STJ decide que plano de saúde tem que cobrir cirurgia de mudança de sexo

05/12/2023 13h27

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a cobrir as cirurgias necessárias para a mudança de sexo.

Os cinco ministros que compõem a turma, especializada em Direito Privado, deram ganho de causa a Ana Paula Santos, de Uberaba, confirmando decisões judiciais anteriores.

Todos os ministros entenderam que as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária para colocação de próteses não podem ser consideradas experimentais ou estéticas, como alegado pela Unimed de Uberaba.

Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que frisou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece tais cirurgias como recomendadas para casos de mudança de sexo. Os procedimentos já são também cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não havendo assim razão para não serem cobertos por planos de saúde.

A ministra destacou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a chamada disforia de gênero – quando uma pessoa se identifica com gênero não compatível com o sexo de nascimento.

“A OMS ressalta que essa condição, muitas vezes, leva a um desejo de “transição” para viver e ser aceito como uma pessoa do gênero experienciado, seja por meio de tratamento hormonal, intervenção cirúrgica ou outros serviços de saúde, para que o corpo possa se alinhar, tanto quanto desejar e na medida do possível, com o gênero vivenciado”, lembrou a relatora.

A ministra também citou a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que desde 2011 vem ampliando o acesso ao processo transsexualizador no SUS.

A relatora escreveu em seu voto que “por qualquer ângulo que se analise a questão” as cirurgias de redesignação sexual são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Além da realização dos procedimentos, Andrighi também manteve indenização de R$ 20 mil a ser paga pela Unimed de Uberaba à mulher que recorreu ao STJ.

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AgênciaBrasil

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Paraíba

Prefeitura de João Pessoa realiza leilão de 368 veículos com lances a partir de R$ 100

10/07/2026 10h11

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) realiza, no dia 28 de julho, um leilão eletrônico com 368 veículos apreendidos que não foram retirados pelos proprietários no prazo legal. Os lances serão a partir de R$ 100.

O leilão terá carros, motocicletas e sucatas, com valores a partir de R$ 100 e chegando a R$ 7 mil, conforme o lote. Entre os veículos disponíveis estão Toyota Corolla, Honda Civic, Hyundai HB20, Chevrolet Onix, Fiat Toro, Renault Duster, Volkswagen Polo, Saveiro e Fiat Strada. Também serão leiloadas motocicletas das marcas Honda, Yamaha, Shineray, Dafra e Suzuki.

Os interessados poderão visitar os veículos entre os dias 20 e 27 de julho, em um pátio localizado em Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa.

Segundo o edital, os veículos classificados como conservados poderão voltar a circular após a regularização. Já as sucatas só poderão ser arrematadas por empresas autorizadas para desmontagem ou reciclagem.

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Brasil

Vorcaro pagou até R$ 2 mi para influencers atacarem Banco Central, diz PF

10/07/2026 09h23

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, enviou pagamentos de até R$ 2 milhões para influenciadores digitais atacarem o BC (Banco Central) nas redes sociais, segundo investigação da PF (Polícia Federal).

A 10ª fase da Operação Compliance Zero, realizada na última quinta-feira (9) e autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), investigou indícios de atuação coordenada em redes sociais voltada, em tese, a comprometer a credibilidade da atuação do BC, instituição que determinou a liquidação do Master em novembro do ano passado.

O magistrado emitiu dois mandados de busca e apreensão em Brasília. Na determinação, Mendonça destaca que os investigadores apontaram que Vorcaro utilizou fundos das fraudes do banco liquidado para realizar uma campanha de desinformação na mídia, chamada de “Projeto DV”.

De acordo com as investigações da PF, Vorcaro haveria intimidado e coagido influenciadores que recusaram as ofertas. Além disso, jornalistas e pessoas ligadas a autoridades públicas também foram ilicitamente monitoradas

A operação ainda analisou a atuação da possível organização criminosa para a obtenção indevida de informações sigilosas e a adoção de medidas destinadas a interferir em investigações criminais.

