PEC DOS PRECATÓRIOS: Avança acordo para que auxílio de R$400 seja permanente

24/11/2021 06h47

O líder do governo no Senado e relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresenta, nesta quarta-feira (24), o seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após se reunir com várias lideranças partidárias, o parlamentar incluiu uma série de mudanças no texto. Uma delas isenta o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, da exigência de ter a definição de uma fonte de recursos, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O relator acrescentou que, se ao longo do próximo ano, avaliações indicarem a necessidade de, nos exercícios seguintes, haver uma fonte específica de recursos para o Auxílio Brasil, a opção será, “quem sabe, retornar ao debate da questão da tributação de lucros e dividendos e que não encontra, ainda, um ambiente adequado para prosperar aqui no Senado”.

Outra alteração promovida pelo relator é a que dá um caráter permanente ao Auxílio Brasil, que estava originalmente previsto para terminar em dezembro de 2022. Por outro lado, foram mantidas as novas regras para o cálculo do teto de gastos e um limite para o pagamento de precatórios — dívidas da União reconhecidas pela Justiça — no ano que vem.

Correio Braziliense

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Paraíba

ÁUDIO: “Foi feito o que deveria ser feito”, diz PM após ser afastado por agressão no Parque do Povo

08/06/2026 12h08

Um áudio atribuído ao policial militar afastado após aparecer agredindo um homem durante uma festa em Campina Grande passou a circular nas redes sociais neste fim de semana. A autenticidade do material não foi confirmada pela Polícia Militar. Na gravação, o autor apresenta sua versão do caso, contestada pelo jovem agredido, Johnny Palmeira, em entrevista à TV Paraíba.

Após a divulgação das imagens, que mostram o policial desferindo socos e uma joelhada contra o rapaz, a Polícia Militar afastou o agente das atividades operacionais e abriu um procedimento na Corregedoria.

No áudio, o autor afirma que o vídeo divulgado mostra apenas parte da ocorrência e que a ação aconteceu após uma briga no local.

“É um vídeo cortado que mostra só a parte que eu chego junto dele. Houve uma briga gigante na frente do palco que abriu uma roda. Ficou uma turma de um lado e outra do outro, disputando socos. A nossa função era identificar alguns agressores que iniciaram a confusão, neutralizar essas pessoas e retirá-las do local. Esse rapaz era um dos indivíduos que a gente estava procurando porque, segundo o que presenciamos, estava envolvido diretamente na briga”, afirma.

Em outro trecho, o autor acusa Johnny de participar da confusão e de agredir outras pessoas.

“Esse rapaz que a gente neutralizou estava batendo em mulheres, empurrando pessoas, brigando e alterado. Tenho relatos, testemunhas e mensagens de pessoas dizendo que ele bateu em uma mulher durante a confusão. Ele era um dos indivíduos que estávamos tentando localizar porque foi facilmente identificado pelas características da roupa e pelo comportamento durante a briga”, diz.

O homem também afirma que sua atuação foi compatível com a função exercida no evento.

“Foi feito o trabalho que precisava ser feito. O vídeo mostra apenas um momento da ocorrência e não mostra o que aconteceu antes nem o que aconteceu depois. Espero que tudo seja esclarecido durante a apuração porque quem estava trabalhando sabe exatamente o contexto daquela situação”, acrescenta.

Johnny Palmeira apresentou uma versão diferente. À TV Paraíba, ele afirmou que não participou da briga e que tentou se afastar quando percebeu o tumulto.

“Tinha um povo, que eu não sei quem era, que acho que arrumou confusão e afastaram. Eu afastei o máximo que eu pude. Meus amigos ficaram atrás do povo. Só que a confusão já tinha acabado e a polícia veio lá de trás. Ele apontou para mim e falou: ‘é você’. Ele já chegou batendo. Não deu tempo de eu fazer nada”, relatou.

Áudio completo

Áudio atribuído a PM afastado após agressão no Parque do Povo

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Política

RECEIO: Especialista vê risco de “censura prévia” em regulação das redes

08/06/2026 11h04

O advogado especialista em regulação de redes Rafael Pellon afirmou que a ampliação da responsabilização das plataformas sem critérios objetivos pode gerar risco de “censura prévia” nas redes sociais.

Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (8), Pellon disse que as plataformas podem adotar medidas preventivas para evitar punições após uma decisão do STF.

“Hoje, o maior risco é um receio geral por parte das grandes plataformas, que, com a decisão do STF, comecem a tomar medidas para não serem responsabilizadas ou punidas preventivamente. Temos um risco, em determinados conteúdos, de censura prévia, por falta de critério ou objetividade das decisões”, afirmou o especialista.

O especialista também defendeu que o tema seja debatido pelo Congresso. “Esse consenso deveria ser tomado no âmbito do Congresso. Na ausência dele, Judiciário e Executivo começam a se movimentar”, disse.

A declaração ocorre em meio à discussão sobre a regulação das plataformas digitais, que ganhou força após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicar decretos que ampliam a fiscalização e as responsabilidades das big techs. Nesta quarta-feira (10), o STF deve analisar os recursos apresentados por empresas como Google e Meta contra a decisão que alterou a interpretação do Marco Civil da Internet e ampliou as hipóteses de responsabilização das redes.

Fonte: CNN Brasil

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Paraíba

FERIMENTOS NA BOCA E DENTE QUEBRADO: Jovem agredido por policial no São João de Campina Grande relata lesões

08/06/2026 09h40

O jovem Johnny Palmeira, de 18 anos, que aparece em um vídeo sendo agredido por um policial militar durante o São João em Campina Grande, sofreu ferimentos na boca, levou oito pontos e teve um dente quebrado. Em entrevista à TV Paraíba, ele relatou como ocorreu a abordagem.

Segundo Johnny, havia uma confusão no local, mas a situação já havia sido encerrada quando o policial se aproximou.

“Tinha um povo, que eu não sei quem era, que acho que arrumou confusão e afastaram. Eu afastei o máximo que eu pude. Meus amigos ficaram atrás do povo. Só que a confusão já tinha acabado e a polícia veio lá de trás. Ele apontou para mim e falou ‘é você’. Ele já chegou batendo. Não deu tempo de eu fazer nada”, contou.

Imagens mostram o momento em que o policial desfere socos no rosto do jovem, que cai no chão e é ajudado por pessoas que estavam próximas. Segundo o relato, ele não reagiu às agressões.

Após o ocorrido, Johnny foi atendido pelos bombeiros e encaminhado ao Hospital Dom Luiz Gonzaga Fernandes.

“Estou com dificuldades para comer. Tô melhorando, mas um dia atrás não estava nem conseguindo falar”, disse.

Processo e afastamento

A família informou que pretende processar o policial, que atua no Batalhão de Choque. A defesa da vítima afirmou que o caso pode ter repercussão nas esferas administrativa, criminal e cível.

Em nota, a Polícia Militar informou que abriu procedimento para apurar o caso e afastou o policial das atividades enquanto as investigações seguem.

A defesa do PM disse que acompanha a apuração, ressaltou que o agente tem 11 anos de serviço e que não possui registros de processos ou punições disciplinares.

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Política

PESQUISA PODERDATA: 47% dos brasileiros dizem que a corrupção aumentou sob o governo Lula

08/06/2026 08h46

Uma pesquisa PoderData, realizada entre 30 de maio e 1º de junho de 2026, mostra que 47% dos brasileiros afirmam que a corrupção aumentou no país desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o levantamento, 28% avaliam que o nível de corrupção permaneceu o mesmo, enquanto 21% dizem que houve redução. Outros 5% não souberam responder.

Em relação à pesquisa anterior do PoderData, realizada em janeiro de 2026, a percepção de aumento da corrupção recuou 2 pontos percentuais. Já a parcela dos entrevistados que avaliam que as irregularidades diminuíram avançou 3 pontos, passando de 18% para 21%.

Na época, o governo acompanhava os desdobramentos dos descontos indevidos em aposentadorias do INSS. O caso envolveu Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente. Em dezembro de 2025, o Poder360 revelou que Lulinha mantinha uma relação próxima e uma possível sociedade empresarial com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Na pesquisa mais recente, o foco passou a ser a repercussão do caso Banco Master. Em novembro de 2025, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição após identificar crise de liquidez, falhas na gestão de riscos e descumprimento de normas do Sistema Financeiro Nacional. O fundador do banco, Daniel Vorcaro, foi preso. Ele também se reuniu com o presidente Lula e esteve ao menos quatro vezes no Palácio do Planalto entre 2023 e 2024.

