MP cobra de Cícero rescisão de 368 contratos temporários na saúde de João Pessoa

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu na manhã deste domingo (16) um alerta de perigo potencial de chuvas intensas para João Pessoa e mais 55 cidades paraibanas. O aviso vale até as 10h desta segunda-feira (17).

A  previsão é de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia e de ventos intensos de 40 a 60 quilômetros por hora mas com  baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

As orientações do órgão são que, em caso de rajadas de vento, as pessoas não se abriguem debaixo de árvores e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Também é recomendado evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada

Em casos de emergência, as pessoas podem entrar em contato com a Defesa Civil, pelo telefone 199, e com o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193.

Veja cidades que poderão receber chuvas nas próximas horas 

Alagoinha

Alhandra

Araçagi

Araruna

Baía da Traição

Bananeiras

Bayeux

Belém

Borborema

Cabedelo

Cacimba de Dentro

Caiçara

Caldas Brandão

Capim

Conde

Cruz do Espírito Santo

Cuité

Cuité de Mamanguape

Cuitegi

Curral de Cima

Damião

Dona Inês

Duas Estradas

Guarabira

Gurinhém

Itapororoca

Jacaraú

João Pessoa

Lagoa de Dentro

Logradouro

Lucena

Mamanguape

Marcação

Mari

Mataraca

Mulungu

Pedras de Fogo

Pedro Régis

Picuí

Pilar

Pilões

Pilõezinhos

Pirpirituba

Pitimbu

Riachão

Riachão do Poço

Rio Tinto

Santa Rita

São Miguel de Taipu

Sapé

Serra da Raiz

Serraria

Sertãozinho

Sobrado

Solânea

Tacima

MaisPB

Violência contra a mulher, abuso, assédio sexual — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Mais de 300 mulheres foram vítimas de estupro, na Paraíba, apenas de janeiro a abril de 2024. Os dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que três mulheres foram estupradas por dia neste ano. Analisando o período dos primeiros quatro meses de 2024, houve um aumento superior a 84% no número de casos.

Está em discussão na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1904, que prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento. Entenda abaixo o que diz o PL 1904 e o que ele significa na prática.

Como é hoje?

Hoje, o Código Penal não pune o aborto em caso de estupro e também não prevê restrição de tempo para o procedimento ser realizado nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.

Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.

O que diz o projeto?

O projeto equipara o crime de aborto ao de um homicídio simples e altera o Código Penal, estabelecendo a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:

• provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;
• tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.

Em casos de estupro, a proposta também altera o código para restringir a prática em casos de gestação resultantes de estupro.

Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada, o que não acontece hoje.

Pena por aborto pode ser maior que por estupro

No caso do estupro, conforme o artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.

Caso a vítima seja menor de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e, a máxima, para 12 anos.

No caso do estupro de vulnerável (Art. 217-A), quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos de reclusão, e o tempo máximo passa para 15 anos. Somente quando o crime é praticado contra vulnerável e resulta em lesão corporal grave que a pena pode chegar a 20 anos.

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O Terminal Rodoviário Severino Camelo, em João Pessoa registra aumento na movimentação de passageiros durante as festas juninas. A expectativa é de 92,5 mil embarques até o final do mês. Segundo Sabrina Dellaqua, diretora do terminal, isso representa um aumento de 30% em relação ao fluxo normal e 4% em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dias de maior movimento devem ser próximos aos finais de semana e feriados, especialmente nos dias 22, 23 e 24 de junho, quando as celebrações de São João atingem seu auge.

As principais cidades procuradas pelos usuários de transporte interestadual incluem Recife, Fortaleza e Salvador. Já entre os destinos intermunicipais mais requisitados estão Campina Grande, Bananeiras, Santa Luzia, Patos e Cajazeiras.

Para atender à crescente demanda, as empresas de transporte intermunicipal estão trabalhando com uma previsão de aumento de 20% no fluxo de passageiros nos finais de semana.

Em média, 10 mil passageiros são embarcados aos finais de semana para destinos dentro e fora do estado. As empresas têm frota reservada e estão prontas para disponibilizar ônibus extrasconforme a demanda.

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O aviso de chuva do Inmet é válido até amanhã e informa chuva entre 30 a 60 mm/h ou 50 a 100 mm/dia. Risco de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios, em cidades com áreas de risco.

A orientação das autoridades é evitar enfrentar o mau tempo, observar alteração nas encostas, se possível, desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia. Em caso de situação de inundação, ou similar, proteja seus pertences da água envoltos em sacos plásticos.

Áreas afetadas pelo alerta de chuva