Um levantamento feito pelo Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) mostrou que o Brasil deixou de arrecadar entre R$ 460 bilhões e 600 bilhões em tributos, em 2020. O montante equivale a 11% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. No total, a evasão fiscal de empresas ficou entre R$ 320 bilhões e 420 bilhões. Além desse valor, o Brasil deixou de arrecadar entre R$ 140 bilhões e R$ 180 bilhões em função do trabalho informal.
Governo Lula tenta invalidar no STF 12 leis sobre porte de armas
Foto: Tom Def/Unsplash
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já questionou no STF (Supremo Tribunal Federal) 12 leis de 8 Estados e de 1 município que facilitam o acesso ao porte de armas para CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) e algumas profissões consideradas de risco.
A maioria (10) das ações foi apresentada pela AGU (Advocacia Geral da União) em dezembro de 2023. Em abril, o governo entrou com 2 novos pedidos para invalidar normas do Paraná e do Rio Grande do Sul.
A Corte já declarou a inconstitucionalidade de 3 leis e julga ao longo da semana que começa na 2ª feira (29.abr) uma norma municipal de Muriaé (MG), que facilita o acesso ao porte de armas para CACs por reconhecer a atividade como de risco. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela inconstitucionalidade da lei. Ainda restam 10 votos. Os magistrados terão até 6 de maio para apresentarem os seus votos.
A lei analisada tem o mesmo teor de duas normas do Paraná e Mato Grosso do Sul invalidadas por unanimidade pela Corte em abril de 2024. A outra lei declarada inconstitucional é do Espírito Santo e estabelece o porte de armas de fogo para vigilantes e seguranças que trabalham em empresas públicas e privadas.
“RISCO À SOCIEDADE”
O argumento mais apresentado pela AGU nas peças encaminhadas ao STF é o “risco à sociedade” por maior exposição às armas de fogo. O governo declara que as normas “ampliam indevidamente” o acesso às armas e cria um “fator desarrazoado”.
“É preciso ponderar o acesso a armas de fogo com valores constitucionais como os de proteção à vida, à segurança e ao meio ambiente –conforme estabelecido pela jurisprudência do próprio STF”, afirma a Advocacia Geral da União.
A AGU diz que as leis que reconhecem risco para algumas atividades tentam suprimir a competência da PF (Polícia Federal) para averiguar a necessidade do porte. Também indica falta de prerrogativa dos Estados para legislar sobre o tema diante do fato que não há uma lei federal que permite aos Estados e ao Distrito Federal a possibilidade de legislar sobre o porte de arma de fogo.
Em todos os casos, há o pedido de medida cautelar para suspensão das leis questionadas, mas em nenhum caso o pedido foi atendido. Nos resultados que dão vitória para o governo, a Corte decidiu no mérito das ações –ou seja, decidiu definitivamente.
Com informações de Poder 360
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Trump tem 49% dos votos, contra 43% de Joe Biden, diz pesquisa
Foto: Tia Dufour/Casa Branca e Adam Schultz/Campanha de Joe Biden
O ex-presidente dos Estados Unidos e pré-candidato às eleições de novembro, Donald Trump (Partido Republicano), tem 49% das intenções de voto, contra 43% do presidente Joe Biden (Partido Democrata). Os dados são da pesquisa encomendada pela CNN e realizada pelo SSRS. Os dados foram divulgados no domingo (28.abr.2024).
No levantamento anterior, realizado em janeiro deste ano, Trump recebeu o mesmo percentual de votos, ante 45% de Biden. Os dados mostram o crescimento do ex-presidente mesmo em meio aos problemas judiciais enfrentados por ele.
Questionados sobre como avaliam o 1º mandato de ambos, 55% dos norte-americanos consideraram que a gestão Trump foi bem-sucedida e 44% disseram que foi um fracasso.
No caso de Biden, a situação é menos favorável: 61% dizem que a sua presidência até agora foi um fracasso, enquanto 39% classificam-na como bem-sucedida. A avaliação mais negativa do presidente se deve à forma como ele lida com a guerra entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza. São 28% de aprovação e 71% de desaprovação.
