Category: Economia

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (22/12), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. O documento prevê R$ 2 trilhões em despesas primárias. A votação da proposta ocorreu de forma simbólica e, agora, precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A matéria busca assegurar o cumprimento de promessas feitas em campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo o reajuste do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320.

O texto também prevê inclusão de R$ 169 bilhões em despesas, que só foram possíveis com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

Entre outras medidas de destaque na nova peça orçamentária estão a manutenção do valor Bolsa Família em R$ 600, com acréscimo de R$ 150 às crianças de até 6 anos, e nova distribuição de renda aos programas esquecidos no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Os parlamentares votaram e aprovaram o parecer do relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto também definiu novos destinos para os recursos das emendas de relator (RP9), chamadas de orçamento secreto, após o dispositivo ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Como forma de driblar a decisão, o Congresso Nacional dividiu os R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto entre emendas impositivas e individuais (RP6), já aprovadas conforme emenda constitucional, e despesas primárias discricionárias (RP2) do Executivo.

O relatório escrito por Castro e aprovado nesta quinta define que R$ 9,8 bilhões, metade do valor, destinado às RP2, serão divididos em cinco áreas: Desenvolvimento Regional (R$ 4,3 bilhões), Saúde (R$ 3 bilhões), Cidadania (R$ 1,8 bilhões), Agricultura (R$ 416 milhões) e Educação (R$ 169 milhões).

Fora disso, o futuro governo ainda terá R$ 9,5 bi para o programa Minha Casa Minha Vida, além de autorização para aplicar um excedente da arrecadação em investimentos.

O aumento do teto de gastos servirá para distribuir verba aos orçamentos do Ministério da Saúde, em R$ 22,7 bi; Desenvolvimento Regional, em R$ 18,8 bi; Infraestrutura, em R$ 12,2 bi; e Educação, em R$ 10,8 bi, entre outros.

PLOA

A proposta também conta com emendas encaminhadas pelos congressistas para direcionar às bancadas e aos estados. Ao todo, cada parlamentar pode indicar até 25 emendas. O valor total para as emendas individuais é de R$ 11,7 bilhões.

Dessa forma, cada parlamentar pode sugerir despesas em até R$ 19,7 milhões. Os congressistas devem destinar pelo menos metade das emendas para ações e serviços públicos de saúde (ASPS).

As emendas individuais e coletivas propostas por senadores, deputados, comissões permanentes e bancadas estaduais podem alterar despesas e receitas indicadas no texto original, enviado pelo Poder Executivo. As deste ano foram encaminhadas em 31 de agosto, mas tiveram de ser alteradas pela mudança de governo.

As bancadas estaduais podem apresentar emendas a matérias de interesse de cada estado ou do Distrito Federal. Estas possuem a execução obrigatória de R$ 7,7 bilhões. Caso seja adotado o critério de divisão igualitária entre as bancadas, cada uma poderá indicar o valor máximo de R$ 284,9 milhões.

Metrópoles

Pesquisa comparativa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor encontrou o preço da gasolina oscilando entre R$ R$ 4,640 (Elesbão – Água Fria) e R$ 4,890 (N. S. da Conceição – Cruz das Armas), diferença de R$ 0,25, média de R$ 4,754 e variação de 5,4% para pagamento à vista. O menor preço se manteve o mesmo do levantamento do último dia 14, com o maior caindo R$ 0,10. O Procon-JP notificou 48 postos para apresentação de notas fiscais em fiscalização iniciada no último dia 13.

Em relação à semana passada, o preço da gasolina comum se manteve em 97 postos e reduziu em 12, com nenhum local aumentando o preço do produto. Para pagamento no cartão, o preço oscila entre R$ 4,640 e R$ 4,990, diferença de R$ 0,40 e variação de 8,5%. A pesquisa do Procon-JP foi realizada no dia 21 de dezembro em 109 postos da Capital.

Quanto à gasolina aditivada, o menor preço diminuiu de R$ 4,740 para R$ 4,690 (Extra Petróleo – Mangabeira), com o maior caindo de R$ 5,140 para R$ 5,090 (em 7 postos) se comparado ao levantamento do último dia 14. A variação está em 8,5%, a diferença em R$ 0,40 e a média em R$ 4,925.