Alvos da operação

Segundo apuração da CNN Brasil, um dos alvos da operação da PF foi Thiago Miranda, dono da Miranda Comunicação, também conhecida como Agência MiThi. Na decisão, foi autorizada a busca e apreensão em endereços ligados ao suspeito.

Na decisão, Mendonça destacou o caráter urgente da medida no intuito de evitar a perda de provas digitais e a gravidade de condutas que poderiam interferir nas investigações do caso.

Mensagens trocadas entre Miranda e Vorcaro mencionam formas de buscar informações privadas sobre a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, na tentativa de impedir a produção de novas reportagens sobre o Banco Master.

CNN

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Paraíba

Homem suspeito de estupro de vulnerável e de armazenar conteúdo de abuso sexual infantojuvenil é preso em JP

10/07/2026 08h55

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (10), um homem suspeito de estupro de vulnerável e de armazenar imagens e vídeos com conteúdo de abuso sexual infantojuvenil, em João Pessoa. A prisão ocorreu durante a Operação Guardião Digital XIV.

Além do mandado de prisão, a Justiça expediu um mandado de busca e apreensão e autorizou a quebra do sigilo telemático do investigado.

Segundo a PF, o suspeito também teria produzido e compartilhado cenas de exploração sexual de menores de idade.

Alerta

A PF orienta pais e responsáveis a ficarem atentos a mudanças de comportamento, como isolamento repentino e segredo no uso do celular ou do computador.

Também é importante ensinar crianças e adolescentes a agir diante de contatos inadequados na internet, reforçando que podem e devem procurar ajuda. “A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes”, afirmam.

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Paraíba

Operação investiga grupo suspeito de fraudes bancárias e desvio de R$ 5 milhões, na Paraíba

10/07/2026 08h05

A Polícia Civil da Paraíba deflagrou, na manhã desta sexta-feira (10), a Operação Dupla Face para desarticular um grupo investigado por aplicar golpes em clientes de bancos e desviar mais de R$ 5 milhões de contas bancárias.

Ao todo, são cumpridos 12 mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão em João Pessoa, Pitimbu e nos estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, São Paulo e Minas Gerais. Até a última atualização, três pessoas haviam sido presas na capital paraibana.

Segundo a investigação, o grupo produzia documentos falsos em nome de correntistas, emitia novos cartões bancários e acessava as contas para desviar o dinheiro das vítimas.

Durante a operação, a polícia apreendeu veículos, relógios, dinheiro e computadores em uma casa no Litoral Sul da Paraíba.

De acordo com o delegado Bruno Vitor, as investigações começaram após denúncias feitas por vítimas e se estenderam por vários meses.

“É um grupo criminoso que aplicava golpes, tinha um grande numerário em seu poder e apresentava um padrão de vida incompatível com sua renda. Gastavam dinheiros em shoppings, temos todo o acompanhamento”.

Os três presos em João Pessoa foram levados para a Central de Polícia da capital e permanecem à disposição da Justiça.

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Brasil

VÍDEO: Homem é flagrado chutando filha de 3 anos em rua no Paraná; ele também é suspeito de agredir enteado de 5 anos

10/07/2026 07h55

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Um homem é investigado pela Polícia Civil do Paraná após ser flagrado por câmeras de segurança chutando a própria filha, de 3 anos, em uma rua de Francisco Beltrão, no sudoeste do estado.

O caso aconteceu no último domingo (5) e ganhou repercussão após as imagens circularem nas redes sociais. A mãe da criança soube da agressão ao assistir ao vídeo e registrou um boletim de ocorrência.

Em depoimento, o homem afirmou que a reação foi motivada pelo choro da filha.

Outra agressão

Além da agressão contra a filha, o homem também é suspeito de agredir o enteado, um menino de 5 anos. Segundo a Polícia Civil, o caso teria ocorrido semanas antes do chute na menina, e há suspeita de que o garoto tenha sido atingido no rosto com um cinto ou pedaço de madeira.