Poder360
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VÍDEO: Teto de casa de shows desaba e deixa vários feridos, em João Pessoa
Várias pessoas ficaram feridas, na noite deste domingo (28) após o desabamento do teto da casa de shows UP Garden, no bairro Altiplano, em João Pessoa. De acordo com o apurado pelo Blog do BG, o teto não teria aguentado o grid com a estrutura montada para o show, que contava com iluminação e caixas de som.
Pelo menos quarenta e quatro pessoas ficaram feridas, sendo uma delas grave, diagnosticada com um traumatismo craniano. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o desespero das pessoas no momento do incidente:
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Arthur Lira defende proposta para limitar ações no Supremo Tribunal Federal
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Câmara reajusta valores, e deputados vão ganhar R$ 842 por dia em viagens a trabalho
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reajustou em 60% as diárias para as viagens nacionais dos parlamentares. A justificativa para o reajuste do benefício foi a variação da inflação do IPCA de junho de 2015 a março de 2024, já que as diárias não eram alteradas desde 2012.
Os valores variam conforme o cargo, como o presidente da Câmara, deputados federais, servidores e colaboradores. Segundo dados do Portal da Transparência da Casa, os deputados gastaram R$ 1,2 milhão em viagens oficiais de janeiro a abril de 2024.
Com o reajuste, os valores autorizados para despesas do presidente da Câmara aumentaram de R$ 611 para R$ 981, ao passo que para os demais deputados subiram de R$ 524 para R$ 842.
Além disso, está previsto um adicional de R$ 448 para os parlamentares, destinado a cobrir taxas de embarque e desembarque. Esse valor também foi reajustado, já que anteriormente era de R$ 279.
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Blog do BG PB com R7
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Homem é preso suspeito de fazer criança refém e manter mulher em cárcere privado em João Pessoa
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ELEIÇÕES: Mais de 68% não sabem em quem votar
Foto: Roberto Jayme/Ascom TSE
Apesar de faltarem menos de seis meses para as eleições, a maioria dos brasileiros ainda não sabe em quem vai votar para prefeito.
Em média, 68% estão incertos, segundo os levantamentos espontâneos (quando os nomes dos candidatos são omitidos), realizados pelo Paraná Pesquisas, entre março e abril, em 11 cidades.
A campanha, com propaganda na TV e rádio, começa no dia 16 de agosto e a votação é dia 6 de outubro. As informações são do jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.
Em São Paulo, por exemplo, pesquisa espontânea aponta que 70% dos paulistanos estão incertos sobre o voto. São 15,7% na estimulada.
Uma vez apresentados os nomes dos potenciais entrevistados, a taxa de incerteza cai para 16,1%, incluindo brancos, nulos e incertos.
Em Belo Horizonte, 77,1% ainda não sabem em quem votar na pesquisa espontânea de 28 de março.
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Meteorologia emite alertas de chuvas intensas para 156 municípios da Paraíba até esta segunda
Alerta do Inmet vale para 156 municípios paraibanos e se expande por mais 13 estados
A Paraíba está com um alerta amarelo de chuvas intensas que tem validade entre este domingo (28) e esta segunda-feira domingo (29). Emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o alerta é direcionado a 156 municípios paraibanos.
A previsão é de chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou 50 milímetros por dia, e ventos intensos entre 40 km/h e 60 km/h.
Existe baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
Em caso de rajadas de vento, a recomendação é que as pessoas não se abriguem debaixo de árvores, pois há risco leve de queda e descargas elétricas. Pede-se também que não se estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.
O Inmet pede ainda que se evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada nos momentos de chuva.
Além de parte do território paraibano, o alerta se expande ainda por Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Tocantins, Pará, Amapá, Mato Grosso, Amazonas, Rondônia e Acre.
Em caso de dúvidas ou de emergências, a recomendação é telefonar para a Defesa Civil (telefone 199) ou para o Corpo de Bombeiros (telefone 193).
O que significam as cores dos alertas?
