Category: Economia

O Ministério da Economia emitiu neste domingo, (11) uma nota para rebater as recentes “declarações infundadas” do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que o Brasil está quebrado. Lula promete divulgar em breve um relatório da equipe de transição sobre a situação econômica do Brasil.

Sem citar o nome do petista, a nota da pasta lista uma série de feitos do governo de Jair Bolsonaro (PL) e volta a destacar o cenário pandêmico enfrentado desde março de 2020 e a guerra causada pela invasão da Rússia na Ucrânia.

“As declarações de que o Estado Brasileiro está ‘quebrado’ não são compatíveis com a realidade. A Dívida Bruta do Governo Geral deverá terminar o ano representando 74% do Produto Interno Bruto (PIB) e superávit primário de R$ 23,4 bilhões, o primeiro desde 2013. Será o primeiro governo que encerra o mandato com endividamento em queda: em 2018, a relação dívida/PIB chegou a 75,3%. Demais países emergentes e desenvolvidos têm projeções de crescimento de dívida entre 10,6 pontos e 8,5 pontos percentuais, respectivamente, em comparação com as taxas observadas antes da pandemia. Governos anteriores ampliaram a relação dívida/PIB em quase 20 pontos do PIB sem enfrentar pandemias ou guerras como a vista no Leste Europeu, sem que esses recursos se traduzissem em efetiva melhora na qualidade de vida da população”, destaca o texto elaborado pela equipe chefiada por Paulo Guedes.

A pasta afirma que, “graças às medidas de suporte aos entes subnacionais durante a pandemia e às ações de política econômica que resultaram em rápida recuperação da atividade no pós-pandemia”, Estados e municípios registrarão o segundo ano consecutivo de superávit primário em 2022.

“Ainda na relação com os entes federados, as transferências por repartição de receita chegaram a 4,8% do PIB em 2022 (aproximadamente R$ 480 bilhões), maior patamar da série histórica iniciada em 1997. Cabe destacar, também, o resultado das empresas estatais que caminha para fechar 2022 na casa dos R$ 250 bilhões, depois de resultado de R$ 188 bilhões em 2021, contra prejuízos de mais de R$ 30 bilhões em 2015. A atual administração também marca outro fato inédito ao entregar o nível de despesa primária em proporção do PIB em patamar inferior ao do início do governo (18,7% do PIB em 2022 contra 19,5% em 2019)”.

O atual governo ainda colocou nos holofotes os seus feitos em digitalização — segundo país do mundo com a mais alta maturidade em governo digital, de acordo com o Banco Mundial — e justificou por que não concedeu reajuste aos servidores públicos, mais uma vez destacando os efeitos da Covid-19 e da Guerra da Ucrânia.

“Desde 2020, o Brasil e o mundo foram economicamente impactados pela pandemia da Covid-19. Diante da gravidade do cenário, o governo federal e o Congresso Nacional entenderam que a prioridade seria alocar recursos para o combate à doença, a manutenção dos empregos e a concessão de auxílio financeiro aos mais vulneráveis, o que não permitiu a aprovação de novos reajustes aos servidores públicos até 31/12/2021 (conforme determinado pela Lei Complementar nº 173/2020, artigo 8º)”, disse a pasta.

“Para 2023, o Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso previu R$ 10,5 bilhões para reajustes dos servidores públicos do Poder Executivo. Esses R$ 10,5 bilhões corresponderiam, de forma linear, a cerca de 5% de correção salarial. Em relação ao salário mínimo, o PLOA prevê uma alta nominal de 7,4% no salário mínimo. Com a desaceleração da inflação, portanto, prevê um ganho real do salário mínimo para 2023”, projetou.

Jovem Pan

Os números mais recentes que saltam das calculadoras de diversos economistas apontam que o buraco no teto de gastos públicos pode alcançar cifras entre R$ 200 bilhões e R$ 220 bilhões no próximo ano. A imprecisão do cálculo, observam os especialistas, é resultado da pouca clareza sobre os valores que serão incluídos na PEC da Transição, além de eventuais penduricalhos, em discussão na Câmara dos Deputados.

E o grande temor, observa Fernando Veloso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre), é que esses gastos sejam financiados por dívida. “Mesmo porque ainda não temos a menor ideia de quais serão as fontes de receita para bancá-los”, diz. “Se for dessa forma, e até agora tudo indica que será, despesas dessa envergadura terão forte impacto no bolso das pessoas.” Como e quais? É o pesquisador do FGV-Ibre explica a seguir.

Aumento do dólar

De acordo com Veloso, sinais de descontrole da dívida pública, hoje estimada em cerca de 77% do PIB, tem impacto imediato na cotação do dólar. Nesse caso, aumenta em relação ao real. A estimativa do mercado é que a moeda americana feche o ano em R$ 5,20. No último mês, porém, ela oscilou entre R$ 5,35, passando por um pico de R$ 5,42, e atingiu R$ 5,23 na sexta-feira (10/12) em R$ 5,23.