Um pedido de medida protetiva de urgência para as crianças e para a mãe foi formalizado. O Conselho Tutelar também foi acionado.

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Política

Flávio diz aguardar Michelle na campanha: ‘Esperando o tempo que ela achar que é o suficiente’

10/07/2026 07h35

O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou nesta quinta-feira (9), após retornar dos Estados Unidos, que está aberto a conversar com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e espera que ela participe de sua campanha ao Planalto.

“Eu estou sempre aberto aqui a conversar. Sempre esperando o tempo que ela achar que é o suficiente para ela estar com a gente na campanha, vestindo a camisa, porque tenho certeza que a Michelle pensa igual a mim. Ninguém aguenta mais quatro anos de PT”, disse à CNN.

O senador também afirmou: “No final das contas, tem que estar todo mundo junto para combater esse inimigo do Brasil, que é o atual governo”.

Flávio desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos após participar, nos Estados Unidos, de uma audiência pública do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) sobre a investigação de supostas práticas desleais do comércio brasileiro.

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Paraíba

PROCON: gasolina fica mais barata em João Pessoa e menor preço cai para R$ 6,23

10/07/2026 07h15

O menor preço da gasolina comum em João Pessoa caiu R$ 0,04, passando de R$ 6,27 para R$ 6,23, segundo pesquisa do Procon-JP realizada no dia 7 de julho em 111 postos de combustíveis.

De acordo com o Procon-JP, a gasolina comum é comercializada entre R$ 6,23 e R$ 6,90 na Capital, uma diferença de R$ 0,67 entre o menor e o maior valor. Para pagamento no cartão, os preços variam entre R$ 6,25 e R$ 6,69.

O menor preço foi encontrado no Posto Elesbão, no bairro Água Fria. Já o maior foi registrado nos Postos Almeida, localizados nos bairros de Paratibe e Brisamar.

A pesquisa também aponta que 81 postos mantiveram os preços, 12 reduziram os valores e apenas um estabelecimento aumentou o preço da gasolina comum em comparação ao levantamento divulgado no último dia 2 de julho.

Gasolina aditivada

A gasolina aditivada é vendida por R$ 6,25, em postos da Beira-Rio e Torre, e por R$ 7,79, no Bairro dos Estados. No cartão, os valores variam de R$ 6,26 a R$ 6,96.

Etanol

O etanol manteve os mesmos preços da pesquisa anterior, sendo encontrado entre R$ 4,57 e R$ 4,99. No cartão, os valores variam entre R$ 4,59 e R$ 5,05.

Diesel S10

O diesel S10 teve aumento no menor preço, que passou para R$ 6,79. O maior valor é de R$ 7,59, no Bessa. Entre os postos pesquisados, dois aumentaram os preços, 12 reduziram e 68 mantiveram os mesmos valores. No cartão, o litro varia entre R$ 6,89 e R$ 7,55.

Diesel comum

O diesel comum registrou queda no menor preço, que passou de R$ 6,39 para R$ 6,35, em um posto no bairro dos Ipês. O maior valor permaneceu em R$ 7,07, na Penha. No cartão, os preços variam entre R$ 6,69 e R$ 7,19.

GNV

O GNV manteve o menor preço em R$ 4,85, encontrado em postos nos bairros dos Ipês e Geisel. Já o maior valor subiu para R$ 4,89, no Distrito Industrial. No cartão, o combustível é vendido por R$ 4,86.

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Brasil

Virginia Fonseca é alvo de ação do MP contra Blaze; indenização pedida chega a R$ 120 milhões

09/07/2026 19h20

Foto: Reprodução/Instagram

Virginia Fonseca e a Blaze passaram a responder a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Segundo o g1, o órgão pede que a plataforma e a influenciadora sejam condenadas ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 120 milhões. A petição ainda será analisada pela Justiça.

