Category: Judiciário

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O Blog do BG PB entrou em contato com duas pessoas que acompanham as investigações contra o Padre Egídio e os desvios de verbas no Hospital Padre Zé. Inclusive as fontes acreditavam que o pedido de prisão dele poderia ter sido feito antes, devido à gravidade dos crimes investigados.

Um deles disparou: “Se o padre abrir a boca e fazer a delação, se prepare a Paraíba e João Pessoa”.

Entre os delitos investigados há dois empréstimos que somados atingem o valor de 13 milhões de reais. Os empréstimos foram solicitados em 2022 e em junho deste ano pelo padre Egídio de Carvalho, principal alvo da Operação Indignus que apura o desvio de recursos da unidade hospitalar.

As irregularidades no Hospital Padre Zé começaram a ser investigadas quando mais de 100 aparelhos celulares foram furtados da instituição. Esse caso foi tornado público em 20 de setembro. A denúncia, no entanto, foi feita em agosto e imediatamente um inquérito policial foi aberto. Um suspeito, inclusive, chegou a ser preso, mas responde em liberdade e cumpre medidas cautelares.

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) editou uma resolução que estabelece benefícios para juízes federais de 1ª e 2ª instância. Conforme o texto, os magistrados federais que acumularem funções administrativas ou processuais extraordinárias terão direito a um dia de licença para cada três dias de trabalho.

Em poucos minutos e por unanimidade, a medida foi aprovada no início de novembro, permitindo, portanto, que os magistrados recebam uma gratificação por acúmulo de função. É considerado um acúmulo sempre que o servidor estiver exercendo uma função administrativa ou processual.

O conselho entendeu que a cada três dias trabalhados com este acúmulo, o magistrado passa a ter um dia de folga. Os juízes também podem optar pelo pagamento proporcional. Os pagamentos ficam valendo, inclusive, para o período de férias da magistratura — juízes têm 60 dias de férias anuais.

“Resolução importará a concessão de licença compensatória na proporção de 3 dias de trabalho para 1 dia de licença, limitando-se a concessão a 10 dias por mês”, diz o artigo 7° da resolução.

g1

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Acontece nesta quinta-feira (16), o julgamento do caso Mariana Thomaz no fórum criminal em João Pessoa. O réu, é Johannes Dudeck, namorado da vítima, é suspeito de feminicídio e estupro.

O julgamento havia sido adiado duas vezes. É importante lembrar que o julgamento deste caso já foi adiado em duas oportunidades. Se houver um terceiro pedido de adiamento, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) pedirá que o réu seja intimado para constituir outro advogado. Se não o fizer no prazo determinado, a recomendação é que seja nomeado um defensor público.

O caso

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A expectativa é que o Ministério Público argumente que Johannes sempre foi um homem violento e que, de fato, matou a estudante de medicina.

Mariana Tomaz de Oliveira morreu em um apartamento localizado no bairro de Cabo Branco, em João Pessoa, no dia 12 de março de 2022. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e os profissionais de saúde constataram que a vítima estava convulsionando e morreu em seguida.

Os policiais que estiveram na residência observaram que Mariana apresentava lesões pelo corpo. Por causa disso, o namorado dela, Johannes Dudeck, foi conduzido à Delegacia para prestar esclarecimentos.

Pouco tempo depois, a equipe policial foi informada que a morte da garota se deu por asfixia mediante esganadura. Dudeck então foi preso em flagrante.

O laudo feito pelo Instituto de Polícia Científica apontou que o rapaz “teve fortes indícios de participação na cena do crime”.

O suspeito negou a acusação e disse que estava apenas dormindo com a vítima quando ela começou a passar mal. Quando perguntado pela autoridade policial se estaria disposto a fornecer material genético para perícia, ele se negou.

Blog do BG PB

A juíza Flávia da Costa Lins, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, determinou neste sábado (11) que o prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (Avante), garanta o efetivo regular e funcionamento do Hospital Municipal, que está sob risco de interdição, segundo a decisão, por ato ímprobo do gestor. A magistrada também determinou a convocação imediata de médicos aprovados no último concurso.

“Defiro o pleito liminar, para assegurar à autora o imediato exercício do seu cargo de Médica Ginecologista e obstetra, no Hospital e Maternidade do Municipio de Cabedelo, bem como para garantir o efetivo funcionamento do referido Hospital, que corre o risco de interdição, diante do ato improbo do promovido”, decidiu a magistrada.