Metodologia

O levantamento foi realizado entre 30 de maio e 1º de junho de 2026. Foram entrevistadas 2.500 pessoas em 166 municípios das 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

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Política

Senado deve iniciar debate sobre o fim da escala 6×1 nesta semana

08/06/2026 07h55

O Senado Federal deve iniciar nesta semana as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e tem apenas um dia de descanso.

A expectativa é que o tema seja debatido na próxima terça-feira (9), em reunião entre líderes partidários e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Embora o texto tenha sido aprovado pela Câmara dos Deputados há mais de dez dias, a proposta ainda aguarda despacho para começar a tramitar na Casa.

Alcolumbre afirmou que a PEC não será votada diretamente em plenário e deverá passar antes pelas comissões temáticas. Segundo ele, o objetivo é definir com os líderes partidários o caminho da proposta no Senado.

Aprovada pela Câmara na última semana de maio e apoiada pelo governo federal, a matéria deverá ser analisada pelo Senado antes da votação final. Alcolumbre destacou que a Casa não atuará apenas para ratificar decisões da Câmara e que o texto será avaliado “sem pressa”.

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Política

Efraim anuncia data de visita de Flávio Bolsonaro ao São João de Campina Grande

08/06/2026 07h35

O senador Efraim Filho (PL), pré-candidato ao Governo da Paraíba, informou neste domingo (7) que o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) estará em Campina Grande durante a programação d’O Maior São João do Mundo.

De acordo com Efraim, a visita foi confirmada em uma ligação telefônica com Flávio Bolsonaro e o senador Rogério Marinho (PL-RN). A agenda está prevista para o dia 4 de julho, penúltimo dia da festa.

“Acabei de receber uma ligação do nosso futuro presidente @flaviobolsonaro, e do senador @rogerio.smarinho, confirmando para o dia 04 de Julho a presença no Maior São João do Mundo em Campina Grande!”, publicou Efraim

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Paraíba

VÍDEO: “ME SUSTENTAR SÓ COM O SALÁRIO DA POLÍCIA NÃO DÁ”, diz investigador preso em esquema de revenda de drogas apreendidas

08/06/2026 07h04

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O Fantástico deste domingo (7) revelou um áudio em que o investigador da Polícia Civil Everton Aires, conhecido como Bomba, afirma que não conseguiria se sustentar apenas com o salário da corporação.

“O cara que mais vende aqui sou eu. Se for para me sustentar só com o salário da polícia, não dá, não”, disse.

As gravações fazem parte da investigação que resultou, na última terça-feira (2), na prisão de um delegado, Braz Morroni, e dois investigadores da Polícia Civil da Paraíba durante uma operação que apura o desvio e a revenda de drogas apreendidas.

As investigações aponta que, nos últimos cinco anos, Bomba recebeu mais de R$ 4 milhões em contas bancárias, valor considerado incompatível com sua remuneração como policial.

Em outro áudio, o investigador afirma que ganhava mais dinheiro com a venda de anabolizantes do que com o trabalho na corporação. “Os ‘anabols’ deixam para mim mais do que o meu salário do Estado. A polícia paga uma merreca”, declarou.

As gravações também mostram o policial comparando o tráfico a um negócio comum. “É o mesmo que você estar vendendo qualquer outra coisa. Só que, em vez de você estar vendendo relógio, você está vendendo droga”, afirmou.

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Polêmica

VÍDEO: “DENEGRIR MINHA IMAGEM” Delegado Morroni, preso por tráfico crítica uso de algemas

07/06/2026 20h42

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Depois da prisão, na audiência de custódia, na última terça-feira (2), o delegado Braz Morroni, negou ter sido violentando pelos policiais que lhe prenderam, porém reclamou do fato de eles terem utilizados algemas no momento da sua prisão.

