Category: Economia

Nesta quarta-feira (7/12), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 796 milhões, para financiar projetos do setor. Com isso, os Fundos de Universalização dos Serviços em Telecomunicações (Fust) serão utilizados para a finalidade para a qual foi criado pela primeira vez em 23 anos.

A assinatura ocorreu na tarde desta quarta-feira (07/12), na cerimônia “5G Brasil – o legado de um país conectado”, no Palácio do Planalto, quando também foi apresentado um balanço do setor durante os últimos quatro anos de governo. “Esse ano valeu por 16”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria, ao destacar a viabilidade do 5G e a expansão do acesso à internet no Brasil. “A gente preparou o Brasil para o futuro. O 5G é realidade em cinco capitais. Estamos entregando legado. Não vamos ver mais brasileiros sem internet”.

O dinheiro será aplicado pelo banco em projetos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust, que deverão ser escolhidos por edital, ainda sem data para ser publicado. De acordo com o diretor do Departamento de Políticas Setoriais no Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, o valor ainda poderá ser ampliado. “Foi preciso uma série de alterações legislativas para garantir a utilização do FUST. Ainda é possível que o valor destinado aos projetos chegue a R$ 1 bilhão”, explica.

O FUST recebe 1% do faturamento de operadores de telecomunicações. Atualmente, os projetos a serem financiados com recursos não-reembolsáveis devem chegar a R$ 18 milhões e outros R$ 778 milhões deverão atender a projetos reembolsáveis, com contrapartida de estados e municípios, por exemplo. Contudo, este segundo valor pode chegar a R$ 1 bi, caso passe na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a dotação orçamentária do Fust, ainda neste ano.

De acordo com o MCom, o fundo foi criado por lei para estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, a redução das desigualdades regionais e o estímulo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social. Atualmente, é gerido por um Conselho Gestor integrado por representantes do Governo Federal, da Agência Nacional de Telecomunicações, das prestadoras de serviços de telecomunicações e da sociedade civil.

5G no Brasil

No final da cerimônia, foram entregues troféus para pessoas e empresas que contribuíram para os avanços da tecnologia 5G no país. Homenageado, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, destacou o legado do atual governo. “Acredito que o saldo é positivo. Sempre destaquei que o Brasil não pode e não quer retroceder. Que o 5G fique funcionando nas escolas”, reforçou.

O dinheiro será aplicado pelo banco em projetos alinhados aos objetivos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust. O BNDES também será o responsável por selecionar e acompanhar a execução dos projetos.

No evento, o Ministério das Comunicações deu início à implementação de um programa que vai levar internet a estudantes da rede pública de ensino inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). O Programa Internet Brasil, em parceria com o Ministério da Educação, prevê a distribuição de chips com pacote de dados, que distribuirá 10 mil chips já nesta primeira etapa.

Correio Braziliense

O Banco Central manteve os juros em 13,75%, mas deu um duro recado ao governo Lula no comunicado da reunião desta quarta-feira: disse que poderá voltar a subir a taxa Selic em caso de piora das expectativas de inflação e do dólar. E fez questão de enfatizar que está preocupado com a questão fiscal.

Isso fica claro em dois trechos do documento. No primeiro, diz que “O Comitê acompanhará com especial atenção os desenvolvimentos futuros da política fiscal e, em particular, seus efeitos nos preços de ativos e expectativas de inflação, com potenciais impactos sobre a dinâmica da inflação prospectiva”.

No segundo, diz que “O Comitê enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”.

No mercado futuro, os juros do país já estão em alta, por causa da falta de clareza da política fiscal do futuro governo. E no Boletim Focus o mercado financeiro vem aumentando as projeções para a Selic no ano que vem. Apesar disso, o cenário base ainda é de corte na taxa de juros. Se hoje está em 13,75%, o Focus estima que chegará ao final de 2023 em 11,75%. Há um mês, esse mesmo indicador estava em 11,25%.

O que tem preocupado não é a PEC da Transição, embora o valor pedido inicialmente tenha sido considerado excessivo. A principal queixa dos investidores é a falta de clareza do novo regime fiscal, já que o teto de gastos foi demolido no governo Bolsonaro. Isso o presidente Lula ainda não comunicou de forma efetiva. Ontem, Fernando Haddad, cotado para o Ministério da Fazenda, disse que a proposta só será encaminhada em conjunto com uma reforma tributária.

