Judiciário

Moraes concede liberdade provisória a Valdemar Costa Neto

Foto: Evaristo Sá/AFP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste sábado (10) liberdade provisória para o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Moraes manteve medidas cautelares, que são exigência que Valdemar deverá cumprir em liberdade.

Valdemar foi preso na quinta-feira (8), durante buscas e apreensões feitas por agentes da Polícia Federal na sede do PL. O político estava com uma arma, mas sem licença para usá-la, o que o levou à detenção.

Posteriormente, a PF encontrou uma pepita de ouro com Valdemar, e ele foi preso também por suspeita de usurpação mineral. Para esse flagrante, não há fiança.

Na sexta (9), Moraes havia convertido a prisão em flagrante em prisão preventiva, que não tem prazo determinado para acabar.

Agora, em razão de parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), da idade de Valdemar — 74 anos –, e do crime não ter sido cometido com violência ou grave ameaça, Moraes decidiu pela soltura.

g1

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Judiciário

Juiz proíbe permanência de crianças em festividades do Carnaval em João Pessoa

O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, disciplinou o ingresso e permanência de crianças e adolescentes durante as festividades carnavalescas. A medida está instruída na Portaria nº 01/2024 e, entre outros aspectos, que a Constituição Federal determina em seu artigo nº 227 ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a sua proteção integral.

A participação de crianças e adolescentes em eventos públicos, bailes e desfiles e congêneres, que se apresentarem em vias e logradouros públicos ou em ambientes privados com ou sem venda de ingressos (escolas, teatros, clubes, etc) durante o período carnavalesco devem estar acompanhadas por responsável, ou seja, a pessoa detentora da guarda ou tutela da criança ou do adolescente. Se a pessoa maior não for parente, precisa ter a autorização expressa do pai, mãe ou responsável. Já o parentesco tem que ser comprovado em documento.

“Para fins desta portaria, considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente, entre 12 anos completos e 18 anos de idade incompletos”, explicou Adhailton Lacet. “É proibida a participação de crianças menores de cinco anos de idade em eventos carnavalescos, acompanhados ou não, após as 22 horas. Já a participação de crianças nas faixas etárias entre seis e 12 anos de idade incompletos, acompanhadas, será permitida até 24h”, destacou o juiz.

O texto da portaria também estabelece que crianças e adolescentes até 14 anos incompletos, poderão participar dos eventos e blocos de adultos, desde que devidamente acompanhados de seus pais ou responsável e o adolescente com idade entre 14 e 16 anos incompletos, poderá participar, desacompanhado, nos blocos e festividades de adultos, desde que expressamente autorizado pelos pais ou responsável, em documento assinado, devendo portar a referida autorização durante todo o evento.

“É terminantemente proibido exibir, de qualquer forma, criança ou adolescente em trajes sumários, que atentem contra as suas dignidades física, moral e psíquica, em todos os eventos descritos nesta Portaria, ficando os responsáveis sujeitos às penas da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, comentou o Adhailton Lacet. O magistrado informou que os Agentes Judiciários de Proteção, credenciados pelo Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, poderão fiscalizar blocos, carros de apoio, bares, restaurantes, cigarreiras, vendedores ambulantes, dentro e fora do corredor da folia, podendo, para o exercício de suas funções, requisitar força policial.

Risco – A criança ou o adolescente encontrado em situação de risco pessoal ou social, portando ou não documento de identificação com foto, em desacordo com estas normas ou com a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), será imediatamente entregue aos pais ou responsáveis, mediante termo de entrega, responsabilidade e compromisso, independente da lavratura do auto de infração contra o estabelecimento, os pais ou os responsáveis.

Cópias da Portaria foram encaminhadas à Presidência do Tribunal de Justiça, à Corregedoria Geral da Justiça, aos agentes judiciários de proteção, aos juízes (as) e promotores (as) de Justiça com atuação nas Varas da Infância e da Juventude de João Pessoa e aos conselheiros tutelares da Capital.

Blog do BG PB

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Judiciário

Presa por suspeita de desvios no Padre Zé entra com novo habeas corpus no STJ

A defesa de Jannyne Dantas, ex-diretora do Hospital Padre Zé, em João Pessoa, ingressou, na noite desse domingo (04), com um novo habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Até a publicação desta matéria, a ação ainda estava em fase inicial de tramitação e não foi possível identificar quem será o relator.

Jannyne está sob custódia no presídio Júlia Maranhão, em João Pessoa, desde o dia 17 de novembro, quando o desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou sua prisão e dos demais diretores do hospital.

Na semana passada, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter a prisão dela e dos demais investigados, Padre Egídio de Carvalho e Amanda Duarte. Os três são apontados como integrantes de uma organização criminosa que teria desviado recursos milionários do Padre Zé.

