Brasil

Ministro do Trabalho afirma que não há garantia de aumento do valor do salário mínimo

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, em entrevista à CNN neste sábado (21), não haver garantias de que o valor do salário mínimo será alterado dos R$ 1.302 previamente fixados.

“Não está garantido que vai mudar de R$ 1.302. Pode ser que a gente chegue a conclusão que tenha a necessidade desse valor o ano todo. O que está garantido é que terá uma política de valorização do salário mínimo e haverá o esforço da possibilidade, se assim houver, de mudança a partir de maio.”

Na avaliação do ministro, os indicadores econômicos serão responsáveis por sustentar “o processo de valorização do salário mínimo”.

Ao ser questionado sobre as preocupações do mercado, Luiz Marinho declarou que “ninguém vai ser aventureiro e irresponsável para criar uma complicação na economia”.

“O mercado conhece o presidente Lula, sabe de sua responsabilidade e do seu compromisso de cuidar dos mais necessitados, mas sem ignorar os indicadores e a necessidade de cuidar do agronegócio, da pequena, média e grande indústria”, concluiu.

CNN Brasil

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Economia

Real foi a moeda que mais se desvalorizou no mundo nesta semana

 

Durante a última semana, o real foi a moeda global que mais se desvalorizou em relação ao dólar. Em comparação à principal moeda dos Estados Unidos, o tombo foi de 2,13% – queda maior que a registrada na Argentina, com 1,19% de recuo do peso, e na Rússia, atualmente em guerra, com 0,9% de decréscimo.

 

A performance é uma resposta às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por um possível aumento das metas inflacionárias em seu governo – em entrevista recente, o petista questionou a necessidade da independência do Banco Central e sugeriu um aumento de 3,5% para 4,5% como meta da inflação.

 

O chefe do Executivo também sinalizou que as responsabilidades sociais e fiscais podem não ser dependentes – contrariando uma promessa de campanha – e o posicionamento reascendeu o temor do mercado na descompensação das contas públicas. Nesta sexta-feira, 20, a moeda norte-americana teve uma valorização de 0,72%, sendo cotada em R$ 5,21.

 

Segundo levantamento realizado pela Bloomberg, nos últimos cinco dias, as moedas da Colômbia, Malásia, Hungria, Romênia, Filipinas, República Tcheca, Chile, Indonésia, Tailândia, Coreia do Sul e Taiwan se valorizaram frente ao dólar, enquanto a Turquia, Polônia, Rússia, Hong Kong, México, Peru, Argentina, China, África do Sul e Brasil perderam valor no comparativo.

 

jovem Pan

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Brasil

Governo Lula quer ampliar formas de uso do cartão corporativo; Especialista projeta riscos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos abriu consulta pública para a sociedade opinar sobre regras de uso do cartão corporativo ou cartão de pagamento do governo federal.

Pela proposta em análise, o governo quer regularizar outras possibilidades de pagamento, como “contratações, por dispensa de licitação e por inexigibilidade, de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores até o valor de R$ 100 mil, ou para outros serviços e compras até o valor de R$ 50 mil”.

O governo também quer habilitar o uso do cartão para o pagamento de micro e pequenas empresas.

E sugere ainda que sejam proibidas as compras de artigos de luxo e prevê a divulgação de notas fiscais.

O cartão atualmente pode ser utilizado, por exemplo, para pequenas compras de material e despesas em viagens.

O aviso do chamamento foi publicado nesta terça (18) e os interessados têm até a próxima sexta (25) para enviar suas contribuições por meio da plataforma Participa +Brasil.

No endereço eletrônico, é possível ver a proposta de minuta e fazer sugestões para cada um dos itens.

A proposta foi apresentada pela nova pasta criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), resultado do desmembramento do Ministério da Economia em quatro: Fazenda, Planejamento, Gestão e Indústria e Comércio.

Segundo o ministério, o objetivo da consulta é trazer “mais transparência, agilidade, redução da burocracia e economicidade nas compras do governo”.

Descontrole

Para Marina Atoji, diretora de projetos da ONG Transparência Brasil, a proposta de novas formas de uso do cartão corporativo pode aumentar o risco de descontrole.

