Economia

ATENÇÃO: Lei proíbe cobrança de consumo mínimo e regula taxa de couvert artístico em JP

Couvert Artístico: 4 situações em que o consumidor não é obrigado a pagar
Durante os meses de férias, principalmente na época do verão, aumenta a frequência de pessoas em bares, restaurantes, casas noturnas e similares e traz, por consequência, a alta do consumo. Mas o consumidor deve ficar alerta para alguns direitos quando for a esses lugares, a exemplo da cobrança da consumação mínima, que é irregular, e da cobrança do couvert artístico, que não é uma prática ilegal, desde que o consumidor tenha a informação prévia que está pagando pelo show que o estabelecimento está oferecendo.

Para deixar o cidadão mais atento, a Secretaria Municipal de proteção e Defesa do Consumidor traz orientações sob à luz da legislação para quem está ‘curtindo’ momentos de lazer nesses estabelecimentos.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com a lei municipal 12.519/2013, esses estabelecimentos não poderão impor limites quantitativos para consumo em seus produtos e serviços disponíveis. O artigo 39, inciso I do CDC proíbe aos fornecedores a imposição de limites quantitativos na venda de produtos e serviços (cobrança da chamada consumação mínima), e é caracterizada como prática abusiva.

O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, alerta que a orientação serve aos dois lados dessa relação consumerista e, no caso do consumidor, ele precisa ficar atento para verificar se o local impõe esse tipo de limite. “No que se refere aos estabelecimentos, o alerta também está valendo, mas já adianto que se algum local for pego praticando esse tipo de irregularidade, sofrerá as penalidades previstas na legislação, a exemplo de multa”, afirmou.

Couvert artístico – Outra situação se refere a dúvidas quanto à legislação que regula a cobrança do couvert nos estabelecimentos que disponibilizam algum tipo de atração artística. A lei estadual 9.904/2012 prevê que estabelecimentos como bares, restaurantes e similares que oferecem shows devem afixar, em local visível e acessível ao consumidor, a descrição clara do preço a ser pago a mais por esse serviço.

O titular do Procon-JP salienta que a cobrança do couvert artístico não é uma prática ilegal, desde que o consumidor tenha a informação prévia que está pagando pelo show que o estabelecimento está oferecendo. “Portanto, é importante o consumidor prestar atenção a esse detalhe”, ressaltou.

Rougger Guerra pontua que o estabelecimento que oferece shows como uma diversão a mais pode cobrar por esse serviço, mas fica vedada a cobrança caso o consumidor se encontre em área reservada ou em local que não possa usufruir integramente sem que haja solicitação por parte do cliente. “Se estiver em um local do estabelecimento sem acesso ao show de forma integral, independente de sua vontade, o consumidor não poderá ser cobrado por algo que não está usufruindo, conforme a Lei 9904/2012”.

Atendimentos do Procon-JP

Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá

Telefone para orientação e dúvidas: 0800-083-2015

WhatsApp (Procon-JP na sua mão): (83) 98665-0179

Whatsapp do transporte público: (83) 98873-9976

Blog do BG PB

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

2022: Brasil teve a maior queda na taxa de desemprego entre 40 países, mostra levantamento

Foto: ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O Brasil registrou a maior queda da taxa de desemprego em 2022 entre 40 países, de acordo com levantamento da agência de classificação de risco Austin Rating. O indicador recuou de 13,7%, na média de janeiro a novembro de 2021, para 9,7%, no mesmo período do ano passado, uma redução de 4,1 pontos percentuais.

A trajetória de queda do desemprego no país começou na última metade de 2021 e atingiu 8,1% no trimestre encerrado em novembro. O percentual é o menor apurado desde abril de 2015 (8,1%), segundo os dados apresentados na última quinta-feira (19) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Com o recuo da taxa de desocupação há seis trimestres móveis consecutivos, a quantidade de profissionais ainda fora da força de trabalho equivale a 8,7 milhões de pessoas, o menor volume desde o trimestre encerrado em junho de 2015, volume equivalente a 953 mil pessoas a menos do que no período finalizado em outubro.