Para receber essa e outras notícias acesse o grupo do BG PB no Whatsapp

MaisPB

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Judiciário

Empresa de telefonia da OI é condenada a pagar indenização na Paraíba após negativar cliente; entenda

PMCG é condenada a indenizar motorista por queda de árvore em veículo
Foto: Ilustração

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou recurso movido por um consumidor que objetivava majorar o valor da indenização por dano moral em face da OI S/A. O caso é oriundo da Vara Única de Solânea. A decisão de 1º Grau foi no sentido de que a empresa pague a quantia de R$ 3 mil ao autor da ação.

A  parte autora alega que ao tentar realizar empréstimo bancário foi surpreendido com a inscrição do seu nome no serviço de proteção ao crédito, de um débito de R$ 670,50. Ressalta que a anotação foi proveniente de atitude da OI S/A, cujo contrato desconhece e que jamais utilizou dos seus serviços.
“Entendo que desmerece guarida o pleito de majoração contido no recurso apelatório, pois o montante indenizatório se encontra adequado, até porque sequer houve demonstração de maiores repercussões na vida e intimidade do apelante.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Judiciário

Pela 2ª vez, justiça suspende recuperação judicial da 123Milhas

Foto: Reprodução

O TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) determinou a suspensão da recuperação judicial da empresa 123Milhas. A decisão foi tomada na semana passada pela juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.

A recuperação judicial da empresa ficará suspensa até que sejam nomeados novos administradores judiciais. A 123Milhas também precisa detalhar as reais condições da Lance Hotéis e da MaxMilhas, que foram incluídas na recuperação judicial em outubro de 2023.

Essa é a 2ª vez que a recuperação judicial da 123Milhas é suspensa. Em setembro do ano passado, a Justiça mineira já havia determinado a interrupção do processo, que foi retomado em dezembro.

O CASO

Em agosto de 2023, a 123Milhas suspendeu as emissões de passagens e pacotes da linha Promo (com datas flexíveis), que tinham previsão de embarque de setembro a dezembro do mesmo ano. A medida levou a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) a questionar a agência de viagens on-line sobre os motivos que a levaram a cancelar pacotes e passagens.

O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de São Paulo também abriu um inquérito para investigar a empresa.

Poder 360

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Judiciário

Tribunal de Justiça mantém Padre Egídio preso,acusado de desvios milionários no Hospital Padre Zé

Foto: Reprodução

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, durante sessão na manhã desta terça-feira (30), a prisão preventiva do Padre Egídio de Carvalho Neto, investigado por suspeita de desvios milionários em recursos destinados ao Hospital Padre Zé, em João Pessoa. Além do sacerdote, foram mantidas as prisões de Janine Dantas e Amanda Duarte, esta última cumprindo prisão domiciliar.

O religioso foi preso preventivamente em 17 de novembro de 2023 durante a segunda fase da Operação Indignus . Carvalho segue detido na Penitenciária Especial do Valentina de Figueiredo, na Capital.

A defesa de Padre Egídio afirmou que não havia necessidade da manutenção da prisão preventiva e é preciso garantir a presunção de inocência do religioso. Os advogados ainda argumentaram que as provas apontadas pelo Ministério Público da Paraíba são “infundadas”.

O relator do processo, desembargador Ricardo Vital de Almeida, votou pela manutenção das prisões de Egídio, Janine Dantas e Amanda Duarte. A posição foi seguida pelos desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos, Joás de Brito Filho, Fred Coutinho e Saulo Benevides.

BG com MaisPB

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Judiciário

Justiça mantém prisão de motorista que atropelou e provocou morte de idosa em João Pessoa

Imagem reprodução – (Foto: Sistema Arapuan de Comunicação)

A Justiça da Paraíba manteve, na tarde desta segunda-feira (29), durante a audiência de custódia a prisão do homem que atropelou e matou uma idosa, no bairro Colinas do Sul, em João Pessoa.

O crime aconteceu na manhã de domingo (28), após a vítima sair de um culto na igreja.

(VÍDEO) Idosa morre ao ser atropelada por motorista embriagado em João Pessoa

A juíza Conceição Marsicano, converteu a prisão em flagrante do suspeito para preventiva, pois de acordo com a magistrada o homem ‘assumiu o risco de matar’, após conduzir um veículo sob efeito de bebida alcoólica.

O caso foi caracterizado como dolo eventual/homicídio doloso.

Para receber essa e outras notícias acesse o grupo do BG PB no Whatsapp

Blog do BG PB com PB.com

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Judiciário

Justiça dos EUA aceita processo de recuperação judicial da Gol

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal de Falências de Nova York acatou o pedido de recuperação judicial da companhia aérea Gol. A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira. Com isso, a empresa inicia o processo para repactuar dívida de R$ 19,5 bilhões.

Com o aceite da Justiça dos EUA, a companhia aérea terá acesso ao crédito de US$ 950 milhões obtido pela Abra, que é o grupo controlador da Gol e Avianca.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Judiciário

Justiça mantém prisão de avó e mãe por vender vídeos pornográficos de criança

Mãe e avó, acusadas de abuso sexual infantil da própria filha/neta, passaram por audiência de custódia e tiveram suas prisões mantidas pela Justiça. As duas estão agora juntas em reconhecimento, separadas das demais, na Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, em João Pessoa. Elas vão se unir às demais mulheres após sete dias.

