Category: Economia

Quem pretende aproveitar as festividades de Ano Novo na orla da Capital para fazer uma renda extra, tem até esta quinta-feira (29) para realizar o cadastro junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). A pasta disponibiliza 300 vagas, distribuídas entre barracas fixas, isopores, entre outras atividades ambulantes. Para facilitar a inscrição dos interessados, o cadastro pode ser feito pela internet, no site da Prefeitura ou, para quem não tem acesso à rede, de maneira presencial no anexo da Secretaria, localizado no primeiro andar da Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no José Américo.

Quem optar pela modalidade online para realizar o cadastro, basta no site da Prefeitura, acessar a aba ‘Prefeitura Conectada’, selecionar o assunto ‘Inscrições Réveillon – Comércio Ambulante’, no formulário de protocolo. Quem optar por fazer pessoalmente, deve comparecer a Divisão de Controles e Posturas, localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), localizada na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1112, José Américo, até esta quinta-feira (29), das 09h às 12h e das 13h às 16h.

É preciso anexar no ato da inscrição, a ficha devidamente preenchida e sem rasuras (clique aqui para acessar), cópias do RG e CPF, comprovante atualizado de residência (até três meses), Certidão Negativa de Débitos Municipais Atualizadas (Portal do Contribuinte) e termo de compromisso sem rasuras (clique aqui para acessar). “Após a inscrição, estamos com nossas equipes direcionadas exclusivamente para priorizar esse cadastro e dar celeridade a este processo. Com toda a documentação exigida anexada, no mesmo dia emitimos a autorização. Pedimos apenas atenção ao preenchimento da ficha e do termo de compromisso”, destacou Julião Ferreira, diretor de planejamento e empreendedorismo da Sedurb.

Orientações – Na sexta-feira (30), às 14h, será realizado o sorteio de áreas para comercialização dos comerciantes devidamente autorizados, no auditório da Cecaf. A montagem das estruturas só poderá ser feita a partir das 22h do dia 30 e o espaço deverá ser desocupado até às 8h do dia 1º de janeiro. No caso dos comerciantes que vão receber autorizações para barracas fixas, estes precisarão ter extintores de incêndio, devidamente certificados pelo Corpo de Bombeiros.

A participação dos ambulantes inscritos para o evento ficará condicionada ao pagamento de Taxa de Uso de Solo, que será calculada pela Divisão de Controle e Postura no momento da inscrição, conforme estabelecido pela legislação municipal. É proibida a comercialização de bebidas em garrafas de vidro e não será permitida a obstrução de calçadas em nenhuma das atividades.

Blog do BG PB

A gasolina comum mantém os mesmos preços da semana passada nas duas pontas e está oscilando entre R$ R$ 4,640 (Elesbão – Água Fria) e R$ 4,890 (Ale Grid – Distrito Industrial e N. S. da Conceição – Cruz das Armas). A constatação é da pesquisa comparativa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (27), em 109 postos da Capital. A diferença no preço do litro do combustível está em R$ 0,25, a média em R$ 4,754 e a variação em 5,4% para pagamento à vista.

Para pagamento no cartão, a gasolina comum está sendo comercializada entre R$ 4,640 e R$ 4,990, diferença de R$ 0,35 e variação de 7,5%. Na comparação com a pesquisa do último dia 21, o preço da gasolina comum se manteve em 103 locais, aumentou em um e reduziu em cinco.

O produto aditivado também manteve os mesmos preços da semana passada e está sendo vendido entre R$ 4,690 (Extra Petróleo – Mangabeira) e R$ 5,090 (Select – Tambaú, Araújo – Cristo e Maxi – Oitizeiro). A diferença está em R$ 0,40, a variação em 8,5% e a média em R$ 4,916.

Álcool – O Procon-JP registrou, ainda, que o preço do litro do álcool se manteve o mesmo da pesquisa anterior nas duas pontas:  R$ 3,490 (Auto Posto – Valentina) e R$ 3,990 (São Luis XV – Centro), mostrando média de R$ 3,660, diferença de R$ 0,50 e variação de 14,3%. Em relação à semana passada, o produto subiu em 8 postos, caiu em três e se manteve em 95 estabelecimentos.