O RECUO DA TAXA DE DESEMPREGO

Média de janeiro a novembro de 2021 e do mesmo período de 2022 (em pontos percentuais)

Brasil: -4,1
Colômbia: -2,9
Grécia: -2,5
Canadá: -2,3
Espanha: -2,0
Islândia: -2,0
Irlanda: -1,9
Estados Unidos: -1,8
Turquia: -1,6
Áustria: -1,6
Itália: -1,5
Austrália: -1,5
Suécia: -1,4
Israel: -1,3
Noruega: -1,3
Lituânia: -1,2
Chile: -1,2
Luxemburgo: -1,0
Finlândia: -0,9
Rússia: -0,9
México: -0,9
Suíça: -0,9
Reino Unido: -0,9
Bélgica: -0,8
Coreia do Sul: -0,8
Holanda: -0,8
Dinamarca: -0,7
Eslováquia: -0,7
Portugal: -0,7
Letônia: -0,7
Estônia: -0,7
Eslovênia: -0,6
Alemanha: -0,6
França: -0,6
Hungria: -0,5
Polônia: -0,5
República Tcheca: -0,5
Índia: -0,3
Japão: -0,2
China: 0,5

R7

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Justiça amplia para R$ 18,5 milhões bloqueio de bens de suspeitos de financiarem atos antidemocráticos

Salão térreo do Palácio do Planalto após atos de vandalismo — Foto: Adriano Machado/Reuters

O juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal de Brasília, ampliou para R$ 18,5 milhões o bloqueio de bens de pessoas e empresas que supostamente financiaram atos antidemocráticos na Esplanada dos Ministérios, no dia 8 de janeiro, em Brasília. A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (20) e atende a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

No dia 12 de janeiro, o juiz federal Francisco Ribeiro já havia determinado o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens dos supostos financiadores dos atos golpistas.

A ampliação do valor decorre de novos levantamentos de danos causados pelos golpistas nos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional.

Segundo a AGU, levantamentos nas dependências dos prédios verificaram prejuízos de, pelo menos:

  • R$ 7,9 milhões no Palácio do Planalto;
  • R$ 5,9 milhões no STF.
  • R$ 3,5 milhões no Senado
  • R$ 1,1 milhão na Câmara dos Deputados;

A quantia de R$ 18,5 milhões bloqueada seria usada para ressarcir o poder público pelos danos causados às sedes dos Três Poderes da República.

Cerca de 50 pessoas e sete empresas devem ser atingidas pela decisão da Justiça Federal em Brasília.

g1

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Ministro do Trabalho afirma que não há garantia de aumento do valor do salário mínimo

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, em entrevista à CNN neste sábado (21), não haver garantias de que o valor do salário mínimo será alterado dos R$ 1.302 previamente fixados.

“Não está garantido que vai mudar de R$ 1.302. Pode ser que a gente chegue a conclusão que tenha a necessidade desse valor o ano todo. O que está garantido é que terá uma política de valorização do salário mínimo e haverá o esforço da possibilidade, se assim houver, de mudança a partir de maio.”

Na avaliação do ministro, os indicadores econômicos serão responsáveis por sustentar “o processo de valorização do salário mínimo”.

Ao ser questionado sobre as preocupações do mercado, Luiz Marinho declarou que “ninguém vai ser aventureiro e irresponsável para criar uma complicação na economia”.

“O mercado conhece o presidente Lula, sabe de sua responsabilidade e do seu compromisso de cuidar dos mais necessitados, mas sem ignorar os indicadores e a necessidade de cuidar do agronegócio, da pequena, média e grande indústria”, concluiu.

CNN Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Economia

Real foi a moeda que mais se desvalorizou no mundo nesta semana

 

Durante a última semana, o real foi a moeda global que mais se desvalorizou em relação ao dólar. Em comparação à principal moeda dos Estados Unidos, o tombo foi de 2,13% – queda maior que a registrada na Argentina, com 1,19% de recuo do peso, e na Rússia, atualmente em guerra, com 0,9% de decréscimo.

 

A performance é uma resposta às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por um possível aumento das metas inflacionárias em seu governo – em entrevista recente, o petista questionou a necessidade da independência do Banco Central e sugeriu um aumento de 3,5% para 4,5% como meta da inflação.

 

O chefe do Executivo também sinalizou que as responsabilidades sociais e fiscais podem não ser dependentes – contrariando uma promessa de campanha – e o posicionamento reascendeu o temor do mercado na descompensação das contas públicas. Nesta sexta-feira, 20, a moeda norte-americana teve uma valorização de 0,72%, sendo cotada em R$ 5,21.

 

Segundo levantamento realizado pela Bloomberg, nos últimos cinco dias, as moedas da Colômbia, Malásia, Hungria, Romênia, Filipinas, República Tcheca, Chile, Indonésia, Tailândia, Coreia do Sul e Taiwan se valorizaram frente ao dólar, enquanto a Turquia, Polônia, Rússia, Hong Kong, México, Peru, Argentina, China, África do Sul e Brasil perderam valor no comparativo.

 

jovem Pan

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Governo Lula quer ampliar formas de uso do cartão corporativo; Especialista projeta riscos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos abriu consulta pública para a sociedade opinar sobre regras de uso do cartão corporativo ou cartão de pagamento do governo federal.

