o trabalhador for demitido sem justa causa durante esse período, não poderá resgatar o valor integral do FGTS, mesmo optando pelo saque-rescisão.

Para ter acesso ao saque-aniversário, os trabalhadores precisam atender a alguns critérios estabelecidos pelo FGTS:

• Todos os trabalhadores com carteira assinada e saldo no Fundo têm a opção de escolher o saque-aniversário;

R7

• A solicitação pode ser feita por meio do aplicativo do FGTS até o último dia do mês de nascimento do trabalhador, para que o saque fique disponível ainda no mesmo ano.

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Brasil

Lula se reúne com Nicolás Maduro e secretário-geral da ONU nesta sexta

ImagemFoto: Ueslei Marcelino/Reuters

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem diversos encontros bilaterais com chefes de Estado e autoridades nesta sexta-feira (1°), incluindo Nicolás Maduro e Gustavo Petro, presidentes de Venezuela e Colômbia, por exemplo.

A agenda internacional acontece na cidade de Kingstown, em São Vicente e Granadinas. O primeiro compromisso do petista será a 8ª cúpula de chefes de Estado e governo da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Na sequência, ele deve discutir a situação na Faixa de Gaza com Gustavo Petro e o ministro e a secretária de Relações Exteriores do Chile e do México, respectivamente.

Lula está envolvido em uma polêmica em relação ao conflito em Gaza, tendo sido criticado por comparar a operação militar israelense com o Holocausto e, posteriormente, reiterar que está ocorrendo um genocídio no território palestino.

Já durante a conversa com Nicolás Maduro, o presidente brasileiro deve abordar a importância de se fixar uma data para as eleições presidenciais na Venezuela ainda em 2024, conforme estabelecido pelo Acordo de Barbados.

Entretanto, ele não deve citar episódios que preocuparam a comunidade internacional na Venezuela, como a prisão de uma ativista e a expulsão de funcionários do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos do país.

CNN Brasil

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Polêmica

Polícia Federal convoca coletiva nesta sexta-feira após prisão de Toin da Braiscompany

A Polícia Federal na Paraíba convocou para esta sexta-feira (01) uma coletiva de imprensa para detalhar a prisão de Antônio Neto Ais e Fabrícia Campos, donos da Braiscompany.

“Por questões institucionais com o governo da Argentina nao pudemos divulgar mais cedo a prisão do casal, só podendo fazê-lo agora”, disse a assessoria da PF na Paraíba.

Os esclarecimentos serão divulgados, na sede da PF, em João Pessoa, em horário ainda a ser informado.

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Polêmica

FOTO: Veja momento que Antônio Neto foi preso pela Interpol na Argentina

Interpol detuvo en Escobar a un estafador piramidal de Brasil que se había fugado con 400 millones de dólaresAntonio Neto 

Antônio Neto,  brasileiro procurado internacionalmente por ter montado uma fraude de pirâmide com criptomoedas que resultou em um desfalque de 400 milhões de dólares foi detido pela Interpol nesta quinta-feira em um condomínio em Escobar. Trata-se de Antonio Inacio Da Silva Neto, de 36 anos, que foi capturado após uma semana de vigilância.

 

Um dos golpistas mais procurados do Brasil havia entrado no país no ano passado, através de Puerto Iguazú. Ele tinha a intenção de fugir para Dubai com os milhões arrecadados com seu esquema de investimento, que se assemelha ao caso argentino de Leonardo Cositorto e sua infame empresa Generación Zoe.

 

De acordo com fontes da investigação internacional montada para capturá-lo, Da Silva Neto morou em diferentes pontos da região metropolitana de Buenos Aires e da Cidade de Buenos Aires desde que fugiu do Brasil. Ele residiu em Palermo, depois em San Fernando, em San Isidro, em Nordelta e até no Howard Johnson de La Plata.

Blog do BG PB com El clarin

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Polêmica

PF nega prisão de Toin da Braiscompany na Argentina

 

Polícia Federal faz operação na sede da Braiscompany em Campina Grande — Foto: Ewerton Correia/TV Paraíba

Polícia Federal faz operação na sede da Braiscompany em Campina Grande — Foto: Ewerton Correia/TV Paraíba

Após a veiculação de informações por blogs, a Polícia Federal negou a prisão do fugitivo há mais de 1 ano, o proprietário da Braiscompany, Antônio Neto Ais, nesta quinta-feira (29/02).

A PF resumiu a apenas dizer que: “Para evitar esse tipo de “furo” podem ter certeza que qualquer novidade nesse caso eu aviso aqui imediatamente. Para esclarecer aos demais, um blog noticiou que o dono da Braiscompany havia sido preso. A Polícia Federal não confirma essa informação”.

 

As informações iniciais indicam que Toin foi encontrado em um condomínio na Argentina. Juntamente com ele também foi detida sua esposa Fabrícia Campos.

A informação foi confirmada pelo guru das criptomoedas, o advogado Artemio Picanço.

Ais foi sentenciado pela Justiça Federal a 88 anos e sete meses de prisão.

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Polêmica

TOIN PRESO: Guru das criptomoedas diz que dono da Braiscompany está preso

 

Antônio Neto, dono da Braiscompany

Fugitivo há mais de 1 ano, o proprietário da Braiscompany, Antônio Neto Ais, foi detido nesta quinta-feira (29/02). As informações iniciais indicam que Toin foi encontrado em um condomínio na Argentina. Juntamente com ele também foi detida sua esposa Fabrícia Campos.

A informação foi confirmada pelo guru das criptomoedas, o advogado Artemio Picanço.

No começo de fevereiro, Ais foi sentenciado pela Justiça Federal a 88 anos e sete meses de encarceramento. Entre os delitos mencionados na decisão do magistrado da 4ª Vara Federal em Campina Grande Vinícius Costa Vidor, estão operar estabelecimento financeiro sem autorização, administração fraudulenta, apropriação e branqueamento de capitais.

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Polêmica

Unipê rejeita termos sobre cobrança de estacionamento e Procon diz que vai “atuar na forma da lei”

Unipê, Alunos, Transferência,

Alunos ameaçam se transferir do Unipê (Foto: reprodução)

O Unipê rejeitou, até essa quarta-feira (28), os termos do Procon João Pessoa e do Procon Paraíba sobre a cobrança de estacionamento aos estudantes do centro universitário em João Pessoa. Os alunos denunciaram o caso revoltados com a repentina taxação do uso do estacionamento para quem vai de carro à instituição para assistir às aulas.

O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, informou, nesta quinta-feira (29), que a reunião de ontem terminou sem consenso. Ou seja, o Unipê não acatou a orientação dos Procons, que é a de que a cobrança só poderia ser feita em novos contratos, isso significa que apenas para alunos novatos, pois os antigos assinaram contratos que não previam essa cobrança de taxa pelo uso do estacionamento. Para os Procons, os antigos matriculados devem seguir até o final do curso sem cobrança avulsa de estacionamento.

“Vamos atuar na forma da lei e das nossas atribuições”, relatou o secretário do Procon-JP. Rougger lembrou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) apresenta vedações quanto a cobranças de uso de estacionamentos.

Ainda segundo Rougger Guerra, o Unipê avalia adiar a cobrança do estacionamento para o segundo semestre. “Mas a posição do Procon é da impossibilidade de cobrança a todos os alunos já matriculados até a conclusão de seus cursos”, acrescentou o secretário do Procon-JP.

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