Category: Economia

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (25) um projeto de lei a ser enviado ao Congresso, com mudanças relacionadas ao uso de garantias para obtenção de crédito no país. Com a medida, anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto, será possível, por exemplo, usar o mesmo bem imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, explicou que, como o objetivo do Novo Marco de Garantias é tornar mais simples, eficiente e seguro o uso das garantias de crédito para investidores, até aparelhos celulares podem ser usados como empréstimos.

”Quanto vale seu celular? R$ 700, eu pego isso em garantia. A taxa de juros cai de 5% ao mês para 1,3%, 1,4% aproximadamente. É isso que estamos fazendo no novo marco de garantias” explicou Sachsida.

O objetivo do governo com o chamado Novo Marco de Garantias é tornar mais simples, eficiente e seguro o uso das garantias de crédito para investidores, além de reduzir custo e juros de financiamentos e aumentar a concorrência no setor. O projeto cria o serviço de gestão especializada de garantias e trata do aprimoramento das regras de garantias, do resgate antecipado de letras financeiras, entre outras medidas.

De acordo com o Ministério da Economia, a operacionalização do serviço ficará a cargo das Instituições Gestoras de Garantias (IGGs) – pessoa jurídica de direito privado cujo funcionamento será autorizado pelo Banco Central (BC) a partir de critérios definidos pelo Comitê Monetário Nacional (CMN).

Blog do BG com Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a cobrança de alíquota superior a 17% relativa ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação. A decisão ocorreu por meio de sessão virtual e tem repercussão geral.

Os ministros analisaram recurso extraordinário interposto pelas Lojas Americanas contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A Corte de primeira instância havia confirmado a constitucionalidade por meio de lei estadual.

No documento, energia e serviços de telecomunicações foram considerados produtos supérfluos, que têm previsão de alíquota de 25% para o ICMS. O STF, no entanto, caracterizou as áreas como essenciais e decretou a inconstitucionalidade da lei.

O relator do recurso – ministro Marco Aurélio, atualmente aposentado – observou que a Constituição Federal admite a fixação de alíquotas diferenciadas de ICMS para as diferentes mercadorias e serviços. Contudo, quando adotada essa técnica, chamada de seletividade, é necessário utilizar como critério a essencialidade dos bens e serviços.

O relator foi acompanhado pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e pelos ministros Nunes Marques, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes divergiram. O julgamento será retomado em sessão virtual prevista para a próxima sexta-feira (26), com o objetivo de modular os efeitos da decisão

Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta terça-feira (23), que busca “rever” a paridade internacional dos preços da Petrobras. O chefe do Executivo, no entanto, não deu mais detalhes sobre o assunto.

“[A Petrobras] É uma empresa sobre a qual eu não tenho domínio, tem aparelhamento. Ela busca o lucro. Tivemos um problema sério no passado. Além da corrupção, a questão da paridade com o preço internacional. Estamos buscando rever essa questão”, disse, durante entrevista à Correio FM de João Pessoa.

Após a declaração, Bolsonaro foi questionado sobre se a existência de estudos nesse sentido. O presidente, no entanto, mudou de assunto e passou a falar sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

Em setembro, o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual solicitava que a Corte fixasse o prazo de 120 dias para o Congresso Nacional aprovar projeto de lei complementar propondo a unificação do preço do ICMS sobre os combustíveis nos estados. A ação, no entanto, não andou.

“Nós entramos com uma ação no Supremo. Está indo para quatro meses [desde que foi protocolada]. A gente lamenta demorar tanto assim. Nós queremos regulamentar um dispositivo da Emenda Constitucional de 2001, para definir o valor do ICMS. O ICMS, hoje em dia, incide sobre o preço final da bomba. Isso está errado”, declarou Bolsonaro.

A Paraíba é o 9º estado com mais beneficiários do Programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. De acordo com ranking divulgado no R7, a Paraíba tem 519.669 famílias cadastradas no programa, que começou a ser pago neste mês. Em todo o Brasil, são 14,5 milhões de beneficiários. A Região Nordeste concentra quase metade, mas três estados do Sudeste estão entre os seis com maior número de famílias que recebem o recurso.

O estado da Bahia lidera o ranking, com 1,8 milhão de beneficiários, seguido por São Paulo (1,6 milhão), Pernambuco (1,18 milhão), Minas Gerais (1,12 milhão), Ceará (1 milhão) e Rio de Janeiro (967 mil).

O calendário de pagamento de novembro vai até o dia 30. Nesta terça-feira (23), recebem os integrantes do programa com final 5 do NIS (Número de Identificação Social). O valor médio passou de R$ 186,68, no último mês, para R$ 224,41, e o governo federal pretende começar a pagar o mínimo de R$ 400 a partir de dezembro, além de ampliar o número de beneficiários de 14,5 milhões para 17 milhões.

R7