Category: Judiciário

Foto: Divulgação/TJPB

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) pautou para esta segunda-feira (06) a retomada do julgamento da ação que pode cassar os mandatos de quatro vereadores de Campina Grande. Até agora, o resultado já indica na suspensão dos diplomas de Dinho Papaléguas e Waldeny Santana, do União Brasil, e Carol Gomes e Rui da Ceasa, eleitos pelo Pros, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020.

Na semana passada, o juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, relator do processo, votou pela cassação apenas dos parlamentares do União Brasil e pela aplicação da pena de inelegibilidade de oito anos a Waldeny.

A juíza Maria Cristina Santiago, as desembargadoras Fátima Bezerra e Agamenildes Dias e os juízes Bruno Teixeira e José Ferreira Ramos Júnior acompanharam parcialmente o relator, mas decidiram aplicar a cassação aos vereadores do Pros.

O juiz Roberto Franca pediu vistas e prometeu apresentar a posição nesta segunda-feira (06).

 

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá investigar a conduta de Ritaura Rodrigues Santana, uma juíza o Tribuna de Justiça da Paraíba (TJP) que aceitou bloquear 16 milhões de reais do Bradesco, em uma ação que teria começado com 159 mil reais – menos de 1% do valor. A ação, considerada suspeita, agora será alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) na corte federal.

No caso, Ritaura é acusada de graves desvios funcionais na condução do processo. O mais grave teria sido a nomeação de profissional não habilitada no conselho profissional competente como perito responsável pelos cálculos de uma ação de prestação de contas com valor da causa de R$ 1 mil.

Foto: Reprodução/Google Street View

O ex-diretor do Centro de Ressocialização de Araçatuba, no interior paulista, José Antônio Rodrigues Filho foi condenado pela Justiça de São Paulo em uma ação de improbidade administrativa por transferir presos em troca de sexo.

De acordo com a ação movida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), o ex-diretor teria facilitado a inclusão de detentos na unidade prisional de regime mais brando e cobiçada pelos presos em troca de sexo com uma advogada e com mulheres das famílias dos detentos.

O juiz José Daniel Dinis Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública em Araçatuba, determinou a perda de função pública e de direitos políticos de José Antônio por seis anos. Além disso, ele foi condenado a pagar multa de 12 vezes o valor do salário que recebia.

A advogada também foi condenada no processo e recebeu as mesmas punições. No caso dela, o valor da multa a ser paga é de seis vezes o valor da remuneração que recebia.

Nos autos do processo, a defesa de José Antônio afirmou que o ex-diretor “é inocente” e alegou que ele “nunca solicitou, recebeu ou aceitou qualquer vantagem, tampouco praticou crimes”.

A defesa da advogada afirmou ao longo do processo que as acusações do Ministério Público “tratam apenas de devaneios e absurdos inconsistentes, não baseados em provas, mas sim, em meras alegações falaciosas”.

A reportagem afirma que Metrópoles entrou em contato com a defesa de José Antônio, mas não obteve retorno. A reportagem não conseguiu localizar a defesa da advogada.

Metrópoles

Foto: Reprodução O juiz da 2ª Vara Criminal de João Pessoa, Marcial Henrique Ferraz da Cruz anulou o auto de prisão em flagrante do perito Robson Félix. Ele é acusado de atropelar e matar o motoboy Orlando Pereira no dia 17 de setembro Na decisão, o magistrado entendeu que a prisão em flagrante não preencheu os requisitos legais. Ao acolher o parecer favorável do Ministério Público, ele determinou que a fiança no valor de R$ 13.120,00 fosse devolvida ao perito. Orlando foi atingido por Robson que trafegava na contramão no bairro de Manaíra, em João Pessoa. A defesa afirmou que o perito conduzia o veículo na contramão por conta de um assalto que ele teria sido vítima há poucos minutos, ao lado da namorada. Após o acidente, o motorista fugiu do local sem prestar socorro à vítima. Pessoas que trafegavam no local acionaram o Serviço de Atendimento Móvel e Urgência (Samu), que levou o homem ao Hospital de Trauma, onde não resistiu aos ferimentos e morreu. Blog do BG PB