Judiciário

Delegado preso suspeito de envolvimento em morte de paraibano é solto pelo STJ

Foto: reprodução

O Superior Tribunal de Justiça determinou, na tarde desta terça-feira (23), a soltura do delegado, Oswaldo Resende Neto, preso suspeito da morte do empresário Gefferson Moura, na Paraíba.

O crime ocorreu em março deste ano em Santa Luzia, no Sertão paraibano. A prisão do policial civil sergipano havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba junto com  José Alonso Santana e o militar Gilvan Moraes de Oliveira, que estava cedido à Polícia Civil, após uma operação desastrosa que culminou com a morte do paraibano.

De acordo com a defesa do delegado, o STJ entendeu que não havia os requisitos necessários da prisão preventiva e que Osvaldo Resende Neto não oferecia risco à sociedade sergipana. O pedido também foi feito aos demais policiais, mas sobre esse outros ainda se aguarda uma decisão.

No dia em que Gefferson foi morto os policiais estavam em uma operação investigando um grupo que atua no roubo de cargas em Sergipe e que estava escondido na Paraíba. Os policias alegam ter deparado com um veículo em atitude suspeita e com o condutor armado com uma pistola. Gefferson teria reagido a abordagem e os policiais atiraram no motorista, que morreu após ser socorrido.

A família nega a versão apresentada pelos policias e diz que o empresário estava indo buscar o pai que estava doente de Covid-19 para levá-lo ao médico.

MaisPB

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Judiciário

Cármen Lúcia arquiva pedido de impeachment contra Paulo Guedes

Foto: Igor Estrela/ Metrópoles

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, arquivou nesta terça-feira (23) um pedido de impeachment contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, por deixar de comparecer a audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, em junho.

O pedido foi apresentado em junho pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Elias Vaz (PSB-GO), que apontavam crime de responsabilidade do ministro em deixar de prestar esclarecimentos a respeito distorções apontadas pelo Tribunal de Contas da União nos dados da Previdência.

“Ausentes elementos que possam por em desvalia a conclusão do Procurador Geral da República, não compete ao Poder Judiciário desconstituir, sem base em indícios suficientes, a justificação para o não comparecimento da autoridade convocada, no dia e no local previamente marcados. Anote-se não se ter por demonstrado que a Câmara dos Deputados, pelos órgãos competentes, teria questionado, institucionalmente, o não atendimento à convocação, o que conduz à insuperabilidade da conclusão adotada pelo Procurador-Geral da República”, disse Cármen.

Apesar de a decisão ser datada do dia 9 de agosto, o STF informou que se tratou de um erro e que o texto foi assinado e publicado nesta terça-feira (23), mesmo dia em que Guedes compareceu à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para explicar sua offshore Dreadnoughts.

A empresa foi criada em setembro de 2014 e revelada pela série de reportagens Pandora Papers, investigação do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês) em parceria com o Poder360 e 149 veículos sobre finanças internacionais e paraísos fiscais.

Guedes deixou de responder diretamente algumas questões centrais sobre a sua offshore, que é declarada à Receita. O ministro defendeu que sua empresa em paraíso é “absolutamente legal”. Também admitiu que abriu a offshore para não pagar o imposto sobre fortunas.

 

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Judiciário

CNJ tem “apagão” de conselheiros e 2.914 ações estão paradas

A guerra política que deixa o Supremo Tribunal Federal (STF) com um ministro a menos desde julho deste ano também atinge o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O destaque para o imbróglio na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) tem sido para a demora de seu presidente, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), em pautar a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para vaga de ministro do STF.

No entanto, a briga também atingiu em cheio o CNJ. Por falta de quórum, a Secretaria Processual da instituição estima que 2.914 processos estejam paralisados.

Com oito nomeações pendentes por falta de análise pelos novos conselheiros, o órgão tem apenas sete membros e não consegue, sequer, ter quórum para votar ações que podem punir juízes e estabelecer diretrizes para a Justiça brasileira. Com uma composição completa de 15 integrantes, o CNJ precisa de ao menos 10 membros para ter suas reuniões validadas.