Amarelo: perigo potencial
Laranja: perigo
Vermelho: grande perigo
Veja lista de cidades no 1º alerta amarelo:
Alagoa Grande
Alagoa Nova
Alagoinha
Alcantil
Algodão de Jandaíra
Alhandra
Araçagi
Arara
Araruna
Areia
Areial
Aroeiras
Assunção
Baía da Traição
Bananeiras
Baraúna
Barra de Santana
Barra de Santa Rosa
Barra de São Miguel
Bayeux
Belém
Belém do Brejo do Cruz
Bernardino Batista
Boa Vista
Bom Sucesso
Boqueirão
Borborema
Brejo do Cruz
Brejo dos Santos
Caaporã
Cabaceiras
Cabedelo
Cacimba de Dentro
Caiçara
Caldas Brandão
Campina Grande
Capim
Caraúbas
Casserengue
Catolé do Rocha
Caturité
Condado
Conde
Cruz do Espírito Santo
Cubati
Cuité
Cuité de Mamanguape
Cuitegi
Curral de Cima
Damião
Dona Inês
Duas Estradas
Esperança
Fagundes
Frei Martinho
Gado Bravo
Guarabira
Gurinhém
Gurjão
Ingá
Itabaiana
Itapororoca
Itatuba
Jacaraú
Jericó
João Pessoa
Joca Claudino
Juarez Távora
Juazeirinho
Junco do Seridó
Juripiranga
Lagoa
Lagoa de Dentro
Lagoa Seca
Lastro
Logradouro
Lucena
Malta
Mamanguape
Marcação
Mari
Massaranduba
Mataraca
Matinhas
Mato Grosso
Mogeiro
Montadas
Mulungu
Natuba
Nova Floresta
Nova Palmeira
Olivedos
Parari
Patos
Paulista
Pedra Lavrada
Pedras de Fogo
Pedro Régis
Picuí
Pilar
Pilões
Pilõezinhos
Pirpirituba
Pitimbu
Pocinhos
Poço Dantas
Poço de José de Moura
Pombal
Puxinanã
Queimadas
Remígio
Riachão
Riachão do Bacamarte
Riachão do Poço
Riacho de Santo Antônio
Riacho dos Cavalos
Rio Tinto
Salgadinho
Salgado de São Félix
Santa Cecília
Santa Cruz
Santa Luzia
Santa Rita
Santo André
São Bento
São Domingos do Cariri
São Francisco
São João do Cariri
São João do Rio do Peixe
São José de Espinharas
São José do Brejo do Cruz
São José do Sabugi
São José dos Ramos
São Mamede
São Miguel de Taipu
São Sebastião de Lagoa de Roça
São Vicente do Seridó
Sapé
Serra da Raiz
Serra Redonda
Serraria
Sertãozinho
Sobrado
Solânea
Soledade
Sossêgo
Sousa
Tacima
Taperoá
Tenório
Triunfo
Uiraúna
Umbuzeiro
Várzea
Vieirópolis
Vista Serrana
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Blog do BG PB com JornalPB
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VÍDEO: Perseguição entre PRF e motorista é registrada na BR-230 na Grande João Pessoa
Um fato ocorrido neste sábado (27), em um trecho da BR-230 na Grande João Pessoa, chamou atenção de quem precisou trafegar pela rodovia.
Uma perseguição foi registrada entre policiais rodoviários federais e um motorista de um caminhão.
De acordo com a PRF, após uma colisão entre uma carreta e um poste, as equipes do órgão suspeitaram que o condutor estivesse sob efeito de substâncias.
Então foi iniciada uma intensa perseguição a partir do km 88, no município de Santa Rita.
“Uma perseguição intensa, que se estendeu por 10 km, o motorista colocou em perigo não só a si mesmo, mas também as equipes policiais e os demais veículos na estrada”, informou a PRF em uma rede social.
Após a abordagem ao motorista, foram encontrados comprimidos semelhantes a anfetaminas na cabine do caminhão, que foram apreendidos e entregues à polícia judiciária.
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Blog do BG PB com Clickpb
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Arthur Lira defende proposta para limitar ações no Supremo
Arthur Lira – (Foto: Agência Câmara)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou.
As falas de Lira são de discurso feito, na manhã deste sábado (27), na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.
As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103). Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, indagou o presidente da Câmara se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam.”
O presidente da Câmara prometeu até o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país. “Nós sabemos que existe e fechamos os olhos para não tratar de uma legislação. E quem paga a conta lá fora é o produtor rural indevidamente.”
Agência Brasil
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