O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar a suposta prática de ato de improbidade administrativa causador de enriquecimento ilícito e dano ao erário pela atual secretária de Finanças de São José dos Ramos, Amanda Melchiades. Trata-se de uma obra de arte comprada pela gestão do prefeito Matheus Amorim, sem licitação, e nunca instalada.
A denúncia foi feita pelos vereadores de São José dos Ramos, Elivan Viana da Silva, Heracle Bezerra de Lima e Elizângela Maria de Paiva Leopoldino.
Para apurar os fatos, o promotor de Justiça João Benjamim Delgado Neto determinou as seguintes diligências: requisitar ao prefeito de São José do Ramos a cópia do procedimento de dispensa/inexigibilidade de licitação que resultou na contratação do artista Izaías Alves da Costa; e requisitar ao gerente da Agência do Banco do Brasil na cidade de Itabaiana as cópias dos cheques emitidos pela Prefeitura de São José dos Ramos para o pagamento da obra de arte, bem como as fitas de caixa correspondentes.
O Senado aprovou por maioria, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, o fim da escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho e apenas um de descanso.
Os três senadores da Paraíba — Daniella Ribeiro (PP), Efraim Filho (PL) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) — votaram a favor da proposta nos dois turnos. A PEC foi aprovada por 75 votos a favor e um contra.
O texto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. A mudança será gradual e ainda depende de promulgação para entrar em vigor.
A Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira (15), a Operação HERA para investigar casos de violência doméstica, ameaças, feminicídios e descumprimento de medidas protetivas em João Pessoa.
Coordenada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) Sul, a ação ocorre nos bairros Torre, Bancários e Mangabeira e tem como alvos homens investigados por esses crimes.
Ao todo, foram expedidos três mandados de prisão, dos quais dois foram cumpridos, e quatro de busca e apreensão, sendo três executados.
Pesquisa nacional da Gerp indica que metade dos eleitores consideram Flávio Bolsonaro (PL) mais preparado para governar o país do que Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o levantamento, 50% dos entrevistados citaram Flávio Bolsonaro, enquanto 43% apontaram Lula. Outros 3% disseram que nenhum dos dois está preparado, e 4% não souberam responder.
Metodologia
A pesquisa entrevistou 2.400 eleitores, entre os dias 08, 09 e 12 de outubro, por meio de entrevista por telefone. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95,55%.
A pesquisa foi realizada com recursos do próprio instituto está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-07877/2026.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), por 75 votos a favor e um contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e garante dois dias de folga por semana, sem redução salarial. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra.
A PEC do fim da jornada 6×1 altera a Constituição para reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas e garantir dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos domingos.
A mudança será implementada de forma gradual. Dois meses após a promulgação, a jornada será reduzida para 42 horas semanais. Um ano depois, passará para 40 horas.
A regra não será aplicada a trabalhadores com ensino superior que recebam mais de R$ 21.188 por mês.
Ricardo Stuckert-PR e Andressa Anholete-Agência Senado
A primeira pesquisa Quaest do segundo turno, divulgada nesta quarta-feira (14), mostra Flávio Bolsonaro (PL) com 46% das intenções de voto e Lula (PT) com 44%. Os dois estão tecnicamente empatados, considerando a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Os indecisos representam 1%. Outros 9% afirmam que vão votar em branco, anular ou não comparecer à votação. Entre os entrevistados, 91% dizem que a escolha é definitiva, enquanto 9% ainda podem mudar de candidato.
O levantamento também mediu a rejeição: 54% afirmam que não votariam em Flávio Bolsonaro e 53% dizem o mesmo sobre Lula.
A Quaest ouviu 2.154 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 10 e 13 de outubro. O nível de confiança é de 95%, e o levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o número BR-08729/2026.
Hospital da Unimed em João Pessoa (Foto: Divulgação/Assessoria)
A Justiça da Paraíba determinou que a Unimed João Pessoa autorize e custeie, em até 24 horas após a intimação, o tratamento de urgência de uma paciente de 53 anos diagnosticada com câncer de pâncreas e metástase peritoneal. A decisão foi proferida no domingo (11), durante o plantão judiciário, após a operadora negar a cobertura de internação e procedimentos médicos sob a justificativa de carência contratual.
A paciente procurou atendimento no Hospital Alberto Urquiza Wanderley, pertencente à rede da Unimed, com obstrução grave das vias biliares e colangite aguda. Conforme os documentos apresentados à Justiça, a equipe médica indicou internação imediata e um procedimento de desobstrução biliar, com drenagem e colocação de stent. A operadora, porém, recusou a autorização, alegando carência contratual e cobertura parcial temporária.
Após a primeira negativa, a mulher tentou obter atendimento na rede pública de saúde, mas não conseguiu realizar o procedimento necessário. Seu estado clínico piorou, e ela retornou ao pronto atendimento no dia 10 de outubro. Segundo a ação judicial, mesmo com o agravamento dos exames e o risco de evolução para sepse, houve uma nova recusa de cobertura, inclusive para a internação hospitalar.
Diante da situação, a paciente, representada pelo escritório Maia Júnior Advocacia, recorreu à Justiça durante o plantão judiciário. Ao analisar o pedido, o juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo considerou que a urgência médica justificava a concessão de uma liminar para assegurar a assistência necessária.