As sabatinas na CCJ do Senado são marcadas pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele argumenta que é necessário aguardar o arrefecimento da pandemia para dar prosseguimento às sabatinas.

No CNJ, os conselheiros têm mandatos de dois anos, com possibilidade de recondução por outros dois. Mesmo nos casos de renovação, o conselheiro precisa deixar o cargo e receber nova chancela do Senado Federal.

Deixaram os cargos a juíza Candice Lavocat Galvão Jobim, em 9 de setembro; o ministro Emmanoel Pereira, em 15 de setembro; o juiz Rubens de Mendonça Canuto Neto, a procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pen e os advogados André Luis Guimarães Godinho e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, em 22 de outubro; e o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen e o juiz Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro​​, em 5 de novembro.

Aguardam sabatina para assumir o cargo de conselheiro, o ministro Vieira de Mello Filho, na vaga reservada para membro do Tribunal Superior do Trabalho (TST); a desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4); o juiz Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); um membro do Ministério Público Estadual, que precisa ser indicado pela Procuradoria-Geral da República; e os dois advogados que são indicados pelo Conselho Federal da OAB.

Devido à falta de quórum, até agora, o CNJ deixou de realizar sessões por um mês e tem 2.914 processos parados. Nas sessões plenárias, são analisados e julgados processos disciplinares, resoluções e outros atos normativos importantes para a boa condução dos trabalhos da Justiça do Brasil.

Com informações Metrópoles

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Judiciário

Justiça manda bloquear bens de ex-prefeito paraibano, construtora e mais duas pessoas

Uma decisão do juiz Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho, da 8ª Vara da Justiça Federal, determinou o bloqueio de R$ 34 mil em bens do ex-prefeito da cidade de Piancó, Francisco Sales de Lima Lacerda; da construtora Rangel e Sousa Construções e Serviços; e de mais duas pessoas: André Pinheiro de Almeida e Lúcio Antônio Rangel de Figueirêdo.

A medida atende um pedido de indisponibilidade de bens feito pelo Ministério Público Federal (MPF), numa ação de improbidade administrativa.

O MPF alega que a construtora foi contratada para construir uma quadra poliesportiva de uma escola, mas uma vistoria técnica constatou que apenas 21,72% dos serviços foram feitos – percentual que seria incompatível com os valores pagos pela prefeitura.

As obras estariam paralisadas desde 2015. A sentença foi publicada no Diário da Justiça Federal desta sexta-feira (19).
Foto: Reprodução

No decorrer da ação de indisponibilidade, apenas André Pinheiro de Almeida apresentou defesa.

Ele alegou “ilegitimidade passiva, pois se desligou da empresa em 2014 não tendo assinado qualquer documento representando-a”. E afirmou que “não houve comprovação de qualquer ofensa à Lei de Improbidade Administrativa”.

Os demais citados na ação podem recorrer da decisão. As defesas deles não foram localizadas para comentar a decisão.

Jornal da Paraíba

 

 

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Judiciário

Lewandowski e Gilmar Mendes votam pelo desbloqueio de R$ 3 milhões em bens de Lula

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votaram nesta sexta- feira (19) a favor do desbloqueio de cerca de R$ 3 milhões em bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Estão bloqueados, ainda, outros R$ 3 milhões do espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro de 2017.

Agora só falta o voto do ministro Kassio Nunes Marques, já que a 2ª Turma está com uma cadeira vaga desde que a ministra Cármen Lúcia foi para a 1ª Turma. Ela ocupou o posto de Marco Aurélio, que se aposentou em julho deste ano.

Se Nunes Marques empatar, a decisão pode ficar nas mãos do novo ministro, provavelmente o ex-advogado-geral da União André Mendonça. A sessão está marcada para ser encerrada na próxima sexta- feira (26.nov.2021).

