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Sites que cobram para intermediar passaporte entram na mira da PF; entenda

Imagem meramente ilustrativa – (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Polícia Federal abriu procedimento para monitorar a atividade de sites que cobram taxas de até R$ 149 para intermediar a obtenção de passaporte. Só que o documento pode ser solicitado diretamente no site da PF sem a necessidade de intermediários e pagamentos extras.

Os sites dizem que prestam “consultoria”. Mas, na verdade, só o que fazem é pegar os dados da pessoa e preencher no site da PF, que é o lugar certo.

A PF recebeu queixas de pessoas que fizeram Pix para essas empresas pensando que estavam pagando o valor do passaporte para a PF. Depois, foram surpreendidas com a cobrança oficial, de R$ 257,25 — que seria o único valor que alguém precisa pagar.

Procurada, a PF afirmou em nota que, “caso sejam identificadas práticas ilícitas, tomará as medidas cabíveis para investigar e responsabilizar os envolvidos”. A instituição também pede à população que evite intermediários.

“A Polícia Federal informa que monitora a atuação dessas empresas e orienta os cidadãos a utilizarem exclusivamente os canais oficiais da instituição para agendamentos e pagamento de taxas relacionadas à emissão de passaportes, evitando intermediários”, diz a nota.

Além da taxa, os sites recebem dados pessoais e documentos das pessoas que os utilizam.

As pessoas chegam a esses intermediários por meio do Google, quando buscam por “tirar passaporte” ou “agendar passaporte”. O Google tem listado esses sites patrocinados no topo dos resultados.

Os sites governamentais (gov.br), que permitem solicitar o passaporte sem “atravessadores”, têm aparecido abaixo nas buscas.

“Digitando no Google a frase ‘agendar passaporte’, a pesquisa retorna tendo como primeira opção um site PATROCINADO, de uma empresa que presta serviço de ‘despachante’”, diz trecho do procedimento aberto pela Divisão de Passaportes da Polícia Federal (DPAS), em Brasília.

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Brasil

STJ decide que multa ambiental não é transmitida a herdeiros

fachada do STJ

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu na 3ª feira (17.set.2024) que o herdeiro de um imóvel não pode responder por multas aplicadas por infração ambiental cometida antes da transmissão da herança.

Segundo a Corte, a multa tem caráter pessoal e só poderia ser aplicada ao herdeiro caso fosse comprovada ação ou omissão de sua parte na violação das normas ambientais.

Com esse entendimento, a 1ª Turma rejeitou o recurso apresentado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que pedia que fosse mantida a aplicação de multa a um proprietário em razão do desmatamento na fazenda herdada por ele.

O Ibama alegou ao STJ que o dever de recuperar a área degradada é do atual proprietário, ainda que não tenha sido ele o causador direto do dano ambiental.

O relator do caso, ministro Paulo Sérgio Domingues, explicou que o entendimento do STJ é o de que as obrigações ambientais não podem ser incorporadas ao patrimônio jurídico do titular morto e, assim, transmitido para o herdeiro.

De acordo com o ministro, no caso apresentado pelo Ibama, o auto de infração foi lavrado e a respectiva multa administrativa aplicada depois da morte do autor da herança.

Paulo Sérgio Domingues afirmou que, de acordo com a própria orientação do órgão ambiental, o procedimento administrativo destinado à inscrição em dívida ativa deveria ter sido extinto, uma vez que o normativo estabelece a extinção da punição pela morte do autuado antes da coisa julgada administrativa.

Poder360

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Brasil

Número de viagens cresce 71,5% de 2021 a 2023, diz IBGE

Foto: Freepik

Dados do IBGE mostram que, de 2020 a 2021, anos marcados pela pandemia, o número de viagens realizadas por moradores de domicílios particulares permanentes no Brasil caiu de 13,6 milhões para 12,3 milhões. Já em 2023, esse total saltou para 21,1 milhões –aumento de 71,5%, incluindo as viagens nacionais e internacionais.

A proporção de domicílios em que pelo menos um morador declarou ter viajado no período de referência da pesquisa aumentou de 12,7%, em 2021, para 19,8% em 2023. Isso significa que, em 15,3 milhões de domicílios brasileiros, algum morador viajou nos 3 meses que antecederam a entrevista da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua.