Na decisão, o magistrado citou a Lei nº 9.656/1998 e a Súmula 597 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera abusiva a cláusula contratual que estabelece carência superior a 24 horas para atendimentos de urgência e emergência. O juiz também destacou que a operadora havia autorizado anteriormente uma internação relacionada ao mesmo quadro clínico, mas voltou a negar atendimento quando a condição da paciente se agravou.
A ordem judicial obriga a Unimed João Pessoa a custear a internação hospitalar, exames, honorários médicos, materiais e o procedimento de desobstrução das vias biliares, incluindo a colocação de stent, conforme indicação médica. A assistência deverá ser mantida até a alta hospitalar. A decisão também proíbe a exigência de cheque-caução ou outra garantia financeira e impede a transferência forçada da paciente para a rede pública.
Em caso de descumprimento injustificado, a operadora poderá receber multa diária de R$ 1 mil, inicialmente limitada a R$ 50 mil. A determinação é provisória, e o processo seguirá para análise do Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar do Tribunal de Justiça da Paraíba.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. O texto prevê a adoção da escala 5×2 e a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, seguindo para votação em plenário.
O que muda na prática: a jornada semanal cairá inicialmente para 42 horas, 60 dias após a promulgação da emenda. Depois de 12 meses, o limite será de 40 horas. A regra geral será de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com uma folga preferencialmente aos domingos. Empresas e trabalhadores também precisarão adaptar acordos e convenções coletivas às novas regras.
O que não muda: o salário não poderá ser reduzido, e o trabalho aos sábados, domingos e feriados continuará permitido em atividades autorizadas por lei. A PEC também mantém regimes diferenciados, como a escala 12×36, e o banco de horas, conforme as regras aplicáveis. Portanto, o fim da escala 6×1 não significa proibição do trabalho nos fins de semana.
Quem já trabalha na escala 5×2: quem cumpre 44 horas semanais também terá redução da jornada para 42 e, posteriormente, 40 horas. Já os trabalhadores que cumprem 40 horas semanais ou menos não terão redução automática. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado para entrar em vigor.
Um bebê com três semanas de nascido foi assassinado com, pelo menos, 15 facadas. O crime aconteceu nesta quarta-feira (14) no município de Patos, no Sertão paraibano, e os pais são os suspeitos do assassinato.
Os pais da criança alegaram que o bebê foi morto após uma confusão entre os dois. À polícia, os suspeitos informaram versões diferentes, com o pai alegando que a mãe cometeu o assassinato e a mãe dizendo que o pai é o responsável pelo crime.
O turismo movimentou R$ 100,9 milhões na Paraíba em julho de 2026, um crescimento de 2,3% em relação ao mesmo mês de 2025. No acumulado de janeiro a julho, o setor registrou alta de 3,1%. Os dados foram divulgados pela FecomercioSP nesta terça-feira (13), com base em informações do IBGE.
O resultado acompanha o desempenho nacional. No Brasil, o faturamento do turismo chegou a R$ 25,5 bilhões em julho, com crescimento de 2,6% na comparação anual. Entre janeiro e julho, a receita alcançou R$ 168,8 bilhões, alta de 3,4% em relação ao mesmo período do ano passado.
Para o presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ferdinando Lucena, os números reforçam a importância do setor para a economia estadual. Ele destacou as ações de promoção da Paraíba nos mercados nacionais e internacionais para atrair visitantes e ampliar a geração de emprego e renda.
Apesar do crescimento, a FecomercioSP avalia que o turismo brasileiro apresenta ritmo mais moderado nos últimos meses, influenciado pelo custo elevado do crédito e por fatores que podem limitar os gastos com viagens e lazer.
Desembargador José Ricardo Porto é eleito presidente do TJ da Paraíba. divulgação/TJPB
O desembargador José Ricardo Porto foi eleito como novo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Os membros da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 foram eleitos por aclamação durante 5ª sessão extraordinária administrativa na manhã desta quarta-feira (14).
Apenas uma chapa disputou o pleito para a Mesa diretora. Concorreram aos cargos os desembargadores José Ricardo Porto, para presidente; Aluízio Bezerra Filho, para vice-presidente; e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, para corregedor-geral de Justiça.
Durante a sessão também ocorreram eleições para os cargos de diretor e ouvidor-geral da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB). Além disso, os desembargadores escolheram os integrantes de seis vagas do Órgão Especial do TJPB, e os membros do Conselho da Magistratura.
Carreira de José Ricardo Porto
O desembargador José Ricardo Porto, 70 anos, nasceu em 1956 em João Pessoa. Ele se formou em Ciências Jurídicas e Sociais em 1979, pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
José Ricardo Porto foi juiz eleitoral efetivo do Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) por três biênios. Também ocupou o cargo de conselheiro da OAB-PB, por três mandatos. Foi presidente dos Conselhos de Administração da Superintendência dos Estádios da Paraíba (Sudepar) e da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur).
Ele também presidiu a Comissão de Estudos para o Combate à Criminalidade na Paraíba e exerceu a função de secretário-chefe do Governo do Estado.
Após assumir o cargo de desembargador, José Ricardo Porto foi vice-presidente do TJPB; presidente da Primeira Câmara Cível Especializada e da Primeira Secção Especializada Cível; além de ouvidor substituto do TJ.
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