Category: Economia

O ano de 2023 será o primeiro em que pessoas que recebem 1,5 salário mínimo mensal terão que pagar Imposto de Renda. Isso é resultado da combinação entre a tabela do IR, sem atualização desde 2015, e do valor atual para o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, de R$ 1.320. A situação preocupa senadores, que cobram a ampliação da faixa de isenção para que cidadãos de menor renda sejam desonerados.

A última correção da tabela do IR aconteceu há oito anos (Lei 13.149, de 2015) e levou a faixa de isenção — ou seja, o rendimento mensal máximo para que uma pessoa não precise pagar Imposto de Renda — para R$ 1.903,98. Na época, isso correspondia a quase 2,5 vezes o salário mínimo, que foi fixado em R$ 788 para o ano de 2015.

A proposta original do governo federal previa salário mínimo de R$ 1.302, valor que também faria passar da faixa de isenção quem recebe um salário e meio.

O Senado tem vários projetos em andamento que visam promover uma atualização na tabela do IR, por meio de medidas como ampliação da faixa de isenção ou estabelecimento de um gatilho inflacionário. Em 2015, o instrumento foi uma medida provisória.

Com a defasagem da tabela, outro fator que contribui para incluir cada vez mais pessoas na incidência do Imposto de Renda é a inflação. Desde 2015, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula uma alta de mais de 59%. A Receita Federal recebeu mais de 36 milhões de declarações de pessoas físicas em 2022, um recorde.

Desvalorização

A escalada inflacionária também preocupa pelo seu efeito de corrosão sobre o salário mínimo, que desde 2019 não possui uma regra de valorização real e vem sendo corrigido apenas pela inflação. A última política de valorização do mínimo (Lei 13.152, de 2015) expirou em 2019 e não foi substituída. Desde então, o valor é estabelecido anualmente por meio de medidas provisórias.

A política de valorização do salário mínimo previa um reajuste calculado com base no crescimento do produto interno bruto (PIB). Além disso, a reposição inflacionária era medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que verifica a variação do custo de vida médio das famílias entre um e cinco salários mínimos.

O restabelecimento da política de valorização do mínimo também é tema recorrente no Parlamento. O projeto mais recente é do senador Paulo Paim (PT-RS), que retoma a fórmula anterior. Por ela, o salário mínimo para 2023 seria de R$ 1.378. O texto (PL 1.231/2022) também aplica a mesma regra de reajuste para os benefícios da Previdência Social.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu em seu discurso de posse, feito ao Congresso, a valorização real do salário mínimo como objetivo do governo. Em dezembro, o Congresso aprovou e promulgou a emenda constitucional que garantiu recursos para essa medida já em 2023 (EC 126).

Agência Senado

O governo federal vai usar R$ 23 bilhões esquecidos por trabalhadores em ativos do Fundo PIS/Pasep no Orçamento da União deste ano. A incorporação desses recursos, que estão parados sem que haja reclamação por parte de seus beneficiários, foi autorizada pelo Congresso por meio da PEC do Estouro, aprovada no fim de 2022.

A medida faz parte de pacote de ações anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a recuperação fiscal, nas contas públicas deste ano. 

Para o defensor nacional de Direitos Humanos André Porciúncula, da DPU (Defensoria Pública da União), a medida é prejudicial ao trabalhador que tem direito ao benefício. Segundo a Caixa Econômica Federal, estão disponíveis R$ 24,8 bilhões para 10,5 milhões de trabalhadores com saldo em contas do Fundo PIS/Pasep.

“Vamos tentar diálogo com governo e, na ausência de uma solução efetiva, cada pessoa tem direito de judicializar uma ação particular, como também a Defensoria deve entrar com ação coletiva para questionar isso no Porder Judiciário”, afirma Porciúncula.

O valor das cotas do PIS/Pasep havia sido liberado em 2019 para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou atuou como servidor público entre 1971 e 4 de outubro de 1988. O dinheiro estava disponível para titulares das contas ou seus dependentes. 

Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio, transferido para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas foram mantidas as contas individuais e a sua livre movimentação a qualquer tempo, até 1º de junho de 2025.

No ano passado, a Defensoria Publica da União encaminhou ofício à Caixa Econômica Federal com várias recomendações e pedidos para que fosse dada ampla publicidade ao direito de sacar esse valor, porque muitas pessoas nem sequer sabiam da existência, da extinção e migração para o FGTS.

Ele explica que já tinha uma previsão de incorporação desse valor ao patrimônio da União, na hipótese de não haver saques pelo período de três anos.

“Acretido que o governo, diante do déficit fiscal, da necessidade de maior arrecadação, está querendo se valer desse valor que é de titularidade do trabalhador. A Defensoria vai estudar como dialogar com o governo. Fizemos diálogos bem grandes de várias temáticas na transição. Acho que é um ponto que pode ser levado. Em última análise, caso não seja possível, se de fato houver conversão em ato normativo, terá a judicialização, com ação coletiva para tentar reaver esse valor que de fato é do trabalhador”, acrescenta o defensor.

Previdência social

O advogado especialista em Direito Tributário Alessandro Spilborghs, professor do Meu Curso Educacional, entende que o valor das cotas consideradas abandonadas deveria ser destinado à finalidade para a qual foi arrecadado, como saúde, assistência ou previdência social.

“Não se trata, portanto, de um cheque em branco assinado e que pode ser utilizado para qualquer iniciativa, pois na origem os valores foram arrecadados com a justificativa de se financiar a seguridade social”, afirma Spilborghs.

Ele avalia que, quanto ao “furo” ao teto de gastos, o governo agiu com habilidade, pois esses valores não já não integravam os gastos previstos. Contudo, precisa ser assegurado ao trabalhador que tenha direito a esses valores o seu ressarcimento, especialmente pela via judicial.

“A própria PEC prevê o prazo para ressarcimento em cinco anos a partir do encerramento da conta do trabalhador. Essas contas no banco ainda existem, mas a partir do momento que o governo “retirar” o dinheiro, as contas serão encerradas. Aí começa a contar o prazo de cinco anos”, explica o especialista em Direito Tributário.

O advogado Washington Barbosa, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, explica que, para o governo utilizar o valor, deverá ser publicada no Diário Oficial da União a lista das contas e os beneficiários terão prazo de 60 dias. Se, após esse prazo, não forem reclamados esses valores, isso será incorporado pelo governo federal.

“Eu entendo que trata-se de uma apropriação indébita, ou seja, o governo vai assumir para si um dinheiro que não é dele e vai incorporar isso ao seu patrimônio. Por isso que fizerem uma PEC (Porposta de Emenda Constitucional) que já foi aprovada e promulgada para permitir isso. Existe sim prejuízo ao trabalhador. É dinheiro que ele não terá mais. Mesmo para pessoas que já faleceram, esse dinheiro é direito de seus familiares, filhos e descendentes”, avalia Barbosa.

Como solicitar

Segundo a Caixa, os titulares das 10,5 milhões de contas disponíveis podem solicitar o saque dos valores, a qualquer momento, de maneira 100% digital, pelo aplicativo FGTS, ou ainda, por meio de uma agência do banco. Também pelo aplicativo, o titular pode indicar uma conta bancária de qualquer instituição financeira para o recebimento dos valores.

Para consultar o saldo da conta do FGTS originada pela migração do PIS/Pasep, o cidadão pode acessar o aplicativo do FGTS, ver o saldo nas agências da Caixa ou utilizar o internet banking da Caixa.

Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário legal pode acessar seu próprio App FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/Pasep – Falecimento do Trabalhador”.

R7

A derrocada dos papéis das Lojas Americanas na Bolsa de Valores não afetou apenas quem investe na companhia. A queda histórica no valor da empresa prejudicou, por tabela, os investidores de um dos fundos mais conservadores do Nubank, que registrou perdas nos últimos dias. Fundos de outras gestoras que tinham recursos aplicados nas Americanas e seus investidores também tiveram perdas.