No ano passado, 85,7% das viagens foram realizadas por finalidade pessoal e 14,3% por finalidade profissional. O lazer foi o principal motivo citado para a realização de viagens pessoais, representando 38,7% delas, seguido da visita ou evento de familiares e amigos (33,1%), do tratamento de saúde ou consulta médica (19,8%) e da categoria outro (8,4%), que inclui deslocamentos para compras pessoais, cursos e peregrinação religiosa.

Em relação a 2020 e 2021, houve aumento na participação dos motivos de lazer e do tratamento de saúde ou consulta médica. Por outro lado, das viagens realizadas por finalidade profissional, sendo que 82,4% eram para negócio ou trabalho e 11,6% para eventos e cursos para desenvolvimento profissional.

Dentre os tipos de lazer que motivaram as viagens, o maior destaque foi a busca de sol e praia, respondendo por 46,2% do total. Em seguida, aparecem as viagens em busca de natureza, ecoturismo e aventura (22,0%) e para cultura e gastronomia (21,5%). A categoria outro, que inclui atividades heterogêneas como as esportivas e os encontros de idosos, representou 10,2% do total.

Com informações de Pode 360 e IBGE

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Governo Lula se recusa a prestar informações sobre viagem e hospedagem de Janja em NY

Foto: Reprodução

O governo Lula (PT) se recusa a responder um pedido via Lei de Acesso à Informação com dados completos sobre uma viagem da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, para Nova York, em março deste ano. Houve negativa em três instâncias sobre o local de hospedagem, valores gastos e a fonte dos recursos.

Janja foi em março para um evento da ONU (Organização das Nações Unidas) em Nova York, cidade onde está novamente. A primeira-dama vai acompanhar Lula durante a agenda da Assembleia-Geral da ONU, mas chegou com dias de antecedência para alguns compromissos.

A Folha pede as informações sobre a viagem de Janja por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) desde 24 de abril. O último recurso está em análise pela CGU (Controladoria-Geral da União), que iria julgá-lo até o fim de setembro mas prorrogou o prazo até o 1º de outubro ao alegar “complexidade da matéria”.

Janja esteve em Nova York em março para integrar a comitiva brasileira do Ministério das Mulheres durante a 68ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, da ONU. Ela foi designada por Lula para participar do evento na condição de socióloga, segundo publicado no Diário Oficial da União.

Os questionamentos da reportagem passaram por vários ministérios, além da assessoria da própria primeira-dama. Mas ainda há lacunas sobre a viagem.

Folha de S. Paulo

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Com Marina, “boiada” dos incêndios é maior que sob Bolsonaro


Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) chegou ao poder pela 3ª vez com a promessa de reposicionar o Brasil no tabuleiro geopolítico mundial. Um dos pilares de sua estratégia era implantar uma política ambiental que antagonizasse com a de seu antecessor, Jair Bolsonaro. O que se viu de 1º de janeiro de 2023 a 31 de agosto de 2024, entretanto, é que a ministra do Meio Ambiente,Marina Silva, não entregou o que prometeu para conter os incêndios florestais.

Dados do Monitor do Fogo mostram que 28,7 milhões de hectares foram consumidos por queimadas desde que Marina assumiu a chefia do ministério. Só em agosto de 2024, foram 5,7 milhões –alta de 150% em relação ao mesmo período de 2023.

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Marina chamou o então ministro, Ricardo Salles, de “antiambientalista”. Depois, disse que Joaquim Leite, que assumiu o ministério em junho de 2021, era um “negacionista convicto”. Os números da ministra de Lula, no entanto, são parecidos ou piores que os dos seus 2 antecessores. Leia no infográfico abaixo

Poder360

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Ex-aluna diz ter sido apalpada por Silvio Almeida dentro de faculdade

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Uma ex-aluna de Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos, afirmou à coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, que sofreu assédio sexual do então professor em 2017, quando estudava direito na Universidade São Judas, em São Paulo. Almeida foi demitido do governo neste mês, depois de a coluna revelar que o então ministro é alvo de denúncias de suposto assédio sexual, inclusive contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Inquéritos da Polícia Federal e do Ministério Público do Trabalho apuram as acusações.

