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Foto: Reprodução/TV Câmara

Deputados federais do PSOL, PDT e PSB pediram, nesta quarta-feira (8), a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por suposta transfobia após discurso no plenário da Câmara durante este Dia Internacional da Mulher.

A representação protocolada pede ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que um processo disciplinar seja instaurado no Conselho de Ética na Casa e que Ferreira seja punido com a cassação ao fim de toda a análise. Na avaliação do grupo, o deputado quebrou o decoro parlamentar.

Além da bancada do PSOL, também assinam o documento as deputadas Duda Salabert (PDT-MG) e Tabata Amaral (PSB-SP), os deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Túlio Gadelha (Rede-PE), e o presidente do PSB, Carlos Siqueira.

Nikolas Ferreira vestiu uma peruca durante discurso na tribuna da Câmara dos Deputados e falou que se sentia uma mulher transexual e, por isso, teria “lugar de fala” no Dia Internacional das Mulheres.

CNN Brasil

Foto: EDISON BUENO/PHOTOPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO/Reprodução.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a soltura de 149 mulheres presas pelos atos do dia 8 de janeiro que levaram a depredação das sedes dos Três Poderes.

As mulheres terão que cumprir medidas cautelares, como recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, além de serem monitoradas por tornozeleira eletrônica.

Por G1

Foto: Sérgio Lima/Poder 360

O 1º escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conta com 11 mulheres. Representa 29% dos cargos mais altos do Poder Executivo –embora não ocupe nem a metade da Esplanada, que conta com 26 homens.

Por outro lado, com 37 ministérios, Lula tem número recorde de mulheres ministras. Durante o governo de transição, o petista afirmou que “nunca antes na história do Brasil teve tantas mulheres ministras”.

Poder360

Cumprindo agenda no Rio Grande do Norte, o ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, garantiu que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) irá desmobilizar as invasões feitas no início deste mês em fazendas do sul da Bahia.

Teixeira afirmou que a ação foi um “fato isolado” e que não há tendência de aumento de invasões em propriedades privadas do País porque o “governo está aberto ao diálogo” para conciliar interesses de integrantes do movimento e empresários”. Durante a visita, o ministro anunciou ainda a assinatura de um convênio de R$ 1,5 milhão para o fortalecimento da assistência técnica às mulheres potiguares.

Teixeira atribui as invasões a um “represamento de demandas” dos movimentos sociais que, segundo a avaliação dele, foram ignorados ao longo dos últimos seis anos. “O fato é que faz seis anos que não se desapropria um centímetro de terra. O governo passado paralisou todas as desapropriações, então há um represamento”, analisou o ministro de Estado.

Ele acrescentou ainda que não teme uma onda de invasões de terras pelo País porque o Governo Federal está aberto ao diálogo. “Nós vamos tentar resolver via diálogo o assentamento de muitas famílias no Brasil e assentar com terra, mas também com crédito, assistência técnica, máquinas, agroindústria e cooperativas. É isso que o presidente Lula pretende entregar ao Brasil. As portas estão abertas ao MST, Fetarn, federações e sindicatos que representam a agricultura familiar. Eles não foram recebidos por seis anos por isso há um represamento. Eles estão dizendo ‘nós estamos aqui’ e nós estamos de portas abertas”, declarou.

Ainda de acordo com o ministro, uma reunião está marcada para esta quarta-feira (8) com os envolvidos. “Foi um fato isolado. Hoje mesmo [terça] eles estão saindo das terras da Bahia. Amanhã [quarta] nós vamos ter uma reunião com Governo Federal, Governo da Bahia, MST e a empresa Suzano. Nós esperamos que a partir do diálogo nós consigamos resolver todos os conflitos agrários do Brasil”, pontuou.

Tribuna do Norte

Foto: Sérgio Lima/Poder360

A bancada de deputados do Partido Liberal afirmou que o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de janeiro, que reduz o acesso a armas no Brasil, viola o direito da população. Os congressistas alegam que as mudanças não respeitam a opinião de 63,94% dos brasileiros que votaram pela não retirada de armas em plebiscito realizado em 2005.

“Desde 1º de janeiro, o Governo Federal ataca, por decretos e portarias, a legitimidade da sociedade de portar e adquirir armamentos para a sua segurança e da própria família. Essas medidas colocam em risco as melhoras dos índices de violência nacionais conquistados na gestão Jair Bolsonaro”, afirmaram os deputados em nota conjunta.

Os congressistas citam um levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022 e registros do Datasus (sistema de dados do Ministério da Saúde) de 2019 e 2020, que indicaram que o número de assassinatos no país atingiu o “mínimo histórico, com seu retorno a patamares de 26 anos atrás”.

Os dados mostram taxa de 30,7 homicídios a cada grupo de 100 mil habitantes no ano de 2017. Desde então, os números reduziram para 26,8 em 2018, e em 2019 e 2020, ficaram em 20,9.

“Desde 1993, com [índice de] 20,2/100 mil, a taxa de homicídios não era tão baixa no Brasil. Um avanço único, fruto das políticas públicas positivas do Governo Bolsonaro, que colocou armas, registradas, na mão do cidadão de bem, e não na mão de criminosos”, disseram no texto.

Eles falam que se preocupam com os “ataques” do presidente Lula “ao direito de legítima defesa do cidadão”, e que as políticas públicas atuais são “ineficientes e que levaram os índices de criminalidade do país a números inaceitáveis em suas gestões anteriores”.

Poder360