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Dois biomas brasileiros tiveram desmatamento recorde em fevereiro de 2023, a Amazônia e o Cerrado.

A Amazônia nunca tinha sofrido tanto com a ação do homem em um mês de fevereiro. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais mostram que, no mês passado, os alertas de desmatamento atingiram 322 quilômetros quadrados de floresta, uma área do tamanho da cidade de Belo Horizonte. Um crescimento de 62% em relação ao ano passado, que até então era o mais alto da série histórica iniciada em 2016.

Só o estado de Mato Grosso foi responsável por metade de toda mata derrubada. Mas, no acumulado do ano, o desmatamento na Amazônia ainda está em queda: redução de 22% em relação aos dois primeiros meses do ano passado.

Em janeiro deste ano, o Inpe registrou queda no desmatamento, mas esse mês específico costuma ser difícil para o trabalho de monitoramento dos pesquisadores. É que o início do ano é um período chuvoso na Amazônia e a cobertura de nuvens atrapalha as imagens feitas pelos satélites.

“Parte do que eu estou vendo agora em fevereiro pode ter ocorrido em janeiro, e por uma questão de nuvem, eu não consegui enxergar em janeiro. Então eu só consegui enxergar agora, em fevereiro. Não significa que 100% é assim, que o desmatamento só aumentou por causa da nuvem, não. Uma parcela disso pode estar ligada à presença de nuvens em janeiro”, explica o pesquisador do Inpe Cláudio Almeida.

O Inpe apontou que o Cerrado também registrou o pior fevereiro da série histórica: foram perdidos 558 quilômetros quadrados de mata, quase o dobro do registrado no mesmo mês do ano passado.

“Precisa combater, precisa das forças de segurança, força de proteção ambiental lá na ponta, lá no campo fazendo o seu papel, o papel de repressão ao crime. Agora, o Ibama, por exemplo, precisa de mais agentes, com o que ele tem hoje não consegue fazer esse combate”, diz Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

g1

Foto: Nelson Jr

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (10) para manter decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu o julgamento de processos contrários ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a aquisição de armas e munições de uso restrito.

O decreto suspende a compra desses itens para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) e particulares.

Votaram para manter a decisão até o início desta tarde os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. O julgamento acontece na plataforma virtual do Supremo e acaba à meia-noite.

Em tese, os ministros ainda podem modificar os seus votos. O julgamento também pode ser paralisado por pedidos de vista (mais tempo para análise) e destaque (que leva o caso ao plenário físico).

No último dia 15, Gilmar determinou a suspensão de julgamento de todos os processos em curso contrários à constitucionalidade, legalidade ou eficácia do decreto de Lula, assinado no dia 1º de janeiro. Também suspendeu a eficácia de quaisquer decisões judiciais que tenham sido contrárias ao decreto.

“É atribuição do Poder Executivo, nos termos do Estatuto do Desarmamento, instituir e manter os cadastros e registros de armas, clubes e escolas de tiro e dos próprios indivíduos pela lei qualificados como colecionadores, atiradores e caçadores (CACs)”, disse o ministro em sua decisão.

Segundo ele, também é competência do Executivo regulamentar “a prerrogativa de suspender a inscrição de novos assentos nos respectivos cadastros e registros, desde que diante de razões fático-jurídicas relevantes”.

“Não vislumbro qualquer inconstitucionalidade no decreto ora apreciado que, pelo contrário, encontra-se em consonância com os últimos pronunciamentos deste Supremo Tribunal Federal acerca da matéria de fundo”, afirmou Gilmar.

Sem citar nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro disse que, nos últimos anos, houve uma série de flexibilizações do Estatuto do Desarmamento, com “facilitação do acesso a armas e munições no país, beneficiando especialmente a categoria dos CACs (com interpretação cada vez mais leniente de quem nela se enquadraria), a despeito de outros bens jurídicos constitucionais relevantes, como o dever de proteção à vida”.

O pedido ao Supremo foi enviado no dia 14 pela AGU (Advocacia-Geral da União), que representa juridicamente o governo. É assinado por Lula, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela secretária-geral de contencioso, Isadora Cartaxo.