No vídeo da audiência, ao qual o blog teve acesso com exclusividade, o delegado disse que “estranhou o uso de algemas” e atribuiu a decisão a uma forma lhe expor na imprensa. “Eu queria só acrescentar que em relação a violência, eu disse que não houve violências, mas o que me estranhou foi o uso de algemas só no período em que a mídia teve acesso às minhas imagens.

O escrivão fez contato comigo, falou que eu tinha mandado de prisão, em nenhum momento [fui algemado]. Eu fui com ele [até a delegacia] e quando estava dentro da delegacia já foi determinado, segundo ele através da gestão, que eu fosse algemado justamente nesse trâmite até o [exame de] corpo e delito, não sei se para imprensa filmar”, citou o delegado. Para Braz Morroni, ele foi algemado com intuito de “denegrir” a sua imagem, pois, de acordo com o delegado, em nenhum momento “ofereceu risco” aos policiais. “Eu senti como um intuito de denegrir a minha imagem porque em nenhum momento eu ofereci risco, eu sempre colaborei desde o momento que ele [o policial] chegou sozinho e me informou do mandado de prisão e eu fui com ele [para delegacia]”, complementou Braz Morroni.

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Brasil

Governo Lula impõe sigilos de até 100 anos em processos de liberação de bets

07/06/2026 19h34

*A capa do site da 1xBet, bet de origem russa autorizada pelo Ministério da Fazenda a funcionar no Brasil | Foto: Reprodução*

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs sigilo a processos relacionados à autorização de funcionamento de casas de apostas no Brasil. Segundo reportagem do Estadão, em alguns casos o Ministério da Fazenda aplicou regras da Lei de Acesso à Informação (LAI) que podem restringir o acesso a determinados dados por até 100 anos.

A medida impede o acesso público a documentos apresentados pelas empresas durante o processo de autorização, além de pareceres e notas técnicas produzidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Acesso negado a processo da 1xBet

Entre os pedidos negados está o acesso ao processo que autorizou a operação da 1xBet no Brasil. Segundo a Fazenda, os documentos contêm informações pessoais de sócios, administradores e beneficiários finais das empresas, protegidas pela LAI.

Com isso, também ficam indisponíveis informações sobre a tramitação dos processos, eventuais pendências documentais, formas de pagamento das outorgas de R$ 30 milhões e a identificação dos beneficiários finais das empresas.

Justificativas da Fazenda

Ao negar o acesso, o Ministério da Fazenda alegou que a análise e ocultação individual de dados sigilosos exigiria um esforço administrativo considerado desproporcional, além de limitações de pessoal na área responsável.

Em outros casos, a pasta afirmou que seus sistemas não possuem mecanismos adequados para anonimizar trechos específicos dos documentos sem comprometer a proteção das informações.

Lula critica setor de apostas

Apesar de seu governo ter regulamentado o mercado de apostas esportivas, Lula tem adotado um discurso crítico em relação ao setor.

Em entrevista recente à TV Brasil, o presidente afirmou ser favorável ao fim das bets que, segundo ele, não prestam serviços de utilidade ao país. Lula também declarou que defenderá esse tema durante a campanha eleitoral de 2026.

Setor reage

Entidades que representam as empresas de apostas criticam a possibilidade de proibição do setor. Segundo as associações, o fechamento do mercado regulamentado poderia estimular o crescimento de plataformas clandestinas, sem fiscalização e controle do poder público.

Com informações de Estadão

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Polêmica

Veja nota da Polícia Militar da PB após afastamento de agente que agrediu homem no Parque do Povo

07/06/2026 17h55

O Comando da Polícia Militar da Paraíba afastou preventivamente o policial militar flagrado agredindo um homem com socos e joelhadas no Parque do Povo, em Campina Grande, durante as festividades de São João.

O caso ocorreu na sexta-feira (5), e a corporação instaurou uma investigação na Corregedoria-Geral.

Em nota oficial, a corporação declarou que:

Tomou conhecimento do caso pelas gravações que viralizaram nas redes sociais.
As cenas registradas não refletem os padrões técnicos, legais e profissionais, tampouco os protocolos de atuação da instituição.
Abriu um procedimento apuratório para esclarecer as circunstâncias do ocorrido e as motivações que antecederam a agressão.
O agente foi afastado de suas atividades operacionais enquanto as investigações da Corregedoria ocorrem.

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