“Até o momento, o cartão só podia ser usado para gastos pontuais, excepcionais. O novo decreto inclui compras feitas por inexigibilidade e dispensa de licitação”, diz Marina.

“Ao mesmo tempo em que é uma forma de agilizar o processo desse tipo de compras públicas e dar ao governo condições mais parecidas com as da iniciativa privada, parece aumentar o risco de descontrole. Especialmente porque não se indicam os critérios de quem pode portar e usar o cartão para essas situações”, acrescenta a especialista.

Ainda segundo Marina Atoji, a transparência das despesas nas regras sugeridas pela pasta precisa ser melhorada.

“Da forma como está, pode impor até retrocesso nas práticas atuais. O texto não exige expressamente a divulgação da identificação do portador do cartão (algo que é divulgado hoje) e deixa margem para que as despesas sejam divulgadas apenas de forma agrupada, e não individualizada, como é hoje”, afirmou.

G1

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Brasil

Americanas perde R$ 9,9 bilhões de valor de mercado em oito dias


Foto: KEVIN DAVID/A7 PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Desde 11 de janeiro, quando a Americanas divulgou rombo bilionário, a perda de valor de mercado da empresa já alcançou R$ 9,9 bilhões. Após a Justiça aceitar nesta quinta-feira (19) o pedido de recuperação judicial, as ações da empresa na bolsa despencaram 42,53%, chegando a R$ 1.

A decisão da Justiça ocorreu oito dias após a empresa anunciar que havia encontrado rombo de R$ 20 bilhões ligado à conta de fornecedores e o presidente-executivo, Sérgio Rial, decidir deixar a companhia apenas dez dias de ter assumido o cargo. O valor a ser protegido das ações de credores, no entanto, chega a R$ 43 bilhões.

Nesse período, o tombo chega a 91,67%, de acordo com levantamento da Economatica. Antes do anúncio das “inconsistências contábeis”, as ações da Americanas na bolsa valiam R$ 12. No mesmo período, para comparação, a Ambev S/A caiu 4,35%; a Via perdeu 19,77%; e a Magazine Luiza registrou alta de 25,74%.

Os papéis da Americanas serão excluídos dos índices da B3, após o fechamento de sexta-feira, como norma que vale para qualquer empresa que entre em recuperação.

Após o fechamento do mercado acionário nesta quinta, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) anunciou a criação de uma força tarefa para investigar o escândalo, criando um canal de denúncias anônimas envolvendo a Americanas.

R7

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Economia

PESQUISA: Diferença no preço da gasolina em JP permanece em R$ 0,25; confira valores

Pesquisa identifica preço da gasolina oscilando entre R$ 6,37 e R$ 6,66 em João Pessoa

Pesquisa comparativa de preços de combustíveis realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor na Capital (Procon-JP), no dia 18 de janeiro, registra que a diferença no preço da gasolina comum para pagamento à vista está em R$ 0,25, oscilando entre R$ 4,640 (Elesbão – Água Fria) e R$ 4,890 (Ale Grid – Bairro das Indústrias), os mesmos valores encontrados no último levantamento feito na semana passada. A pesquisa foi realizada em 110 estabelecimentos.

O preço da gasolina comum se manteve em 102 postos e reduziu em oito. A média está em R$ 4,750 e a variação em 5,4%. Para pagamento no cartão, o menor preço da gasolina comum foi encontrado a R$ 4,690 e o maior a R$ 5,090. A diferença está em R$ 0,40 e a variação em 8,6%.

O produto aditivado vem mantendo os mesmos preços há três semanas nas duas pontas e está oscilando entre R$ 4,690 (Extra Petróleo – Mangabeira) e R$ 5,090 (Select – Tambaú, Araújo – Cristo e Maxi – Oitizeiro). A média está em R$ 4,915, a diferença em R$ 0,40 e a variação em 8,5%.

Álcool – O menor preço do litro do álcool foi encontrado a R$ 3,490 (Auto Posto – Valentina), o mesmo registrado há três pesquisas. O maior mostra alta em relação à semana passada e saiu de R$ 4,090 para R$ 4,190 (Setta – Alto do Mateus), com média de R$ 3,696, diferença de R$ 0,70 e variação de 20,1%. Se comparado com o último dia 11 de janeiro, o produto aumentou em três postos, diminuiu em três e se manteve em 103 locais.

