Category: MPPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu uma investigação para apurar suposta perseguição e homofobia contra um capitão da Polícia Militar da Paraíba (PMPB).  A denúncia anônima foi realizada por um tenente da própria PMPB, ao Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial. Diante das graves denúncias contra o Capitão Fábio França, o MPPB, abriu um procedimento administrativo para averiguar os crimes praticados na corporação militar contra o oficial. A portaria de instauração da denúncia foi realizada no último dia 25 de junho.

De acordo com a denúncia, o capitão Fábio França, primeiro oficial da Polícia Militar a ter doutorado no Brasil, atuava à frente do Centro de Educação da PMPB, transformando o espaço em referência para os demais Estados, contudo, o denunciante que também serviu no Centro de Educação, revela que o oficial é alvo de perseguição e homofobia pelo Comando Geral da Polícia Militar.

A investigação do procedimento administrativo é coordenada pelo promotor de justiça, Claudio Antonio Cavalcanti, que integra o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap/MPPB).

O capitão Fábio França foi transferido do Centro de Educação para a Diretoria de Apoio Logístico (DAL). O motivo da transferência não foi informando pelo Comando Geral da PMPB.

Veja denúncia no MPPB

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Blog do BG PB com Fonte83

Um dos alvos de mandado de busca e apreensão da operação Rastreio, do Gaeco, foi cumprido em Salgado de São Félix. Durante a ação policial, pelo menos cinco armas de fogo foram apreendidas em uma das residências dos investigados.

O Gaeco do Ministério Público e a Polícia Civil deflagraram na manhã desta quarta-feira (26) a operação “Rastreio” para combater fraude na locação de veículos nos municípios de Alhandra, Salgado de São Félix e Riachão do Poço. As investigações apontaram locações fantasmas de veículos.

Veja mais: Operação do Gaeco e Polícia Civil cumpre mandados de busca e apreensão em três prefeituras da Paraíba

As equipes policiais também cumpriram mandado na casa de um empresário que trabalha com locação de veículos para a prefeitura.

Blog do BG PB

A  promotora de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social, Cláudia Cabral Cavalcante, instaurou um procedimento preparatório para investigar irregularidades relacionadas à altura máxima permitida de uma edificação na faixa de orla no Município de João Pessoa.

O empreendimento em questão é o “ACQUA TAMBAÚ”, do Grupo Acqua, localizado na Rua Antônio Lira, 356, Tambaú.

De acordo com informações preliminares, o edifício apresenta desconformidades entre o projeto aprovado e as medidas verificadas no local.

O relatório de vistoria fiscal da Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan) apontou uma diferença de 0,61 metros entre o nível representado no projeto arquitetônico e o nível medido no local. Essa discrepância indica que a altura total do edifício está acima do aprovado no projeto submetido.

Como parte das diligências, a Promotoria determinou a publicação de um resumo no Diário Oficial Eletrônico, informando sobre a apuração das irregularidades. Além disso, foi requisitado à Secretaria de Planejamento Urbano de João Pessoa que comprove a instauração do processo administrativo cabível e a aplicação das penalidades devidas.

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Blog do BG PB com PBJÁ

Policlínica de Jaguaribe, em João Pessoa — Foto: Ivomar Gomes Pereira/Secom-JP

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai oficiar a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa (SMS-JP) para que apresente, no prazo de 30 dias, planejamento com as etapas para as rescisões de 368 contratos temporários ainda ativos.

A medida foi deliberada, nesta quarta-feira (22), durante reunião promovia pela promotoria de Justiça da Capital com representantes do Município e da comissão do concurso promovido, em 2020, pela Prefeitura de João Pessoa para o provimento de cargos efetivos.

De acordo com  o representante do MPPB que atua na defesa do patrimônio público, a reunião integra o Procedimento Administrativo instaurado para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o MPPB e o Município de João Pessoa para regulamentar a contratação de servidores efetivos e a consequente substituição dos respectivos contratos temporários de prestação de serviço no município por meio da realização de concurso público para diversos cargos na saúde, incluindo médico, assistente social, biomédico, enfermeiro, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo, técnico de enfermagem, técnico em laboratório, técnico em radiologia e técnico em imobilização ortopédica.

Na ocasião, foi discutida a necessidade de se esclarecer quantos contratos por excepcional interesse público relativos a todos os cargos ofertados nos editais 01/2020 e 02/2020 dos concursos promovidos pelo Município estão ativos e individualizar os casos, por função, para que se avance, inclusive, em relação ao pedido do Município para a assinatura de um aditivo ao TAC.

Ficou deliberado também que, no prazo de 15 dias, as secretarias de Administração e da Saúde de João Pessoa deverão prestar esclarecimentos sobre o assunto e informar a real necessidade de provimento de cargos para todas as funções tratadas pelo Termo de Ajustamento de Conduta.

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Blog do BG PB com ParlamentoPB

Foto: Albemar Santos/Rede Mais

A promotora Cláudia Cabral, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), apontou nesta quinta-feira (16) que a fiscalização realizada nos últimos dias, na praia de Cabo Branco, em João Pessoa, deverá intensificada para o restante da orla e, também, os rios da capital. A expectativa de todo o órgão é monitorar se outros esgotos clandestinos e despejos irregulares existem.

A iniciativa foi avaliada numa reunião entre MPPB, Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Na ocasião, encaminhou um plano de ação, com cronograma de atuação e etapas a serem cumpridas, além da intensificação na fiscalização.

“O que o Ministério Público buscou [na reunião] é o encaminhamento de todos os autos de infrações, termos de embargos e, também, que a fiscalização se intensifique, não só naquela região, mas em toda a orla. E numa sequência em relação aos rios, em outros pontos da cidade, onde está havendo as ligações clandestinas e irregulares, ocasionam o problema da balneabilidade”, disse Cláudia Cabral.

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Blog do BG PB

O Ministério Público da Paraíba abriu nesta terça-feira (14/05) um inquérito civil para aprofundar as investigações sobre o despejo de esgoto no mar de João Pessoa por parte de restaurantes e hotéis na orla marítima.

Na última sexta-feira (10/05), a Sudema autuou o restaurante Bar do Cuscuz e dois quiosques. Já ontem, outros dois quiosques e um hotel foram autuados pelo mesmo motivo: despejo de fezes na praia.

A promotora do Meio-Ambiente Cláudia Cabral deu um prazo de 5 dias para o Governo da Paraíba e Prefeitura de João Pessoa apresentarem as razões para não suspender as atividades dos estabelecimentos que cometeram crime ambiental.

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Blog do BG PB com MaurílioJR