Category: Economia

A partir desta terça-feira (23), às agências da Caixa Econômica Federal voltam a funcionar no horário normal, ou seja, das 10h às 16h. Isso vai acontecer por causa do fim dos pagamentos do Auxílio Emergencial e também a diminuição dos casos da Covid-19 no Brasil.

Por causa da situação da pandemia, as agências da Caixa Econômica Federal estavam funcionando das 8h às 13h.  Nesta terça,  a Caixa vai voltar para o seu horário habitual antes da pandemia. É preciso ficar atento porque esses prazos mudam de acordo com o fuso horário em que a agência se encontra. Mas os clientes não podem deixar de seguir com o protocolo de segurança contra a Covid. Ainda é exigido o uso das máscaras dentro das sedes das agências e álcool em gel.

O Banco Central limitou as opções que o usuário possui ao definir o período noturno para o uso do Pix. Além do horário padrão, de 20h às 6h, haverá apenas mais uma outra faixa, de 22h às 6h.

A nova regra consta na Instrução Normativa 185, publicada nesta sexta-feira (19). “A pedido do usuário final, o período noturno poderá compreender o período entre 22 horas e 6 horas”, diz a nova norma.

A diferenciação entre o período diurno e noturno para uso do Pix ocorreu no bojo das mudanças para conferir mais segurança aos meios de pagamentos eletrônicos. As alterações foram anunciadas no fim de agosto, em meio ao crescimento de golpes e fraudes com o Pix.

Desde o dia 4 de outubro, o limite para pagamentos digitais entre pessoas físicas à noite, entre 20h e 6h, é de R$ 1 mil. Mas o cliente podia, até então, alterar o início da faixa noturna, que poderia ser iniciado de 20h a 23h59.

Esse período, contudo, representava um grande leque de opções, que permitia que cada cliente fizesse uma escolha totalmente diferente, complicando a operacionalização.

O BC também já previa que o cliente pudesse alterar o limite de R$ 1 mil. Mas, caso a requisição seja para ampliar o valor transacionado, as instituições têm prazo mínimo de 24h e máximo de 48h para efetivá-la, de modo a limitar ações de criminosos em sequestros relâmpagos, por exemplo.

Na última terça-feira, 16, dia em que o Pix fez um ano, entrou em vigor o Mecanismo Especial de Devolução, que agiliza o ressarcimento de valores ao usuário vítima de golpe ou falhas operacionais das instituições financeiras.

CNN Brasil

A Confederação Nacional da Indústria, a CNI, emitiu um posicionamento favorável ao acordo de cooperação econômica entre o Brasil e os Estados Unidos, afirmando que a chancela do tratado pode gerar um acréscimo das exportações do Brasil para o EUA em torno de 10 bilhões de dólares até 2040.

Para a corrente de comércio entre os dois países, o acréscimo estimado é de 17 bilhões de dólares no mesmo período. O tratado prevê o compartilhamento de informações e a redução de barreiras não-tarifárias.

Segundo a CNI, o acordo possibilita a economia de tempo e de custos e a amplia a competitividade na relação entre os dois países. “

A redução da burocracia, dos custos de transação e dos atrasos desnecessários relacionados ao fluxo comercial de bens, a partir de medidas de facilitação de comércio, proporcionará maior competitividade e eficiência às operações comerciais”, diz a confederação.

O acordo foi firmado em outubro de 2020 e aprovado pelo Senado nesta quarta-feira 17.

O Ministério da Economia atualizou os parâmetros macroeconômicos para o Orçamento de 2022 e, com isso, elevou as projeções do indicador que corrige o salário mínimo para dois dígitos. Pelas novas estimativas da Secretaria de Política Econômica (SPE), a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano passou para 10,04%. Com isso, o piso salarial precisará ser corrigido em, pelo menos, R$ 110, ou seja, para R$ 1.210, a partir de janeiro do próximo ano.

Os novos indicadores fazem parte do Boletim Macro Fiscal divulgado nesta quarta-feira (17) e eles deverão constar na mensagem que o Executivo enviará ao Congresso no início de dezembro. Mas é bom lembrar que, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso em agosto, o governo previa 6,2% de alta no INPC. E, por conta disso, a previsão do salário mínimo no ano que vem era de R$ 1.169.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que incluir os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Chamado de “MEI Caminhoneiro”, a proposta muda a forma de tributação da categoria. Oriundo do Senado, a matéria retorna para análise dos parlamentares.

No enquadramento como MEI há a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), de valor fixo, inferior às alíquotas do Simples, que incidem sobre a receita bruta e são progressivas conforme a faixa de faturamento. Os trabalhadores também têm acesso a financiamento, benefícios previdenciários e a emissão de nota fiscal.

O texto tem um limite de enquadramento diferenciado para os caminhoneiros. Atualmente, o MEI permite um faturamento R$ 81 mil anuais. Com a proposta, esse limite sobe para R$ 251,6 mil anuais.

A matéria prevê que a alíquota de pagamento para a Previdência Social seja de 12% sobre o salário mínimo. “A alíquota de 12% é menor do que a alíquota normal de 20%, mas é compensada, em parte, pela ausência do direito à aposentadoria por tempo de contribuição, mantendo-se os demais benefícios previdenciários”, explicou a relatora. A deputada estima que cerca de 600 mil caminhoneiros autônomos vão ser beneficiados com o MEI Caminhoneiro.

Além de incluir a categoria de caminhoneiros no MEI, a proposta aumenta o número de integrantes do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), incluindo um representante do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e um das confederações nacionais de representação do segmento de micro e pequenas empresas. O quórum para as deliberações do comitê passa a ser de três quartos, a mesma presença exigida para a realização das reuniões.

Agência Brasil

Cerca de 14,5 milhões de famílias começam a receber nesta quarta-feira (17) a primeira parcela do Auxílio Brasil. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

Com valor médio de R$ 217,18 neste mês, a parcela de novembro começará a ser paga nesta quarta para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0. Assim como no Bolsa Família e no auxílio emergencial, o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal. O governo trabalha para que o programa chegue a 17 milhões de famílias nos próximos meses.