Category: Economia

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que o salário mínimo de R$ 1.320 não vai vigorar nos primeiros meses deste ano.

Uma ala do governo defende manter o valor de R$ 1.302 durante todo o ano. Outra, quer que o mínimo de R$ 1.320 comece a valer a partir de maio, no Dia do Trabalho.

O valor de R$ 1.302 foi determinado via medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, para valer em 2023.

O reajuste determinado por Bolsonaro representou um aumento de 7,43% – a reposição da inflação mais um ganho real de 1,4% – em relação ao salário mínimo de 2022, que era de R$ 1.212.

Já o mínimo de R$ 1.320 foi prometido por Lula para este ano, o que garantiria um aumento real maior, de 2,81%.

Só que o novo governo verificou que houve, no ano passado, uma concessão acima do previsto de aposentadorias, elevando os gastos do INSS.

Com isso, se o novo mínimo entrasse em vigor desde janeiro, o INSS teria um gasto extra de R$ 7,7 bilhões, que ficariam fora do teto dos gastos públicos.

Por isso, para bancar esse aumento desde janeiro, o Ministério da Fazenda teria de fazer um bloqueio de gastos para bancar essas despesas.

A equipe do ministro Fernando Haddad defende a manutenção do valor de R$ 1.302 ao longo de todo ano.

A ala política, preocupada com o desgaste para Lula, propõe que o mínimo com aumento real comece a vigorar a partir de maio, mês do trabalhador.

Na próxima quarta-feira, Lula fará uma reunião com as centrais sindicais, quando será anunciada a criação de um grupo de trabalho para definir a nova política de valorização do salário mínimo e também de regras para trabalhadores de aplicativos.

Neste dia, será batido o martelo final sobre o valor do mínimo neste ano.

G1

Foto: Ricardo Stuckert/Pedro Lareira.

No período em que esteve na Presidência da República, de janeiro de 2019 ao final de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gastou R$27.621.657,23 em 4 anos no CPFG (Cartão de Pagamento do Governo Federal), o popular cartão corporativo. Quando corrigido pela inflação, o total vai a R$ 32.659.369,02.

O valor é menor que os que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou em cada um de seus 2 mandatos. Também fica abaixo do gasto pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em seu 1º mandato.

Leia os gastos de todos os presidentes com o cartão corporativo desde o 1º mandato de Lula, corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) anual:

Lula 1 – R$59.075.679,77

Lula 2 – R$47.943.615,34

Dilma 1 – R$42.359.819,13

Dilma 2 – R$10.212.647,25

Temer – R$15.270.257,50

Bolsonaro – R$32.659.369,02

Os números foram disponibilizados pela Secretaria Geral da Presidência da República depois de pedido de LAI (Lei de Acesso à Informação) da Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas.

As informações também foram hospedadas no site do governo.

Há registro de ao menos 21 CPFs (Certidões de Pessoas Físicas) diferentes tendo feito gastos no cartão de Bolsonaro.

A 1ª despesa foi realizada em 4 de janeiro de 2019 –uma compra de R$ 303,78 em uma rede de supermercados. A última, em 4 de dezembro de 2022, curiosamente, também foi feita no mesmo estabelecimento, ao custo de R$ 54,66.

CARTÃO CORPORATIVO

O CPGF foi criado em decreto por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2001. Segundo o Portal da Transparência, o cartão corporativo é previsto para:

• atender a despesas de pequeno vulto (aquelas que não ultrapassem o limite estabelecido na Portaria MF nº 95/2002);
• atender a despesas eventuais, como viagens e serviços especiais, que exijam pronto pagamento;
• executar gastos em caráter sigiloso.

Poder 360

Foto: ADRIANO MACHADO/REUTERS

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anuncia nesta quinta-feira (12.jan.2023), às 14h30, uma série de medidas para tentar equilibrar as contas públicas. Ele decidiu manter o cronograma mesmo depois da ação de extremistas em Brasília no 8 de Janeiro.

A intenção do ministro é de ir ao Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), munido de decisões que ajudem a reduzir o deficit estimado em R$ 231,5 bilhões em 2023. A previsão de rombo fiscal cresceu com a aprovação da PEC que permitiu ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) furar o teto de gastos para cumprir promessas de campanha.

O Ministério da Fazenda mantém sigilo sobre as medidas. A volta da cobrança do PIS (Programa de Integração Social)/Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina e o etanol está entre ações discutidas por analistas de mercado como prováveis. Esses tributos podem assegurar ao governo R$ 28,6 bilhões.

Por meio da MP (Medida Provisória) 1.157, de 2023, Lula suspendeu, em 2 de janeiro, a cobrança dos impostos sobre a gasolina, o etanol e o gás natural veicular até 28 de fevereiro de 2023. A expectativa é que a isenção não seja renovada.