S10 – O diesel S10 também manteve os mesmos preços (menor e maior) em relação ao último levantamento: R$ 6,170 (em cinco postos) e R$ 6,870 (Free Way – Miramar), com a diferença em R$ 0,70, variação em 11,3% e a média em R$ 6,422. O produto aumentou em três locais, diminuiu em 10 e se manteve em 89 postos quando comparado à pesquisa da semana passada.

Diesel comum – O diesel comum foi outro combustível que os preços foram mantidos, com o menor registrado em R$ 5,990 (Independência – Tambiá, Estrela – Geisel e Ranieri Mazilli – Cristo) e o maior em R$ 6,590 (Almeida – Novais). A média de preço do produto está em R$ 6,221.

GNV – Outro combustível que também manteve os mesmos preços do último dia 21 nas duas pontas foi o Gás Natural Veicular (GNV) e está oscilando entre R$ 4,440 (Bancários – Bancários) e R$ 4,690 (Posto Z – Jardim Cidade Universitária). O produto tem diferença de R$ 0,25, variação de 5,6% e média de R$ 4,607. Todos os 12 revendedores visitados pela equipe do Procon-JP mantiveram os mesmos preços da pesquisa anterior.

Blog do BG PB

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (22/12), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. O documento prevê R$ 2 trilhões em despesas primárias. A votação da proposta ocorreu de forma simbólica e, agora, precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A matéria busca assegurar o cumprimento de promessas feitas em campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo o reajuste do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320.

O texto também prevê inclusão de R$ 169 bilhões em despesas, que só foram possíveis com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

Entre outras medidas de destaque na nova peça orçamentária estão a manutenção do valor Bolsa Família em R$ 600, com acréscimo de R$ 150 às crianças de até 6 anos, e nova distribuição de renda aos programas esquecidos no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Os parlamentares votaram e aprovaram o parecer do relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto também definiu novos destinos para os recursos das emendas de relator (RP9), chamadas de orçamento secreto, após o dispositivo ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Como forma de driblar a decisão, o Congresso Nacional dividiu os R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto entre emendas impositivas e individuais (RP6), já aprovadas conforme emenda constitucional, e despesas primárias discricionárias (RP2) do Executivo.

O relatório escrito por Castro e aprovado nesta quinta define que R$ 9,8 bilhões, metade do valor, destinado às RP2, serão divididos em cinco áreas: Desenvolvimento Regional (R$ 4,3 bilhões), Saúde (R$ 3 bilhões), Cidadania (R$ 1,8 bilhões), Agricultura (R$ 416 milhões) e Educação (R$ 169 milhões).

Fora disso, o futuro governo ainda terá R$ 9,5 bi para o programa Minha Casa Minha Vida, além de autorização para aplicar um excedente da arrecadação em investimentos.

O aumento do teto de gastos servirá para distribuir verba aos orçamentos do Ministério da Saúde, em R$ 22,7 bi; Desenvolvimento Regional, em R$ 18,8 bi; Infraestrutura, em R$ 12,2 bi; e Educação, em R$ 10,8 bi, entre outros.

PLOA

A proposta também conta com emendas encaminhadas pelos congressistas para direcionar às bancadas e aos estados. Ao todo, cada parlamentar pode indicar até 25 emendas. O valor total para as emendas individuais é de R$ 11,7 bilhões.

Dessa forma, cada parlamentar pode sugerir despesas em até R$ 19,7 milhões. Os congressistas devem destinar pelo menos metade das emendas para ações e serviços públicos de saúde (ASPS).

As emendas individuais e coletivas propostas por senadores, deputados, comissões permanentes e bancadas estaduais podem alterar despesas e receitas indicadas no texto original, enviado pelo Poder Executivo. As deste ano foram encaminhadas em 31 de agosto, mas tiveram de ser alteradas pela mudança de governo.