Inflação

O aumento da cotação da moeda americana, acrescenta o pesquisador do FGV-Ibre, tem reflexos na inflação. Ela aumenta e afeta de forma mais aguda as camadas mais pobres da população. “Isso acontece porque o preço de vários alimentos, muitos deles presentes na cesta básica, é cotado em dólares”, diz Veloso.

A relação entre saltos inflacionários e desigualdade é estudada há tempos por economistas. Em julho, por exemplo, dados do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da FGV, apontaram que a diferença entre a inflação das famílias mais pobres, na faixa de 1 a 1,5 salário mínimo, e as mais ricas, com renda entre 11,5 a 33 mínimos, atingiu 0,69 ponto percentual, maior valor desde dezembro de 2020, quando ficou em 0,81 ponto.

Juros

A consequência inescapável do aumento da inflação – e a mesma lógica vale para a perspectiva de descontrole da dívida pública –, nota Veloso, é a elevação dos juros. E isso ocorre em duas frentes. A primeira delas é o aumento ou a manutenção em alta da taxa básica vigente no país, a Selic, fixada pelo Banco Central (BC). A Selic é o instrumento por meio do qual o BC tenta controlar avanços inflacionários, forçando um desaquecimento da economia. Em agosto de 2020, ela era de 2% ao ano. Agora, está em 13,75%.

As primeiras reações do mercado à PEC da Transição já levaram a um aumento da projeção da Selic. Na semana passada, a previsão era de uma taxa de 11,75% no fim de 2023. Uma semana antes, porém, a estimativa havia ficado em 11,5%.

Os juros também aumentam no longo prazo. Isso inclui, por exemplo, nos Títulos do Tesouro. Hoje, as taxas para esses papeis com vencimento em 2035 e 2045, ressalta o pesquisador do FGV-Ibre, pagam inflação mais cerca de 6%. “São valores que não víamos desde a crise econômica de 2015-2016, no governo de Dilma Rousseff”, diz Veloso.

Baixo crescimento econômico e desemprego

Por fim, conclui Fernando Veloso, a combinação desses fatores, altas do dólar, inflação e juros, leva ao baixo crescimento da economia, cujas previsões para 2023 já oscilam entre pouco e nada animadoras. O último Boletim Focus divulgado pelo BC, que traz uma média das expectativas dos agentes econômicos, prevê uma expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de riquezas do país, de 0,75% no próximo ano. Este ano, ela deve ficar em 3,5% do PIB. Para 2024, o crescimento estimado é de 1,71%.

Ainda assim, esses números melhoraram em comparação com previsões feitas há duas semanas pelos mesmos agentes de mercado. À época, o avanço estimado para o PIB havia ficado em 0,7% (agora, subiu para 0,75%). “O problema é que, sem crescimento, os níveis de emprego caem”, acrescenta o pesquisador do FGV-Ibre. “E, se avançam, resultam da criação de postos de trabalho de baixa qualidade, em geral, informais.”

Até agora, porém, o desemprego vem recuando no Brasil. Ele caiu para 8,7% da força de trabalho total no terceiro trimestre, o menor nível desde o trimestre encerrado em junho de 2015, quanto atingiu 8,4%. Em agosto de 2021, estava em 13,1%.

A taxa de investimentos do Brasil também avança. No terceiro trimestre deste ano, alcançou 19,6% do PIB, o maior nível desde 2014, segundo dados divulgados na última semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

O ideal, observam os técnicos, é que fique sempre acima de 20%. Algo que ocorreu em poucas ocasiões, desde quando o indicador atingiu seu pico, com 26,9%, em janeiro de 1989. Após a crise de 2015-2016, ele caiu para o ponto mais baixo desde os anos 1970: 14,6%, em janeiro de 2017. Nas economias emergentes mais pujantes, essa taxa é superior a 30%.

Metrópoles

O economista Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central e conhecido por ser um dos “pais” do Plano Real, criticou a indefinição dos nomes que farão parte da equipe ministerial do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em específico, o ministro da Fazenda e a irresponsabilidade fiscal em torno da PEC do Estouro.

“A irresponsabilidade fiscal, sobretudo quando enrolada na bandeira da governabilidade e da defesa da democracia, pode nos levar ao caos”, diz Franco na Carta Estratégia, publicada mensalmente pela Rio Bravo Investimentos.

Em outro trecho do documento, o economista reitera o alerta e destaca a coalizão que se desenha com o “centrão”, sem uma “associação programática” ou “com responsabilidade fiscal”.
Esse alerta precisa ser feito, pois a coalizão que se desenha, construída a partir de várias vertentes do chamado “Centrão” – inclusive incorporando o atual presidente da Câmara, o deputado Artur Lira –, não tem “vinculações históricas”, ou “associação programática”, com a responsabilidade fiscal”.

Na quarta-feira (7), a PEC do Estouro foi aprovada no plenário do Senado Federal, por 64 votos a 13. O projeto expande o teto de gastos públicos em R$ 145 bilhões por dois anos, viabilizando a manutenção do Auxílio Brasil, que deverá voltar a se chamar Bolsa Família, em R$ 600 no próximo ano.