S10 – O diesel S10 apresenta queda no menor preço em relação à semana passada, caindo de R$ 6,170 para R$ 6,140 (Novo Millennium – Bessa), com o maior se mantendo em R$ 6,870 (Free Way – Miramar). A diferença está em R$ 0,73, a variação em 11,9% e a média em R$ 6,396. Em relação à pesquisa anterior, o S10 subiu de preço em dois estabelecimentos, reduziu em oito e se manteve em 94 locais.

Diesel comum – Já o diesel comum manteve o mesmo menor preço da pesquisa passada, R$ 5,990 (cinco locais), mas o maior mostra queda, saindo de R$ 6,580 para R$ 6,390 (Boa Viagem – Distrito Industrial e Três Lagoas – Costa e Silva). A média de preço do produto está em R$ 6,145.

GNV – O Gás Natural Veicular (GNV) também manteve os mesmos preços do levantamento do último dia 11 nas duas pontas, oscilando entre R$ 4,440 (11 postos) e R$ 4,690 (Posto Z – Jardim Cidade Universitária). O produto registra diferença de R$ 0,25, variação de 5,6% e média de R$ 4,461. Dos 12 revendedores visitados pelo Procon-JP,  11 mantiveram os mesmos preços e apenas um reduziu quando comparado à pesquisa anterior.

Blog do BG PB

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Economia

PREVIDÊNCIA: Contribuição aumenta para mais de 160 mil MEI’s na PB

Os microempreendedores individuais (MEIs) vão aumentar sua contribuição previdenciária a partir do mês que vem, com o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.302, uma alta de 7,43%. Conforme o Mapa de Empresas do Ministério da Economia, até novembro do ano passado, a Paraíba tinha 160.817 MEIs.

 

No país, o número ultrapassa os 11,5 milhões. A analista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Paraíba (Sebrae-PB), Nelijane Ricarte, explica que a contribuição previdenciária dos MEIs é de 5% sobre o salário mínimo. Desta forma, o valor sobe de R$ 60,6, pagos mensalmente no ano passado, para R$ 65,1.

 

As empresas comerciais ainda pagam a quantia de R$ 1 ao mês, referente ao Imposto sobre Comercialização de Bens e Serviços (ICMS), e as de serviços arcam com R$ 5, relativos ao Imposto sobre Serviços (ISS).

 

Quem desempenha as duas atividades paga o somatório. “Os benefícios da Previdência dos MEIs, como os auxílios e a aposentadoria, são indexados ao salário mínimo, mas a alíquota é a mesma. Contudo, o teto de faturamento para fazer parte desse sistema tributário não mudou, ainda é de R$ 81 mil ao ano ou R$ 6.750 por mês”. Comenta a gestora.

Blog do BG PB 

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Brasil

(VÍDEO) GRAVE: Haddad prega boicote a empresas por questões ideologicas

Foto: Reprodução

Durante a sua participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, confessou que boicota empresas por questões ideológicas. “Não compro nem um palito de fósforo”, afirmou Haddad, em uma das principais agendas econômicas internacionais. Durante o evento, o ministro disse que os consumidores podem pressionar as empresas ao promover boicotes.

“No Brasil, em função do engajamento de algumas empresas com o governo extremista que foi derrotado, muita gente deixou de consumir os produtos dessas empresas no Brasil”, declarou Haddad. “Eu mesmo sou um que não consumo sem prestar atenção em qual produto estou adquirindo. Não compro nem um palito de fósforo de uma empresa que não tenha compromisso com as minhas questões.”

Veja abaixo o momento:

Além do petista, a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, também representa o Brasil no evento. O Fórum de Davos reúne líderes políticos de todo o mundo, além de representantes de empresas, da sociedade civil, ativistas e jornalistas, para debates sobre temas ligados à economia.

