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Uma semana depois de manter o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o governo decidiu liberar cargos de segundo escalão para conseguir apoio em votações no Congresso e barrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro. A lista beneficia o União Brasil, partido de Juscelino, que terá diretorias dos Correios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).

O União Brasil também ficará com as presidências da Telebrás e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), entre outros postos estratégicos. As empresas e repartições “loteadas” se envolveram em escândalos de corrupção ao longo de vários governos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para as nomeações após ter sido alertado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que a demora em atender os aliados poderia fazer o início de seu terceiro mandato começar mal, com derrotas significativas no Congresso.

Além do “pacote” para o União Brasil, o governo destravará, a partir desta semana, cargos prometidos para o MDB, que terá uma diretoria do Banco do Nordeste (BNB), uma vice-presidência da Caixa e quatro secretarias do Ministério das Cidades. A pasta já é comandada pelo partido, que também controla Transportes e Planejamento.

Até agora, o Palácio do Planalto não passou pelo teste do plenário no Congresso e, nas contas de Lira, terá dificuldades para aprovar projetos importantes na economia, como a nova âncora fiscal e a reforma tributária. Para piorar o quadro, há uma queda de braço entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que não se entendem sobre o rito de tramitação das medidas provisórias. Onze MPs enviadas pelo governo ao Legislativo estão à espera de votação.
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Não foi à toa que Lula segurou Juscelino – apesar de denúncias que pesam contra ele, reveladas pelo Estadão – no mesmo dia em que o presidente da Câmara fez duro diagnóstico sobre a articulação política do Planalto, em palestra na Associação Comercial de São Paulo. Ao falar sobre a expectativa de aprovação da reforma tributária, Lira afirmou que o governo não tinha base consistente nem na Câmara nem no Senado.

Em jantar com o presidente, na última quinta-feira, Lira foi além e disse que a situação caminhava para uma crise porque, na ponta do lápis, o Planalto não contava com apoio nem de 200 deputados, de um total de 513. Ele também reclamou das críticas dirigidas ao Centrão pela presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

Gleisi declarou que o União Brasil não estava fazendo “entregas” ao governo, defendeu o afastamento de Juscelino e avisou que o Centrão não teria “porteira fechada” na equipe de Lula. No jargão político, “porteira fechada” significa dar a um mesmo partido autonomia para nomear todos os cargos da estrutura que comanda.

A conversa de Lira com o presidente ocorreu na casa do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, e contou com a presença do titular de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além de líderes do governo.
Presidente do PT, Gleisi Hoffmann declarou que o União Brasil não estava fazendo ‘entregas’ ao governo e defendeu o afastamento de Juscelino Filho.

Lula planejava liberar os cargos apenas após deputados e senadores retirarem as assinaturas que permitem a instalação da CPMI dos atos golpistas, mas resolveu acelerar o “loteamento”. Dos 59 deputados do União Brasil na Câmara, 28 subscreveram o requerimento pedindo a abertura da comissão.

“Somos contra essa CPMI porque a extrema direita bolsonarista quer fazer do Congresso um cercadinho de fake news e dizer que havia infiltrados na tentativa de golpe”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Rogério Correia (PT-MG). “Nós estamos achando que o PT tem algo a esconder”, devolveu o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da Frente Parlamentar Evangélica.

Para tirar o foco do Planalto, o governo orientou aliados a apoiar outras CPIs, como a que pretende investigar denúncias de fraude de R$ 20 bilhões nas contas das Americanas, proposta pelo líder do PP, deputado André Fufuca (MA). O próprio Correia é autor de requerimento que pede a apuração da entrada irregular de joias trazidas da Arábia Saudita para o então presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle.

Como mostrou o Estadão, o conjunto foi avaliado em R$ 16,5 milhões e seria presente do regime saudita. Aliados de Lula obtiveram até agora 87 assinaturas para a CPI das joias, mas precisam de 171. Já a CPMI dos atos golpistas tem apoio de 189 deputados e 33 senadores.

Após a advertência de Lira, Lula disse a ministros que quer ver as nomeações no Diário Oficial a partir desta semana. A presidência da Telebrás ficará com Eurico de Jesus Teles Neto, apadrinhado pelo União Brasil, e a do Dnocs continuará com o Avante.