Além disso, ao comentar sobre o possível retorno do Ministério da Fazenda e outras pastas, Franco avalia que o presidente eleito deve retornar ao antigo desenho para “acomodar aliados”.

“O atual ministério da Economia, recorde-se, é fruto da união de cinco dos ministérios que existiam quando Lula foi presidente da última vez. Parece natural que Lula retroaja ao desenho original, inclusive para não sobrecarregar o titular e dispor de outros cargos para acomodar aliados”.

“De igual modo, é natural que o mercado financeiro reaja mal ao enfraquecimento e divisão da área econômica, especialmente no contexto de uma eleição que não tratou de economia e de um governo que começa, inclusive antes da posse, tirando férias da responsabilidade fiscal”, criticou o economista.

CNN

Nesta quarta-feira (7/12), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 796 milhões, para financiar projetos do setor. Com isso, os Fundos de Universalização dos Serviços em Telecomunicações (Fust) serão utilizados para a finalidade para a qual foi criado pela primeira vez em 23 anos.

A assinatura ocorreu na tarde desta quarta-feira (07/12), na cerimônia “5G Brasil – o legado de um país conectado”, no Palácio do Planalto, quando também foi apresentado um balanço do setor durante os últimos quatro anos de governo. “Esse ano valeu por 16”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria, ao destacar a viabilidade do 5G e a expansão do acesso à internet no Brasil. “A gente preparou o Brasil para o futuro. O 5G é realidade em cinco capitais. Estamos entregando legado. Não vamos ver mais brasileiros sem internet”.

O dinheiro será aplicado pelo banco em projetos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust, que deverão ser escolhidos por edital, ainda sem data para ser publicado. De acordo com o diretor do Departamento de Políticas Setoriais no Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, o valor ainda poderá ser ampliado. “Foi preciso uma série de alterações legislativas para garantir a utilização do FUST. Ainda é possível que o valor destinado aos projetos chegue a R$ 1 bilhão”, explica.

O FUST recebe 1% do faturamento de operadores de telecomunicações. Atualmente, os projetos a serem financiados com recursos não-reembolsáveis devem chegar a R$ 18 milhões e outros R$ 778 milhões deverão atender a projetos reembolsáveis, com contrapartida de estados e municípios, por exemplo. Contudo, este segundo valor pode chegar a R$ 1 bi, caso passe na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a dotação orçamentária do Fust, ainda neste ano.

De acordo com o MCom, o fundo foi criado por lei para estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, a redução das desigualdades regionais e o estímulo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social. Atualmente, é gerido por um Conselho Gestor integrado por representantes do Governo Federal, da Agência Nacional de Telecomunicações, das prestadoras de serviços de telecomunicações e da sociedade civil.

5G no Brasil

No final da cerimônia, foram entregues troféus para pessoas e empresas que contribuíram para os avanços da tecnologia 5G no país. Homenageado, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, destacou o legado do atual governo. “Acredito que o saldo é positivo. Sempre destaquei que o Brasil não pode e não quer retroceder. Que o 5G fique funcionando nas escolas”, reforçou.

O dinheiro será aplicado pelo banco em projetos alinhados aos objetivos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust. O BNDES também será o responsável por selecionar e acompanhar a execução dos projetos.

No evento, o Ministério das Comunicações deu início à implementação de um programa que vai levar internet a estudantes da rede pública de ensino inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). O Programa Internet Brasil, em parceria com o Ministério da Educação, prevê a distribuição de chips com pacote de dados, que distribuirá 10 mil chips já nesta primeira etapa.

Correio Braziliense

O Banco Central manteve os juros em 13,75%, mas deu um duro recado ao governo Lula no comunicado da reunião desta quarta-feira: disse que poderá voltar a subir a taxa Selic em caso de piora das expectativas de inflação e do dólar. E fez questão de enfatizar que está preocupado com a questão fiscal.

Isso fica claro em dois trechos do documento. No primeiro, diz que “O Comitê acompanhará com especial atenção os desenvolvimentos futuros da política fiscal e, em particular, seus efeitos nos preços de ativos e expectativas de inflação, com potenciais impactos sobre a dinâmica da inflação prospectiva”.

No segundo, diz que “O Comitê enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”.

No mercado futuro, os juros do país já estão em alta, por causa da falta de clareza da política fiscal do futuro governo. E no Boletim Focus o mercado financeiro vem aumentando as projeções para a Selic no ano que vem. Apesar disso, o cenário base ainda é de corte na taxa de juros. Se hoje está em 13,75%, o Focus estima que chegará ao final de 2023 em 11,75%. Há um mês, esse mesmo indicador estava em 11,25%.

O que tem preocupado não é a PEC da Transição, embora o valor pedido inicialmente tenha sido considerado excessivo. A principal queixa dos investidores é a falta de clareza do novo regime fiscal, já que o teto de gastos foi demolido no governo Bolsonaro. Isso o presidente Lula ainda não comunicou de forma efetiva. Ontem, Fernando Haddad, cotado para o Ministério da Fazenda, disse que a proposta só será encaminhada em conjunto com uma reforma tributária.

Até lá, ficará a incerteza, com pressão sobre os juros.

Estadão