A mulher deu entrevistas à coluna em duas ocasiões, na quinta-feira (19/9) e na sexta-feira (20/9), sob a condição de anonimato por temer retaliações. A ex-estudante enviou à coluna prints de conversas de 2022 nas quais abordou o episódio com outras pessoas. Também encaminhou conversas que manteve com Almeida no fim de 2016, quando o então professor de Filosofia do Direito passou a ser seu orientador em um projeto de iniciação científica, do qual ela disse ter desistido após o suposto assédio. Por causa da desistência, ela perdeu uma bolsa de estudos referente a 40% da mensalidade.

 

De acordo com a ex-aluna, o assédio sexual ocorreu no início de 2017, em um café dentro da faculdade à noite, período em que ela cursava direito. A ex-aluna e Almeida faziam uma reunião de trabalho sobre o projeto de iniciação científica, um ao lado do outro. O café estava cheio, segundo o relato.

 

“Eu e Silvio Almeida estávamos no café da São Judas, conversando sobre o projeto de iniciação científica, quando ele colocou as duas mãos nas minhas pernas, com vontade, e foi subindo o máximo que conseguiu, enquanto falava normalmente. Eu estava de saia. Me afastei, fiquei muito aflita. Fui embora, nem assisti à aula naquele dia e pensei em largar a faculdade”, afirmou a mulher em entrevista.

“Foi assédio sexual. Senti vergonha, me senti pequena, uma decepção enorme. Foi bem horrível”, disse, ressaltando que não houve consentimento para os toques. E acrescentou: “Tenho muito medo do que poderia acontecer se estivéssemos em um ambiente fechado”.

O relato da ex-aluna referente a 2017 não é a primeira denúncia de suposto assédio sexual por parte de Silvio Almeida contra estudantes da São Judas. No último dia 16, a coluna mostrou que uma ex-aluna disse ter sido assediada por Almeida em 2007: “Ele me puxou e me beijou”. A repórter Laís Martins entrevistou outra ex-aluna, que relatou ter sofrido assédio em 2009, quando o então professor a telefonava e insistia para que tivessem um encontro. O repórter Matheus Leitão informou que estudantes alegaram que Almeida tentava obter favores sexuais em troca de melhorar a nota das alunas nas provas.

Segundo a ex-estudante, ela já havia sido alertada por uma amiga sobre os comportamentos inadequados de Silvio Almeida, especialmente quando o professor cumprimentava alunas. A mulher contou que, antes desse episódio no café, já havia estranhado um convite de Almeida para que fosse à casa dele, além de toques não consentidos.

“Em outras vezes, ele já havia encostado na minha perna, mas eu ficava na dúvida, se era sem querer, se ele estava gesticulando normalmente ou não. Como ele continuava falando normalmente durante esses toques, a gente se pergunta se a pessoa vê o que faz. Era uma conduta muito esquisita.”

Procurado, Silvio Almeida não respondeu. O espaço segue aberto a eventuais manifestações.

Procurada, a Universidade São Judas afirmou que apura os relatos de suposto assédio de Silvio Almeida, que deixou de ser professor na faculdade há cinco anos. Leia a íntegra do comunicado da São Judas:

“A Universidade São Judas reforça seu compromisso com a criação de um ambiente seguro, ético e respeitoso para todos os alunos e colaboradores, repudiando toda e qualquer atitude que possa caracterizar constrangimento, assédio ou violência. Importante destacar que, até o momento, a instituição não recebeu nenhuma denúncia ou relato formal de natureza semelhante aos mencionados, em seus canais oficiais, por isso, desconhecemos os fatos. Contudo, apesar de não haver qualquer relação jurídica com o ex-professor há cinco anos, a instituição está apurando internamente o tema e se coloca à disposição das autoridades competentes para contribuir com o que for necessário na apuração da verdade dos fatos.”

Guilherme Amado – Metrópoles

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Mulher é presa após cortar pênis de marido por “falhar” na hora H

Foto: Reprodução

Uma mulher de 48 anos cortou o pênis do marido após o parceiro não conseguir ter ereção durante relação sexual. Ela foi detida pela polícia militar em flagrante por lesão corporal grave e teve a prisão convertida em preventiva. O caso aconteceu em Cacoal (RO), nesta semana.