Fiscalização – O Procon-JP notificou 48 postos desde o último dia 13, em fiscalização que verificou a aplicação da redução, nas bombas, dos preços da gasolina e do diesel anunciado pela Petrobras e que estava valendo desde o dia 7 de dezembro. O secretário Rougger Guerra pontua que as notificações foram emitidas para os estabelecimentos que, a princípio, não estavam aplicando as reduções previstas ou os que mostravam algum aumento nos preços. “Estamos analisando estas questões com base em nossas pesquisas comparativas semanais e nas últimas notas fiscais apresentadas pelos postos”.

Álcool – O levantamento do Procon-JP mostra que o preço do litro do álcool se manteve nas duas pontas desde a semana passada e oscila entre R$ 3,490 (Cajueiro – Cuiá) e R$ 3,890 (Canaã – Jaguaribe, Z – Jardim Cidade Universitária, Villaggio – Bancários e São Severino – Castelo Branco), com a média em R$ 3,650, a diferença em R$ 0,40 e a variação em 11,5%. Se comparado à pesquisa anterior, o etanol aumentou em 16 estabelecimentos, reduziu em três e se manteve em 86 locais.

S10 – Em comparação com o último dia 14, o diesel S10 registra redução nas duas pontas, com o menor preço caindo de R$ 6,260 para R$ 6,170 (N. S. de Fátima – Bairro dos Estados e Frei Damião – Ipês), e o maior saindo de R$ 6,980 para R$ 6,870 (Free Way – Miramar).  A média está em R$ 6,433, a diferença em R$ 0,70 e a variação em 11,3%. O produto reduziu em 48 e se manteve em 55, com nenhum posto registrando aumento em relação ao levantamento anterior do Procon-JP.

Diesel comum – Já o diesel comum teve redução de R$ 0,19 no menor preço comparado ao levantamento da semana passada saindo de R$ 6,180 para R$ 5,990 (Independência – Tambiá, Estrela – Geisel e Ranieri Mazilli – Cristo), com o maior se mantendo em R$ 6,590 (Almeida – Novais). A média de preço do produto está em R$ 6,231.

GNV – O Gás Natural Veicular (GNV) também manteve os mesmos preços nas duas pontas da pesquisa do último dia 14 e está sendo vendido entre R$ 4,440 (Bancários – Bancários) e R$ 4,690 (Posto Z – Jardim Cidade Universitária). A diferença está em R$ 0,25, a variação em 5,6% e a média em R$ 4,604. Os 12 revendedores visitados pela pesquisa do Procon-JP mantiveram os mesmos preços da pesquisa anterior.

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A Operação Natal 2022 da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor já notificou 19 lojas do comércio central e de shoppings de João Pessoa. A fiscalização, que começou nesta segunda-feira (19) e se estende até a próxima sexta-feira (23), está verificando o cumprimento de diversas leis básicas que regulam a relação de consumo.

O objetivo desse trabalho é garantir que o consumidor tenha o máximo de segurança possível nesse momento em que há aumento do consumo devido às festas de final de ano no comércio físico da Capital.

O Procon-JP está verificando se há irregularidades como publicidade enganosa (preço de promoção no encarte de propaganda que não ‘bate’ com o preço do produto no caixa); limitação do valor mínimo para pagamento parcelado no cartão de crédito; descumprimento à legislação que obriga o estabelecimento a fornecer informações ao consumidor de forma clara, precisa e em local visível, lei troco, entre outras.

Sanções – As penalidades previstas em lei para os estabelecimentos que descumprirem a legislação preveem multas, além da possibilidade da suspensão temporária das atividades. As empresas têm 10 dias úteis para procederem a defesa junto ao Procon-JP.

Atendimentos do Procon-JP

Sede: Avenida Pedro I, n° 473, Tambiá; Telefone para orientação e dúvidas: 0800 083 2015; WhatsApp: (83) 98665-0179

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Pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) para preço do gás de cozinha na Capital registra uma diferença de R$ 25 para pagamento à vista, com o botijão de 13 quilos oscilando entre R$ 95 (Posto Setta – Ilha do Bispo) e R$ 120 (Kiko Gás – Alto do Mateus), com variação de 26,3% e média de R$ 109,55. O Procon-JP traz, ainda, preços do vasilhame, cheio, de 13 quilos, para quem desejar adquirir mais uma unidade desse produto.