“Há o risco iminente de interdição do mencionado Nosocômio, ante o descumprimento pelo promovido das mencionadas normas constitucionais, infraconstitucionais e edital do certame em tela, o que justifica a adoção das medidas legais cabíveis por este Juízo nesta data, ante a possibilidade de descumprimento de mais um princípio e direito constitucional, da saúde, da dignidade da pessoa humana, respectivamente”, acrescentou a juíza.

Com MaurílioJR

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na tarde desta 4ª feira (8.nov.2023) que a separação judicial não é mais uma exigência para o divórcio. O resultado do julgamento se deu por 7 a 3 votos.

Com a votação, a Suprema Corte validou a retirada dessa exigência da Constituição Federal. A retirada foi feita pelo Congresso Nacional, em 2010, por uma emenda constitucional (66/2010).

A emenda criou o divórcio direto e possibilitou que o casamento civil poderia ser dissolvido pela solicitação do divórcio, sem a necessidade de separação judicial.

Antes, um casal só poderia se divorciar 2 anos depois da separação de fato –quando o casal não mora mais na mesma casa– ou 1 ano depois da separação judicial –quando há um processo legal que encerra a vida conjugal do casal, mas sem dissolver totalmente o vínculo matrimonial.

Na separação judicial, os cônjuges não ficam livres para se casar novamente.

O julgamento chegou ao Supremo depois de um cônjuge apresentar um recurso contestando o divórcio direto.

O relator, ministro Luiz Fux, defendeu a extinção da separação judicial, para que esta não fosse mais um requisito para o divórcio. “Casar é direito, e não dever, o que inclui manter-se ou não casado”, declarou.

O entendimento de Fux foi acompanhado por:

Cármen Lúcia;
Cristiano Zanin;
Edson Fachin;
Dias Toffoli;
Gilmar Mendes; e
o presidente da Corte, Roberto Barroso.

O ministro André Mendonça votou pela validade da emenda constitucional, mas divergiu de Fux, alegando que, mesmo que a separação não fosse mais uma exigência para o divórcio, ainda poderia existir separadamente. Ou seja, caso um casal queira, poderia aderir à separação judicial para realizar o divórcio depois.

Mendonça foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Poder 360

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pela terceira vez. O caso diz respeito ao abuso de poder durante as comemorações do 7 de setembro de 2022.

Cada condenação corresponde a oito anos sem poder se candidatar. Contudo, o prazo não se acumula, ou seja, deve ser contado apenas uma vez, a partir da data do segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Dessa maneira O ex-presidente continua impedido de participar das eleições até 2030.

Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, também foi condenado à mesma pena, pela segunda vez.

A poucos dias de terminar seu mandato como corregedor-geral Eleitoral no TSE, Benedito Gonçalves aplicou o entendimento do plenário em análise anterior envolvendo os mesmos fatos. Ele afirmou que, após o julgamento, ficaram “comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência.

O ministro determinou “a comunicação imediata desta decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral para que promova a devida anotação no histórico de Jair Messias Bolsonaro e de Walter Souza Braga Netto, no Cadastro Eleitoral, da hipótese de restrição à sua capacidade eleitoral passiva, também em função desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije)”.

Protocolada pela coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha, essa ação de investigação judicial eleitoral (Aije) tramita em separado e envolve também outras 15 pessoas. Em relação aos outros investigados, Gonçalves autorizou uma série de medidas para dar andamento ao processo.

O ministro, entretanto, decidiu antecipar a condenação de Bolsonaro e Braga Netto afirmando terem ficado “comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência”.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, nesta segunda-feira (06), os mandatos de quatro vereadores de Campina Grande: Dinho Papaléguas e Waldeny Santana, do União Brasil, e Carol Gomes e Rui da Ceasa, eleitos pelo Pros, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020.

O juiz Roberto D’Horn Moreira, que tinha pedido vistas na semana passada, votou para seguir integralmente o relator, o juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha.

Agora, caberá a Justiça Eleitoral em Campina Grande fazer a recontagem dos votos para mudança do parlamento mirim campinense. Dinho Papaléguas e Waldeny Santana já haviam sido condenados em 1º grau. Bruno Faustino e Doutora Carla, ambos de oposição ao prefeito Bruno Cunha Lima, assumem a titularidade do mandato, em substituição a Dinho e Waldeny.

Com a cassação de Carol Gomes e Rui da Ceasa, eleitos pelo Pros, os beneficiados serão Márcio Melo (PSD) e Napoleão Maracajá (PT). Dos quatro, apenas Márcio é da base do prefeito Bruno Cunha Lima, enquanto os demais pertencem a oposição.

MaisPB