De acordo com a polícia, a mulher confessou o ataque, afirmando que, após passarem o dia bebendo, o parceiro dela não conseguiu ter uma ereção. Irritada com o momento anticlímax, ela pegou uma faca de cozinha e cortou o órgão genital do marido.

Depois das facadas, a suspeita ainda perseguiu a vítima pelas ruas da vizinhança e até entrou em casas de pessoas desconhecidas atrás do homem.

O homem foi atendido pelo Corpo de Bombeiros. Ele foi levado até a emergência, onde recebeu atendimento médico. Ao G1, a direção do hospital informou que não houve a amputação do membro, mas a situação foi crítica.

O homem já recebeu alta. A suspeita foi levada até a delegacia local. O caso segue sob investigação das autoridades.

Metrópoles

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Sem conseguir conter queimadas no Brasil, Lula pregará solução climática na ONU

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viaja a Nova York neste sábado (21) para participar da 79ª Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) e para reuniões em que pretende discutir a reforma de instituições multilaterais e a democracia.

Lula chega aos Estados Unidos no momento em que seu governo registra uma seca histórica e números recordes de incêndios em diversas regiões do país. Ainda assim, deve manter a cobrança aos países mais ricos por financiamento para preservação ambiental e transição energética. Dirá que a situação no Brasil é consequência da crise climática pela qual o planeta passa e que todos têm responsabilidade.

O Brasil teve a sua capital encoberta por fumaça durante 3 dias na última semana. Maior cidade do país, São Paulo já havia registrado, por 5 dias, o pior ar do mundo entre as metrópoles. O presidente foi obrigado a dizer na terça-feira (17) que a nação não estava “100% preparada” para a onda de incêndios.

Com essa viagem, Lula terá viajado para 36 países em 2023 e 2024. Em seu 3º mandato, o objetivo do petista é construir uma imagem de estadista, de grande negociador e que possa, eventualmente, lhe render a indicação para o prêmio Nobel da Paz. Até agora, entretanto, suas incursões não têm sido muito bem-sucedidas.

Com informações de Poder360

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Marina criticou Bolsonaro por queimadas e agora culpa “criminosos”

Marina Silva

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse nesta semana que o país está vivendo um “terrorismo climático” e que os incêndios no Brasil têm origem criminosa. Ela também relacionou a atual situação com o chamado “dia do fogo”, registrado em 2019 com uma série de incêndios criminosos no Pará.

Apesar de agora atribuir as queimadas a criminosos, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a ministra culpou a política ambiental e chegou a comparar os incêndios ao Holocausto, o genocídio de judeus durante a 2ª Guerra Mundial.

Neste ano, o Brasil registrou 58.542 focos de incêndio a mais do que o mesmo período em 2019, período do governo Bolsonaro que recebeu mais críticas da ministra Marina Silva.

Levantamento feito pelo Poder360 mostra que a ministra do Meio Ambiente criticou ao menos 10 vezes o governo Bolsonaro e o então ministro Ricardo Salles (Novo) por conta dos registros de queimadas e de desmatamento durante o período.

Poder360

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Brasil

Advogada indicada pelo X já foi ameaçada de prisão por Moraes quando representava a rede

X indica ao STF advogada como representante legal da rede social no país –  Noticias R7

A advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, indicada pelo X nesta sexta-feira (20) como representante legal da rede no Brasil, já foi ameaçada de prisão pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Rachel era a advogada da rede de Elon Musk até o empresário resolver fechar o escritório no Brasil, em meados do mês passado. Em decisão de 16 de agosto, Moraes ameaçou a advogada de prisão por ela supostamente está “agindo de má-fé” ao evitar ser intimada pelo STF.

Com isso, o X anunciou que fecharia o escritório no Brasil, pois seus representantes estavam sendo ameaçados de prisão por não cumprir decisões chamadas de “censura” pela rede. Moraes determinava a suspensão de perfis de investigados.

Após o fechamento do escritório no Brasil, Moraes determinou que a empresa indicasse um representante legal no Brasil, o que é exigido de todas as empresas que atuam no país. Quando o X não fez a indicação, Moraes determinou a suspensão da rede social.

R7

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