Com aplicação a partir de R$ 1, o Nu Reserva Imediata tinha quase 1% do seu patrimônio aplicado em debêntures da Lojas Americanas e da B2W em setembro do ano passado, de acordo com o último dado disponível. O fundo tem um patrimônio de quase R$ 2,6 bilhões e é vendido como um produto de baixo risco dentro da ferramenta “caixinha” (espécie de poupança oferecida pela fintech). Os papéis da Americanas, por sua vez, também eram considerados de baixo risco por agências de rating.

Ao todo, o Nu Reserva Imediata tem 18,61% do patrimônio aplicado em debêntures.

Entre quinta-feira, 12, e sexta-feira, 13, na esteira da perda de valor do papel da companhia na Bolsa, o valor da cota do fundo registrou queda. Caiu de R$ 1,147577 para R$ 1,138968, de acordo com dados compilados pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

O recuo fez com que o fundo passasse a ter um desempenho abaixo do CDI, o referencial perseguido. Nos seis últimos meses o Nu Reserva Imediata tem ganhos de 6,4%, enquanto o CDI tem alta de 6,69%. Até o dia 12, porém, os ganhos do Nu Reserva em seis meses eram de 7,39%, enquanto o do CDI de 6,63%.

A rentabilidade negativa do produto provocou uma enxurrada de reclamações nas redes sociais, com os investidores questionando a perda com o fundo.

Procurado, o Nubank afirmou que cerca de 10% das “caixinhas” existentes têm recursos no Nu Reserva Imediata, que é uma das opções de fundo, com alta liquidez, baixo risco (grau de investimento), e que busca rentabilidade acima do CDI ao longo do tempo. ” O impacto de rentabilidade nesse fundo específico, causado pelo evento atípico de mercado, tende a ser amenizado ao longo do tempo pela estratégia de gestão do fundo”, disse em nota. Acrescentou que, “na experiência oferecida para as Caixinhas, o Nubank oferece diferentes opções de investimentos aos clientes, de acordo com seus objetivos, o questionário de adequação do perfil de risco do cliente e aceite do termo de adesão”.

A gestora de fundos de investimentos do Nubank, a Nu Asset Management, por sua vez, afirmou que o “fundo de renda fixa ‘Nu Reserva Imediata’ possui estratégia desenhada para ser uma opção de baixo risco e altíssima liquidez, e busca performance acima do CDI ao longo do tempo”. Destacou ainda que o fundo de tem grau de investimento, “possui rentabilidade nominal positiva de 2,72% nos últimos 90 dias, e segue trajetória de rentabilidade de longo prazo, apoiada pela diversificação de investimentos”.

A gestora acrescentou que ”a pequena parcela de investimento em debêntures das Lojas Americanas, historicamente avaliada como Triple A por diferentes casas de rating, já foi revista”.

Estadão

 

A Americanas precisará de até R$ 21 bilhões em capital para atender seus credores, de acordo estimativas da XP Investimentos. A corretora analisou possíveis alternativas à empresa varejista depois da divulgação de uma inconsistência contábil de R$ 20 bilhões em seus resultados.

Por causa da falta de visibilidade em demonstrações financeiras, foram considerados diferentes cenários de endividamento e margem operacional (Ebitda) no estudo.

Depois da análise, a XP estimou que a Americanas terá que captar valores entre R$ 12 bilhões e R$ 21 bilhões com a oferta de ações.

Outra possibilidade citada pelos analistas é que a Americanas entre em recuperação judicial. Segundo a empresa de investimentos, esta “pode ser considerada a alternativa mais provável, dado o tamanho da dívida da Americanas e da potencial necessidade de capital, além do número de credores envolvidos”.

A XP pontuou que a recuperação judicial é um processo longo, com duração média de 3 anos, mas que pode exceder este prazo. Na Oi, por exemplo, levou 6 anos.