No Ponto – Revista Oeste

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Economia

A inclusão de Lula: Prometeu isenção para quem ganha até 5 mil, mas na verdade vai tributar quem ganha um salário e meio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a campanha de disputa à Presidência prometendo isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganhasse até R$ 5 mil. A informação foi um dos destaques no site do Partido dos Trabalhadores: “É uma necessidade urgente e integra a lista de medidas que serão implementadas em 2023”, garantia. A proposta tinha como tema a retomada do poder de compra dos brasileiros.

Entretanto, a partir deste ano, quem ganha pelo menos um salário mínimo e meio por mês (R$ 1,9 mil) passa a pagar o imposto à Receita Federal. O desconto já ocorre na folha de pagamento para essa quantia, com alíquota mínima de 7,5% sobre a renda.

Com base nos dados da inflação, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) calcula uma defasagem de 134% sobre a tabela do IR para a pessoa física, que não é reajustada desde 2016. Caso o governo fizesse o reajuste integral, a renda mensal isenta de declarar o IR sairia do teto atual para R$ 4,4 mil na declaração deste ano, segundo os cálculos da entidade.

Hoje, quase 38 milhões de contribuintes devem declarar imposto de renda. Se houvesse correção integral da tabela, como prometido por Lula, somente 11,5 milhões de brasileiros continuariam obrigados a declarar. Só que o reajuste significaria uma renúncia fiscal de R$ 184 bilhões para a Receita Federal, de acordo com as estimativas da Unafisco.

Revista Oeste e The Investor 

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Economia

PESQUISA: Vestuário e acessórios lideram pequenos negócios em João Pessoa e Campina Grande

Representando, conjuntamente, 49,5% dos 247.257 pequenos negócios formais existentes na Paraíba, as cidades de João Pessoa e Campina Grande possuem um dado em comum: a preferência dos empreendedores pela atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. De acordo com levantamento realizado pelo Sebrae/PB, a partir de dados da Receita Federal, a atividade é responsável pelo maior número de empreendedores formais nas duas cidades, considerando as categorias de microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP).

Em João Pessoa, que conta com 86.290 pequenos negócios formais, 4.240 atuam nessa atividade econômica. Já em Campina Grande, que contabiliza 36.149 micro e pequenas empresas formalizadas, o comércio de artigos do vestuário conta com 2.014 registros de empreendedores. Além dessa atividade econômica, as duas cidades também possuem em comum o segundo registro mais buscado na Paraíba, que é na categoria de cabeleireiro, manicure e pedicure.

De acordo com os números levantados pelo Sebrae/PB, João Pessoa conta com 3.897 pequenos negócios nesse segmento, enquanto que Campina Grande reúne 1.736 empreendedores na referida categoria. Na avaliação do gerente regional da instituição em Campina Grande, João Alberto Miranda, o volume de negócios dessas duas atividades econômicas está relacionado com as suas respectivas dinâmicas de funcionamento.

“Tanto o comércio de artigos do vestuário quanto os serviços de beleza costumam ser bastante procurados por quem está começando a empreender. Isso ocorre porque são negócios que demandam baixo investimento inicial e, muitas vezes, podem ser desenvolvidos na casa do empreendedor ou do próprio cliente. Outro fator que contribui para a preferência por esses segmentos é a possibilidade de execução desses negócios em família, sem a necessidade inicial de contratar funcionários”, explicou o gerente.

Outro aspecto importante, segundo João Alberto, está relacionado com a capacitação, que é fundamental para qualquer segmento ou porte de negócio. “No caso da beleza, existem diversas capacitações técnicas que podem e devem ser realizadas pelo empreendedor. Já para quem pretende trabalhar com vestuário também existem capacitações importantes sobre atendimento e gestão. O importante é que o empreendedor não deixe de se capacitar e esteja sempre atualizado com as novidades de sua área de atuação”, acrescentou.

Ainda conforme o levantamento realizado pelo Sebrae, em João Pessoa completam a lista das cinco atividades mais buscadas pelos empreendedores de pequenos negócios a promoção de vendas (2.843); as lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (2.145); e os restaurantes e similares (2.134). Já em Campina Grande, complementam o ranking os minimercados, mercearias e armazéns (1.224); a promoção de vendas (896); e as lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (872).