Pela proposta em análise, o governo quer regularizar outras possibilidades de pagamento, como “contratações, por dispensa de licitação e por inexigibilidade, de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores até o valor de R$ 100 mil, ou para outros serviços e compras até o valor de R$ 50 mil”.

O governo também quer habilitar o uso do cartão para o pagamento de micro e pequenas empresas.

E sugere ainda que sejam proibidas as compras de artigos de luxo e prevê a divulgação de notas fiscais.

O cartão atualmente pode ser utilizado, por exemplo, para pequenas compras de material e despesas em viagens.

O aviso do chamamento foi publicado nesta terça (18) e os interessados têm até a próxima sexta (25) para enviar suas contribuições por meio da plataforma Participa +Brasil.

No endereço eletrônico, é possível ver a proposta de minuta e fazer sugestões para cada um dos itens.

A proposta foi apresentada pela nova pasta criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), resultado do desmembramento do Ministério da Economia em quatro: Fazenda, Planejamento, Gestão e Indústria e Comércio.

Segundo o ministério, o objetivo da consulta é trazer “mais transparência, agilidade, redução da burocracia e economicidade nas compras do governo”.

Descontrole

Para Marina Atoji, diretora de projetos da ONG Transparência Brasil, a proposta de novas formas de uso do cartão corporativo pode aumentar o risco de descontrole.

“Até o momento, o cartão só podia ser usado para gastos pontuais, excepcionais. O novo decreto inclui compras feitas por inexigibilidade e dispensa de licitação”, diz Marina.

“Ao mesmo tempo em que é uma forma de agilizar o processo desse tipo de compras públicas e dar ao governo condições mais parecidas com as da iniciativa privada, parece aumentar o risco de descontrole. Especialmente porque não se indicam os critérios de quem pode portar e usar o cartão para essas situações”, acrescenta a especialista.

Ainda segundo Marina Atoji, a transparência das despesas nas regras sugeridas pela pasta precisa ser melhorada.

“Da forma como está, pode impor até retrocesso nas práticas atuais. O texto não exige expressamente a divulgação da identificação do portador do cartão (algo que é divulgado hoje) e deixa margem para que as despesas sejam divulgadas apenas de forma agrupada, e não individualizada, como é hoje”, afirmou.

G1

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Americanas perde R$ 9,9 bilhões de valor de mercado em oito dias


Foto: KEVIN DAVID/A7 PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Desde 11 de janeiro, quando a Americanas divulgou rombo bilionário, a perda de valor de mercado da empresa já alcançou R$ 9,9 bilhões. Após a Justiça aceitar nesta quinta-feira (19) o pedido de recuperação judicial, as ações da empresa na bolsa despencaram 42,53%, chegando a R$ 1.

A decisão da Justiça ocorreu oito dias após a empresa anunciar que havia encontrado rombo de R$ 20 bilhões ligado à conta de fornecedores e o presidente-executivo, Sérgio Rial, decidir deixar a companhia apenas dez dias de ter assumido o cargo. O valor a ser protegido das ações de credores, no entanto, chega a R$ 43 bilhões.

Nesse período, o tombo chega a 91,67%, de acordo com levantamento da Economatica. Antes do anúncio das “inconsistências contábeis”, as ações da Americanas na bolsa valiam R$ 12. No mesmo período, para comparação, a Ambev S/A caiu 4,35%; a Via perdeu 19,77%; e a Magazine Luiza registrou alta de 25,74%.

Os papéis da Americanas serão excluídos dos índices da B3, após o fechamento de sexta-feira, como norma que vale para qualquer empresa que entre em recuperação.

Após o fechamento do mercado acionário nesta quinta, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) anunciou a criação de uma força tarefa para investigar o escândalo, criando um canal de denúncias anônimas envolvendo a Americanas.

R7

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Economia

PESQUISA: Diferença no preço da gasolina em JP permanece em R$ 0,25; confira valores

Pesquisa identifica preço da gasolina oscilando entre R$ 6,37 e R$ 6,66 em João Pessoa

Pesquisa comparativa de preços de combustíveis realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor na Capital (Procon-JP), no dia 18 de janeiro, registra que a diferença no preço da gasolina comum para pagamento à vista está em R$ 0,25, oscilando entre R$ 4,640 (Elesbão – Água Fria) e R$ 4,890 (Ale Grid – Bairro das Indústrias), os mesmos valores encontrados no último levantamento feito na semana passada. A pesquisa foi realizada em 110 estabelecimentos.

O preço da gasolina comum se manteve em 102 postos e reduziu em oito. A média está em R$ 4,750 e a variação em 5,4%. Para pagamento no cartão, o menor preço da gasolina comum foi encontrado a R$ 4,690 e o maior a R$ 5,090. A diferença está em R$ 0,40 e a variação em 8,6%.