A Americanas também teria que sair da Ibovespa, pois companhias em recuperação não são admitidas pela bolsa de valores brasileira. Isso “pode impactar negativamente a liquidez” da varejista, afirmou a XP.

As ações “tendem a sofrer durante processos de recuperação judicial”, pois “as medidas são focadas nos credores e são geralmente diluitivas aos acionistas”.

Como possíveis soluções, os analistas sugeriram: o rebalanceamento da estrutura de capital por meio do desinvestimento de ativos, renegociação de dívidas, conversões de dívidas em ações e aumento de capital.

Poder360

Foto: Gustavo Lacerda/Divulgação

A Americanas recuperou parte do valor de mercado perdido quinta-feira (12.jan.2023), mas acumula uma desvalorização de R$ 7,98 bilhões nos últimos 2 dias. As ações da companhia subiram 15,81% nesta 6ª feira (13.jan.2023) na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo). Na véspera, caíram 77,3%.

Com a queda no valor de mercado, a empresa puxou para baixo as companhias de varejo listadas no mercado de ações brasileiro. Somadas, o grupo perdeu R$ 7,5 bilhões em valor de mercado. Passaram de R$ 86,87 bilhões em 10 de janeiro para R$ 79,34 bilhões nesta sexta-feira (13).

Destas empresas, só a Magazine Luiza registrou valorização significativa nos 2 dias, de R$ 2,67 bilhões. Outras 16 empresas perderam R$ 2,2 bilhões em valor de mercado.

Poder360

Foto: Felipe Rau/Estadão Conteúdo/Arquivo.

O economista e empresário Jorge Paulo Lemann, pessoa mais rica do Brasil na atualidade, segundo o ranking de bilionários da Forbes, perdeu US$ 329 milhões – cerca de R$ 1,68 bilhão – de sua fortuna de US$ 16 bilhões nesta quinta-feira (12), como consequência da forte queda das ações da Americanas no último pregão da bolsa.

Ontem, os papéis da varejista despencaram 77% após a renúncia de Sérgio Rial da presidência apenas 10 dias depois de assumir o cargo, em razão da descoberta de um rombo contábil de R$ 20 bilhões nos balanços da companhia.

Marcel Herrmann Telles e Carlos Alberto Sicupira, respectivamente segundo e terceiro homens mais ricos do país, também perderam uma quantia milionária pelo mesmo motivo. Telles viu um recuo de US$ 173 milhões em sua fortuna de US$ 10,8 bilhões, enquanto Sicupira perdeu US$ 199 milhões, ficando com US$ 8,8 bilhões.

Os três são sócios na empresa de investimentos 3G Capital e, por meio dela, investem na Americanas e em outras empresas. Antes disso, eles eram controladores da varejista, mas abriram mão do posto na reorganização societária da empresa, que agora é controlada pelo B2W.

As estimativas do mercado apontam que, juntos, o trio tem uma participação de cerca de 29% na Americanas, o que explica a forte queda em seus patrimônios com a desvalorização das ações.

Apesar das baixas, Lemann e os outros “tubarões do mercado” afirmaram que vão continuar com suas posições na companhia, sem se desfazer dos papéis que possuem, porque acreditam no potencial da empresa em se reestruturar.

Entenda o que aconteceu com a Americanas

A Americanas publicou um fato relevante na última quarta-feira (11), dizendo que foram identificadas “inconsistências em lançamentos contábeis” no balanço, em valor que chega a R$ 20 bilhões, nas primeiras estimativas.

Em outras palavras, a empresa percebeu que o valor bilionário — que é referente aos primeiros nove meses de 2022 e anos anteriores — não havia sido registrado de forma apropriada nos balanços corporativos da empresa.

O documento divulgado pela companhia não traz muitos detalhes sobre o que de fato foi encontrado nas contas, mas esclarece que a área contábil detectou “a existência de operações de financiamento de compras em valores da mesma ordem (R$ 20 bilhões), nas quais a companhia é devedora perante instituições financeiras e que não se encontram adequadamente refletidas na conta de fornecedores nas demonstrações financeiras”.