Com informações Poder 360

Opinião dos leitores

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MPPB

MP é favorável à retirada de tornozeleiras de réus da Operação Calvário

Foto: Krystine Carneiro/G1

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu parecer favorável à retirada das tornozeleiras eletrônicas dos réus da operação Calvário que não tenham apresentado problemas no cumprimento das medidas cautelares. A manifestação ocorreu em processos que tramitam há mais de dois anos no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e tem caráter pessoal, se restringindo ao monitoramento eletrônico.

A medida, caso acatada pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, deve beneficiar todos os réus que comprovem não ter violado nenhuma das medidas cautelares, exceto a ex-secretária da Saúde, Cláudia Veras e o ex-Procurador-Geral do Estado Gilberto Carneiro. Os casos de cada um deverão ser analisados de acordo com as suas particularidades.

O descumprimento das medidas cautelares fez com que um dos réus, no caso Coriolano Coutinho, fosse preso novamente no ano passado. De lá para cá, ele teve negados pela Justiça todos os pedidos para deixar a prisão.

A Operação Calvário foi desencadeada nos primeiros meses de 2019. Agentes públicos, empresários e empresas teriam sido responsáveis por algo em torno de R$ 373,9 milhões em desvios de recursos dos cofres do governo da Paraíba entre 2011 e 2018. O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) é apontado como o líder da suposta organização criminosa que teria atuado na administração pública com o fim de desviar recursos do erário.

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Judiciário

STF derruba decisões que obrigam faculdades a dar desconto na pandemia

Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais todas as decisões judiciais que concederam desconto linear nas mensalidades das universidades durante a pandemia de Covid-19. O julgamento havia começado em 11 de novembro e foi concluído nesta quinta-feira (18).

Por maioria, o plenário julgou procedentes as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental 706 e a ADPF 713, sendo que a segunda foi deferida parcialmente. Os ministros acompanharam o voto da relatora do caso, Rosa Weber. O ministro Nunes Marques foi o único a divergir. O placar final foi de 9 a 1.

Em pelo menos 10 estados brasileiros a Justiça decidiu obrigar as faculdades a dar descontos lineares, entre 30% e 50%, nas mensalidades escolares.

Também foram aprovados projetos de lei com descontos nos pagamentos às instituições de ensino superior em cidades de Minas Gerais, Amazonas, Paraná, Mato Grosso do Sul, Recife, Rio de Janeiro, Goiás e São Paulo.

As ações julgadas pelo STF foram ajuizadas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), que representa 130 universidades, centros universitários e faculdades (ADPF 706), e pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), autora da ADPF 713.

Metrópoles

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Polícia

OPERAÇÃO BLEEDER: Investigação detalha como servidor do MDR atuava no esquema criminoso

Foto: MDR

O ex-Assessor Técnico do Ministério do Desenvolvimento Regional Celso Mamede de Lima é o servidor alvo da Operação Bleeder, deflagrada nesta quinta-feira (18) pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal.

Mamede foi afastado do Coordenação-Geral de Obras e Aquisições do Departamento de Estruturação Regional e Urbana da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR por determinação do juiz federal Thiago Batista Ataíde.

Os investigadores apontam Celso Mamede de Lima como braço burocrático da organização criminosa em Brasília. Os indícios mostram que o servidor auxiliou o grupo através de obras e aprovação de projetos.

Celso tem como função no Ministério do Desenvolvimento Regional vistoriar, fiscalizar e aprovar os projetos elaborados no âmbito dos convênios realizados entre Governo Federal e os municípios paraibanos.

O servidor realizou cinco viagens a serviço para a Paraíba, sendo a última entre 06/12/2020 e 17/12/2020. Na ocasião, o técnico visitou Parari, São José dos Cordeiros, São Bento, Brejo do Cruz e São José de Caiana, cidades onde eram executadas obras autorizadas pelos investigados.