O produto aditivado vem mantendo os mesmos preços há três semanas nas duas pontas e está oscilando entre R$ 4,690 (Extra Petróleo – Mangabeira) e R$ 5,090 (Select – Tambaú, Araújo – Cristo e Maxi – Oitizeiro). A média está em R$ 4,915, a diferença em R$ 0,40 e a variação em 8,5%.

Álcool – O menor preço do litro do álcool foi encontrado a R$ 3,490 (Auto Posto – Valentina), o mesmo registrado há três pesquisas. O maior mostra alta em relação à semana passada e saiu de R$ 4,090 para R$ 4,190 (Setta – Alto do Mateus), com média de R$ 3,696, diferença de R$ 0,70 e variação de 20,1%. Se comparado com o último dia 11 de janeiro, o produto aumentou em três postos, diminuiu em três e se manteve em 103 locais.

S10 – O diesel S10 apresenta queda no menor preço em relação à semana passada, caindo de R$ 6,170 para R$ 6,140 (Novo Millennium – Bessa), com o maior se mantendo em R$ 6,870 (Free Way – Miramar). A diferença está em R$ 0,73, a variação em 11,9% e a média em R$ 6,396. Em relação à pesquisa anterior, o S10 subiu de preço em dois estabelecimentos, reduziu em oito e se manteve em 94 locais.

Diesel comum – Já o diesel comum manteve o mesmo menor preço da pesquisa passada, R$ 5,990 (cinco locais), mas o maior mostra queda, saindo de R$ 6,580 para R$ 6,390 (Boa Viagem – Distrito Industrial e Três Lagoas – Costa e Silva). A média de preço do produto está em R$ 6,145.

GNV – O Gás Natural Veicular (GNV) também manteve os mesmos preços do levantamento do último dia 11 nas duas pontas, oscilando entre R$ 4,440 (11 postos) e R$ 4,690 (Posto Z – Jardim Cidade Universitária). O produto registra diferença de R$ 0,25, variação de 5,6% e média de R$ 4,461. Dos 12 revendedores visitados pelo Procon-JP,  11 mantiveram os mesmos preços e apenas um reduziu quando comparado à pesquisa anterior.

Blog do BG PB

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Economia

PREVIDÊNCIA: Contribuição aumenta para mais de 160 mil MEI’s na PB

Os microempreendedores individuais (MEIs) vão aumentar sua contribuição previdenciária a partir do mês que vem, com o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.302, uma alta de 7,43%. Conforme o Mapa de Empresas do Ministério da Economia, até novembro do ano passado, a Paraíba tinha 160.817 MEIs.

 

No país, o número ultrapassa os 11,5 milhões. A analista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Paraíba (Sebrae-PB), Nelijane Ricarte, explica que a contribuição previdenciária dos MEIs é de 5% sobre o salário mínimo. Desta forma, o valor sobe de R$ 60,6, pagos mensalmente no ano passado, para R$ 65,1.

 

As empresas comerciais ainda pagam a quantia de R$ 1 ao mês, referente ao Imposto sobre Comercialização de Bens e Serviços (ICMS), e as de serviços arcam com R$ 5, relativos ao Imposto sobre Serviços (ISS).

 

Quem desempenha as duas atividades paga o somatório. “Os benefícios da Previdência dos MEIs, como os auxílios e a aposentadoria, são indexados ao salário mínimo, mas a alíquota é a mesma. Contudo, o teto de faturamento para fazer parte desse sistema tributário não mudou, ainda é de R$ 81 mil ao ano ou R$ 6.750 por mês”. Comenta a gestora.

Blog do BG PB 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

(VÍDEO) GRAVE: Haddad prega boicote a empresas por questões ideologicas

Foto: Reprodução

Durante a sua participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, confessou que boicota empresas por questões ideológicas. “Não compro nem um palito de fósforo”, afirmou Haddad, em uma das principais agendas econômicas internacionais. Durante o evento, o ministro disse que os consumidores podem pressionar as empresas ao promover boicotes.

“No Brasil, em função do engajamento de algumas empresas com o governo extremista que foi derrotado, muita gente deixou de consumir os produtos dessas empresas no Brasil”, declarou Haddad. “Eu mesmo sou um que não consumo sem prestar atenção em qual produto estou adquirindo. Não compro nem um palito de fósforo de uma empresa que não tenha compromisso com as minhas questões.”

Veja abaixo o momento:

Além do petista, a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, também representa o Brasil no evento. O Fórum de Davos reúne líderes políticos de todo o mundo, além de representantes de empresas, da sociedade civil, ativistas e jornalistas, para debates sobre temas ligados à economia.

No Ponto – Revista Oeste

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.