Para se ter uma ideia, um levantamento de Einar Rivero, da TradeMap, mostra que o volume do rombo de R$ 20 bilhões é equivalente ao valor de mercado da Magazine Luiza, que até o fechamento do pregão desta quarta valia R$ 20,20 bilhões, e da Lojas Renner, de R$ 20,22 bilhões.

A Americanas disse que ainda não é possível determinar todos os impactos do rombo na demonstração de resultado e no balanço patrimonial da companhia. Em contrapartida, a empresa afirmou estimar que “o efeito caixa dessas inconsistências seja imaterial”.

Assim, o rombo teria apenas um efeito contábil, e não financeiro. Caso fosse financeiro, haveria saída de dinheiro do caixa da companhia.

O ex-presidente da empresa fez uma videoconferência nesta quinta para explicar mais detalhes do ocorrido. Rial disse que “a primeira grande conclusão é que não estamos falando de um número que está fora do balanço. Só que ele não está registrado de forma apropriada ao longo dos últimos anos”.

“A empresa segue vendendo, ela é absolutamente viável. Tem um nível de dívida incompatível para que possa prosseguir, portanto a capitalização tem que ocorrer. E os acionistas de referência permanecem comprometidos com o futuro da companhia”, afirmou, se referindo a Lemann e seus sócios na 3G Capital.

G1

Foto: Ricardo Stuckert

A nova presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, disse nesta quinta-feira (12) que o banco suspenderá o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. A justificativa dada é a de que haverá revisão dos contratos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e que os juros são altos.

“Nós estamos suspendendo o consignado do Auxílio Brasil por duas razões: a 1ª é que o Ministério do Desenvolvimento Social vai revisar o cadastro. Não é de bom tom que a gente mantenha, porque não sabemos quem ficará nesse cadastro. E a outra razão é que os juros consignados para essa modalidade são muito altos”, disse em entrevista a jornalistas.

Rita Serrano, 53 anos, tomou posse como presidente da Caixa na noite desta quinta-feira. Ela também afirmou que tentará baixar os juros cobrados na modalidade de crédito.

Na prática, os valores são descontados automaticamente da conta do beneficiário. O empréstimo pode ser dividido em até 24 vezes e o limite de juros é de até 3,5% ao mês.

Sobre perdão aos devedores, Serrano disse que a Caixa “não trabalha com essa perspectiva”. Afirmou que todos os programas de cunho público estão sendo reavaliados, bem como a concessão de microcrédito.

Poder360

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Especialistas ouvidos pelo R7 consideram uma “decepção” o pacote econômico anunciado nesta quinta-feira (11) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para reduzir o rombo de R$ 231,5 bilhões nas contas do governo.

O déficit bilionário está previsto no Orçamento de 2023, mas, alega Haddad, as medidas provisórias e portarias divulgadas vão ajudar o governo a reverter a situação e a terminar o ano com o saldo positivo de R$ 11,13 bilhões.

Na avaliação do economista Antônio da Luz, “toda vez que o governo gasta mais do que arrecada, só tem duas formas de resolver: ou aumenta a dívida e passa o problema para as gerações futuras, ou aumenta os impostos”.

“O governo deveria estar focado em reduzir o gasto público. Aprovou a PEC supostamente para o Bolsa Família, e agora existe incerteza sobre o salário mínimo, mas o aumento [salarial] do STF, com aumento cascata, foi de 18%. Isso é uma decepção”, avaliou da Luz.

Promessa de campanha

O atual valor do salário mínimo é de R$ 1.302, graças a uma medida provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em dezembro de 2022. Apesar da não confirmação do reajuste de R$ 1.320, Haddad afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não descumpriu a promessa de campanha, já que a quantia de R$ 1.302 está acima da inflação.

O esperado pela sociedade, no entanto, era esse valor chegar a R$ 1.320. Mas, segundo Haddad, o valor separado no Orçamento 2023 para a medida — cerca de R$ 6,8 bilhões — não se mostrou suficiente.

R7