A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) promoveu, nesta quinta-feira (5), uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O orçamento da capital para o próximo ano está estimado em R$ 5,3 bilhões, um aumento superior a 25% em relação ao valor de 2024. A votação da LOA está agendada para o dia 19 de dezembro.

O vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) destacou a importância da participação popular no planejamento orçamentário e o papel da Câmara em alinhar os interesses da população às prioridades da gestão municipal. “É essencial que a população participe dessas discussões para contribuir com as decisões que impactam diretamente a vida dos pessoenses. A LOA é a ferramenta que define os rumos do desenvolvimento da nossa cidade, e o Parlamento tem o dever de garantir que esses recursos sejam aplicados de forma responsável e eficiente”, afirmou.

Receitas e Investimentos Prioritários

Entre as principais receitas previstas estão:

•R$ 2,95 bilhões de recursos próprios;

•R$ 900 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);

•R$ 554 milhões da cota-parte do ICMS;

•R$ 546 milhões do ISS;

•R$ 242 milhões do IPTU;

•R$ 210 milhões da cota-parte do IPVA;

•R$ 180 milhões do ITBI.

Os investimentos contemplam diversas áreas, como saúde, infraestrutura e tecnologia. Destaques incluem:

•R$ 200 milhões no Complexo Viário da Avenida Beira Rio – Altiplano – Miramar;

•R$ 125 milhões para finalização do Parque da Cidade;

•R$ 107 milhões para revitalização do Porto do Capim e obras de habitação no Centro Histórico;

•Reformas de mercados públicos, como o Central (R$ 34,8 milhões) e o de Tambaú (R$ 8 milhões).

Gestão Estratégica e Recursos Extras

O secretário de Planejamento, Ayrton Falcão, destacou que o orçamento recorde reflete o esforço da administração municipal em captar recursos de diversas fontes, incluindo o Programa Novo PAC, que destinará mais de R$ 1 bilhão para projetos como aquisição de ônibus elétricos, revitalização do Porto do Capim e construção de novas unidades de saúde.

Diego Tavares, secretário de Articulação Política, reforçou o impacto positivo dessa arrecadação histórica. “É a primeira vez que ultrapassamos a marca de R$ 5 bilhões. Isso é fruto de uma gestão comprometida, que articula recursos locais, federais e internacionais. É um momento único para João Pessoa”, afirmou.

A audiência reuniu vereadores, representantes da sociedade civil e autoridades municipais, evidenciando o compromisso da gestão em garantir investimentos que promovam o crescimento sustentável e a qualidade de vida na capital.

Os vereadores de João Pessoa terão à disposição R$ 1,5 milhão em emendas impositivas para destinar a ações e projetos na cidade no orçamento de 2025. A informação foi destacada pelo vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que ressaltou a importância da participação popular no planejamento da aplicação desses recursos.

“Existe já reservado para investimento na melhoria da qualidade de vida e no desenvolvimento da cidade um valor na ordem de R$ 5,3 bilhões para ser aplicado em 2025. Por isso, é importante a população participar, dar sugestões e fazer críticas. No dia 5 de dezembro, teremos uma audiência pública aqui na Câmara, com representantes da sociedade civil e da população, para que possamos fazer uma lei orçamentária com a cara do público”, destacou o parlamentar.

As emendas impositivas, que representam 1,2% do orçamento anual, podem ser destinadas a ações e serviços que atendam diretamente às demandas da população, por meio de lideranças comunitárias e instituições. Marmuthe reforçou o prazo para solicitação das emendas: “As entidades e lideranças comunitárias interessadas em receber investimentos têm até o dia 16 de dezembro para procurar os vereadores e ajustar as destinações. É uma oportunidade de garantir que os recursos cheguem onde são mais necessários.”

A votação final do orçamento está prevista para o dia 19 de dezembro, quando será encaminhado ao prefeito para sanção. Segundo Marmuthe, o papel do vereador é fundamental para fazer com que esses benefícios alcancem a população.

“O vereador é o mais próximo da sociedade. Por isso, é importante que a população procure seu representante político aqui na Câmara para fazer valer o seu direito de receber essa destinação das emendas. Esses recursos são fundamentais para garantir que os benefícios cheguem à ponta, onde realmente fazem a diferença”, concluiu o vereador.

De acordo com a Resolução nº 02/2024 dA audiência pública que vai debater o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

O presidente a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), foi escolhido para fazer o relatório da peça orçamentária que estima as receitas e fixa as despesas do município. A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, esteve reunido nesta segunda-feira (25) com 18 vereadores. Eles fazem parte de um grupo composto por mais de 20 nomes que já manifestaram apoio à reeleição do atual mandatário para o próximo biênio (2025/2026). E a perspectiva é que vários outros sejam somados ao bloco ao longo da semana.

Com isso, o parlamentar consolida o favoritismo para vencer as eleições no parlamento, composto por 29 vereadores. O voto de confiança, segundo os apoiadores, vem do fato de o atual mandatário ter organizado as contas da Casa e também estar construindo a nova sede do Legislativo. A obra deve ter a primeira etapa concluída antes da abertura dos trabalhos no ano que vem.

Desde que iniciou as articulações visando a disputa da reeleição, o presidente tem recebido sucessivas manifestações de apoio. No fim de semana, o Republicanos, partido de cinco dos 29 vereadores, fechou questão em torno do nome do parlamentar. Outros nomes foram sendo agregados ao longo do processo.

A eleição para a escolha do novo presidente ocorrerá no dia 1º de janeiro, logo após a posse dos novos vereadores. Neste ano, graças à mudança no Regimento da Casa, foram eleitos 29 parlamentares para a próxima Legislatura. Antes disso, o número máximo era de 27.