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Pacheco apresenta PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de drogas

Foto: Flickr/Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou na noite desta quinta-feira (14) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade.

“A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, diz a PEC.

Para tramitar, a proposta precisa da assinatura de 27 senadores, equivalente a um terço das cadeiras no Senado.

Mais cedo, ao anunciar a PEC, Pacheco afirmou que o tema foi discutido no encontro entre líderes da casa, e citou o julgamento no STF sobre a descriminalização do porte de drogas.

“Um tema que foi muito debatido também na reunião de líderes foi essa questão da política antidrogas no Brasil. A decisão do Supremo no recurso extraordinário, ainda em vias de acontecer, porque não há definição ainda do julgamento, mas é uma sinalização de uma descriminalização do porte para uso de drogas, algo que o Senado Federal, por sua maioria, é contra”, disse Pacheco.

Blog do BG 

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Brasil

Lula cancela agenda que cumpriria em Pernambuco por causa de viagem a Cuba

Antes de viagem de Lula, governo tenta voltar a vender carne à China -  InfoMoneyFoto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cancelou a participação em evento na Refinaria de Abreu e Lima (Rnest) marcado para essa sexta-feira (15). A agenda será remarcada para uma data futura.

A avaliação, segundo o Palácio do Planalto, foi que a agenda merecia ser feita com mais calma, em outra data e não numa escala a caminho para Cuba.

Em Pernambuco, a previsão era de que ele anunciasse investimentos para a região. A medida faz parte do pacote do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O senador Humberto Costa (PT-PE) justificou que se tratou de uma questão de agenda. “O importante é que o plano de investimentos de R$ 6 bilhões para a retomada de obras está absolutamente mantido. E ele vai anunciar, em data futura, presente em nosso estado”, afirmou.

Essa seria a terceira viagem do presidente a Pernambuco neste terceiro mandato.

O presidente embarca para Cuba nesta sexta-feira para participar da cúpula do G77+China, bloco que reúne países do Sul Global.

CNN Brasil

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Brasil

DATAFOLHA: Avaliação negativa do governo Lula cresce em Setembro

presidente lula no desfile de 7 de setembro em 2023Foto: Reprodução

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é avaliado como “ruim” ou “péssimo” por cerca de 31% da população brasileira, segundo pesquisa Datafolha realizada 12 a 13 de setembro de 2023 e divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quinta-feira (14). O número oscilou 4 pontos percentuais para cima desde o último levantamento, em junho.

Para 38% dos entrevistados, a gestão do presidente é “ótima” ou “boa”. Outros 30% avaliam o governo petista como “regular” e 2% disseram não saber. O levantamento entrevistou de forma presencial 2.016 pessoas de 16 anos ou mais em 139 municípios pelo Brasil de 12 a 13 de setembro de 2023. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Lula tem maior percentual de avaliação positiva entre:

  • pessoas da região Nordeste (49%, 26% dos entrevistados);
  • menos instruídas (53%, 28% dos entrevistados); e
  • mais pobres (43%, 51% dos entrevistados).

Governo tem maior percentual de avaliação negativa entre:

  • pessoas região Sul (39%, 14%  dos entrevistados);
  • mais escolarizadas (39%, 22%  dos entrevistados);
  • aqueles que ganham de 5 a 10 salários mínimos (44%, 8% dos entrevistados); e
  • evangélicos (41%, 28% dos entrevistados).

No comparativo, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha 29% de aprovação depois de cerca de 8 meses, segundo pesquisa Datafolha realizada de 29 a 30 de agosto de 2019. A avaliação negativa do governo antigo chefe do Executivo brasileiro no período era superior: 38% dos entrevistados consideravam a gestão “ruim” ou “péssima”.

Poder360

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Justiça do Trabalho decide que Uber deverá assinar carteiras de motoristas

UberFoto: Agência Brasil

A Justiça do Trabalho decidiu que a Uber deverá registrar em carteira todos os seus motoristas ativos, assim como aqueles que vierem a trabalhar na plataforma a partir de agora. A decisão, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, assinada pelo juiz Mauricio Pereira Simões, tem abrangência nacional.

Na sentença, resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), a plataforma digital foi condenada ainda a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

“Condeno a Ré [Uber] a obrigação de fazer, qual seja, observar a legislação aplicável aos contratos firmados com seus motoristas, devendo efetivar os registros em CTPS digital na condição de empregados de todos os motoristas ativos, bem como daqueles que vierem a ser contratados a partir da decisão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 para cada motorista não registrado”, diz o texto da decisão.

Recurso 

Em nota, a Uber disse que irá recorrer da decisão e que não irá adotar nenhuma das medidas exigidas pela sentença antes que todos os recursos sejam esgotados.

“A Uber esclarece que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”.