Blog do BG PB 

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Economia

João Azevêdo anuncia pacote de medidas econômicas para Paraíba

 

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), anunciou um pacote de medidas econômicas para o Estado. O anúncio foi feito durante uma solenidade em João Pessoa, nesta segunda-feira (16).

De acordo com João Azevêdo, as medidas têm como objetivo gerar empregos e acelerar a economia do Estado e “facilitar a vida dos empresários”. Algumas ações já haviam sido antecipadas na assinatura do Arco Metropolitano de João Pessoa.

Parte das medidas anunciadas já foram implementadas. A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou uma lista com o pacote de incentivo fiscal (confira abaixo).

Medidas econômicas para a Paraíba

Agropecuária:

  • Redução do ICMS do gado bovino e bufalino na saída interestadual para R$ 10,00;
  • Isenção e dispensa do diferimento nas operações com agroindústria, bem como crédito presumido na operação de destino ao varejo;
  • Retirar queijo muçarela do benefício fiscal nas entradas de fora do Estado para estimular a indústria queijeira paraibana;
  • Manutenção da redução de alíquota do ICMS etanol de 18% para 15,33% em 2023 e uma carga tributária efetiva de apenas 4% para o segmento da indústria sucroalcooleira;

Comércio

  • O Governo do Estado dá opção ao empresário de revendedoras de veículos usados da Paraíba de calcular o ICMS a ser pago em razão da área do empreendimento;
  • Retirada do limitador de 50% de venda de outros produtos de medicamentos, bem como a retirada da obrigatoriedade de 30% de lucro no benefício previsto no Decreto 31.072, para que empresas paraibanas do segmento de medicamentos cresçam com diversidade de produtos gerando mais emprego e mais renda;
  • Reescalonamento do ICMS-FRETE dos areeiros legalizados com uma estratificação das distâncias para cobrança do ICMS-Frete. Trata-se de medida de justiça fiscal, pois antes a tabela de frete estabelecia como contagem inicial para pagamento de ICMS-frete o trecho de 100Km;
  • Ampliação da quantidade de prêmios do Nota Cidadã e dos valores dos sorteios mensais do Programa. Passarão de 21 para 31 pessoas premiadas por mês, com novos valores dos sorteios: 30 prêmios de R$ 2.500 (antes era R$ 2.000,00), além de 1 prêmio especial de R$ 25.000 (antes era de R$ 20 mil);

Indústria, comércio e serviços

  • Redução de ICMS do Gás Natural de 18% para 12% (veicular, residencial e industrial);
  • Governo da Paraíba faz compensação de Precatórios com Débitos Tributários em Dívida Ativa. Trata-se da Lei nº 12.487, de 14 de dezembro de 2022. Ela permite que quem tenha débito tributário inscrito em Dívida Ativa possa realizar a compensação se tiver precatório judicial vencido ou não a receber do Estado.

Serviços

  • Prorrogação do crédito presumido de 80% para 100% (desconto) no ICMS incidente para empresas de ônibus coletivo nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de passageiros para beneficiar usuários deste serviço de transporte coletivo;
  • Redução de 50% na base de Cálculo do ICMS incidente no Diesel adquirido por concessionárias de transporte intermunicipal – Decreto 41.355/2021;
    Redução de 50% na base de Cálculo do ICMS incidente no Diesel adquirido por empresas de concessionárias de transporte coletivo (urbano ou metropolitano) – Decreto 41.286/2021
    Prorrogação do financiamento (subsídio do transporte público) de 50% sobre o valor da tarifa aplicado na segunda passagem utilizada pelo usuário do transporte público intermunicipal no âmbito do Sistema de Integração de Passageiros;
  • Implementa a inscrição estadual de Operador Logístico, que é uma inovação, pois objetiva abarcar empresas do ramo de Operador Logístico que permita a operacionalização desse novo nicho de mercado na Paraíba;
  • Alíquota 0% de IPVA de Motos até 170 CC, a partir de 2023 (cerca de 320 mil proprietários beneficiados na Paraíba);

Indústria

  • Isentar o ICMS-FRETE nas operações INTERNAS quando a origem ou destino dos produtos for da indústria da Paraíba;

G1

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