A avó da menina saiu da Cidade de Polícia, após ser ouvida pelo delegado, direto para o presídio por conta da sua condição de saúde e passou por audiência remotamente. Enquanto isso, a mãe ficou na carceragem da sede da Polícia Civil e passou por audiência de custódia presencial no fórum.

Entenda o caso

Durante a deflagração da operação Infância Destruída, da Polícia Civil, mãe e avó de uma criança de 11 anos foram presas por suspeita de filmar e comercializar vídeos pornográficos da garota. A operação ocorreu em cinco estados, com cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva na Paraíba, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Piauí.

Com MaisPB

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Judiciário

STJ adia julgamento do recurso do habeas corpus do padre Egídio de Carvalho no caso do Hospital Padre Zé

Padre Egídio de Carvalho, padre

Padre Egídio é suspeito de comandar desvio de recursos do Hospital Padre Zé (Foto: reprodução)

Foi adiado para o dia 26 de fevereiro o julgamento, na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do recurso do habeas corpus que pede a soltura do padre Egídio de Carvalho. A mudança foi notada nesta terça-feira (16) durante consulta ao STJ.

Inicialmente, o julgamento estava marcado para acontecer no dia 20, de maneira virtual. A mudança de data não afetou o modo de como o julgamento irá ocorrer.

Com isso, a partir das 0h do dia 26 de fevereiro, cada ministro poderá votar individualmente, sem necessidade de reunião presencial para colhimento dos votos.

Em primeira decisão sobre o habeas corpus, no dia 28 de novembro, o ministro Teodoro Silva Santos negou a liberdade ao padre, que segue preso no Presídio Especial em João Pessoa.

No dia 4 de dezembro, o padre Egídio de Carvalho teve uma nova derrota na Justiça, quando o desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), rejeitou embargos de declaração interpostos pelos advogados do padre.

A medida dos advogados questionou a decisão monocrática do desembargador, que determinou a prisão do padre Egídio, de Amanda Duarte e Jannyne Dantas, ambas suspeitas de participação no esquema criminoso.

No dia 5 de dezembro, a Câmara Criminal do TJPB negou um pedido feito pela defesa do padre Egídio de Carvalho para tornar nulas as buscas e apreensões feitas nos imóveis do religioso.

No dia 8 de janeiro, os advogados do padre Egídio recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar, novamente, livrar o padre da cadeia.

Os advogados alegaram que o padre Egídio não representa uma ameaça à investigação do caso Padre Zé. Eles também argumentaram que o padre tem estado de saúde delicado e não possui antecedentes criminais.

Entenda o caso Padre Zé

O escândalo no Hospital Padre Zé começou a ser divulgado após o desaparecimento de celulares e equipamentos eletrônicos doados pela Receita Federal para serem leiloados pelo hospital.

Após isso, começaram a surgir denúncias de desvio de outros recursos e o esquema criminoso, comandado pelo padre Egídio de Carvalho, então diretor do hospital, virou algo de uma investigação na Operação Indignus.

Durante as ações policiais, o padre Egídio foi afastado da direção do Hospital Padre Zé pela Arquidiocese da Paraíba. Uma nova equipe foi designada para comandar a unidade de saúde e determinou, inclusive, a realização de auditorias.

A Arquidiocese revelou que o padre Egídio havia contraído o valor de R$ 13 milhões em empréstimos em nome do Hospital Padre Zé e o dinheiro nunca chegou a ser aplicado na unidade de saúde.

A Operação Indignus cumpriu mandados em dez imóveis que seriam do padre Egídio, dentre eles uma granja na cidade de Conde e apartamentos em prédios de luxo na orla de João Pessoa.

Nos locais, os investigadores encontraram itens de luxo e ostentação. Os imóveis eram equipados com lustres e projetos de iluminação requintados.

Também chamou atenção que na granja havia móveis rústicos de madeira avaliados em R$ 3 milhões, além de 30 cães da raça Lulu da Pomerânia. Uma pesquisa revelou que um cão desta raça pode ser comercializado por até R$ 10 mil.

O padre Egídio de Carvalho, além de Amanda Duarte e Jannyne Dantas, ambas apontadas como envolvidas no esquema, foram presos no dia 17 de novembro.

Após audiência de custódia, o padre foi encaminhado ao Presídio Especial em João Pessoa, Amanda Duarte está em prisão domiciliar, por estar amamentando um bebê de quatro meses, e Jannyne Dantas foi levada ao presídio feminino Júlia Maranhão, também na Capital.

Em tentativa de colocar o religioso em liberdade, os advogados do padre Egídio entraram com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a medida foi negada pelo ministro Teodoro da Silva Santos.

Veja abaixo a nova data para o julgamento:

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.