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A primeira-dama Janja, que não ocupa qualquer cargo no governo federal, usou a estrutura da TV Brasil para gravar uma live sobre violência contra as mulheres. A emissora é estatal, portanto, custeada com dinheiro público. O programa, gravado em espaço da TV Brasil, nesta terça-feira (7), em Brasília, foi retransmitido pelos canais oficiais da emissora, como Youtube.

Além da primeira-dama, que foi a âncora do programa, participaram da conversa a ministra Cida Gonçalves (Mulheres) e a atriz e apresentadora Luana Xavier. A gravação do programa, chamado Papo de Respeito, foi celebrada por Janja nas redes Sociais.

“Nosso primeiro Papo de Respeito está acontecendo! Uma conversa importante e cheia de informações sobre enfrentamento à violência contra as mulheres. Obrigada, ministra @CidaMulheres e @Luaxavier por esse momento!”, disse a primeira-dama.

O uso do aparelho público causou revolta entre parlamentares da oposição. O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) classificou o ato como “absolutamente imoral e ilegal” a gravação do programa.

O parlamentar anunciou ainda que entrou com uma ação na Justiça para impedir a TV use seus canais para promover a live de Janja.

“Vamos tirar a Janja da TV Brasil. Vamos acabar com essa ilegalidade. Já ingressamos com essa ação e vamos acompanhar para que essa ação seja acatada e que a gente vença mais uma vez o Lula na Justiça”, afirmou o deputado.

Por Diário do Poder

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (9) proposta que institui pensão especial a ser paga a crianças e adolescentes filhos de mães vítimas de feminicídio. A sessão do Plenário está marcada para as 9 horas.

A medida consta do Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras. O texto teve o regime de urgência aprovado nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher.

“O impacto [do projeto nas finanças públicas] é pequeno, há acordo com o governo e tem grande relevância”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Pedidos de urgência

Também estão na pauta desta quinta-feira os requerimentos de urgência para o PRC 31/23, que assegura direitos às deputadas federais gestantes; e para o PL 3/23, que cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos.

Agência Câmara

Foto: MST/Reprodução

O deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) protocolou o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões do Movimento Sem Terra (MST).

Zucco destacou que é preciso investigar as invasões de propriedades pelo MST, que aumentou no governo Lula. O requerimento foi protocolado na terça-feira (7) e para começar a funcionar, o documento precisa reunir 171 assinaturas.

“Isso não é normal. Aliás, isso é muito suspeito. Por isso, acabo de protocolar o requerimento de CPI para investigar o MST. Estamos mobilizando a bancada ruralista, a Frente Parlamentar da Agropecuária, para que possamos fazer dessa CPI uma reação coletiva de todos os mandatos que defendem a ordem, o progresso e o desenvolvimento desse país que alimenta o mundo”, destacou o parlamentar.

O deputado ainda aponta questionamentos:

“Afinal, qual o verdadeiro propósito do MST? Quem são os financiadores do movimento? Qual a realidade atual de todas as propriedades que já foram invadidas? São respostas que só uma CPI pode nos dar”, avaliou.

As invasões contrariam o discurso de Lula durante a campanha, que chegou a afirmar que o MST não ocupava propriedades produtivas. A invasão promovida pelo MST, na última semana, ocupou uma propriedade com plantações de eucalipto, em Suzano (BA). Produtores rurais do município de Santa Luzia, no sul da Bahia, se mobilizaram para impedir a invasão da Fazenda Ouro Verde, uma propriedade produtiva e que emprega mais de 50 pessoas.

As invasões do governo Lula contrastam com a gestão do governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando foram registrados os menores índices de invasão, desde que os Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou a pesquisa, em 1995.

Diário do Poder

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, usou recursos da campanha eleitoral depois que o pleito já havia passado. Os postulantes ao cargo de deputado federal – caso de Juscelino – poderiam usar o Fundo Eleitoral até o dia 2 de outubro de 2022, quando foram escolhidos os ocupantes do Congresso Nacional, no entanto, o ministro prestou contas de gastos feitos no dia 25 do mesmo mês. A prática fere a legislação eleitoral, conforme o Ministério Público (MP).

Juscelino Filho comprou adesivos, cartazes e folders no valor de R$ 185 mil. Questionado pela área técnica do MP, o então candidato não explicou o gasto. Isso, aliado a outras duas inconsistências na prestação de contas, motivou o órgão de fiscalização a recomendar pela desaprovação das contas do deputado eleito. A Justiça Eleitoral optou pela aprovação da candidatura e o MP entrou com recurso, que foi aprovado em fevereiro. O processo ainda não foi arquivado.

Para argumentar que a prática fere a legislação, o Ministério Público cita acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, onde é julgada a candidatura de Juscelino. Em trecho destacado pelo órgão, lê-se que “ausente a comprovação de que tais despesas foram contraídas até a data do pleito, conforme determinado pela legislação em vigor, constata-se a gravidade da referida irregularidade, tendo em vista, além de injustificado, ser vedado aos candidatos contrair despesas após o pleito”.

Outra inconsistência na prestação de contas do ministro é uma dívida de R$ 380 mil autorizada pelo partido, mas que Juscelino não apresentou contrato formalizando que o valor seria pago pela sigla nem cronograma de quitação. “Trata-se de inconsistência grave, geradora de potencial desaprovação, que revela a ausência de pagamento de despesas de campanha eleitoral, sobre as quais resta comprometido o controle da Justiça Eleitoral”, anotou a equipe técnica do Ministério Público.

O terceiro motivo que levou o MP a pedir a desaprovação das contas seria o mau uso do Fundo Eleitoral em duas ocasiões: na contratação de aluguel de carros com valores acima do praticado no mercado e na contratação de táxi-aéreo em que constam passageiros que não têm relação com a campanha do então candidato. Esta última foi uma das primeiras denúncias a fustigar a imagem do ministro na imprensa. As despesas com as duas companhias somam R$ 475 mil.

Metrópoles