O levantamento, que foi realizado no dia 19 de dezembro em 36 revendedores distribuídos em 25 bairros da Capital, mostra, também, que o menor preço do gás de cozinha reduziu em R$ 10 quando comparado à pesquisa do Procon-JP, realizada no último dia 24 de outubro, com o maior permanecendo o mesmo.

Cartão – Para pagamento no cartão de crédito, o Procon-JP encontrou o menor preço a R$ 110 (em 14 estabelecimentos), com o maior sendo comercializado a R$ 130 (Kiko Gás – Alto do Mateus), com média de R$ 115, variação de 18,2% e diferença de R$ 20.

Botijão cheio – Já o botijão de 13 quilos para quem está pensando em adquirir mais um vasilhame, cheio, está oscilando entre R$ 280 (Depósito D’Almir – Bairro dos Estados) e R$ 320 (Bancários Gás – Bancários), com diferença de R$ 40, média de R$ 297,14 e variação de 14,3%.

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Os preços de produtos industrializados da cesta básica, em supermercados de João Pessoa, chegaram a aumentar até 52% no acumulado de janeiro a novembro deste ano. Além da diferença de preços por causa da inflação do período, há uma variação dos valores dependendo do local de consumo.

Em um supermercado localizado no bairro Ernesto Geisel, a inflação da embalagem de manteiga de 200g foi de 1,53%, no período.  Já no bairro de Aeroclube, o preço do mesmo produto aumentou 52,39%.

A partir de pesquisas de preços de alimentos realizadas pela Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP), nos dias 6 de janeiro e 29 de novembro, a reportagem constatou a evolução de preços de oito produtos que compõem a cesta básica definida pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese): açúcar refinado, arroz, café em pó, cuscuz, feijão carioca, leite integral UHT e manteiga.

Ao comprar sempre nos locais com as menores ofertas, é possível ter uma economia de pelo menos R$ 57 por pessoa. Apenas a farinha de mandioca não foi pesquisada pelo Procon-JP. Outros alimentos que compõem a cesta básica são: banana, tomate, pão francês, carne bovina de primeira e bandeja de ovos.

Para demonstrar o aumento de preços e a variação em um mesmo recorte temporal, a reportagem escolheu cinco supermercados pesquisados pelo Procon-JP e instalados em cinco áreas da cidade: Aeroclube,
Bairro dos Estados, Varjão, Ernesto Geisel e Bancários.

Para definir os valores de cada item por supermercado, foi feita uma média de preços entre as marcas disponíveis no estabelecimento no momento da pesquisa. A embalagem de 200g de manteiga custava R$ 10,69, em janeiro (Aeroclube). Em novembro, o valor era de R$ 16,29. Já no supermercado do Ernesto
Geisel, os valores foram de R$ 11,80 e R$ 11,98, respectivamente. Conforme o Dieese, a cesta básica, que é suficiente para alimentar um adulto durante um mês, é composta por 750g de manteiga. Entre os cinco estabelecimentos avaliados, os valores variam de R$ 11,32 (Varjão) a R$ 16,29 (Aeroclube), o que corresponde a uma diferença de 43,90%. Ao comprar quatro embalagens, no mês, o consumidor pode economizar R$ 19,88.

O leite UHT é o grande vilão da cesta básica, em 2022.

Os preços subiram mais de 50% ao longo do ano, com o aumento do custo de produção de gado e a maior demanda por parte das indústrias de laticínios, aponta o Dieese. Os valores reduziram nos últimos meses, em razão da queda na demanda dos consumidores.

O maior aumento de preços do leite também ocorreu no supermercado do Aeroclube (35,86%). Os valores passaram de R$ 4,74 para R$ 6,44. Em janeiro, a variação de preços era de 13,50% – de R$ 4,74 (Aeroclube) a R$ 5,38 (Geisel). Em novembro, o litro de leite custava de R$ 5,94 (Varjão) a R$ 7,21 (Geisel), com diferença de 21,38%.

Considerando o consumo mensal de seis litros de leite, a economia pode ser de até R$ 7,62. Outro produto que apresentou grande aumento de preços foi o feijão carioca, até 49,73%, em um supermercado do Bairro dos Estados.