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Mauro Cid diz à PF que entregou dinheiro das joias a Bolsonaro ‘em mãos’

 

Foto: Cristiano Mariz/Ag. O Globo

Em depoimentos, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro na Presidência confirmou que organizou a venda de dois relógios do acervo público nos EUA e repassou o valor ao ex-presidente.

O coronel estava preso preventivamente havia quatro meses. Dias antes de ser solto, ele prestou depoimentos à Polícia Federal e confessou sua participação em dois casos investigados pelo Supremo Tribunal Federal — a falsificação de cartões de vacinação e a tentativa de vender joias, relógios, canetas e outros presentes recebidos por Bolsonaro durante o governo.

A confissão do coronel embute revelações que comprometem e certamente vão agravar a situação jurídica de Jair Bolsonaro. Cid admitiu ter participado da venda de dois relógios de luxo recebidos pelo mandatário — um Patek Philippe e um Rolex. E, no ponto mais sensível do depoimento, confirmou ter repassado o dinheiro obtido no negócio ao ex-presidente. Foi a Polícia Federal quem descobriu a transação, realizada na surdina nos Estados Unidos, para onde Bolsonaro viajou no fim do ano passado acompanhado do ajudante de ordens e levando na bagagem dois kits de joias. Ao ser confrontado com a informação, o ex-presidente disse que desconhecia o negócio e não havia recebido nenhum dinheiro proveniente de venda dos presentes. O depoimento de Cid desmonta essa versão. “O presidente estava preocupado com a vida financeira. Ele já havia sido condenado a pagar várias multas”, contou. A ideia de vender as peças, portanto, surgiu de uma necessidade de levantar recursos para bancar suas despesas.

Para os investigadores, Bolsonaro criou uma estrutura para desviar bens públicos de alto valor para fins de enriquecimento ilícito. Faltava, porém, uma informação fundamental para fechar a investigação: a prova de que o ex-presidente recebeu o dinheiro proveniente do negócio. Cid elucidou o caso. Segundo ele, o dinheiro da venda dos relógios foi depositado na conta do pai dele, o general Mauro Lourena Cid, sacado em espécie e repassado em mãos a Bolsonaro — “Em mãos. Para ele”. A entrega dos valores— 68 000 dólares, segundo os federais — se deu de maneira parcelada, parte do pagamento ainda em solo americano.

Reportagem completa na Revista Veja

 

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Brasil

(VÍDEO) Lula reconhece o que Bolsonaro fez pelas prefeituras e diz que vai no mínimo, igualar o FPM de 2022

 

A queda na arrecadação federal em 2023 e a consequente redução nos repasses de recursos a estados e municípios levaram prefeitos e governadores a pressionarem o governo federal por compensações. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (14/9), que pedirá ao Congresso a aprovação de um piso nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, prevendo que nenhuma prefeitura receba menos do que recebeu em 2022, ainda que haja queda na arrecadação.

A pauta interessa a todos os partidos que governam cidades e estados e não deve ter dificuldade de ser aprovada em urgência no Congresso ainda nesta semana.

Lula anunciou ainda um repasse extra de R$ 1,6 bilhão aos governos estaduais, também como forma de compensar perdas em repasses.

O governo federal já havia anunciado a antecipação de R$ 10 bilhões aos estados, acelerando para 2023 o cronograma de repasses de 2024.

Metrópoles

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Brasil

Casa do ministro Fernando Haddad na Zona Sul de SP é alvo de tentativa de assalto

Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

A casa onde vive o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foi alvo de assaltantes na madrugada desta quinta-feira (14) no bairro de Indianópolis, Zona Sul da capital paulista.

Vizinhos do local narraram a forte presença de agentes da Polícia Federal desde o início da manhã.

Segundo fontes da PF, houve uma tentativa de assalto. Os criminosos arrombaram o portão, mas não conseguiram entrar e fugiram. O ministro estava em casa no momento da tentativa de invasão.

Ninguém foi preso até o momento.

Ação dos criminosos

A tentativa de assalto ocorreu por volta das 5h da manhã. Quando uma funcionária chegou para trabalhar, percebeu o portão da residência arrombado.

O ministro foi acordado e foi conferir as gravações de câmeras de segurança. Descobriu que uma moto parou na porta da casa por volta de 3h da madrugada. Uma pessoa desceu e arrombou o portão com alguma ferramenta.

Na sequência, chegou um carro e desceram quatro homens armados. Eles passaram pelo portão, mas não invadiram a residência e foram embora.

Policiais federais estão no imóvel para fazer uma perícia e fazer o levantamento das câmeras de segurança para tentar identificar os assaltantes.

A Polícia Civil também já esteve na casa há pouco colhendo impressões digitais.

A investigação será conduzida pela superintendência da PF em São Paulo.

Isabela Leite, César Tralli, GloboNews e TV Globo.