O comando da Codevasf, por sua vez, será mantido com Marcelo Moreira, indicado pelo líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA). O partido também terá duas diretorias da Codevasf e outras da Sudene, Sudeco e Sudam. Atualmente, o União Brasil controla três ministérios (Comunicações, Turismo e Integração), mas, mesmo assim, diz que será independente, e não da base aliada do Planalto.

Veja o orçamento de cada órgão para 2023

• DNOCS – R$ 905 milhões
• FNDE – R$ 84,3 bilhões
• BNB – R$ 35,6 bilhões
• DNIT – R$ 18,5 bilhões
• CODEVASF – R$ 2,2 bilhões

Estadão

Foto: TV Brasil/Reprodução

A EBC se tornou alvo nesta segunda-feira (14) de um novo processo na Justiça Federal em decorrência da produção e da transmissão nas redes sociais da live “Papo de Respeito”, com a participação de Janja, na semana passada. A ofensiva, apresentada à primeira instância do TRF-5 pelo deputado estadual Carmelo Neto, do PL no Ceará, é a segunda em uma semana contra a empresa pública diante da empreitada da primeira-dama.

Janja produziu, no último dia 7, uma transmissão ao vivo para as suas próprias redes sociais, com retransmissão em contas da TV Brasil nessas plataformas. O programa utilizou as dependências da emissora em Brasília e, além de Janja, contou com a participação da ministra Cida Gonçalves (Mulheres) e da atriz e apresentadora Luana Xavier.

A atração foi dedicada aos direitos femininos, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

No dia seguinte à exibição, o vereador de São Paulo Rubinho Nunes, do União Brasil, entrou com uma ação na Justiça Federal em SP pedindo que o vídeo fosse retirado do ar e Janja vetada de novos programas da TV Brasil, em nome da impessoalidade da administração pública. A ação de Carmelo Neto, aberta hoje, contém os mesmos pedidos.

Lauro Jardim – O Globo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu indicar atuais e ex-ministros para compor os conselhos de empresas estatais, além de secretários e aliados políticos que ocuparam cargos em governos anteriores do PT.

Os encontros dos conselhos, em geral, ocorrem uma vez a cada um ou dois meses. Cada estatal tem uma remuneração diferente para as pessoas que integram os conselhos, que em alguns casos chega à casa dos R$ 40 mil. Quem já ocupa cargo público e é indicado para o posto pode acumular os salários, mesmo se o valor ultrapassar o teto para o funcionalismo público.

Para o Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, o presidente nomeou Izabella Teixeira, que foi ministra de Meio Ambiente no segundo mandato de Lula e durante a passagem de Dilma Rousseff (PT) pela Presidência da República.

Além dela, o governo federal indicou Jean Keiji Uema, assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal.

Para presidir o Conselho de Administração do BNDES, a gestão Lula nomeou Rafael Lucchesi, que foi secretário de Ciência e Tecnologia do governo da Bahia durante a gestão de Jaques Wagner (PT).

Cada um deles vai receber R$ 8,1 mil por mês e participar de, no máximo, seis reuniões por ano, visto que o Conselho de Administração do BNDES tem reuniões ordinárias a cada dois meses.

Para o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, vinculado à Caixa Econômica Federal, o governo nomeou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele vai receber um salário mínimo a cada sessão que comparecer. Até o fim do ano, o conselho tem seis reuniões previstas.

Maiores remunerações

Os cargos nos conselhos de estatais que pagam as maiores remunerações, contudo, ainda não foram preenchidos, casos de Petrobras e Itaipu Binacional. Para a petroleira, o governo Lula já apresentou oito nomes, mas eles ainda serão analisados pela empresa durante assembleia no próximo mês.

Já para a hidrelétrica, o Executivo deve apresentar os sete nomes a que tem direito até o fim deste mês. A tendência é de que todos os representantes sejam ministros de Estado. Dois deles já têm assento garantido: os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de Relações Internacionais, Mauro Vieira. A remuneração para quem integra o colegiado é de R$ 34 mil para reuniões a cada dois meses.

R7