Somada à reoneração dos combustíveis, outras medidas consideradas prováveis proporcionariam ao governo R$ 172,6 bilhões. Eis as possíveis ações:

• R$ 40 bilhões – determinação por medida provisória de que o ICMS seja excluído da base de cálculo do PIS/Cofins;

• R$ 80 bilhões – incentivo extraordinário à redução de litigiosidade no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e à denúncia espontânea;

• R$ 24 bilhões – reavaliação de despesas em 2023.

Há resistência às duas últimas propostas. No caso do Carf, o risco é de aumentar o litígio na Justiça. No do corte dos restos a pagar, haveria resistência de congressistas, já que parte das emendas que fizeram ao Orçamento de 2022 deixariam de ser pagas.

A exclusão do ICMS da base de cálculo da PIS/Cofins estaria sujeita à noventena, ou seja, só entraria em vigor 90 dias depois da edição do texto.

Poder360

Em fato relevante divulgado nesta quarta-feira (11), a Americanas comunica que foram detectadas inconsistências em lançamentos contábeis estimadas em R$ 20 bilhões, em análise preliminar, com data-base de 30 de setembro de 2022. “Neste momento, não é possível determinar todos os impactos de tais inconsistências na demonstração de resultado e no balanço patrimonial da companhia”, diz a nota.

De acordo com o comunicado, seriam lançamentos contáveis redutores da conta de fornecedores realizados em exercícios anteriores, incluindo o ano de 2022. “A Companhia estima que o efeito caixa dessas inconsistências seja imaterial”, informa.

Diante disso, o diretor- presidente Sergio Rial e o diretor de Relações com Investidores André Covre, empossados em 2 de janeiro deste ano, comunicaram sua decisão de não permanecer na companhia, com efeito imediato.

O Conselho de Administração nomeou interinamente para diretor-presidente e diretor de Relações com Investidores João Guerra. Segundo a Americanas, o executivo “tem ampla trajetória na companhia nas áreas de tecnologia e recursos humanos, e não envolvido anteriormente na gestão contábil ou financeira.”

“O Conselho de Administração decidiu, ainda, criar um comitê independente para apurar as circunstâncias que ocasionaram as referidas inconsistências contábeis, que terá os poderes necessários para a condução de seus trabalhos”, informa a empresa.

Entre as inconsistências, explica a companhia, a área contábil identificou a existência de operações de financiamento de compras em valores da mesma ordem de R$ 20 bilhões, nas quais a companhia é devedora perante instituições financeiras e que não se encontram adequadamente refletidas na conta fornecedores nas demonstrações financeiras de 30 de setembro do ano passado.

“As estimativas acima estão sujeitas a confirmações e ajustes decorrentes da conclusão de trabalhos de apuração e dos trabalhos a serem realizados pelos auditores independentes, após o que será possível determinar adequadamente todos os impactos que tais inconsistências terão nas demonstrações financeiras da companhia”.

O fato relevante foi divulgado após o fechamento do mercado. Nesta quarta-feira as ações da empresa encerraram com alta de 0,76%, cotadas a R$ 12.

Procurada, a companhia afirmou que deve se pronunciar em breve, valendo como posicionamento, por enquanto, o comunicado ao mercado.
Confira a íntegra do fato relevante divulgado pela empresa:

Em atendimento ao disposto na Resolução CVM no 44, de 23 de agosto de 2021, vem comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral que foram detectadas inconsistências em lançamentos contábeis redutores da conta fornecedores realizados em exercícios anteriores, incluindo o exercício de 2022. Numa análise preliminar, a área contábil da Companhia estima que os valores das inconsistências sejam da dimensão de R$ 20 bilhões na data-base de 30/09/2022. A Companhia estima que o efeito caixa dessas inconsistências seja imaterial.

Neste momento, não é possível determinar todos os impactos de tais inconsistências na demonstração de resultado e no balanço patrimonial da Companhia.

Entre as inconsistências mencionadas acima, a área contábil da Companhia identificou a existência de operações de financiamento de compras em valores da mesma ordem acima, nas quais a Companhia é devedora perante instituições financeiras e que não se encontram adequadamente refletidas na conta fornecedores nas demonstrações financeiras de 30/09/2022.

As estimativas acima estão sujeitas a confirmações e ajustes decorrentes da conclusão de trabalhos de apuração e dos trabalhos a serem realizados pelos auditores independentes, após o que será possível determinar adequadamente todos os impactos que tais inconsistências terão nas demonstrações financeiras da Companhia.

Diante desses fatos e consequente alteração de prioridades da administração, o Diretor- Presidente Sergio Rial e o Diretor de Relações com Investidores André Covre, empossados em 2/1/2023, comunicaram sua decisão de não permanecer na Companhia, com efeito imediato.