Na ação, era pedido que fosse eliminada qualquer controvérsia jurídica sobre a validade do decreto, que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito para CACs e particulares, e também restringiu o quantitativo de aquisição de armas e munições de uso permitido.

Segundo a AGU, como, apesar do decreto, houve ajuizamento de ações contra a norma, seria necessário afastar um “quadro de insegurança jurídica e retrocesso social, bem como consolidar a retomada das políticas públicas de controle de registros de armas de fogo, de modo a resguardar os direitos fundamentais à vida e à segurança”.

Logo após a posse, Lula também determinou a volta com a exigência de comprovação da efetiva necessidade para autorização de posse de arma na Polícia Federal —à época bastava uma declaração.

Entre as restrições estabelecidas pelo decreto assinado pelo presidente Lula estava a proibição do porte de trânsito, que autorizava o CAC a transportar uma arma municiada do local de guarda até o clube de tiro.

Os CACs foram a categoria mais beneficiada por normas editadas no governo Bolsonaro que facilitaram o armamento da população.

O número de armas de fogo nas mãos do grupo chegou a 1 milhão em julho deste ano. O crescimento foi de 187% em relação a 2018, antes do atual governo.

Como a Folha mostrou, apesar do crescimento de armas nas mãos dos CACs, o Exército admitiu ser incapaz de produzir relatórios detalhados sobre os tipos de armas e calibres com essas categorias.

Folha de São Paulo

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador considerado a inflação oficial do país, subiu 0,84% em fevereiro, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado vem na sequência de um avanço de 0,53% em janeiro e foi mais brando que em fevereiro de 2022, mês que havia fechado com alta de 1,01%.

Os dois primeiros meses de 2023 acumulam alta de 1,37% nos preços. Neste mês, oito dos nove grupos de preços registraram alta. A exceção foi vestuário (-0,24%), que também teve queda em janeiro (-0,27%).

Na outra ponta, o grande peso para o resultado do IPCA de fevereiro foi o grupo de Educação, que teve alta de 6,28% no mês. Segundo o IBGE, essa foi a taxa mais alta desde fevereiro de 2004, quando houve variação de 6,70%.

Na composição geral, o grupo representou 0,35 ponto percentual do total do índice no mês. A alta elevada reflete os reajustes de mensalidade praticados no início do ano.

AgênciaBrasil

O acumulado de alertas de desmatamento na Amazônia Legal em todo o mês de fevereiro de 2023 foi de 322 km², segundo dados divulgados nesta sexta-feira (10) pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Essa é a maior marca para fevereiro em toda a série histórica, iniciada em 2015. O número equivale aproximadamente ao tamanho da cidade de Fortaleza (CE) em área.

Como mostrou o g1 na última semana, antes mesmo dos números do Inpe serem fechados para o mês, fevereiro já tinha registrado uma taxa recorde de desmate.

A Amazônia Legal corresponde a 59% do território brasileiro, e engloba a área total de 8 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e parte do Maranhão.

Os alertas foram feitos pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que produz sinais diários de alteração na cobertura florestal para áreas maiores que 3 hectares (0,03 km²) – tanto para áreas totalmente desmatadas como para aquelas em processo de degradação florestal (por exploração de madeira, mineração, queimadas e outras).

Para o WWF, a taxa recorde pode ser consequência da alta quantidade de nuvens que baixou significativamente os dados de janeiro. O mês registrou uma queda de 61% da taxa em relação ao mesmo período de 2022. Com isso, janeiro de 2023 teve a quarta menor marca para o mês na série histórica do Deter.

Como dezembro, janeiro, fevereiro e março são meses chuvosos na maioria dos estados que englobam o bioma, as taxas de desmatamento são tipicamente menores durante esses meses.

“Esses períodos de chuva são muito difíceis para aferirmos essa taxa e conseguir dizer se temos uma tendência de aumento ou de queda. Então a nossa recomendação para fazer qualquer inferência a respeito disso é esperar mais alguns meses para que possamos comparar períodos maiores de tempo”, diz Mariana Napolitano, que é gerente de Conservação do WWF-Brasil.