A inflação do produto acarretou em variação de ofertas. Se em janeiro, o quilo do alimento custava de R$ 6,59 (Bancários) a R$ 7,65 (Aeroclube), com oscilação de 16,08%, a diferença de preços chegou a 43,74%, em novembro, custando de R$ 7,75 (Varjão) a R$ 11,14 (Bairro dos Estados). Conforme o Dieese, um adulto consome 4,5kg de feijão no mês. Desta forma, o custo pode ser de R$ 38,75 a R$ 55,7, uma diferença de R$ 16,95.

Blog do BG PB com União

A diferença no preço do litro da gasolina comum nos postos da Capital é de R$ 0,35, registra pesquisa comparativa realizada pelo Procon-JP, com os preços sendo praticados entre R$ 4,640 (Elesbão – Água Fria) e R$ 4,990 (Pichilau Gauchinha – Distrito Industrial), com média de R$ 4,761 e variação de 7,5% para pagamento à vista.

Em comparação com o levantamento da semana passada, o menor preço reduziu R$ 0,05 e, o maior, permaneceu o mesmo. Confira a pesquisa completa aqui.

O Procon-JP está realizando, desde a última terça-feira, fiscalização nos postos para verificar se está sendo aplicada, nas bombas, a redução no preço da gasolina (6%) e do diesel (8%), anunciado pela Petrobras na semana passada e que está valendo desde o último dia 7.

De acordo com o secretário Rougger Guerra, a inspeção continua até essa sexta-feira (16).

O preço da gasolina comum reduziu em 35 postos, se manteve em 72 e aumentou em 01 local em relação ao último dia 8 de dezembro. Para pagamento no cartão, o preço do produto comum oscila entre R$ 4,640 e R$ 5,140, diferença de R$ 0,50 e variação de 10,8%. A pesquisa do Procon-JP foi realizada no dia 14 de dezembro em 109 postos da Capital.

Quanto à gasolina aditivada, o menor preço subiu de R$ 4,690 para R$ 4,740 (em cinco postos), com o maior caindo de R$ 5,190 para R$ 5,140 Pichilau Gauchinha – Distrito Industrial e JR – Manaíra) se comparado com a pesquisa anterior do Procon-JP. A variação está em 8,4%, a diferença em R$ 0,40 e a média em R$ 4,932.

Álcool – A pesquisa registrou, ainda, que o menor preço do litro do álcool subiu R$ 0,10 em relação à semana passada e está sendo comercializado a R$ 3,490 (Auto Posto –Valentina e Shopping Bessa – Bessa) enquanto o maior preço se manteve em R$ 3,890 (Verão – Torre). A média do etanol está em R$ 3,640, a diferença em R$ 0,40 e a variação em 11,5%. Em relação a levantamento anterior da Secretaria, o produto aumentou em 20 estabelecimentos, reduziu em um local e se manteve em 85.

S10 – O diesel S10 mostra leve redução no menor preço em comparação com o último dia 8, saindo de R$ 6,270 para R$ 6,260 (Expressão – Centro e Triunfo – Torre), com o maior se mantendo em R$ 6,980 (Select – Tambaú e Free Way – Miramar). Amédia está em R$ 6,501, a diferença em R$ 0,72 e a variação em 11,5%. O produto aumentou em três postos, reduziu em 34 e se manteve em 65 locais em relação ao levantamento anterior do Procon-JP.

Diesel comum – O diesel comum manteve os mesmos preços nas duas pontas registrados no levantamento da semana passada e oscila entre R$ 6,180 (Independência – Tambiá) e R$ 6,590 (Almeida – Novais e Seixas Petróleo – Penha). A média de preço do produto está em R$ 6,299.

GNV – O Gás Natural Veicular (GNV) também manteve os mesmos preços nas duas pontas da pesquisa anterior e está sendo comercializado entre R$ 4,440 (Bancários – Bancários) e R$ 4,690 (Posto Z – Jardim Cidade Universitária). A diferença está em R$ 0,25, a variação em 5,6% e a média em R$ 4,604. Os 12 revendedores visitados pela pesquisa do Procon-JP mantiveram os mesmos preços do último dia 8 de dezembro.

Confira a pesquisa completa acessando os sites da prefeitura de João Pessoa www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP www.proconjp.pb.gov.br

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