Ele também fez viagem ao estado entre 08/03/2020 a 14/03/2020, quando esteve em Riachão do Bacamarte, Gado Bravo, Brejo do Cruz, São Bento e São José de Caiana. Nessa viagem, Mamede foi acompanhada pela Polícia Federal. À época, houve uma vistoria no açude de Gado Bravo, por 20 minutos.

“Um fato que nos chamou a atenção, foi que Celso tinha um veículo a sua disposição, com motorista, mas na saída do aeroporto embarcou no veículo de João Feitosa, como mostra as imagens, e, tudo indica, que do dia 12/03/2020 para 13/03/2020, esteve hospedado na Fazenda de João Feitosa, localizada na zona rural da cidade de Ibiara-PB”, destaca o MPF.

Uma interceptação telefônica mostra o diálogo entre Celso Mamede e uma pessoa identificada como Endrigo. Celso responde que “deu certo”, ao ser questionado ao cumprimento de acertos previamente realizados entre outros investigados.

Celso: E aí engomadinho, deu certo aí?

Endrigo: Deu certo.

Celso: Deu?

Endrigo: Deu certo.

Celso: Então tá bom.

Endrigo: Tá bom?

Celso: E aí, como é que estão as coisas?

E-mails, obtidos com autorização judicial, demonstram a autoridade de João Feitosa sobre Celso, orientando como ele deveria fazer o trabalho de fiscalização, tratando-o como se fosse funcionário seu.

Apesar da atuação no esquema, o Ministério Público Federal não viu necessidade de prisão preventiva, já que, segundo o órgão, “não há provas de que esteja concorrendo em práticas ilícitas na atualidade”.

Com informações de Wallison Bezerra

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Polícia

SUSPEITO DE MATAR MOTOBOY: Ruan tem mais um pedido de habeas corpus negado

Foto: Reprodução

O juiz Carlos Antônio Sarmento, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou na tarde desta quarta-feira (17) um novo pedido de revogação de prisão preventiva feito pela defesa de Ruan Ferreira de Oliveira. O empresário é suspeito de matar o motoboy Kelton Marques, atingido por um carro em alta velocidade no dia 11 de setembro no Retão de Manaíra, em João Pessoa.

“É de se registrar que apesar do réu ter contra si expedido mandado de prisão e todas as diligências para localização do réu pela Polícia Civil e Militar não lograram êxito, a defesa insiste que existe uma confusão do juízo em evasão com local incerto e não sabido”, destaca a decisão.

A defesa de Ruan Ferreira manteve o discurso de que a prisão contra o empresário não deveria ter sido decretada e reafirmou que o cliente não tem conduta perigosa.

“Não é merecer acolhimento a ideia de que Ruan é um agente de alta periculosidade, muito menos restou comprovado em nenhuma esfera que possui personalidade criminosa, pelo contrário, sua conduta social é ilibada e o paciente é réu primário, nunca tendo respondido a nenhum processo criminal”, disse.

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Judiciário

OPERAÇÃO FAMINTOS: Quatro ex-secretários de Campina Grande são condenados pela justiça

Foto: Polícia Federal

O juiz federal Vinícius Costa Vidor, condena 17 réus da operação Famintos, desencadeada em julho de 2019. A lista dos condenados inclui quatro ex-secretários da prefeitura de Campina Grande, que teriam comandado o esquema de desvio de recursos públicos destinados à merenda escolar do município. Somadas, as penas superam a casa dos 727 anos.

Na lista estão o ex-secretário de Administração de Campina Grande, Paulo Roberto Diniz, condenado a 139 anos e a ex-secretária de Educação, Iolanda Barbosa, que pegou 94 anos de detenção. Rodolfo Gaudêncio que também já comandou a Educação de Campina Grande e que, na época da investigação, era assessor jurídico da pasta, foi condenado a 14 anos. Já a ex-secretária de Educação do município, Verônica Bezerra, foi condenada a 12 anos.

Eles foram condenados pela prática dos crimes de organização criminosa, dispensa indevida de licitação, fraude ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva.

Todos podem recorrer em liberdade.

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