O g1 questionou o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre o aumento do número, mas ainda não obteve resposta.

‘Campeões’ de desmatamento

Segundo os dados do Inpe, o Mato Grosso foi o estado com maior área sob alerta de desmatamento: 162 km². Em seguida vieram Pará e Amazonas, com 46 km² cada, Rondônia, com 28 km², e Roraima, com 31 km².

Já o Acre e o Maranhão tiveram aproximadamente 4 km² sob alerta cada.

Deter x Prodes

Os alertas de desmatamento foram feitos pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Inpe, que produz sinais diários de alteração na cobertura florestal para áreas maiores que 3 hectares (0,03 km²), tanto para áreas totalmente desmatadas como para aquelas em processo de degradação florestal (exploração de madeira, mineração, queimadas e outras).

O Deter não é o dado oficial de desmatamento, mas alerta sobre onde o problema está acontecendo. A medição oficial do desmatamento, feita pelo sistema Prodes, costuma superar os alertas sinalizados pelo Deter.

A taxa oficial de desmatamento em 2022 (com os dados de agosto do ano passado a julho deste ano) ainda não foi divulgada. Na temporada 2020-2021 – período que engloba agosto de 2020 a julho de 2021 –, foram 13 mil km² de área sob alerta de desmatamento, maior número desde 2006.

G1

Cerca de 1,3 mil trabalhadores e pequenos e médios fornecedores das Lojas Americanas não poderão receber R$ 192,4 milhões de pagamento de dívidas. A desembargadora Leila Santos Lopes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), suspendeu a proposta da varejista, em recuperação judicial desde janeiro, para pagar antecipadamente os compromissos com esses credores.

A magistrada acatou recurso do Banco Safra. A instituição alega que as Lojas Americanas só podem pagar dívidas após a aprovação de um plano de recuperação judicial, o que está previsto para ocorrer apenas no fim de março. Na semana passada, o banco Bradesco também tinha pedido a suspensão do pagamento, mas teve o pedido negado pela Justiça.

Na decisão, a desembargadora escreveu que somente a Assembleia Geral de Credores das Americanas pode decidir a ordem de pagamento das dívidas. “Até o presente momento, não há plano de recuperação judicial. Nessa direção, apregoa a lei recuperacional […] competir à Assembleia Geral de Credores a atribuição de deliberar sobre a aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor”, justificou.

Para a Leila Santos Lopes, o pagamento de apenas uma parcela dos credores pode provocar dano irreparável ao próprio processo de recuperação judicial do Grupo Americanas. Dessa forma, ela suspendeu o pagamento até o julgamento do mérito do recurso.

“Outrossim [do mesmo modo], também há risco de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que o pagamento precoce e integral das classes 1 [trabalhadores] e 4 [pequenas e médias empresas], de fato, constitui medida irreversível. Por todo o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo à decisão agravada, até o julgamento de mérito do presente agravo”, complementou a magistrada.

As Lojas Americanas recorreram da decisão. A empresa considerou “totalmente descabidos e até mesmos distorcidos” os argumentos trazidos pelo Banco Safra. O grupo afirma que a instituição financeira não indicou quanto teria tomado de prejuízo. Segundo a varejista, o pagamento antecipado aos credores trabalhistas e aos pequenos fornecedores manteria toda uma cadeia produtiva em funcionamento.

Histórico

Em recuperação judicial há mais de um mês, as Lojas Americanas enfrentam uma crise desde a revelação de “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões. Posteriormente, o próprio grupo admitiu que os débitos podem chegar a R$ 43 bilhões.

Na última terça-feira (7), as Lojas Americanas propuseram um aporte de R$ 10 bilhões aos credores por parte dos acionistas de referência: o trio de bilionários Marcel Telles, Beto Sicupira e Jorge Paulo Lemann. As partes, porém, não chegaram a um acordo.

O aporte inclui um financiamento de R$ 2 bilhões. Sócios da 3G Capital, o trio tinha o controle do grupo até 2021. Embora tenham se desfeito de parte das ações, os bilionários permaneceram como os maiores acionistas individuais da empresa.

Agência Brasil