Até lá, ficará a incerteza, com pressão sobre os juros.

Estadão

A Petrobras anunciou, nesta terça-feira (6), a redução de 8% no preço do óleo diesel e de 6% na gasolina. Os novos valores entram em vigência a partir de quarta-feira (7) nas refinarias da estatal.

As distribuidoras de combustíveis vão comprar diesel A (sem adição de biodiesel) por em média R$ 4,49 por litro –redução de R$ 0,40. Já a gasolina A (sem adição de etanol) passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 por litro.

Segundo a Petrobras, considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro à gasolina A, a parcela da estatal no preço ao consumidor será de em média R$ 2,25 por litro de gasolina comum na bomba.

Em nota, a Petrobras afirmou que os cortes “acompanham a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.

Segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), os preços praticados no mercado interno estavam acima dos valores de importação em 8% para a gasolina e 8% para o diesel. Os dados são desta 3ª feira (6.dez).

Já o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) indica defasagem média de 10,4% para a gasolina e 12% para o diesel nesta 3ª feira (6.dez).

Desde 2016, a Petrobras adota a PPI (política de paridade de importação), que equipara os preços no mercado interno aos de importação. Dessa forma, o valor dos combustíveis varia de acordo com fatores como câmbio e cotação do barril de petróleo.

Poder360

O Instituto Nacional do Seguro Social alertou nesta terça-feira (6) o governo federal que deve paralisar as atividades já essa semana devido aos recentes bloqueios orçamentários.

De acordo com a CNN, em um ofício enviado ao secretário de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, Ariosto Antunes Culau, o órgão afirma que a falta dos recursos ocasionará suspensões de contratos a partir da próxima quarta-feira, 07, bem como deslocamentos de servidores, impactando no atendimento à população e na prestação dos serviços.

O resultado disso será o fechamento de agências, suspensão de perícias, atrasos em pagamentos do INSS e interrupção de contratos com terceirizados.

O ofício é assinado pelo presidente do INSS, Guilherme Gastaldello, e foi encaminhado à Secretaria de Orçamento na últtima sexta-feira, 2, com o assunto o “impacto das restrições orçamentárias no âmbito do INSS”.

O INSS tem pedido recomposições orçamentárias há algum tempo, a ponto de alertar para dificuldade de realizar pagamentos de aposentadorias em dezembro. Esses apelos, no entanto, não teriam tido resultado.

ISTOÉ

Os governadores teriam que elevar em quatro pontos porcentuais, de 17,5% para 21,5%, a alíquota média padrão do ICMS, a partir de 2023, para compensar a perda de arrecadação com a desoneração dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. É o que mostrou resultado de pesquisa feita pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), obtida pelo Estadão. Quatro Estados – Pará, Piauí, Paraná e Sergipe – já encaminharam às assembleias legislativas proposta de aumento dos impostos e devem ser seguidos por outros.

A cobrança do ICMS desses três itens, que correspondiam a cerca de 30% da arrecadação total dos Estados, caiu este ano pelo Congresso para reduzir os preços, e a inflação, antes da eleição. Acabou se transformou numa dor de cabeça para os governadores que já sentem a perda de receitas. O comitê está recomendando aos Estados que façam o ajuste para neutralizar o impacto das medidas que minaram a verba para políticas públicas, como saúde e educação.

“A alteração em curso por alguns Estados já era esperada. Juristas como Heleno Torres e o tributarista Eduardo Fleury já previam a mudança para não haver perdas de recursos no financiamento dos serviços públicos”, diz o diretor institucional do Comsefaz, André Horta.

A pesquisa do Comsefaz foi feita para subsidiar os novos governadores e os reeleitos na decisão sobre a programação financeira a partir de 2023. Hoje, a alíquota padrão, chamada no jargão tributário de modal, varia nos Estados entre 17% e 18%. A alíquota padrão responde por um terço de todo o faturamento dos Estados com o ICMS no ano.