O Conselho de Administração nomeou interinamente para Diretor-Presidente e Diretor de Relações com Investidores o Sr. João Guerra, executivo com ampla trajetória na companhia nas áreas de tecnologia e recursos humanos, e não envolvido anteriormente na gestão contábil ou financeira.

O Conselho de Administração decidiu, ainda, criar um comitê independente para apurar as circunstâncias que ocasionaram as referidas inconsistências contábeis, que terá os poderes necessários para a condução de seus trabalhos.

Os acionistas de referência da Americanas, presentes no quadro acionário há mais de 40 anos, informaram ao Conselho de Administração que pretendem continuar suportando a Companhia, tendo o Sr. Sergio Rial como seu assessor nesse processo, prestando apoio na condução dos trabalhos.

A Companhia manterá o mercado informado a respeito dos desdobramentos relevantes relacionados aos assuntos objeto deste Fato Relevante.
História da empresa

As Lojas Americanas foram fundadas em 1929 e hoje é uma das maiores redes varejistas do Brasil, contando com mais de 3600 estabelecimentos em 900 cidades.

CNN

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (10) que vai atualizar o valor do gás natural. O preço de venda para as distribuidoras vai cair, em média, 11,1% por metro cúbico, a partir do dia 1º de fevereiro, conforme prevê os contratos de distribuição por dutos. A redução é em relação ao valor praticado no trimestre novembro-dezembro-janeiro.

De acordo com a estatal, os contratos preveem atualizações trimestrais e vinculam a variação do preço do gás às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio.

“Durante esse período, o petróleo teve queda de 11,9%; e o câmbio teve depreciação de 0,2% [isto é, a quantia em reais para se converter em um dólar aumentou 0,2%]. Houve ainda, conforme previsto nos contratos celebrados no final de 2021 e com vigência de 01/01/2022 a 31/12/2025, redução na fórmula de precificação que passou de 16,75% do Brent para 14,40% do Brent”, justificou a empresa.

Preço final

A redução no preço para as distribuidoras, contudo, não significa repasse imediato para o consumidor final.

Segundo a Petrobras, o preço final do gás natural depende também do portfólio de suprimento de cada distribuidora, das margens das empresas e dos postos de revenda, além dos tributos federais e estaduais.

As tarifas ao consumidor também dependem de aprovação pelas agências reguladoras estaduais.

Agência Brasil

Foto: Fábio Vieira/Metrópoles

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou um ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pedindo que o governo federal suspenda o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, que voltou a ser chamado de Bolsa Família pelo atual governo, e revise os contratos existentes.

Endereçado ao ministro Flávio Dino e ao secretário da Senacon Wadih Damous, o documento defende que a aprovação do empréstimo com desconto em folha do benefício de R$ 600 foi uma “medida equivocada” que “vulnerabilizou ainda mais famílias em extrema pobreza”.

A entidade calcula que, desde o início da operação de crédito, em outubro passado, R$ 9,5 bilhões foram concedidos em empréstimos para 3,5 milhões de famílias beneficiárias, com a Caixa Econômica Federal sendo responsável por R$ 4 a cada R$ 5 emprestados, totalizando R$ 7,64 bilhões. O banco público foi o único entre os maiores do país a se habilitar para a modalidade, mas outras 11 instituições financeiras estão credenciadas.

O Idec também lembrou no ofício que irregularidades foram identificadas no processo de cadastramento das famílias e na concessão de crédito, como “benefícios pagos em duplicidade, erros no processo de exclusão de famílias do Programa, deturpação dos dados cadastrados prejudiciais aos programas desenvolvidos por Estados e Municípios e mais de 3,2 milhões de cadastros sem averiguação”.

A entidade propõe que as operações de concessão de novos empréstimos sejam suspensas em caráter imediato, e que a Caixa integre as carteiras de crédito operadas pelos bancos privados, ou seja, assuma os valores dos empréstimos, excluídos os juros.

Com informações de Extra

Um dia após ter lançado a possibilidade de extinguir o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou atrás. Em uma postagem na rede social Twitter, ele escreveu que a modalidade de saque será “objeto de amplo debate” entre o Conselho Curador do FGTS e as centrais sindicais.

A declaração sobre um eventual fim do saque-aniversário foi dada na última quarta-feira (4). Em seguida, a própria assessoria de imprensa do ministério confirmou a informação de que a pasta pretendia encerrar a modalidade.

A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais. A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança.

— Luiz Marinho (@luizmarinhopt) January 5, 2023

Desde a entrada em vigor do saque-aniversário, em abril de 2020, 28 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS. Em média, R$ 12 bilhões são retirados por ano.

R7