De acordo com a reportagem, a ação aponta indícios de retenção sistemática de valores de usuários, bloqueio de contas e imposição de metas de apostas consideradas aparentemente inalcançáveis. O documento também reúne mais de 42 mil reclamações registradas contra a Blaze.

O Ministério Público afirma que a plataforma utilizou influenciadores digitais para atrair novos apostadores com promessas de ganhos rápidos e fáceis, principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Além da indenização, o MP pede a retirada de publicidades que prometam lucros ou sugiram renda extra, além da realização de uma campanha educativa sobre os riscos do jogo compulsivo e do superendividamento.

A reportagem lembra que, em junho deste ano, o MP já havia solicitado os contratos de publicidade firmados entre Virginia e a Blaze para investigar as estratégias de marketing adotadas pela empresa. Em 2025, a influenciadora também prestou depoimento à CPI das Bets, quando afirmou que sempre atuou dentro da legislação e negou que seus contratos previssem remuneração com base nas perdas dos apostadores.

Em nota enviada ao g1, a Blaze afirmou que ainda não foi formalmente intimada e disse que suas operações seguem a legislação brasileira e as diretrizes de jogo responsável. Até a publicação da reportagem, a defesa de Virginia Fonseca não havia se manifestado.

G1

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Judiciário

Estagiários do TJPB pressionam por reajuste de bolsa e ameaçam greve

09/07/2026 17h35

Tribunal de Justiça da Paraíba

Os estagiários do Tribunal de Justiça da Paraíba estão cobrando um reajuste no valor da bolsa e do auxílio transporte e cogitam greve. Segundo eles, os valores não são atualizados desde 2022 e estão há seis meses sem resposta ao procedimento administrativo aberto para analisar o pedido.

Um dos pontos levantados pelos estagiários é de que o Tribunal possui margem orçamentária para atender o pleito, haja vista que mais de 300 vagas estão em aberto e gera uma economia mensal para o órgão. Além disso, tomam a bolsa de estágio de outros tribunais como referência para justificar o pedido de aumento, como o de Pernambuco, que está acima de um salário mínimo.

A possibilidade de greve, segundo os estudantes, é uma alternativa para pressionar a administração a solucionar o caso.

O Diretório Acadêmico de Direito (DATAB) da Universidade Federal da Paraíba publicou uma nota em solidariedade aos estudantes e reconheceu a importância do movimento. Segundo o vice-presidente da entidade, Caio Batista, a ‘indignação dos estagiários do TJPB representa um basta a essa realidade; demonstra que eles não aceitam mais a defasagem da bolsa de estágio nem a falta de valorização do trabalho que desempenham’.

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Polêmica

Assembleia do SINTESPB aprova encerramento da greve dos servidores da UFPB

09/07/2026 15h06

A greve dos servidores técnico-administrativos da UFPB chegou ao fim nessa quarta-feira (8). Em Assembleia Geral Estadual Extraordinária realizada, a categoria representada pelo SINTESPB deliberou pelo encerramento da greve dos servidores técnico-administrativos.

A decisão foi construída de forma democrática, em primeiro momento seguido de falas que contemplava a categoria, os desafios, e por fim, por votos dos trabalhadores presentes, aprovada pelo fim da mesma por maioria dos presentes. Na votação, 65 servidores se manifestaram pelo fim do movimento grevista, enquanto 32 votaram pela continuidade da paralisação.

Com a deliberação da assembleia, a greve está oficialmente encerrada e o retorno às atividades ocorrerá a partir da próxima segunda-feira (13), encerrando um período marcado pela mobilização em defesa da valorização dos servidores presentes.

Durante a assembleia, também foram feitos informes e avaliações sobre o movimento grevista, seus resultados, os desafios e os próximos passos que permanecem na luta pela garantia de direitos. O SINTESPB destacou que o encerramento da greve não representa o fim da mobilização. A entidade seguirá acompanhando o cumprimento das reivindicações gerais e do acordo de greve, mantendo a organização e a unidade dos direitos dos servidores públicos.

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