A elevação da alíquota poderia proporcionar R$ 33,5 bilhões e neutralizar a perda de arrecadação no grupo de Estados que responderam à pesquisa do Comsefaz. O Estado de Goiás, por exemplo, teria que elevar a alíquota modal de 17% para 24,2% – o maior movimento de acordo com a pesquisa que avaliou 17 Estados e o Distrito Federal. Dois outros Estados responderam a pesquisa, mas as informações estavam incompletas. O Estado de São Paulo prometeu repassar os dados em breve. Se Paulo Guedes assumir a Fazenda paulista depois da sondagem pode criar embaraço porque o ministro da Economia foi um dos que mais defenderam as medidas para redução do tributo estadual.

Para entrar em vigor no ano que vem, a nova alíquota padrão do ICMS para reequilibrar as contas dos governadores tem que ser proposta ainda em 2022, atendendo ao princípio da anterioridade tributária. “Se as assembleias não aprovarem este ano, não se aplica a mudança em 2023. Só em 2024″, alerta o estudo.

O diretor explica que a elevação das alíquotas seria para manter a mesma carga tributária antes das mudanças aprovadas pelo Congresso. Ele explica que a alíquota modal é cobrada de forma heterogênea entre os Estados. Na sua avaliação, há outras formas de reorganizar as finanças, mas o estudo calculou a mais “intuitiva e célere”. E entre as alternativas ao aumento do imposto, está a reestruturação das receitas via a redução dos benefícios de setores econômicos.

Horta chama atenção para o fato de que dois terços da arrecadação do ICMS Estados não são provenientes da aplicação da alíquota modal. “Os governos estão entrando com as propostas para recuperar o mesmo nível de receita”, disse Horta. Ele lembra que a decisão sobre o acordo que está sendo costurado no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a compensação de perdas com o teto nos serviços e bens “essenciais” foi adiada, na semana passada, por 120 dias.

Estadão

Foto: REUTERS/PAULO WHITAKER

As ações da Petrobras caíram 32,16% desde a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pico atingido há uma semana do pleito foi de R$ 37,72 por ação preferencial da empresa. No último fechamento, nesta sexta-feira (2), ficaram cotadas a R$ 25,91.

A queda acentuada, explica o economista Hugo Garbe, é um reflexo do clima de incerteza em relação às políticas econômicas do governo que assume em 1º de janeiro de 2023.

“Esse novo governo tem um histórico de corrupção que fez com que, no auge do escândalo, a ação tenha chegado a R$ 5,00. Além disso, também traz como uma das pautas taxar os dividendos e, quando o investidor compra, ele visa receber os dividendos”, argumenta o economista.

O movimento dos investidores, então, é vender as ações da maior empresa brasileira e comprar outras que prometem mais liquidez e lucro no curto prazo, o que faz com que as ações da petroleira caiam.

“O mercado não gosta de incerteza, que é o cenário que estamos vivendo neste momento. Então, é natural que os preços tenham baixado tanto, porque há uma perspectiva de piora no médio e longo prazo”, complementa.

R7

A segunda fase do programa do BC (Banco Central) para sacar dinheiro esquecido em instituições financeiras ainda não tem previsão para começar. A consulta ao SVR (Sistema de Valores a Receber) estava prevista para ser retomada em 2 de maio, mas foi suspensa inicialmente por causa da greve dos servidores da instituição, que terminou em julho.

O BC afirma que as equipes técnicas da instituição estão promovendo melhorias no sistema. “O cronograma, a estimativa de valores e as demais informações sobre a nova etapa do SVR serão divulgados oportunamente, com a devida antecedência”, afirmou a autoridade monetária em nota.

A segunda etapa do programa tinha previsão de liberar R$ 4,1 bilhões a pessoas físicas e jurídicas de todo o país. Ao todo, a estimava era disponibilizar R$ 8 bilhões na economia por meio do SVR.

Na primeira fase, encerrada em abril, foram disponibilizados R$ 3,9 bilhões, mas apenas 8% (R$ 321 milhões) foram solicitados pela plataforma do BC, sendo R$ 306 milhões por pessoas físicas e R$ 15 milhões por empresas. No total, foram 3,6 milhões de pessoas físicas e 19 mil de pessoas jurídicas.

R7