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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ex-ministro Eliseu Padilha morreu, nesta segunda-feira (13), em decorrência de um câncer no estômago descoberto há um mês. Ele estava internado em estado grave no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre. A informação foi confirmada pela analista de política da CNN Basília Rodrigues.

Desde a semana passada, o quadro de saúde dele já era “grave e irreversível”, de acordo com assessoria dele, em decorrência de complicações de um mielomona, tipo de câncer que afeta células da medula óssea.

O velório será aberto ao público nesta quarta-feira (15), no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho, das 10h às 17h. Após isso, o corpo será levado ao Angelus Memorial e Crematório para uma cerimônia restrita aos familiares.

Natural de Canela, na Serra Gaúcha, ele deixa a esposa, Simone Camargo, seis filhos e cinco netos. Padilha se formou em direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).

Ele foi prefeito de Tramandaí – no litoral norte do estado – entre e 1989 e 1993. Atuou como deputado federal de maneira ininterrupta entre 1995 e 2011. Durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi ministro dos Transportes entre 1997 e 2001.

No governo de Dilma Rousseff (PT), esteve como ministro da Secretaria de Aviação Civil entre 1º de janeiro e 1º de dezembro de 2015.

No mandato de Michel Temer (MDB), foi ministro da Casa Civil entre maio de 2016 e 1º de janeiro de 2019.

CNN Brasil

Foto: Alan Santos/PR

O senador Rogério Marinho questionou neste domingo (12) o motivo de o governo Lula rejeitar a criação da CPMI sobre os atos de 8 de janeiro.

Em publicação no Twitter, o parlamentar comentou a fala do senador petista Humberto Costa de que o governo “vai investir pesadamente” contra o requerimento para criação da comissão.

“O que querem esconder?”, perguntou Marinho.

O Palácio do Planalto, como mostramos, ameaçou não pagar emendas aos deputados de primeiro mandato que endossaram a investigação entre Câmara e Senado.

Lula tem se posicionado contrário à abertura de uma CPI desde janeiro. Segundo ele, a instalação de uma investigação pode “criar uma confusão tremenda”.

“Comissão de Inquérito pode não ajudar e causar uma confusão tremenda”, disse numa entrevista à GloboNews. “É uma decisão do Congresso Nacional, não é minha. Mas se eles me pedissem um conselho eu diria: não faça uma CPI porque não vai ajudar”.

O Antagonista

Foto: EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO

O grupo de deputados e senadores que defende o armamento da população civil tenta reverter medidas adotadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringem ou modificam o acesso a armas de fogo. O tema é discutido em ao menos dois projetos de decreto legislativo que revogam medidas do presidente da República.

A exigência de um cadastro eletrônico dos equipamentos no Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal, é um dos pontos questionados. A medida dá 60 dias para que os proprietários de armas adquiridas após decreto federal 9.785, assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 7 de maio de 2019, insiram os dados no sistema.

O decreto do ex-presidente flexibilizou as regras para registro, posse, porte e comercialização de armas e munições a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Lula estabeleceu 3 de abril como prazo para o cadastro, ficando o proprietário sujeito a ter a arma apreendida e ser alvo de apuração pelo cometimento de crime em caso de descumprimento.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF) afirma que o decreto de Lula é ilegal. Ele explica que os cadastros devem ser feitos apenas junto ao Exército, conforme a lei. Ao condicionar o envio de informações à Polícia Federal, a norma estaria contrariando essa previsão legal. “A lei não pode ser alterada por decreto, isso o direito prevê. O decreto é para regulamentar a lei e não para modificá-la. Estamos discutindo isso”, disse.

Alberto Fraga e outros deputados ligados à segurança pública estiveram reunidos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o assunto. A frente quer espaço para discutir as medidas de Lula na Casa e buscam, ainda, maneiras de reverter o “revogaço” promovido pelo governo sobre o tema.

R7

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, em julgamento em plenário virtual, e negou uma queixa-crime apresentada pela Avico (Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da covid-19) para investigar condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na gestão do combate à pandemia.

Na ação, a associação listou uma série de atitudes do ex-chefe do Executivo, as quais considerou “reveladoras de sabotagens e subterfúgios de toda ordem para retardar, frustrar e sabotar o processo de enfrentamento da pandemia da covid-19”. Falou também em “inércia” do Ministério Público para apresentar denúncia e responsabilizar Bolsonaro pelas mortes por covid.

Em 29 de novembro de 2022, a ação já havia sido negada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso. Ao analisar recurso contra a decisão do magistrado, 8 ministros acompanharam o voto de Barroso: André Mendonça, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, e pela presidente da Corte, Rosa Weber. A sessão foi encerrada na 6ª feira (10.mar.2023).

Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram para que o caso fosse enviado para a Justiça do Distrito Federal devido à perda do foro privilegiado de Bolsonaro.

Em sua decisão (eis a íntegra – 132 KB), o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que não ter sido registrado inação do MP e considerou que a associação não teria legitimidade para apresentar a queixa-crime ao STF. Lembrou trecho de manifestação apresentada em 2022 pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que pediu a abertura de apurações com base na CPI da Covid –mas que também pediu o arquivamento em novembro do nao passado. Os mesmos argumentos foram usados em seu voto no julgamento.

“Restou demonstrado que não houve inércia por parte do titular da ação penal a autorizar o ajuizamento de ação penal subsidiária da pública”, disse Barroso em referência a Bolsonaro.

“A própria querelante é explícita e inequívoca em registrar que ‘em 25 de novembro de 2021 o procurador-geral da República ajuizou perante este Supremo Tribunal Federal 10 manifestações com requerimento de providências com vistas à eventual responsabilização das 13 autoridades com foro de prerrogativa de função nesta Corte indiciadas no mencionado relatório final, uma das quais o querelado, Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro’.”

Poder360