Category: Judiciário

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta quinta-feira (20), que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) substitua um dos advogados indicados na Lista Tríplice para a vaga de juiz substituto na corte estadual. A vaga é destinada aos membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com o TSE, o advogado Jorge Salomão Leite responde a três ações judiciais, algo que fere o quesito “idoneidade moral” exigido pelo tribunal.

“O advogado indicado foi condenado em três processos e encontra-se, no momento, submetido à execução de sentenças para os quais não houve efeito suspensivo. No caso em análise, há claro desrespeito ao Poder Judiciário uma vez que os processos de execução de sentença não identificam patrimônio em nome do advogado“, disse o relator, o juiz Floriano de Azevedo Marques.

Ainda segundo a decisão do magistrado os nomes de Eliana Cristina Caldas Alves e Venâncio Viana de Medeiros Neto, foram mantidos

Portal Correio

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fred Coutinho, em reunião nesta terça-feira (18) com os representantes das entidades de classe dos servidores do Poder Judiciário, anunciou aumento salarial de 8% em 2025, que será pago de forma parcelada, sendo 4% em março e 4% em outubro.

“Foi uma conversa muito aberta, franca e essa vai ser a marca da nossa gestão, muita transparência. As entidades trouxeram suas reivindicações e propusemos o reajuste com a recomposição de perdas. Estou muito satisfeito, pois é a valorização humana da força que move o Poder Judiciário da Paraíba. Enfim, estou feliz com esse entendimento com as entidades”, afirmou o desembargador Fred Coutinho.

O diretor de Finanças do SINTAJ-PB, José Ivonaldo, disse que a proposta de reajuste de 8% atende às expectativas. ” A nossa avaliação é que o resultado do ponto de vista do aumento remuneratório nos satisfaz e, evidentemente, ficamos no aguardo da continuidade desse diálogo em relação ao PCCR, em relação ao programa de aposentadoria voluntária. Eu diria que o começo foi bom, sem sombra de dúvidas. E vamos tentar avançar ainda mais”, frisou.

A proposta foi aceita pelos líderes sindicais, com exceção do representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, João Ramalho, que ainda vai se reunir com a categoria para deliberar sobre a questão.

Ricardo Coutinho é acusado de pedir e receber dinheiro de propina da Santana Agroindustrial Ltda., numa operação que teria sido realizada com apoio dos próprios irmãos e de empresários.

A casa no condomínio Bosque das Orquídeas teria custado em fevereiro de 2018, a quantia de  R$ 1.767.000,00 (hum milhão, setecentos e sessenta e sete mil reais).

Além de Ricardo Coutinho, também foram denunciados Coriolano Coutinho e Raquel Vieira Coutinho (irmãos de RC), Ricardo Cerqueira Leite Vieira Coutinho (filho de RC), bem como os empresários Ivanilson Araújo, Anelvina Sales Neta e Denise Krummenauer Pahim.

O Gaeco/MPPB pede a fixação da quantia de  R$ 7.390.208,00 (sete milhões trezentos e noventa mil duzentos e oito reais) como valor mínimo para reparação dos danos.

A denúncia do Gaeco relata transferência bancária realizada pelo empresário Ivanilson Araújo nas contas de Raquel Vieira Coutinho, depósito  por Anelvina Sales na conta de Raquel Vieira Coutinho, depósito de Anelvina Sales Neta na conta de Denise Krummnauer Pahim, além de doação em mercadorias feita pela Santana Agroindustrial Ltda para Coriolano Coutinho.

Ainda segundo o blog, também estaria no valor fixado em R$ 7,3 milhões, a quantia de R$ 7 milhões referentes a 10% de todos os pagamentos que teriam sido realizados pelo Governo do Estado da Paraíba em favor do grupo empresarial liderado pelo empresário Ivanilson Araújo, que teria recebido cerca de R$ 70 milhões da gestão estadual, então comandada por Ricardo.

Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Corte vai analisar o processo sobre a aplicação da Lei de Anistia a crimes que tiveram início na ditadura, mas cujos efeitos ainda se consumam no presente — os chamados “crimes permanentes”.

Agora, o recurso vai tramitar no sistema de repercussão geral. Por esse mecanismo, os ministros decidem uma questão e elaboram uma tese a ser usada em todos os processos com o mesmo tema nas instâncias inferiores, padronizando o entendimento da Justiça.

A definição da tese será em um segundo momento, em outro julgamento.

Relator do processo, o ministro Flávio Dino é a favor da discussão do tema no STF. Em seu voto, o magistrado citou o filme “Ainda estou aqui”.

Acompanharam o posicionamento os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Nunes Marques e o presidente Luís Roberto Barroso. O ministro André Mendonça não se manifestou.

O caso trata crimes ocorridos durante a guerrilha do Araguaia — de homicídio cometido por Lício Augusto Ribeiro Maciel e de ocultação de cadáver praticado por Sebastião Curió, ambos do Exército Brasileiro. Curió morreu em 2022. O processo busca a condenação de Maciel.

g1

Sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)

A juíza Flávia da Costa Lins, titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, concedeu a um cachorro o direito de participar como autor de um processo impetrado na Justiça. O processo corre contra o Município de João Pessoa, acusado de erro médico. A decisão da magistrada saiu nesta quinta-feira (13) e é inédita no Estado da Paraíba.