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Brasil

Lula torra R$7,3 milhões em viagem que ainda fará a Nova York dia 18


Foto: Ricardo Stuckert/PR

A viagem do presidente Lula (PT) a Nova York para a Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) no próximo dia 18 de setembro já custou ao pagador de impostos brasileiro mais de R$7,3 milhões. Foram pagos R$ 3,6 milhões (US$ 758 mil) apenas pela estadia do petista e sua comitiva no luxuosíssimo hotel Lotte New York Palace; R$1,24 milhão pelo aluguel de salas no hotel e outros R$2,51 milhões para aluguel de carrões para sua numerosa comitiva. O tour milionário deve durar só dois dias.

A missão do Brasil na ONU recebeu ordem do Planalto para pagar a conta milionária. O Ministério das Relações Exteriores não comentou.

As informações das despesas estão no Portal da Transparência, mas a Secretaria de Comunicação ignora pedidos de explicações sobre a farra.

A Secom de Lula não informa o total já gasto por Lula em hotéis de luxo, nas viagens internacionais, mas já supera os R$35 milhões.

A delegação permanente do Brasil na ONU pagou já em julho os R$3,6 milhões do hotel de Lula, Janja e cia., três meses antes da excursão.

Cláudio Humberto – Diário do Poder

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Brasil

Roberto Jefferson vai a júri popular por tentativa de homicídio de agentes da PF

Foto: TV Rio Sul

O ex-deputado federal Roberto Jefferson será julgado pelo Tribunal do Júri por quatro tentativas de homicídio contra policiais federais em outubro de 2022. A decisão, desta quarta-feira (13), é da juíza federal Abby Ilharco, da Justiça Federal do Rio de Janeiro. No ano passado, Jefferson jogou três granadas e atirou cerca de 60 vezes com uma carabina na direção de agentes da Polícia Federal que tentavam cumprir uma ordem de prisão contra ele na cidade de Comendador Levy Gasparian (RJ).

A magistrada destacou a quantidade de tiros efetuados contra os agentes e que Jefferson sabia do risco de morte. A defesa do ex-deputado declarou que vai se pronunciar apenas nos autos do processo. Depois do ataque contra os policiais, Jefferson gravou um vídeo, divulgado na internet, em que exibe a viatura policial alvejada por diversos disparos, além de uma poça de sangue próxima ao veículo.

“Cabe destacar […] o elevado número de disparos efetuados pelo réu Roberto Jefferson (cerca de sessenta disparos); a letalidade do armamento utilizado (Carabina Smith & Wesson, calibre 5.56x45mm) e sua superioridade em relação ao armamento utilizado pelos policiais federais (pistolas calibre 9mm). Será considerado que houve por parte do réu ao menos a assunção do risco de resultado(s) morte, caracterizando-se assim a modalidade dolosa para fins de delimitação da competência constitucionalmente atribuída ao Tribunal do Júri“, declarou a juíza na sentença.

O ex-parlamentar deve ficar detido até a conclusão do julgamento. Atualmente, Jefferson está internado em um hospital particular do Rio de Janeiro com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Quando foi enviado para o presídio, em outubro de 2022, o ex-deputado já estava em prisão domiciliar por ter ameaçado e realizado ataques pelas redes sociais contra o Supremo e ministros da Corte.

R7

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Brasil

Justiça de Minas Gerais determina bloqueio de até R$ 50 milhões dos sócios da 123milhas

O montante a ser bloqueado corresponde a cerca de 1% do faturamento estimado da 123milhas em 2022 (Foto: Reprodução)

 

A Justiça de Minas Gerais determinou, na tarde desta quarta-feira (13), o bloqueio de bens e valores dos dois sócios da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, e da Novum Investimentos. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais. O valor do bloqueio chega a até R$ 50 milhões.

O MPMG informou, em nota, que o montante a ser bloqueado corresponde a cerca de 1% do faturamento estimado da 123milhas em 2022 e que o bloqueio tem como objetivo garantir minimamente a devolução dos recursos investidos pelos consumidores lesados.

O juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, negou o pedido de intervenção judicial solicitado pelo MPMG, uma vez que a empresa está em processo de recuperação judicial e, dessa forma, “não há necessidade de outro controle externo em face da decretação da recuperação judicial da empresa, já estando nomeado para o controle e fiscalização das atividades da recuperanda o competente administrador judicial”.

O magistrado também aceitou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica das rés. Com isso, as pessoas físicas de Ramiro e Augusto poderão responder pelo processo.

Por último, a decisão determinou que os réus sócios administradores sejam intimados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem o número de contratos celebrados que tiveram seu cumprimento suspenso e o valor aferido com as referidas contratações, sob pena de fixação de multa diária.

Cabe recurso contra decisão. A reportagem procurou a 123milhas e a defesa dos sócios e aguarda retorno.

R7

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