As bancadas estaduais podem apresentar emendas a matérias de interesse de cada estado ou do Distrito Federal. Estas possuem a execução obrigatória de R$ 7,7 bilhões. Caso seja adotado o critério de divisão igualitária entre as bancadas, cada uma poderá indicar o valor máximo de R$ 284,9 milhões.

Metrópoles

Pesquisa comparativa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor encontrou o preço da gasolina oscilando entre R$ R$ 4,640 (Elesbão – Água Fria) e R$ 4,890 (N. S. da Conceição – Cruz das Armas), diferença de R$ 0,25, média de R$ 4,754 e variação de 5,4% para pagamento à vista. O menor preço se manteve o mesmo do levantamento do último dia 14, com o maior caindo R$ 0,10. O Procon-JP notificou 48 postos para apresentação de notas fiscais em fiscalização iniciada no último dia 13.

Em relação à semana passada, o preço da gasolina comum se manteve em 97 postos e reduziu em 12, com nenhum local aumentando o preço do produto. Para pagamento no cartão, o preço oscila entre R$ 4,640 e R$ 4,990, diferença de R$ 0,40 e variação de 8,5%. A pesquisa do Procon-JP foi realizada no dia 21 de dezembro em 109 postos da Capital.

Quanto à gasolina aditivada, o menor preço diminuiu de R$ 4,740 para R$ 4,690 (Extra Petróleo – Mangabeira), com o maior caindo de R$ 5,140 para R$ 5,090 (em 7 postos) se comparado ao levantamento do último dia 14. A variação está em 8,5%, a diferença em R$ 0,40 e a média em R$ 4,925.

Fiscalização – O Procon-JP notificou 48 postos desde o último dia 13, em fiscalização que verificou a aplicação da redução, nas bombas, dos preços da gasolina e do diesel anunciado pela Petrobras e que estava valendo desde o dia 7 de dezembro. O secretário Rougger Guerra pontua que as notificações foram emitidas para os estabelecimentos que, a princípio, não estavam aplicando as reduções previstas ou os que mostravam algum aumento nos preços. “Estamos analisando estas questões com base em nossas pesquisas comparativas semanais e nas últimas notas fiscais apresentadas pelos postos”.

Álcool – O levantamento do Procon-JP mostra que o preço do litro do álcool se manteve nas duas pontas desde a semana passada e oscila entre R$ 3,490 (Cajueiro – Cuiá) e R$ 3,890 (Canaã – Jaguaribe, Z – Jardim Cidade Universitária, Villaggio – Bancários e São Severino – Castelo Branco), com a média em R$ 3,650, a diferença em R$ 0,40 e a variação em 11,5%. Se comparado à pesquisa anterior, o etanol aumentou em 16 estabelecimentos, reduziu em três e se manteve em 86 locais.

S10 – Em comparação com o último dia 14, o diesel S10 registra redução nas duas pontas, com o menor preço caindo de R$ 6,260 para R$ 6,170 (N. S. de Fátima – Bairro dos Estados e Frei Damião – Ipês), e o maior saindo de R$ 6,980 para R$ 6,870 (Free Way – Miramar).  A média está em R$ 6,433, a diferença em R$ 0,70 e a variação em 11,3%. O produto reduziu em 48 e se manteve em 55, com nenhum posto registrando aumento em relação ao levantamento anterior do Procon-JP.

Diesel comum – Já o diesel comum teve redução de R$ 0,19 no menor preço comparado ao levantamento da semana passada saindo de R$ 6,180 para R$ 5,990 (Independência – Tambiá, Estrela – Geisel e Ranieri Mazilli – Cristo), com o maior se mantendo em R$ 6,590 (Almeida – Novais). A média de preço do produto está em R$ 6,231.

GNV – O Gás Natural Veicular (GNV) também manteve os mesmos preços nas duas pontas da pesquisa do último dia 14 e está sendo vendido entre R$ 4,440 (Bancários – Bancários) e R$ 4,690 (Posto Z – Jardim Cidade Universitária). A diferença está em R$ 0,25, a variação em 5,6% e a média em R$ 4,604. Os 12 revendedores visitados pela pesquisa do Procon-JP mantiveram os mesmos preços da pesquisa anterior.

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