“É a primeira vez que se aceita o animal doméstico como legitimado para figurar no polo ativo de ação no juizado fazendário”, revelou a juíza Flávia da Costa Lins, completando que a decisão inédita, coloca em debate os danos causados por agentes públicos que atenderam o cachorro “Pelado” em uma clínica veterinária do município.

Segundo a magistrada, durante a audiência foi alegado que o autor do processo, o cão, não tinha legitimidade para atuar como polo ativo da ação. Porém, foi decidido que o animal poderia sim participar, desde que representado por seu tutor. “Ficou decidido pela possibilidade de o animal doméstico em questão, desde que devidamente representado, figurar no polo ativo desta demanda”, explicou.

Como foi frustrada a tentativa de conciliação, a juíza Flávia da Costa Lins determinou a realização de avaliação veterinária no animal para que se verificasse a veracidade das acusações e os danos causados ao pet. Para ela, “a Justiça deve acompanhar a evolução dos fatos e, nesse sentido, deve se dar especial relevância às relações afetivas e jurídicas existentes entre o homem e os animais domésticos”.

Na mesma semana em que recebeu uma nota da comunidade do X ao comentar sobre o custo do Judiciário, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou o lançamento do ‘STF Fashion’ para presentear autoridades e visitantes que forem à Corte.

Segundo Barroso, o “novo departamento” desenvolveu uma linha de gravata e lenço para mulheres com o símbolo do STF para os ministros retribuírem “eventuais presentes” recebidos.

STF fashion https://t.co/XJygIYnD6x pic.twitter.com/pIYzHNYeiC

— O Antagonista (@o_antagonista) February 6, 2025

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicaram que o custo do Judiciário cresceu 9% em 2023, ano-base do relatório Justiça em Números 2024.

Nota da comunidade

Citando dados do Painel de Despesas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a comunidade do X afirmou que “o valor de 132,8 bilhões de reais refere-se apenas às despesas do Poder Judiciário no ano de 2023, não englobando as despesas dos ministérios públicos e das defensorias públicas”.

As notas da comunidade do X visam “adicionar contexto a posts potencialmente enganosos. Os colaboradores podem deixar notas em qualquer post e, se um número suficiente de colaboradores com diferentes pontos de vista classificar essa nota como útil, ela será exibida publicamente no post”.

O Antagonista

Sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)

A lei que reestrutura o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial do Estado (DOE). A reestruturação prevê a criação de 24 novos cargos e órgãos dentro da estrutura do Judiciário.

Entre os cargos criados, estão os de diretor de Governança e Gestão Estratégica, além de 13 cargos de coordenadores em áreas como Inovação, Planejamento Orçamentário, Contratações e Precatórios.

“Essas mudanças, somadas ao crescimento constante da demanda jurisdicional, impuseram novos desafios administrativos, exigindo um olhar atento para a atividade meio do Tribunal. É preciso assegurar que a estrutura administrativa suporte adequadamente a nova realidade do Judiciário paraibano”, afirmou o desembargador Fred Coutinho, presidente do TJPB.

A nova lei também transforma cargos, como o de Gerente de Pesquisas Estatísticas, que passa a ser Gerente de Dados, e o de Gerente de Projetos, que agora será Gerente de Planejamento.

O promotor Sidharta John Batista da Silva, que atropelou e matou o médico paraibano Hugo Lemos Guimarães é condenado a uma pena de 5 anos e 4 meses de prisão, a ser cumprida no regime semiaberto.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou ontem (05) a ação penal de competência originária em razão de foro privilegiado.

O fato aconteceu no dia 02/11/2018 na praia de São Miguel do gostoso. O Ministério Público denunciou o promotor por homicídio culposo agravado pela influência de álcool.

O tribunal julgou procedente a denúncia e condenou o réu.

Imagem: reprodução/X

Uma nota das Comunidades do X (ex-Twitter) corrigiu uma declaração do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, acerca do custo do Poder Judiciário no Brasil.

Durante a sessão solene de abertura do ano judiciário, na 2ª feira (3.fev.2025), Barroso fez um balanço da Justiça no Brasil. O presidente do STF declarou que o custo do Poder foi de R$ 132,8 bilhões, o que representa 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto). Porém, Barroso fez uma ressalva, afirmando que o custo incluiria o MP (Ministério Público) e a Defensoria Pública.

A nota foi incluída pela plataforma em uma postagem da GloboNews no X, que reproduzia a declaração de Barroso com a informação do custo, como se este incluísse o MP e a defensoria.

Segundo o X, o programa Notas da Comunidade tem como objetivo “adicionar contexto a posts potencialmente enganosos. Os colaboradores podem deixar notas em qualquer post e, se um número suficiente de colaboradores com diferentes pontos de vista classificar essa nota como útil, ela será exibida publicamente no post”.

O relatório “Justiça em números 2024”, produzido pelo CNJ em relação a 2023, indica que a despesa total referente ao Poder Judiciário foi de R$ 132.753.957.654, sendo R$ 119,7 bilhões gastos com pessoal e R$ 13 bilhões com outras despesas, como despesas de capital e despesas correntes.

De acordo com o CNJ, estão incluídos nesses custos os tribunais de 2º e 1º graus, as turmas recursais e o juizados especiais. Nem o MP nem a Defensoria são levados em consideração.

Poder 360